Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1447,"Decreto n. 154",2026-09-14,"Decreto nº. 154, de 14 de setembro de 2026. DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO ILUSTRE PROMOTOR SR. DR. MARINHO MENDES MACHADO. A PREFEITA MUNICIPAL DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e",2026
1446,"Decreto n.153",2026-09-01,"Decreto nº. 153, de 1º de setembro de 2026. DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO ILUSTRE CIDADÃO JOSÉ NIÉCIO VIEIRA DE LACERDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e",2026
1434,"DECRETO N. 152",2026-08-25,"DECRETO N.º 152, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. Altera o artigo 3º da Resolução nº 06, de 30 de outubro de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE UIRAÚNA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, resolve:",2026
1429,"N 151",2026-08-16,"*DECRETO MUNICIPAL Nº. 151, DE 16 DE AGOSTO DE 2026.*  *Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias em razão do falecimento do ilustre cidadão Raimundo Nonato Corrêa.*  A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;  CONSIDERANDO o falecimento do Sr. *Raimundo Nonato Corrêa, conhecido como **Peta*, ocorrido em 15 de agosto de 2026;CONSIDERANDO os preciosos e relevantes serviços por ele prestados ao longo de sua vida à comunidade de Uiraúna, onde contribuiu para o desenvolvimento social e cultural do nosso município, deixando um legado de amizade e trabalho;  CONSIDERANDO, finalmente, o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emana da população uiraunense,  *D E C R E T A:*  *Art. 1º.* Fica decretado luto oficial no Município de Uiraúna/PB por 03 (três) dias, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do ilustre cidadão *Raimundo Nonato Corrêa, conhecido como **Peter*.  *Art. 2º.* Durante o período de luto oficial, a bandeira do Município ficará hasteada a meio mastro em todos os órgãos públicos municipais.  *Art. 3º.* Ficam mantidas as atividades internas da Administração Pública, inclusive o atendimento ao público na sede da Prefeitura e demais repartições públicas, não sendo o caso de ponto facultativo.  *Art. 4º.* Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  Gabinete da Prefeita Municipal de Uiraúna, 16 de agosto de 2026.  _______________ *MARIA SULENE DANTAS SARMENTO* *Prefeita Municipal de Uiraúna*",2026
1419,"Decreto n. 150",2026-07-02,"Decreto n.º 150, de 02 de julho de 2026 Prorroga o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a necessidade de promover a regularização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, decorrentes de débitos fiscais relativos a tributos municipais de pessoas física e jurídica, inscritos ou não em dívida ativa; CONSIDERANDO necessidade de prorrogar os efeitos da Lei Municipal n° 1.207/2025, se faz fundamental a instituição de normas que regularmente a presente Lei Municipal, conforme prevê seu Art. 12. ",2026
1412,"N 149",2026-06-28,"DECRETO MUNICIPAL Nº. 149, DE 28 DE JUNHO DE 2026. Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias em razão do falecimento da ilustre cidadã e ex-vereadora Francisca Cabocla Sobreira. A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: ",2026
1411,"N. 148",2026-06-22,"DECRETO N.º 148, DE 22 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre a proibição de certos e determinados atos durante as festividades juninas no âmbito do Município de Uiraúna e adota outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDO a proximidade das festividades juninas; ",2026
1410,"N. 147",2026-06-19,"DECRETO MUNICIPAL Nº. 147, DE 19 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre ponto facultativo aos servidores públicos municipais no dia 24 de junho de 2026. A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Lei Orgânica do Município, ",2026
1409,"N 1462026",2026-06-17,"Institui a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes (ATCA) do Município de Uiraúna, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências. A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e ",2026
1398,"N 1452026",2026-06-09,"Regulamenta em âmbito municipal a destinação dos recursos provenientes da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, no âmbito do Ciclo 2, conforme regulamentação federal vigente. A Prefeita Constitucional do Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições conferidas por Lei em consonância com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a necessidade de adequar a execução municipal dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura às disposições do Decreto Federal nº 12.409, de 13 de março de 2025, que alterou a regulamentação da matéria; CONSIDERANDO o início do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e as novas regras de repasse condicionado à execução mínima de recursos; CONSIDERANDO a importância de assegurar a transparência, a eficiência e o controle social na aplicação dos recursos públicos destinados ao fomento cultural no âmbito do Município, Gabinete da Prefeita do Município de Uiraúna - PB, em 09 de junho de 2026       __________________________________________ Maria Sulene Dantas Sarmento Prefeita Constitucional de Uiraúna   ",2026
1399,"N 1442026,",2026-06-05,"Declara em caracterizada situação como anormal, situação de emergência por estiagem, toda a área do Município de Uiraúna afetada pelo fenômeno da estiagem e dá outras providências. ",2026
1395,"N 1432026",2026-06-03,"Convoca a VIII Conferência Municipal de Saúde de Uiraúna-PB, e dá outras providências. ",2026
1393,142,2026-05-25,"Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias em razão do falecimento do ilustre cidadão Cláudio Márcio Fernandes e dá outras providências. ",2026
1390,141,2026-04-22,"Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias em razão do falecimento do ilustre cidadão Antônio Nogueira de Almeida e dá outras providências.",2026
1389,140,2026-04-13,"Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Departamento Municipal de Trânsito de Uiraúna e revoga o Decreto Municipal nº 018, de 16 de maio de 2023.",2026
1370,139,2026-03-10,"Dispõe sobre a restrição de carga e descarga de mercadorias por caminhões e veículos similares em vias públicas do Município de Uiraúna/PB, estabelece sanção administrativa e dá outras providências. Retificação do decreto 139 por erro material.",2026
1375,138,2026-03-04,"Dispõe sobre os feriados dos agentes públicos no âmbito das repartições públicas da Prefeitura Municipal de Uiraúna no exercício de 2026 e adota outras providências. ",2026
1374,137,2026-03-03,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA E ATERRO DOS TERRENOS LOCALIZADOS NO MUTIRÃO DA AABB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..",2026
1373,136,2026-02-26,"Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Monitoramento e Acompanhamento de Transporte Escolar;",2026
1376,135,2026-01-12,"Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício de 2026. ",2026