Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1409,"N 1462026",2026-06-17,"Institui a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes (ATCA) do Município de Uiraúna, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências. A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e ",2026
1398,"N 1452026",2026-06-09,"Regulamenta em âmbito municipal a destinação dos recursos provenientes da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, no âmbito do Ciclo 2, conforme regulamentação federal vigente. A Prefeita Constitucional do Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições conferidas por Lei em consonância com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a necessidade de adequar a execução municipal dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura às disposições do Decreto Federal nº 12.409, de 13 de março de 2025, que alterou a regulamentação da matéria; CONSIDERANDO o início do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e as novas regras de repasse condicionado à execução mínima de recursos; CONSIDERANDO a importância de assegurar a transparência, a eficiência e o controle social na aplicação dos recursos públicos destinados ao fomento cultural no âmbito do Município, Gabinete da Prefeita do Município de Uiraúna - PB, em 09 de junho de 2026       __________________________________________ Maria Sulene Dantas Sarmento Prefeita Constitucional de Uiraúna   ",2026
1399,"N 1442026,",2026-06-05,"Declara em caracterizada situação como anormal, situação de emergência por estiagem, toda a área do Município de Uiraúna afetada pelo fenômeno da estiagem e dá outras providências. ",2026
1395,"N 1432026",2026-06-03,"Convoca a VIII Conferência Municipal de Saúde de Uiraúna-PB, e dá outras providências. ",2026
1393,142,2026-05-25,"Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias em razão do falecimento do ilustre cidadão Cláudio Márcio Fernandes e dá outras providências. ",2026
1390,141,2026-04-22,"Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias em razão do falecimento do ilustre cidadão Antônio Nogueira de Almeida e dá outras providências.",2026
1389,140,2026-04-13,"Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Departamento Municipal de Trânsito de Uiraúna e revoga o Decreto Municipal nº 018, de 16 de maio de 2023.",2026
1370,139,2026-03-10,"Dispõe sobre a restrição de carga e descarga de mercadorias por caminhões e veículos similares em vias públicas do Município de Uiraúna/PB, estabelece sanção administrativa e dá outras providências. Retificação do decreto 139 por erro material.",2026
1375,138,2026-03-04,"Dispõe sobre os feriados dos agentes públicos no âmbito das repartições públicas da Prefeitura Municipal de Uiraúna no exercício de 2026 e adota outras providências. ",2026
1374,137,2026-03-03,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA E ATERRO DOS TERRENOS LOCALIZADOS NO MUTIRÃO DA AABB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..",2026
1373,136,2026-02-26,"Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Monitoramento e Acompanhamento de Transporte Escolar;",2026
1376,135,2026-01-12,"Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício de 2026. ",2026
1342,134,2026-01-09,"Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias em razão do falecimento do ilustre ex-vice-prefeito José Enéas de Alencar e dá outras providências.",2026
1341,0133,2026-01-09,"Revoga o Decreto 099 de 03 de janeiro de 2025, determina a atualização monetária da Unidade Fiscal de Referência do Município de Uiraúna (UFIR), e dá outras providências. ",2026
1315,132,2025-12-17,"Dispõe sobre a proibição de colocação e permanência de entulho nas vias públicas de Uiraúna/PB, bem como de folhas e objetos decorrentes de poda de árvores, durante o período de 21/12/2025 à 01/01/2026, e dá outras providências.",2025
1317,131,2025-12-05,"Declara erro material no decreto municipal nº 100, de 6 de janeiro de 2025. ",2025
1316,130,2025-12-04,"Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência por estiagem, toda a área do Município de Uiraúna afetada pelo. fenômeno da estiagem e dá outras providências",2025
1313,129,2025-11-19,"Dispõe sobre os PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO RACISMO na Rede Municipal de Ensino de Uiraúna-PB, com base na Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações ÉtnicoRaciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). ",2025
1312,128,2025-11-19,"Dispõe sobre a criação do Centro Educacional Infantil e Anos Iniciais Profª. Maria Augusta Fernandes Romão.",2025
1314,127,2025-11-17,"Aprova o Regimento Interno do Condomínio “Pedro Vieira” e dá outras providências.",2025