[{"Id":1409,"Numero":"N 1462026","Data":"2026-06-17","Descricao":"Institui a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes (ATCA) do Município de Uiraúna, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências. A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.uirauna.pb.gov.br/decretos.php?id=1409"},{"Id":1398,"Numero":"N 1452026","Data":"2026-06-09","Descricao":"Regulamenta em âmbito municipal a destinação dos recursos provenientes da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, no âmbito do Ciclo 2, conforme regulamentação federal vigente. A Prefeita Constitucional do Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições conferidas por Lei em consonância com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a necessidade de adequar a execução municipal dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura às disposições do Decreto Federal nº 12.409, de 13 de março de 2025, que alterou a regulamentação da matéria; CONSIDERANDO o início do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e as novas regras de repasse condicionado à execução mínima de recursos; CONSIDERANDO a importância de assegurar a transparência, a eficiência e o controle social na aplicação dos recursos públicos destinados ao fomento cultural no âmbito do Município, Gabinete da Prefeita do Município de Uiraúna - PB, em 09 de junho de 2026       __________________________________________ Maria Sulene Dantas Sarmento Prefeita Constitucional de Uiraúna   ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.uirauna.pb.gov.br/decretos.php?id=1398"},{"Id":1399,"Numero":"N 1442026,","Data":"2026-06-05","Descricao":"Declara em caracterizada situação como anormal, situação de emergência por estiagem, toda a área do Município de Uiraúna afetada pelo fenômeno da estiagem e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.uirauna.pb.gov.br/decretos.php?id=1399"},{"Id":1395,"Numero":"N 1432026","Data":"2026-06-03","Descricao":"Convoca a VIII Conferência Municipal de Saúde de Uiraúna-PB, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.uirauna.pb.gov.br/decretos.php?id=1395"},{"Id":1393,"Numero":"142","Data":"2026-05-25","Descricao":"Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias em razão do falecimento do ilustre cidadão Cláudio Márcio Fernandes e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.uirauna.pb.gov.br/decretos.php?id=1393"},{"Id":1390,"Numero":"141","Data":"2026-04-22","Descricao":"Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias em razão do falecimento do ilustre cidadão Antônio Nogueira de Almeida e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.uirauna.pb.gov.br/decretos.php?id=1390"},{"Id":1389,"Numero":"140","Data":"2026-04-13","Descricao":"Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Departamento Municipal de Trânsito de Uiraúna e revoga o Decreto Municipal nº 018, de 16 de maio de 2023.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.uirauna.pb.gov.br/decretos.php?id=1389"},{"Id":1370,"Numero":"139","Data":"2026-03-10","Descricao":"Dispõe sobre a restrição de carga e descarga de mercadorias por caminhões e veículos similares em vias públicas do Município de Uiraúna/PB, estabelece sanção administrativa e dá outras providências. Retificação do decreto 139 por erro material.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.uirauna.pb.gov.br/decretos.php?id=1370"},{"Id":1375,"Numero":"138","Data":"2026-03-04","Descricao":"Dispõe sobre os feriados dos agentes públicos no âmbito das repartições públicas da Prefeitura Municipal de Uiraúna no exercício de 2026 e adota outras providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.uirauna.pb.gov.br/decretos.php?id=1375"},{"Id":1374,"Numero":"137","Data":"2026-03-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA E ATERRO DOS TERRENOS LOCALIZADOS NO MUTIRÃO DA AABB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..","Exercicio":"2026","Url":"https://www.uirauna.pb.gov.br/decretos.php?id=1374"},{"Id":1373,"Numero":"136","Data":"2026-02-26","Descricao":"Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Monitoramento e Acompanhamento de Transporte Escolar;","Exercicio":"2026","Url":"https://www.uirauna.pb.gov.br/decretos.php?id=1373"},{"Id":1376,"Numero":"135","Data":"2026-01-12","Descricao":"Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício de 2026. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.uirauna.pb.gov.br/decretos.php?id=1376"},{"Id":1342,"Numero":"134","Data":"2026-01-09","Descricao":"Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias em razão do falecimento do ilustre ex-vice-prefeito José Enéas de Alencar e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.uirauna.pb.gov.br/decretos.php?id=1342"},{"Id":1341,"Numero":"0133","Data":"2026-01-09","Descricao":"Revoga o Decreto 099 de 03 de janeiro de 2025, determina a atualização monetária da Unidade Fiscal de Referência do Município de Uiraúna (UFIR), e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.uirauna.pb.gov.br/decretos.php?id=1341"},{"Id":1315,"Numero":"132","Data":"2025-12-17","Descricao":"Dispõe sobre a proibição de colocação e permanência de entulho nas vias públicas de Uiraúna/PB, bem como de folhas e objetos decorrentes de poda de árvores, durante o período de 21/12/2025 à 01/01/2026, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.uirauna.pb.gov.br/decretos.php?id=1315"},{"Id":1317,"Numero":"131","Data":"2025-12-05","Descricao":"Declara erro material no decreto municipal nº 100, de 6 de janeiro de 2025. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.uirauna.pb.gov.br/decretos.php?id=1317"},{"Id":1316,"Numero":"130","Data":"2025-12-04","Descricao":"Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência por estiagem, toda a área do Município de Uiraúna afetada pelo. fenômeno da estiagem e dá outras providências","Exercicio":"2025","Url":"https://www.uirauna.pb.gov.br/decretos.php?id=1316"},{"Id":1313,"Numero":"129","Data":"2025-11-19","Descricao":"Dispõe sobre os PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO RACISMO na Rede Municipal de Ensino de Uiraúna-PB, com base na Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações ÉtnicoRaciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.uirauna.pb.gov.br/decretos.php?id=1313"},{"Id":1312,"Numero":"128","Data":"2025-11-19","Descricao":"Dispõe sobre a criação do Centro Educacional Infantil e Anos Iniciais Profª. Maria Augusta Fernandes Romão.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.uirauna.pb.gov.br/decretos.php?id=1312"},{"Id":1314,"Numero":"127","Data":"2025-11-17","Descricao":"Aprova o Regimento Interno do Condomínio “Pedro Vieira” e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.uirauna.pb.gov.br/decretos.php?id=1314"}]