NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1174 01/07/2024 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito Especial no valor de R$ 1.848.569,74 (Um milhão oitocentos e quarenta e oito mil quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos). 2024 LEI MUNICIPAL
1173 01/07/2024 Autoriza o poder executivo a celebrar termo de cooperação financeira para execução de projeto habitacional e determina outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1172 27/06/2024 Dispõe sobre instituir o programa “adote uma lixeira”, no município de Uiraúna- PB e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1171 25/06/2024 Autoriza o poder executivo a celebrar termo de cooperação financeira para execução de projeto habitacional e determina outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1170 20/06/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O DESCARTE OU DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU EM DESUSO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1169 12/06/2024 Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 620.782,00 (Seiscentos e vinte mil setecentos e oitenta e dois reais) no orçamento vigente e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1168 12/06/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O DESCARTE OU DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU EM DESUSO NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1167 12/06/2024 Reativa a Escola Municipal Francisca Nogueira Duarte, localizada no Tigre, Zona Rural, Uiraúna-PB, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1166 12/06/2024 Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Uiraúna - PB e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 130.716,22 (Cento e trinta mil, setecentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos). 2024 LEI MUNICIPAL
1165 05/06/2024 Institui, no município de Uiraúna- PB, o dia municipal da fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial. 2024 LEI MUNICIPAL
1164 05/06/2024 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a CIA Teatral Estrelas do Sertão. 2024 LEI MUNICIPAL
1163 16/05/2024 Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 116.000,00 (Cento e dezesseis mil reais). 2024 LEI MUNICIPAL
1156 10/05/2024 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as instituições de longa permanência INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS SAGRADA FAMÍLIA, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1162 29/04/2024 ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1161 29/04/2024 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher e institui o Fundo Municipal das Políticas dos Direitos das Mulheres no município de Uiraúna-PB. 2024 LEI MUNICIPAL
1160 29/04/2024 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PARA SERVIDORES ELETIVOS NO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1159 29/04/2024 DISPÕE SOBRE INSTITUIR O “PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO AUTISMO” NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1158 10/04/2024 Autoriza o Poder Executivo do Município de Uiraúna-PB a Firmar Convênio para Cessão e Permuta de Servidores Públicos Efetivos com os Municípios de São João do Rio do Peixe, Joca Claudino, São José de Piranhas, Poço Dantas, Poço José de Moura, Vieirópolis, Lastro, Bernadino Batista, Sousa e Cajazeiras-PB. 2024 LEI MUNICIPAL
1157 10/03/2024 “Autoriza o Poder Executivo Municipal, repassar aos Profissionais da Atenção Primária das equipes da Estratégia de Saúde Bucal – eSB, valores extras porventura destinados pela União, a título de incentivo por desempenho, e dá outras providências.” 2024 LEI MUNICIPAL
063 21/02/2024 Cria a Coordenação de Educação Integral no âmbito do Município de Uiraúna/PB, fixa suas atribuições e remunerações e dá outras providências. 2024 LEI COMPLEMENTAR
1155 20/02/2024 Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.593.000,00 (Um milhão quinhentos e noventa e três mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1154 20/02/2024 Dispõe sobre a implantação e implementação da Política de Educação Integral da rede municipal de ensino de Uiraúna/PB. 2024 LEI MUNICIPAL
1153 06/02/2024 Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelas de complementação advindas do Governo Federal dos vencimentos dos profissionais da enfermagem integrantes do quadro de servidores do Município de Uiraúna e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1152 18/01/2024 Dispõe sobre a criação e regulamentação dos cargos públicos relativos aos agentes públicos indicados na Lei Federal n.o 14.133, de 1o de abril de 2021, e adota outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1151 18/01/2024 Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do Município de Uiraúna, Lei 804/2016 e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1150 18/01/2024 Institui, no âmbito do Poder Executivo do município de Uiraúna/PB, o “Incentivo de Pagamento por Desempenho Variável da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde”, com base na Portaria GM/MS No 960/2023. 2024 LEI MUNICIPAL
1149 18/01/2024 Concede atualização de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias do Município de Uiraúna, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional, nos termos da Emenda Constitucional n.o 120/2022 e adota outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1148 18/01/2024 Atualiza o valor do salário-mínimo para o exercício financeiro 2024 e adota outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1147 18/01/2024 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no ano de 2024, relativo aos débitos com a Casa do Empreendedor do Município de Uiraúna e adota outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1146 18/01/2024 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS – no de 2024, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.” 2024 LEI MUNICIPAL
1145 15/01/2024 Dispõe sobre a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos Servidores Públicos do Município de Uiraúna- PB, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1143 15/01/2024 Fixa os subsídios dos vereadores do município de Uiraúna-PB em R$ 8.000,00 (oito mil reais) e estabelece o subsídio do Presidente da Câmara como o dobro desse valor. Garante o reajuste anual dos subsídios e o pagamento do abono natalino (décimo terceiro) para a legislatura 2025-2028. 2024 LEI MUNICIPAL
1142 01/01/2024 Cria o Programa de Habilitação Social no município de Uiraúna - PB, e dá outras providencias. 2024 LEI MUNICIPAL
1141 01/01/2024 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Uiraúna-PB, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1140 28/12/2023 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1139 15/12/2023 Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais a pessoas naturais residentes no Município de Uiraúna, na forma de doação de óculos e/ou exames de vista, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1138 15/12/2023 Dispõe sobre criação do programa "Negócio de Sucesso" e estabelece os critérios para aplicação no município de Uiraúna- PB. 2023 LEI MUNICIPAL
1137 07/12/2023 Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 206.573,14 (Duzentos e seis mil quinhentos e setenta e três reais e quatorze centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1136 07/12/2023 Dispõe sobre autorização legislativa para a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentarias constantes da Lei Orçamentaria Anual de 2024. 2023 LEI MUNICIPAL
1135 07/12/2023 Dispõe sobre autorização para aumento do percentual para abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento vigente, para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1134 30/11/2023 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito Especial no valor de R$ 786.196,07 (Setecentos e oitenta e seis mil cento e noventa e seis reais e sete centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1133 21/11/2023 Cria o Prêmio Professor e Estudante do Ano em Uiraúna - PB. 2023 LEI MUNICIPAL
1132 16/11/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGAOTRIEDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA CADEIRA DE RODAS EM CADA AGÊNCIA BANCÁRIA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1131 09/11/2023 Dispõe sobre autorização para a abertura de credito especial no valor de R$ 200.000.00 (duzentos mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
062 09/11/2023 Altera a Lei nº 500 de 04 de julho de 2022 – Lei de uso e ocupação do solo do município de Uiraúna- PB, e dá outras providências. 2023 LEI COMPLEMENTAR
1124 27/10/2023 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$ 160.972,76 (Cento e sessenta mil novecentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1123 27/10/2023 Dispõe sobre autorização para a abertura de credito especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1130 25/10/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL AO SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS DE UIRAÚNA- PB, CNPJ: 08.996.092/0001-73, DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1129 25/10/2023 Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no Município de Uiraúna e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1128 25/10/2023 Institui o Auxílio Moradia e Alimentação para Médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1127 25/10/2023 Dispõe sobre a denominação da banda macial mirim do município de Uiraúna- PB, de Francisco Cesário Feitosa (César de Satílo). 2023 LEI MUNICIPAL
1126 25/10/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1125 25/10/2023 Dispõe denominar de Lisvaldo Daniel Duarte a via de acesso rural que liga os sítios Tamandaré/Viada Brava – pavimentada em paralelepípedo, mais conhecido como (Ladeira da Serrinha). 2023 LEI MUNICIPAL
1122 06/10/2023 Altera a Lei Municipal no 758, de 31 de dezembro de 2013, que cria o programa municipal de apoio aos micro e pequenos negócios – NOSSO NEGÓCIO- e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1121 06/10/2023 Cria a Copa Rural "Rafael Vieira Martins- Rafael Rodão" no Município de Uiraúna e estabelece normas para sua realização. 2023 LEI MUNICIPAL
1120 03/10/2023 Dispõe sobre a denominação da Rua no Sítio Mato Grosso, de Genival Virgulino de Santana (GENIVAL DE DECA BARBOSA). 2023 LEI MUNICIPAL
1119 19/09/2023 Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 1.278.000,00 (Um milhão duzentos e setenta e oito mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1118 18/09/2023 Cria a Junta Médica Municipal de Avaliação de Servidores e Atestados Médicos (JMMASAM) no âmbito do município de Uiraúna, com o objetivo de promover a análise técnica e imparcial das condições de saúde dos servidores públicos municipais, bem como dos atestados médicos apresentados pelos mesmos. 2023 LEI MUNICIPAL
1117 08/09/2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelas de complementação advindas do Governo Federal dos vencimentos dos profissionais da enfermagem integrantes do quadro de servidores do Município de Uiraúna e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
61 22/08/2023 Atualiza as diárias dos vereadores(as) e servidores(as) da Câmara Municipal de Uiraúna e dá outras providências. 2023 LEI COMPLEMENTAR
1116 21/08/2023 Dispõe que seja denominada de “Josefa Maria (Mãe Zefinha)” a UBS localizada no Sítio Varrelo. 2023 LEI MUNICIPAL
1115 21/08/2023 Altera a Lei Municipal nº 1048/2022. 2023 LEI MUNICIPAL
060 21/08/2023 Atualiza as diárias para Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, e demais servidores municipais, e dá outras providências. 2023 LEI COMPLEMENTAR
059 28/07/2023 Altera a Lei Complementar n.º 058, de 05 de julho de 2023, e dá outras providências. 2023 LEI COMPLEMENTAR
1114 10/07/2023 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o o Hospital Help da UNIFACISA, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1113 10/07/2023 Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 160.972,76 (Cento e sessenta mil novecentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1112 05/07/2023 Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
058 05/07/2023 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL, EXTINGUE CARGOS DECLARADOS VAGOS, CRIA QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI COMPLEMENTAR
057 05/07/2023 Dispõe sobre as normas que regulamentam a contratação de serviços terceirizados no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências. 2023 LEI COMPLEMENTAR
1111 03/07/2023 DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES “VICTOR “LUCIANO DA SILVA” Z-36, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E SEM FINS LUCRATIVOS, PORTADORA DO CNPJ N° 09.277.467/0001-58 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1109 05/06/2023 Autoriza o Poder Legislativo Municipal a descartar bens móveis inutilizáveis e determina outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1108 19/05/2023 DISPÕE SOBRE PREVÊ O PROGRAMA “DIREITO NA ESCOLA” EM PARCERIA GRATUITA COM À DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL, PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO JUNTO AS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1107 19/05/2023 DISPÕE SOBRE INSTITUIR A “SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1106 19/05/2023 DISPÕE SOBRE CRIA O “PROGRAMA JUVENTUDE LIMPA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1105 19/05/2023 Autoriza o Poder Legislativo Municipal a antecipar o pagamento do Décimo Terceiro Salário aos servidores públicos municipais (efetivos e comissionados) e dos vereadores dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1104 19/05/2023 Atualiza o valor do salário-mínimo nacional para o exercício financeiro de 2023, a partir de maio/2023, no âmbito da Câmara do Município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1103 19/05/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar o pagamento do Décimo Terceiro Salário aos servidores públicos municipais (efetivos e comissionados) e dos cargos políticos e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1102 19/05/2023 Atualiza o valor do salário-mínimo nacional para o exercício financeiro de 2023, a partir de maio/2023, no âmbito do Município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1101 19/04/2023 ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1100 19/04/2023 DISPÕE SOBRE INSTITUIR O ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE UIRAÚNA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1099 19/04/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO - PMPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
055 19/04/2023 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº054/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI COMPLEMENTAR
1098 13/04/2023 Dispõe que seja implantado placas de identificação dos portadores de neoplasia dando a eles prioridade que a lei municipal federal lhe concede. 2023 LEI MUNICIPAL
1097 12/04/2023 Dispõe que seja denominada de “Eunice Estrela da Silva” a UBS Âncora localizada no Sítio Exu. 2023 LEI MUNICIPAL
1096 22/03/2023 Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Execução de 10% (dez por cento) de Músicas de artistas Uiraunenses nas rádios locais, e dá outras Providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1095 22/03/2023 Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Uiraúna, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
054 22/03/2023 AGREGA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI COMPLEMENTAR
1094 03/03/2023 Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil em âmbito municipal. 2023 LEI MUNICIPAL
1093 03/03/2023 Faculta ao município de Uiraúna PB, a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas, assim como no âmbito das Secretarias Municipais de Educação e Saúde. 2023 LEI MUNICIPAL
1092 03/03/2023 Dispõe sobre a denominação do centro administrativo do município de Uiraúna, de Francisco Narciso Gonçalves, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1091 03/03/2023 Dispõe que seja denominada de Prefeito Joaquim Moreira da Costa a praça que fica localizada no Bairro Frei Damião, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1090 03/03/2023 Dispõe que seja denominada de Maria de Lourdes Pires a UBS – Unidade Básica de Saúde Âncora na comunidade do Sítio Tigre, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1089 03/03/2023 Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 331.575,27 (Trezentos e trinta e um mil quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1088 03/03/2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO A REVERTER DOAÇÕES DE IMÓVEIS REALIZADAS POR PARTICULARES EM SEU FAVOR E NÃO DEVIDAMENTE APROVEITADOS E AINDA A REAVER OS IMÓVEIS DOADOS NÃO APROVEITADOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1087 03/03/2023 Autoriza a alienação na modalidade leilão, bens móveis inservíveis e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1086 02/03/2023 Dispõe sobre a denominação da Rua localizada no Bairro Ananias Alves de Figueiredo, de Maria Claudino de Santana, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1085 02/03/2023 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR” E “PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA. 2023 LEI MUNICIPAL
1084 02/03/2023 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CASA DE RECUPERAÇÃO COMUNIDADE CATÓLICA JESUS PÉROLA PRECIOSA, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1083 03/02/2023 Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do Município de Uiraúna, Lei 804/2016 e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1082 03/02/2023 Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) no âmbito do Município de Uiraúna/PB, nos termos da Emenda Constitucional n.º 120/2022, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
053 03/02/2023 ATUALIZA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI COMPLEMENTAR
052 03/02/2023 DEFINE VALOR INEXPRESSIVO E ANTIECONÔMICO DOS CREDITOS RELATIVOS A IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA FINS DE AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI COMPLEMENTAR
1081 27/01/2023 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS – no de 2023, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.” 2023 LEI MUNICIPAL
1080 27/01/2023 Atualiza o valor do salário-mínimo nacional para o exercício financeiro de 2023 no âmbito do Município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
051 27/01/2023 ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI COMPLEMENTAR
1079 23/12/2022 REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA, DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ESPECIALIDADES DR. ALEXANDRE FERNANDES DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA- PB E ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
050 23/12/2022 DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E REGULAMENTA A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
1076 12/12/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A REALIZAÇÃO DE REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2023. 2022 LEI MUNICIPAL
1075 12/12/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1074 12/12/2022 AUTORIZA A ALIENAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1073 12/12/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1078 01/12/2022 Dispõe a denominação de JOSÉ GILDENE SOARES OLIVEIRA, “GILDENE SOM”, a Trilha de moto no município de Uiraúna- PB e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1077 01/12/2022 Que seja denominada de JOSÉ VIEIRA DA SILVA (ZÉ DOUTOR), a praça que fica localizada no distrito de Mato Grosso. 2022 LEI MUNICIPAL
1072 25/11/2022 QUE SEJA DENOMINADO DE PADRE ANTÔNIO FERNANDES QUEIROGA, O MEMORIAL DOS PADRES, LOCALIZADO NO DISTRITO DE QUIXABA. 2022 LEI MUNICIPAL
1071 25/11/2022 CRIA-SE A MEDALHA DE HONRA AO MERÍTO(RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA, “SILOR”), AOS MÚSICOS DESTAQUES NA CIDADE UIRAÚNA, E DA OUTRAS PROVIDENCAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1070 25/11/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO MOTO TÁXI DE JOSÉ DE SOUSA ARAGÃO (ZÉ DE CAMPINA), QUE FICA LOCALIZADO NO CENTRO DE UIRAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1069 25/11/2022 QUE SEJA DENOMINADO DE CÉSIO EVANGELISTA DUATE, A PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO LOCALIZADA NA RUA MAJOR JOSÉ FERNANDES. 2022 LEI MUNICIPAL
1068 25/11/2022 Institui o “Dia Municipal do Músico Uiraunense, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1067 25/11/2022 Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1066 25/11/2022 DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNCIPIO DE UIRAÚNA-PB A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 LEI MUNICIPAL
1065 25/11/2022 DISPÕE SOBRE CRIA O PROGRAMA “PRATAS DA CASA”, QUE PODERÁ OPORTUNIZAR APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 LEI MUNICIPAL
1064 22/11/2022 “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO PATRIMONIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICIPIO DE UIRAUNA-PB A “BANDA JESUS MARIA JOSɔ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 LEI MUNICIPAL
1063 22/11/2022 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AUMENTO DO PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIOS VIGENTE, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 LEI MUNICIPAL
1062 22/11/2022 “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA SODAU – SOCIEDADE DE DIFUSÃO ARTÍSTICA DE UIRAÚNA – PB, QUE ADMINISTRA E MANTÉM A BANDA DE MÚSICA JESUS MARIA E JOSÉ, PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 LEI MUNICIPAL
1061 22/11/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A ABUSOS SOFRIDOS POR MULHERES, BEM COMO AUXILIA MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 LEI MUNICIPAL
1060 22/11/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 LEI MUNICIPAL
1059 22/11/2022 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o SODAU- SOCIEDADE DE DIFUSÃO ARTISTICA DE UIRAÚNA-PB, que mantém e administra a nossa honrosa BANDA DE MÚSICA JESUS MARIA E JOSÉ, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
047 22/11/2022 Altera a Lei Complementar nº 041/2021 de 27 de dezembro de 2021 e dá outras providências. 2022 LEI COMPLEMENTAR
046 22/11/2022 Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SIMHIS, e institui elementos para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS do Município de Uiraúna-PB. 2022 LEI COMPLEMENTAR
1058 01/11/2022 “CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PAULO FREIRE NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 LEI MUNICIPAL
1057 01/11/2022 “QUE SEJA DENOMINADO DE CREUZA FERNANDES DA COSTA, O VIVEIRO DE MUDAS DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA (CONHECIDO TAMBÉM COMO O IBAMA MUNICIPAL.”). 2022 LEI MUNICIPAL
1056 01/11/2022 Dispõe sobre a denominação de Francisco Vieira da Silva (Chico de Neco Josa) a Farmácia Básica de Uiraúna-PB, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1055 25/10/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ENOQUE JOÃO DA SILVA (ENOQUE DE GRAÇA) À RUA PROJETADA 03 NO LOTEAMENTO ANTÔNIO QUEIROGA, TRANSVERSAL A RUA PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA.” 2022 LEI MUNICIPAL
1054 25/10/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE VAZANTE DE FRANCISCO NESTOR DA SILVA.” 2022 LEI MUNICIPAL
1053 25/10/2022 Dispõe sobre a denominação da rua projetada no Alto da Bela Vista de Agenor Gonçalves da Silva (Agenor da Bela Vista) e dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
1052 25/10/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DA EQUIPE MELHOR EM CASA DE MARIA NAZARÉ BARROS LACERDA.” 2022 LEI MUNICIPAL
1051 24/10/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA DA ESCOLA LUÍZA PINTO NO POVOADO DE APARECIDA, DE MARIA DE LOURDES BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 LEI MUNICIPAL
1050 14/10/2022 Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 248.569,21 (Duzentos e quarenta e oito mil quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1049 14/10/2022 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$ 974.824,00 (Novecentos e setenta e quatro mil oitocentos e vinte e quatro reais) no orçamento vigente e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1048 14/09/2022 Dispõe sobre criação do programa "Pequenos Negócios, Grandes Oportunidades" e estabelece os critérios para aplicação no município de Uiraúna- PB. 2022 LEI MUNICIPAL
1047 14/09/2022 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE UIRAÚNA/PB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E LEI FEDERAL N.º 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1046 14/09/2022 Estabelece o tempo de permanência em filas em atendimento ao público bem como institui a obrigatoriedade de fornecimento de senha pelo caixa e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1045 14/09/2022 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA - AGROUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1044 19/08/2022 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.025/2022 de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre a autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 240.971,06 (Duzentos e quarenta mil novecentos e setenta e um reais e seis centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1043 19/08/2022 Institui o Programa de Atividade Física em Unidade da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Município de Uiraúna-PB, conforme expõe a Portaria GM/MS nº 1.105, de 15 de maio de 2022 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1042 19/08/2022 Dispõe sobre autorização para aumento do percentual para abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento vigente, para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1041 16/08/2022 Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Uiraúna-PB, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1040 16/08/2022 Institui no Município de Uiraúna - PB a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária Municipal, como PIX, demais formas de transferência bancária e operações de cartão de débito e crédito e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1039 16/08/2022 Institui a obrigatoriedade da execução e canto do Hino Municipal de Uiraúna-PB, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1038 16/08/2022 Institui a Semana do Produtor Rural do Município de Uiraúna-PB e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1037 16/08/2022 Dispõe sobre a denominação de DR. RAIMUNDO NOGUEIRA DE SANTANA o CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA do Município de Uiraúna-PB e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1036 16/08/2022 Altera o Parágrafo Primeiro do Artigo 2º da Lei Ordinária nº 1.008/2022 de 27 de abril de 2022, que Regulamenta a concessão de benefícios eventuais do Aluguel Social e Auxilio Alimentação no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de Uiraúna – PB e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1035 16/08/2022 Dispõe sobre a criação da ouvidoria geral municipal, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1034 16/08/2022 Dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1031 16/08/2022 Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município de Uiraúna – PB, o Dia Municipal do Evangélico, a ser comemorado, anualmente no dia 30 de novembro, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1033 11/07/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 925.850,51 (NOVECENTOS E VINTE E CINCO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1032 11/07/2022 Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) no âmbito do Município de Uiraúna/PB, nos termos da Emenda Constitucional n.º 120/2022, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1030 30/06/2022 Dispõe sobre a denominação da Biblioteca da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Benevenuto Mariano de Dorotéia Fernandes Costa. 2022 LEI MUNICIPAL
1029 17/06/2022 Estende as dimensões territoriais das ruas “Adelino Correia de Queiroga”, “Francisco Xavier de Oliveira” e “José Barbosa” para suas respectivas projeções estabelecidas por planta imobiliária elaborada por profissional competente e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1028 17/06/2022 Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1027 13/06/2022 DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DA SENHA DO WI-FI EM LOCAIS PÚBLICOS. 2022 LEI MUNICIPAL
1026 09/06/2022 Altera o Artigo 1º da Lei Ordinária nº 957/2021 de 14 de outubro de 2021. 2022 LEI MUNICIPAL
1025 09/06/2022 Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 240.971,06 (Duzentos e quarenta mil novecentos e setenta e um reais e seis centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1024 09/06/2022 Autoriza o Município de Uiraúna a celebrar convênio com o Município de Coxixola, objetivando a instalação de Casa de Apoio no município de Campina Grande, destinado ao amparo e proteção a doentes, e dá outras providências; 2022 LEI MUNICIPAL
1023 09/06/2022 Dispõe que seja denominada a Rua Amália Fernandes Dantas que fica localizada na Rua Projetada - BC, no loteamento São Jorge tendo início na BR 405 em direção à Rua Francisco Fernandes Nogueira e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1022 09/06/2022 Dispõe que seja denominada a Rua Maria Juvina de Alencar que fica localizada na Rua Projetada JK, no loteamento São Jorge e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1021 30/05/2022 DECLARA AS QUADRILHAS DE SÃO JOÃO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA- PB, BEM COMO INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O INCENTIVO DO REFERIDO EVENTO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 LEI MUNICIPAL
1020 30/05/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DR. AGOSTINHO ALBÉRIO FERNANDES DUARTE, À RUA QUE FICA AO LADO DA RODOVIÁRIA ZEL FERNANDES, NO BAIRRO RETIRO. 2022 LEI MUNICIPAL
1019 23/05/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO SÃO JORGE – CÓDIGO BCDEF, DE ANTÔNIO JOAQUIM DE LIRA (TOTONHO DE JACA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1018 23/05/2022 DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL LIDIANE HAYALLE BRAGA A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1017 23/05/2022 DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LUÍZA PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1016 23/05/2022 DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL FRANCISCA GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1015 23/05/2022 DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL TIA RAIMUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1014 17/05/2022 Dispõe sobre a denominação da rua: Projetada no Alto da Bela Vista de Joseane Cruz da Silva e dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
1013 17/05/2022 Altera o Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei Ordinário nº 1.005/2022 de 22 de março de 2022, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – no ano de 2022, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal. 2022 LEI MUNICIPAL
1012 17/05/2022 Atualiza, para fins de requisição direta ao setor de pagamentos do Município de Uiraúna/PB, o limite para atendimento de obrigações de pequeno valor, nos termos do art. 100, §3º, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1011 17/05/2022 Autoriza o Executivo Municipal a firmar parcerias com o setor privativo (PPPs) para realização de eventos/festas/comemorações municipais. 2022 LEI MUNICIPAL
1010 03/05/2022 Dispõe sobre a denominação de Antônio Caboclo de Sá Filho a Rua conhecida como beco da ponte e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1009 03/05/2022 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Uiraúna/PB - ASCAMARU, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1008 27/04/2022 Regulamenta a concessão de benefícios eventuais do Aluguel Social e Auxílio Alimentação no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de Uiraúna- PB e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1007 27/04/2022 Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 266.525,59 (Duzentos e sessenta e seis mil quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1005 22/03/2022 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS – no ano de 2022, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.” 2022 LEI MUNICIPAL
1004 22/03/2022 "INSTITUI O SISE-SUS O SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE ESCOLA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2022 LEI MUNICIPAL
1003 22/03/2022 Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1002 22/03/2022 Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1001 22/03/2022 Dispõe sobre a denominação de Antônio Mousinho Fernandes Neto o Procon Municipal de Uiraúna-PB e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
045 22/03/2022 ATUALIZA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
1006 17/03/2022 Que seja denominada de Francisco Ivanilson Gonzaga da Silva, a Rua Projetada: localizada na lateral esquerda da Creche Mãe Xôta com início da BR 405 e término na Rua Francisco Fernandes Nogueira. 2022 LEI MUNICIPAL
1000 17/03/2022 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito Especial no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
999 17/03/2022 Declara a brincadeira da Malhação de Judas (Caboclos de Uiraúna) patrimônio cultural imaterial do município de Uiraúna-PB, bem como inclui no calendário de eventos do município e autoriza o incentivo do referido evento pelo Poder Público Municipal. 2022 LEI MUNICIPAL
998 17/03/2022 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Uiraúna Tênis Clube – UTC, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
997 17/03/2022 Autoriza o Poder Executivo a descartar bens móveis inutilizáveis e determina outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
996 17/03/2022 Dispõe sobre o envio dos Balancetes Mensais, Prestação de Contas Anuais e outros documentos relacionados ao Município para a Câmara Municipal de forma eletrônica e dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
995 17/03/2022 Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), de Francisco Gildenor Queiroga. 2022 LEI MUNICIPAL
994 17/03/2022 Dispõe sobre a denominação da Sala de Raio X do Centro de Referência e Especialidades Dr. Alexandre Fernandes (CREDAF) de Uiraúna, de Antônio Feitosa da Silva (Tonho de Chicão). 2022 LEI MUNICIPAL
993 03/03/2022 Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.201.950,00 (Seis milhões duzentos e um mil novecentos e cinquenta reais). 2022 LEI MUNICIPAL
992 03/03/2022 Dispõe sobre a denominação de rua: Projetada no bairro da Algasa- paralelo a rua: Manuel Vicente de Sousa de João Vicente de Sousa (Joca Vicente) e dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
991 03/03/2022 Dispõe sobre a denominação de Francisco de Assis Duarte de Oliveira, “Assis de Tôca”, a Panificadora Solidária e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
990 03/03/2022 Reconhece de Utilidade Pública um dos nossos Patrimônios Históricos que é o UTC-Uiraúna Tênis Clube e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
989 17/02/2022 DISPÕE SOBRE A AUTUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL PAGO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, CONFORME ORIENTAÇÃO DA LEI FERAL 11.378/2008 E A EMENDA CONSTITUCIONAL 108 DE 2020. 2022 LEI MUNICIPAL
988 17/02/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
987 17/02/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 141.000,00 (CENTO E QUARENTA E UM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
986 17/02/2022 "QUE SEJA DENOMINADA DE FRANCISCO BARBOSA FILHO, A RUA PROJETADA: PARARELA A RUA OLÍMPIO MARIANO E TRANSVERSAL A RUA VICTOR LUCIANO DA SILVA". 2022 LEI MUNICIPAL
985 17/02/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (SR. BATISTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
984 17/02/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.219.160,00 (SEIS MILHÕES DUZENTOS E DEZENOVE MIL CENTO E SESSENTA REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
983 17/02/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 963.000,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
982 17/02/2022 Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada no Bairro Algasa de Francisca Vieira da Silva (Dona Francisca de João Chagas) e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
044 17/02/2022 Autoriza a redução da reserva não edificável, ao longo das BRs 405 e 434 no Município de Uiraúna- PB, assegurando o direito de permanência de edificações na faixa de domínio público, abertura de rua lateral e autoriza o plantio na referida área. 2022 LEI COMPLEMENTAR
981 29/01/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “TODO JOVEM NA UNIVERSIDADE (TJU)”, QUE PREVÊ A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO EM CURSOS SUPERIORES AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE UIRAÚNA- PB E A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
980 29/01/2022 Adota e regulariza o valor do salário mínimo nacional para o exercício financeiro de 2022 no âmbito do Municipal de Uiraúna, e dá outras provências. 2022 LEI MUNICIPAL
043 29/01/2022 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ATENÇÃO DOMICILIAR (PROGRAMA MELHOR EM CASA - PMC) NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
979 28/12/2021 Dispõe sobre a criação do benefício "Bolsa Maternidade" para as famílias em situação de vulnerabilidade residentes do Município de Uiraúna/PB, com renda per capita inferior a um salário mínimo, inscritas na assistência social do município ou em situação de rua, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
978 27/12/2021 Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 6.219.160,00 (Seis milhões Duzentos e dezenove mil cento e sessenta reais) no orçamento vigente e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
977 27/12/2021 Cria o programa "Panificadora Solidária" para as famílias em situação de vulnerabilidade residentes do Município de Uiraúna/PB, com renda per capita inferior a um salário-mínimo, inscritas na assistência social do município ou em situação de rua, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
976 27/12/2021 Dispõe sobre autorização legislativa para a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentarias constantes da Lei Orçamentaria Anual de 2022. 2021 LEI MUNICIPAL
975 27/12/2021 Altera o art. 1º 1º, alínea a da Lei Municipal de nº 970 de 23 de novembro de 2021, e majora o valor do convêncio com Fundação Educacional Lica Claudino - FELC, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica, e dá outras providênmcias. 2021 LEI MUNICIPAL
042 27/12/2021 Amplia o número de vagas de Agentes Comunitários de Saúde do Município de Uiraúna e dá outras providências. 2021 LEI COMPLEMENTAR
041 27/12/2021 REGULAMENTA O USO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA, INSTITUI A TAXA DE EMBARQUE, FIXA OS PREÇOS PÚBLICOS PARA OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI COMPLEMENTAR
040 27/12/2021 Cria a Secretaria de Planejamento e dá outras providências. 2021 LEI COMPLEMENTAR
039 27/12/2021 Dispõe sobre a criação e estruturação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), do Conselhor Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON) e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC), e adota outras providências. 2021 LEI COMPLEMENTAR
038 27/12/2021 Cria a Coordenação de Saúde Bucal na atenção básica no âmbito do Município de Uiraúna/PB, fixa suas atribuições e remuneração e dá outras providências. 2021 LEI COMPLEMENTAR
037 27/12/2021 Cria as Coordenações da Educação no âmbito do Município de Uiraúna/PB, fixa suas atribuições e renumerações e dá outras providências. 2021 LEI COMPLEMENTAR
974 29/11/2021 Dispõe sobre a denominação da praça localizada no Distrito de Areias de "Antônio José de Andrade" e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
973 29/11/2021 Dispõe sobre a denominação de Dr. Manoel Nogueira Neto o Hospital Municipal de Uiraúna-PB e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
972 29/11/2021 Institui a obrigatoriedade de anexar a cópia do memorial descritivo e do projeto (croqui ou planta de situação da rua ou bairro), além de biografia do homenageado no momento da propositura de projeto de lei, objetivando denominar rua, alamedas, vias, bairros públicos no município de Uiraúna-PB, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
971 29/11/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
036 29/11/2021 Altera o art. 187, XII, da Lei Complementar nº 024/2013 (Código Tributário Municipal), acrescenta o 3º e adota outras providências. 2021 LEI COMPLEMENTAR
970 23/11/2021 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Educacional Lica Claudino - FELC, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
969 10/11/2021 Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do município de Uiraúna- PB, o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de novembro e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
968 10/11/2021 Dispõe sobre a criação e a estrutura da Companhia Municipal de Teatro “Os Menestréis de Una” e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
967 10/11/2021 Institui o Programa “UNA SOLIDÁRIA” e dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e pessoas físicas, promotoras de eventos públicos e privados em espaço público ou equipamento público a doarem alimentos não perecíveis à Assistência Social do Município de Uiraúna- PB, a fim de atender a população mais carente, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
966 20/10/2021 Dispõe sobre a denominação do arquivo municipal de: Francisco Paulo Gomes (Paróca). Local aonde abriga a documentação dos servidores da Prefeitura de Uiraúna. 2021 LEI MUNICIPAL
965 20/10/2021 Institui a “Campanha Permanente de Incentivo à Redução e Desperdício do consumo de Água”. 2021 LEI MUNICIPAL
964 20/10/2021 Dispõe sobre a denominação da arquibancada do Estádio Municipal “O Maurilhão” de Sérgio Patrício Enéas de Oliveira (Serginho Paraíba). 2021 LEI MUNICIPAL
963 20/10/2021 Cria o percurso denominado "José Cleto Gomes Pinto (Pintão)", de fomento cultural, esportivo, recreativo e de integração com a comunidade do Município de Uiraúna- PB a ser realizado no dia 02 de dezembro de 2021, dia da cidade de Uiraúna- PB, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
962 20/10/2021 Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
961 20/10/2021 Dispõe sobre a denominação de Dorotéia Augusta Fernandes Correia a Casa da Cidadania Municipal de Uiraúna situada e recentemente instalada na Rua Francisco Leão Veloso, ao lado da Biblioteca Municipal, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
960 20/10/2021 Denomina de Eliete Avelina de Sousa “Branca” a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres de Uiraúna, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
959 14/10/2021 Institui a “Semana da Pessoa Com Deficiência Física” no Município de Uiraúna-PB, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
958 14/10/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UIRAUNA, ESTADO DA PARAIBA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
957 14/10/2021 Institui o Incentivo por Desempenho Variável (IDV), no âmbito do Município de Uiraúna/PB, a ser concedido aos profissionais das Equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária (NASF-AP) com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
956 11/10/2021 Cria o Evento denominado "UNA KIDS JOSÉ DAVI DUARTE DO RÊGO", de fomento cultural, esportivo, recreativo e de integração com a comunidade infantil do Município de Uiraúna- PB, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
955 08/10/2021 Dispõe sobre o reconhecimento e a instituição, no âmbito do Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente De Combate às Endemias, a ser comemorado todo dia 04 de outubro, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
954 08/10/2021 Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 46.012,70 (Quarenta e seis mil doze reais e setenta centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
953 08/10/2021 Dispõe sobre autorização para a abertura de credito especial no valor de R$ 963.000,00 (novecentos e sessenta e três mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
952 08/10/2021 Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 275.000,00 (Duzentos e Setenta e cinco mil reais). 2021 LEI MUNICIPAL
951 10/09/2021 Dispõe sobre a denominação da rua paralela a Rodovia Estadual - PB - 391, localizada a partir do cruzamento com a Rua José Joaquim Duarte e finalizando na Praça Joca Claudino. Floripes Henrique Duarte. 2021 LEI MUNICIPAL
950 10/09/2021 Dispõe sobre a adoção do nome "PROGRAMA MÃO SOLIDÁRIA" ao benefício eventual previsto na Lei 767 de 03 de junho de 2014. 2021 LEI MUNICIPAL
949 01/09/2021 Dispõe sobre a denominação da rua sem saída conhecido como Alto dos Negreiros que dar acesso à Rua: São Vicente de Paula. Francisco Venâncio (in memoria conhecido como Chico Caría) 2021 LEI MUNICIPAL
948 01/09/2021 Dispõe sobre a denominação da rua em frente à Praça Oswaldo Cascudo de Rita Germano Fernandes. (Rita de Arcione). 2021 LEI MUNICIPAL
947 01/09/2021 Dispõe sobre a denominação da rua: Projetada as margens da BR: 405, que liga da casa de Caetano a entrada do sitio Tamandaré, do lado do comercio de Vanduir. José de Oliveirade Oliviera (ZECA DE TÔCA). 2021 LEI MUNICIPAL
946 01/09/2021 Institui a Semana Municipal do Ciclista no Calendário Cultural do Município de Uiraúna-PB e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
945 19/08/2021 INSTITUI O FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA - ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
944 16/08/2021 Veda a nomeação para cargos em Comissão no âmbito do município de Uiraúna- PB, pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
943 16/08/2021 Dispõe sobre a denominação de Francisco Romano Neto o Centro Municipal de Assistência Jurídica Gratuita criado pela Lei Municipal nº 908 de 10 de março de 2021 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
942 16/08/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Uiraúna/PB, a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores (Lei 477/01) e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
941 16/08/2021 Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Especial para o orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Uiraúna-PB para encaixar os repasses da complementação VAAT – Valor Anual Total por aluno em Uiraúna- PB, e dá outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
940 16/08/2021 Dispõe sobre a publicidade em placas indicativas de ruas, avenidas e travessas do município e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
939 21/07/2021 RECONHECER UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DESPORTIVA UIRAÚNA - SDU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
938 16/07/2021 Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Uiraúna-PB para as obras de pavimentação em Uiraúna- PB, e dá outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
937 16/07/2021 Regulamenta a denominação do conhecido “Açougue Público” para Mercado Público de Uiraúna - PB, e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
936 30/06/2021 Dispõe sobre a criação de dia em homenagem às vítimas do novo coronavírus no Município de Uiraúna. 2021 LEI MUNICIPAL
935 30/06/2021 Regulamenta, conforme determina o item 3.6, alínea “K” da Portaria nº 69 de 14 de maio de 2020, publicado no Diário Oficial da União, a concessão de benefícios eventuais durante a pandemia do COVID-19 no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de Uiraúna- PB e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
934 30/06/2021 Dispõe sobre a vedação de descarte de lixo em rodovias, rios, canais, ruas, praças, meios-fios e logradouros públicos. 2021 LEI MUNICIPAL
933 30/06/2021 Cria a obrigatoriedade de construção de sistema de fossa séptica nas residências a serem construídas na zona rural e na zona de expansão urbana onde não há rede de esgoto e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
035 30/06/2021 Altera o art. 156 da Lei Complementar Municipal n° 499/2002, que dispõem sobre a o trânsito de pedestres no Município de Uiraúna, e adota outras providências. 2021 LEI COMPLEMENTAR
932 11/06/2021 Institui o programa de acolhimento famliar provisório de crianças e adolescentes, denominado Programa Família Acolhedora. 2021 LEI MUNICIPAL
931 11/06/2021 Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Robótica" na grade curricular das escolas municipais de ensino fundamental no município de Uiraúna-PB 2021 LEI MUNICIPAL
930 11/06/2021 Dispõe sobre a aurorização para abertura de Credito Especial no valor de R$ 1.700,000,001 (Um milhão e setecentos mil reais) no orçamento vigente para implementação da disciplina robótica no ensino municipal, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
929 11/06/2021 Dispõe sobre a aurorização para abertura de Credito Especial no valor de R$ 507.708,51 (Quinhentos e sete mil setecentos e oito reais e cinquenta e um centavos) no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Uiraúna-PB para a obra do terminal rodoviário em Uiraúna-PB, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
928 26/05/2021 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial para o orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Uiraúna-PB, a fim de atender a Casa de Apoio em Saúde em João Pessoa- PB, e dá outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
927 17/05/2021 Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 205.000,00 (Duzentos e cinco mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
926 17/05/2021 Dispõe sobre a denominação de FRANCISCO AUGUSTO DE SÁ a Rua Projetada que fica paralela a Rua João Daniel Duarte – Bairro Nossa Senhora de Lourdes, Uiraúna- PB. 2021 LEI MUNICIPAL
925 30/04/2021 Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
924 30/04/2021 ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
923 30/04/2021 Dispõe sobre a regularização da atividade de bombeiro civil, bombeiro voluntário e bombeiro municipal, no âmbito do Município de Uiraúna e sua obrigatoriedade nos estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
922 30/04/2021 “Institui o Programa de Recuperação de débitos REFIS—relativo aos débitos com a Casa do Empreendedor do Município de Uiraúna- PB, e dá outras providências.” 2021 LEI MUNICIPAL
921 22/04/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcerias com a iniciativa privada para instalação e manutenção de placas de trânsito nas vias rurais, mediante compensações de caráter não remuneratório, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
920 22/04/2021 Reconhece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao município de Uiraúna em circunstâncias que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade em tempos de crises ocasionadas por epidemia ou pandemia. 2021 LEI MUNICIPAL
919 19/04/2021 “INSTITUI O AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL (AME UIRAÚNA), DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO A MÚSICOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE QUE PREENCHAM OS DEMAIS REQUISITOS PREVISTOS NESTA LEI, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTISTICOS EM 2021, POR FORÇA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19.” 2021 LEI MUNICIPAL
918 19/04/2021 Dispõe sobre a denominação de ADNILDO VIANA GOUVEIA a Garagem Municipal de Uiraúna, situada e instalada à Rua Silvestre Claudino- Centro, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
917 14/04/2021 Dispõe sobre a denominação de "Expedita Maria de Jesus 'Tia Dila"' a Casa de Apoio à Saúde Municipal de Uiraúna situada e recentemente instalada em João Pessoa-PB e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
916 14/04/2021 "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências." 2021 LEI MUNICIPAL
915 05/04/2021 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Esportes no Município de Uiraúna-PB, e determina outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
913 30/03/2021 Dispõe sobre a reestruturação da composição e funcionamento do CACS FUNDEB – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB deste Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, com fulcro na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que alterou os dispositivos da Lei Federal Nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
912 18/03/2021 RATIFICA E CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADERIR AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEI MUNICIPAL
911 18/03/2021 "Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial." 2021 LEI MUNICIPAL
909 10/03/2021 Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um imóvel ao Poder Legislativo do Município de Uirauna para fins que especifica, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
908 10/03/2021 INSTITUI SERVIÇO DE DEFENSORIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
907 10/03/2021 Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde; Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
910 19/02/2021 Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
906 12/02/2021 Dispõe sobre a instituição das cores oficiais do Município de Uiraúna, e determina outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
914 05/01/2021 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes - FME no Município de Uiraúna-PB e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
904 30/11/2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Uiraúna para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
903 27/11/2020 Denomina de Paulo Ronaldo de Aquino a sala de imprensa da Câmara Municipal de Uiraúna-PB. 2020 LEI MUNICIPAL
902 27/07/2020 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0892/2019, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
901 09/07/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2021 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
900 26/05/2020 Que seja denominado de “ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FILHO” a Quadra de Esporte da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Benevenuto Mariano na cidade de Uiraúna-PB. 2020 LEI MUNICIPAL
034 20/05/2020 Atualiza os valores dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Uiraúna e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
899 31/03/2020 Autoriza o poder executivo municipal doar um terreno pertencente ao município de Uiraúna e determina outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
898 31/03/2020 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei N° 892/2019, e dá outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
897 07/02/2020 Cria a Semana Municipal de Conscientização Sobre a Importância da Coleta Seletiva. 2020 LEI MUNICIPAL
896 07/02/2020 Institui o Programa de Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis no Município de Uiraúna/PB e determina outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
895 06/02/2020 Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008. 2020 LEI MUNICIPAL
894 06/02/2020 Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. 2020 LEI MUNICIPAL
893 06/02/2020 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0892/2019, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
892 06/12/2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Uiraúna para exercício de 2020 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
891 29/11/2019 Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. 2019 LEI MUNICIPAL
890 29/11/2019 Proíbe o uso de capacete, touca ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, industriais e financeiros, repartições públicas e prestadoras de serviços, hospitais e maternidades, na cidade de Uiraúna e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
889 29/11/2019 Cria na estrutura administrativa municipal a Coordenadoria de Políticas Públicas para a mulher, cria cargo de coordenador de Políticas Públicas para a mulher e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
888 29/11/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna e determina outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
887 20/11/2019 Altera a Lei Municipal Nº 758, de 31 de dezembro de 2013, que cria o Programa Municipal de Apoio aos Micro e Pequenos Negócios – Nosso Negócio e estabelece outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
886 12/11/2019 Dispõe sobre: a Lei Municipal do saneamento, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado a Paraíba para o fim de estabelecer uma colaboração Federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no seu espaço territorial, além de outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
885 24/10/2019 Institui no calendário comemorativo do município a criação do dia do DEMOLAY na data específica. 2019 LEI MUNICIPAL
884 24/10/2019 Que seja denominado de “JOÃO EUDES CLAUDINO” a Academia ao Ar Livre localizada na Praça Joca Claudino na cidade de Uiraúna-PB. 2019 LEI MUNICIPAL
883 17/09/2019 Autoriza o poder Executivo municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros, a título de subvenção social, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
882 20/08/2019 Dispõe sobre a alteração da Lei 873/2018 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
033 20/08/2019 Lei complementar Nº 033/2019 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019, concedendo incentivos temporários para a regularização de débitos com o Município de Uiraúna, altera as Leis nº. 871/2018 (LDO 2019), nº 874/2018 (LOA 2019), e nº. 881/2019 (LDO 2020) e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
881 16/07/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2020 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
880 11/03/2019 Dispõe sobre concessão de uso de espaço público para exploração e veiculação de anúncios e publicidades em vias, logradouros públicos e bens públicos municipais e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
879 11/03/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel de propriedade do município de Uiraúna/PB e determina outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
878 15/02/2019 Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008 2019 LEI MUNICIPAL
877 15/02/2019 Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. 2019 LEI MUNICIPAL
032 15/02/2019 Lei complementar N° 32/2019 – Atualiza os valores dos servidores públicos da Câmara Municipal de Uiraúna e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
031 15/02/2019 Lei complementar N° 31/2019 – Atualiza os valores dos vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Uiraúna e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
876 07/02/2019 Altera a lei municipal N° 792, de 16 de dezembro de 2015 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
875 18/12/2018 Que seja denominado de Joice Kelmy Alencar Rolim Silva a base do SAMU da cidade de Uiraúna-PB. 2018 LEI MUNICIPAL
874 13/12/2018 Lei Nº 874/2018 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Uiraúna para o exercício de 2019 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
873 05/11/2018 Lei Nº 873/2018 – Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança de Uiraúna e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
872 05/11/2018 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam alimentos para o consumo humano de origem animal e vegetal no município de Uiraúna/PB e adota outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
871 23/08/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2019 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
870 20/08/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna para o fim de indenização ao Senhor Antônio Fernandes Nogueira, e determina outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
869 12/06/2018 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar termo de liquidação e renegociação de dívida dos pequenos agricultores deste município de Uiraúna-PB junto ao Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
865 18/05/2018 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0858/2017, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
863 05/05/2018 Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. 2018 LEI MUNICIPAL
860 22/12/2017 Que seja denominada a Rua Manuel Vicente de Sousa que é perpendicular a BR 405 e paralela à direita ao Posto Pai Veinho no Conjunto Frei Damião e determina outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
859 22/12/2017 Que seja denominado de “Dois Irmãos” Jesuíno Alves de Sá e Semeão Alves de Sá o Ginásio Poliesportivo que fica localizado no Alto da Bela Vista. 2017 LEI MUNICIPAL
856 14/11/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna para o fim de indenização de benfeitorias quando da construção do açude de São João da Serra, e determina outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
854 14/11/2017 Que seja denominada a Rua José Joaquim Ezequiel (Zé de Ana), perpendicular à Rua: Antônio Marques da Silva Mariz e paralela com as Ruas: José Batista da Silva a Direita e Vicente Batista Nunes e esquerda, no alto da Cagepa localizado no Bairro Alto da Bela Vista. A qual se localiza perpendicular a Rua Francisco Correia de Queiroga e que tem como ponto de referência a esquina da Igreja Evangélica que da acesso ao loteamento Antônio Queiroga no bairro Alto da Bela Vista. 2017 LEI MUNICIPAL
853 13/11/2017 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0814/2016, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
852 20/10/2017 Que seja denominada a Rua de José Nodécio da Silva paralela à esquerda da BR 405, que fica localizada nas novas casas construídas na gestão da ex-prefeita Glória Geane no Conjunto Frei Damião. 2017 LEI MUNICIPAL
851 20/10/2017 Que seja denominada a Rua Vereador Francisco Mariano da Costa, que fica paralela a Rua Francisco Lindalvo de Queiroga, na proximidade do cemitério público no Conjunto Frei Damião. 2017 LEI MUNICIPAL
850 20/10/2017 Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Uiraúna/PB. 2017 LEI MUNICIPAL
849 03/10/2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Amparo ao Idoso – Sagrada Família, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
848 03/10/2017 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0814/2016, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
847 03/10/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna à Paróquia Jesus, Maria e José – Sagrada Família, a fim de construção de um Salão Comunitário da comunidade do Sítio Zé Felipe e determina outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
845 02/10/2017 Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 24 de 20 de dezembro de 2013 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
844 19/08/2017 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX d art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
842 18/08/2017 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituído e administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Uiraúna/PB. 2017 LEI MUNICIPAL
841 18/08/2017 Institui o programa de parceria entre o Poder Executivo Municipal e a Comunidade para realizar obras de calçamento e pavimentação, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
840 26/06/2017 Que seja denominado de Bonifácio Fernandes a Unidade Básica de Saúde do Cristo Rei, localizada na BR 405. 2017 LEI MUNICIPAL
839 08/06/2017 Que seja denominado o auditório da Escola Municipal Benevenuto Mariano de “Professora Carmem Lúcia Vieira”. 2017 LEI MUNICIPAL
838 08/06/2017 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.” 2017 LEI MUNICIPAL
837 29/05/2017 Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo FUMTUR do município de Uiraúna/PB. 2017 LEI MUNICIPAL
836 17/05/2017 Modifica a Lei 745/2013, de 12 de setembro de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Uiraúna e determina outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
835 16/02/2017 Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município, e reajusta o salário de cargos comissionados, conforme a seguir discriminado, determinando outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
834 16/02/2017 Modifica a Lei 504/2002, de 04 de julho de 2002, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Município, altera os Anexos I e II da Lei 725/2013, de 29 de janeiro de 2013 e determina outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
833 16/02/2017 Modifica a Lei 804, de 15 de abril de 2016, que dá nova redação a Lei Nº 712/2012 de 18 de junho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos profissionais da educação do município de Uiraúna-PB, atualiza os vencimentos dos profissionais da educação de Uiraúna-PB, na forma da Lei Federal Nº 11.738/2008 de 16 de julho de 2008, fixa o reteio de eventuais sobras dos recursos recebidos à conta do “FUNDEB” e determina outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
832 16/02/2017 Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008. 2017 LEI MUNICIPAL
831 24/11/2016 Que seja denominada a Rua João Justiniano Pinheiro a qual se localiza paralela a Rua Francisco Pinheiro Sales e perpendicular a Rua João Ferreira de Sousa que fica no loteamento Antônio Queiroga, precisamente a rua em frente a casa do senhor Diá Pires, no bairro Alto Bela Vista. 2016 LEI MUNICIPAL
830 24/11/2016 Dispõe sobre a realização de seminário antidrogas no início do ano letivo nas escolas da Rede Municipal de ensino e dá outras outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
829 24/11/2016 Que seja denominada a Rua de José de Anchieta Fernandes que fica perpendicular a Rua Marizete Fernandes Vieira e paralela com a Rua Maria de Fátima Vieira. 2016 LEI MUNICIPAL
828 24/11/2016 Que seja denominada a nova Unidade Básica de Saúde de Dr. José Leonan Fernandes Júnior (Dr Duda) localizada na Rua Maria Aldenir Fernandes no Bairro Garrafão. 2016 LEI MUNICIPAL
827 24/11/2016 Que seja instituído no âmbito do território do Município de Uiraúna-PB, “O Dia da Banda de Música – Jesus, Maria e José”, a ser comemorado no dia 1º de Março. 2016 LEI MUNICIPAL
826 24/11/2016 Que seja denominada a RUA FRANCISCO PINHEIRO SALES, a qual se localiza paralela a Rua Francisco Correia de Queiroga e perpendicular a Rua João Ferreira de Sousa no loteamento Antônio Queiroga, precisamente a rua em frente da casa do senhor Raul do micro center no Alto da Bela Vista. 2016 LEI MUNICIPAL
825 24/11/2016 Que seja denominada a Rua João Ferreira de Sousa (João Bigodinho) a qual se localiza perpendicular a Rua Francisco Correia de Queiroga e que tem como ponto de referência a esquina da Igreja Evangélica que da acesso ao loteamento Antônio Queiroga no bairro Alto da Bela Vista. 2016 LEI MUNICIPAL
824 24/11/2016 Denomina de Dr. Raimundo de Oliveira Barbosa a Unidade Básica de Saúde que fica localizada na continuidade da Praça Joca Claudino. 2016 LEI MUNICIPAL
823 24/11/2016 Que seja denominada a Rua Professora Maria de Fátima Freitas, a qual se localiza paralela a Rua João Ferreira de Sousa e perpendicular a Rua Francisco Pinheiro Sales e João Pinheiro precisamente na esquina da casa do Senhor Raul da micro center e seu Diá Pires e na lateral do ginásio poliesportivo no Alto da Bela Vista. 2016 LEI MUNICIPAL
822 24/11/2016 Denomina a praça do Conjunto Ananias Alves de Figueiredo, na AABB, de “Francisco Xavier Filho” (Titico Xavier). 2016 LEI MUNICIPAL
821 24/11/2016 Denomina de “Francisco Joaquim de Lira”, a sala de reuniões da Câmara Municipal de Uiraúna-PB. 2016 LEI MUNICIPAL
820 24/11/2016 Denomina de Francisco Felix de Lima a galeira de Ex-Vereadores da Câmara Municipal de Uiraúna – PB”. 2016 LEI MUNICIPAL
819 24/11/2016 Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal do Espiritismo” e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
818 24/11/2016 Dispõe sobre a Concessão de Título de Utilidade Pública ao “Grupo Espírita Vinha de Luz” e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
817 24/11/2016 Altera denominação de rua para avenida, dá nome a rua na cidade de Uiraúna, e determina outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
816 24/11/2016 Autoriza o Poder Executivo a constituir CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
815 24/11/2016 Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho de 32 horas semanais para os profissionais de saúde de nível superior e profissionais de enfermagem de nível médio. 2016 LEI MUNICIPAL
813 08/10/2016 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Uiraúna – Paraíba, para o mandato de 2017/2020 e adota outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
812 04/10/2016 Fixa os subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Uiraúna-PB para o quadriênio 2017/2020 e adota outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
814 15/09/2016 Estima a Receita e fixa a despesa do município de Uiraúna para o exercício de 2017 e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
811 14/06/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do município do ano de 2017 e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
810 17/05/2016 Altera dispositivos da Lei Municipal n. 504/2002 e da Lei Municipal n. 725/2013 e determina outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
809 17/05/2016 Aprova o Plano Municipal de Assistência Social do município de Uiraúna/PB. 2016 LEI MUNICIPAL
808 17/05/2016 Revoga a Lei Municipal de nº. 343 de 12 de Fevereiro de 1996, de criação do Fundo Municipal de Assistência Social, e demais leis que dela sejam alteradoras, e determina outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
807 17/05/2016 Revoga a Lei Municipal de nº. 344 de 12 de fevereiro de 1996 de criação do Conselho Municipal de Assistência Social, – CMAS, e todas as demais que lhe alteram, e determina outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
806 17/05/2016 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Uiraúna e determina outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
805 19/04/2016 Dispõe sobre a autorização para desapropriação de uma área de terra destinada a construção de aeródromo e da outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
804 15/04/2016 Dá nova redação à Lei Nº 712/2012 de 18 de junho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos profissionais da educação do município de Uiraúna – PB; atualiza os vencimentos dos profissionais da educação de Uiraúna-PB, na forma da Lei Federal Nº 11.738/2008 de 16 de julho de 2008; fixa o reteio de eventuais sobras dos recursos recebidos à conta do “FUNDEB” e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
803 02/03/2016 Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008. 2016 LEI MUNICIPAL
802-B 25/02/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de bens públicos através de Comodato, na forma específica, e determina outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
802-A 25/01/2016 Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. 2016 LEI MUNICIPAL
802 26/12/2015 Que seja denominada a Rua Francisco Lindalvo de Queiroga, a qual se localiza paralela a BR-405 e na primeira perpendicular com a José Benevenuto de Alencar e também se encontra perpendicular com a Rua Almiro Tavares localizada no Conjunto Frei Damião. 2015 LEI MUNICIPAL
801 26/12/2015 Denomina Ruas do LOTEAMENTO BELEZA I, II, III, na cidade de Uiraúna, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
800 26/12/2015 Que seja denominada a rua José Benevenuto de Alencar, a qual se localiza no cruzamento das ruas: Manoel Geraldo Fernandes e José Galdino Neto, ou seja, a rua lateral esquerda às praça do Conjunto Frei Damião. Visto que, a segunda rua (lateral direita cruza com a rua Manoel Geraldo Fernandes e José Galdino Neto) é denominada de Anélio Cavalcante Meira. 2015 LEI MUNICIPAL
799 26/12/2015 Que seja denominada a rua de Anélio Cavalcante Meira (Almiro Tavares), a qual se localiza no cruzamento das ruas: Manoel Geraldo Fernandes e José Galdino Neto, ou seja, a rua paralela à praça do Conjunto Frei Damião. 2015 LEI MUNICIPAL
798 26/12/2015 Que seja denominada a Rua Victor Luciano da Silva, a qual se localiza paralela a Rua João Daniel Duarte e perpendicular com a Rua Olímpio Mariano. 2015 LEI MUNICIPAL
797 26/12/2015 Que seja denominada a Rua Vereador Marcelino Pio Vieira da Costa, a qual se localiza paralela na Rua Olímpio Mariano (a Rua Vereador Marcelino Pio Vieira da Costa) fica situada em frente às casas das Senhoras Fabinha e Luzia de João Chaga. 2015 LEI MUNICIPAL
796 26/12/2015 Que seja denominada a Rua de Manoel Evaristo Fernandes da Costa, ou seja, a segunda rua, a qual se localiza perpendicular com a Rua Floriano Peixoto a direita do Conjunto Dom Alberto Torloni no Bairro Retiro III. 2015 LEI MUNICIPAL
794 24/12/2015 Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS do Município de Uiraúna/PB e determina outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
793 16/12/2015 Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância e determina outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
792 16/12/2015 Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Uiraúna e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
791 16/12/2015 Dispõe sobre a instituição da Cavalgada Tropeiros de Canaã e determina outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
790 14/12/2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uiraúna para o Exercício de 2016 e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
789 04/12/2015 Outorga o Título de Cidadania Uiraunense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA. 2015 LEI MUNICIPAL
788 17/11/2015 Outorga o Título de Cidadania Uiraunense ao Ilustríssimo Senhor João Vicente de Macêdo Claudino, Diretor Vice-presidente da Socimol e Diretor Vice-presidente da Onix S.A, e determina outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
787 11/11/2015 Declara de utilidade pública a “Loja Maçônica Vigilantes de Cana㔠n.38, com sede e foro neste Município. 2015 LEI MUNICIPAL
786 14/10/2015 Altera o art.14, incisos I e II, da Lei n. 500, de 04 de julho de 2002 e disciplina outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
785 14/10/2015 Insere como tema transversal o ensino de normas de trânsito (Educação para o Trânsito) nas escolas de rede municipal de ensino. 2015 LEI MUNICIPAL
784 26/08/2015 Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Animais ZEM – APAZ, constituída na cidade de Uiraúna/PB. 2015 LEI MUNICIPAL
783 19/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e adota outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
782 15/06/2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei orçamentária do Município do ano de 2016 e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
781 03/06/2015 Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008. 2015 LEI MUNICIPAL
780 26/05/2015 Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da Estratégia de Saúde da Família e determina outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
779 09/03/2015 Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. 2015 LEI MUNICIPAL
778 27/11/2014 Institui a Semana do Bebê no Município de Uiraúna, e determina outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
777 27/11/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0756/2013, e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
776 27/11/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0756/2013, e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
772 24/11/2014 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uiraúna para o exercício de 2015 e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
773 21/11/2014 Altera a Lei n. 749, de 13 de novembro de 2013 e determina outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
775 20/11/2014 Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Banco do Brasil S/A – AABB – CNPJ: 09246133/0001-17. 2014 LEI MUNICIPAL
774 20/11/2014 Dispõe sobre a criação de cargos de Agentes de Trânsito, de natureza efetiva, para provimento junto ao Município de Uiraúna e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
771 16/09/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna para o fim de construção do galpão da ASCAMARU e de unidades habitacionais para os membros da associação, e determina outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
770 21/07/2014 Altera a Lei n. 766, de 19 de maio de 2014, para impor um encargo ao INSS caso a Agência da Previdência Social não seja construída, e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
769 03/06/2014 Dispõe sobre a inclusão de ações na Lei Nº 0757/2013 – Plano Plurianual 2014/2017. 2014 LEI MUNICIPAL
768 03/06/2014 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Município do ano 2015 e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
767 03/06/2014 Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da política da Assistência Social. 2014 LEI MUNICIPAL
766 19/05/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal doar parte de um terreno pertencente ao Município de Uiraúna para o fim de construção de uma Agência da Previdência Social, e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
765 07/04/2014 Denomina de “Mãe Augusta Fernandes” o Conjunto Habitacional localizado nas proximidades da BR-434, no bairro Alto da Bela Vista. 2014 LEI MUNICIPAL
763 26/03/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0756/2013, e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
762 26/03/2014 Dispõe sobre a inclusão de Ação na Lei Nº 0757/2013 – Plano Plurianual 2014/2017. 2014 LEI MUNICIPAL
761 26/03/2014 Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008. 2014 LEI MUNICIPAL
764 07/03/2014 “Institui o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.” 2014 LEI MUNICIPAL
760 12/02/2014 Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. 2014 LEI MUNICIPAL
759 03/02/2014 Autoriza o poder Executivo municipal a adquirir imóvel rural e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
758 31/12/2013 Cria o Programa Municipal de Apoio aos Micro e Pequenos Negócios – NOSSO NEGÓCIO e estabelece outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
757 23/12/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017. 2013 LEI MUNICIPAL
756 23/12/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uiraúna para o Exercício de 2014 e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
755 20/12/2013 Institui o “Dia Municipal do Vaqueiro” e da outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
754 20/12/2013 Dispõe sobre o acesso à informação nos termos previstos no art. 5º, inciso XXXIII, no art. 37, § 3º, e no art. 216, § 2º, todos da Constituição Federal. 2013 LEI MUNICIPAL
753 20/12/2013 Institui normas relativas ao microempreendedor individual, microempresa e à empresa de pequeno porte, conforme Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 127, de 14 de agosto de 2007, Lei Complementar 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
752 20/12/2013 Denomina de Hermes Ribeiro Neto a FANFARRA do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV do município de Uiraúna/PB. 2013 LEI MUNICIPAL
751 20/12/2013 Altera o art. 21, da Lei 283/1993, alterada pela Lei 724/2012. 2013 LEI MUNICIPAL
024 20/12/2013 Institui o Código Tributário Municipal e determina outras providências. 2013 LEI COMPLEMENTAR
750 27/11/2013 Denomina de Marina Eliza de Lima o Posto de Saúde localizado na Rua Projetada, bairro Retiro, nesta cidade de Uiraúna/PB. 2013 LEI MUNICIPAL
749 13/11/2013 Dispõe sobre a criação do DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito de Uiraúna, na Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
748 13/11/2013 Altera a Lei nº 725/2013, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do município; modifica a Lei nº 665/2009, de 31 de março de 2009, que altera a Lei de Estrutura e Organização Básica – LEOB, e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
747 10/10/2013 Reconhece de utilidade pública o “Abrigo dos Idosos da Sagrada Família” e “Congregação Missionária da Sagrada Família – CNPJ 00862338/0001-52”. 2013 LEI MUNICIPAL
746 10/10/2013 Denomina de Luiz Macena de Aragão o Posto de Saúde localizado no bairro AABB. 2013 LEI MUNICIPAL
745 12/09/2013 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Uiraúna e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
744 19/08/2013 Abre Crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0723/2012, e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
743 19/08/2013 Dispõe sobre a inclusão de ação na Lei Nº 0679/2009 – Plano Plurianual 2010/2013, e na Lei Nº 0715/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias/2013. 2013 LEI MUNICIPAL
742 19/08/2013 Autoriza o Poder Executivo a Contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. 2013 LEI MUNICIPAL
741 13/08/2013 Reativa a Escola Municipal de Educação Infantil Euclides Enéas de Alencar, no Sítio Arrojado, município e Uiraúna. 2013 LEI MUNICIPAL
740 18/06/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Animais da Cidade de Uiraúna/PB – Abrigo Recanto dos Animais (ARA). 2013 LEI MUNICIPAL
739 18/06/2013 Institui o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
738 18/06/2013 Institui o Plano Municipal de Cultura – PMC, cria o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
737 11/06/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno pertencente ao Município para o fim de construção de uma Agência da Previdência Social, e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
736 11/06/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva dos Comerciantes e Comerciários de Uiraúna/PB – AECCU. 2013 LEI MUNICIPAL
735 14/05/2013 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Município do ano de 2014 e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
734 24/04/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Uiraúna/PB – ASCAMARU. 2013 LEI MUNICIPAL
733 22/04/2013 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
732 22/04/2013 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
731 11/04/2013 Institui no município de Uiraúna – PB o Prêmio Variável de Qualidade e Inovação – PMAQ do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica aos profissionais de saúde que desempenham suas funções na Estratégia de Saúde da Família deste município. 2013 LEI MUNICIPAL
730 11/04/2013 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Uiraúna/PB, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
729 27/03/2013 Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008. 2013 LEI MUNICIPAL
728 27/03/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. 2013 LEI MUNICIPAL
727 05/03/2013 Altera a Lei Municipal Nº 507, de 01 de outubro de 2002, que define as obrigações de pequeno valor, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
726 21/02/2013 Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. 2013 LEI MUNICIPAL
725 29/01/2013 Modifica a Lei nº 504/2002, de 04 de julho de 2002, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Município; Altera a Lei nº 665/2009, de 31 de março de 2009 que altera a Lei de Estrutura e Organização Básica – LEOB e adota outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
724 04/12/2012 Altera a redação do Art. 6°, Art. 9°, Parágrafo Único do Art. 10, Art. 16, Art. 21, Art. 22, Suprime o Parágrafo Único do Art. 16, ambos da Lei Municipal n°. 283/1993 e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
712 08/06/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 646/2008, DE 12 DE MAIO DE 2008. QUE DISPÖE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA - PB: ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE UIRAÚNA - PB. NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 11.738/2008. DE 16 DE JULHO DE 2008: FIXA O RATEIO DE EVENTUAIS SOBRAS DOS RECURSOS RECEBIDOS À CONTA DO "FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
711 08/06/2012 Denominar de augusta Audeni Fernandes a rua que fica localizada nas proximidades do extremo leste no perímetro urbano 2012 LEI MUNICIPAL
646 12/05/2008 Dispõe sobre o PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERACÃO - PCCR, dos profissionais da educação do município de Uiraúna- PB, na forma que especifica e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
601 06/12/2006 EMENDAR, a Lei Municipal N” 283 de 06/08/1993, no seguinte: acrescentar ao art. 13 o inciso VTD e parágrafo único; ao art 19 os incisos I,n,IlI4V e V; Suprimir o art. 22 e o seu parágrafo, dando-lhe nova redação. 2006 LEI MUNICIPAL
506 02/09/2002 Cria Feriado Municipal no dia 02 de Dezembro e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
500 04/07/2002 Institui a Lei do Uso e Ocupação do Solo Urbano doo Município de Uiraúna 2002 LEI MUNICIPAL
499 04/07/2002 Institui a Lei de Edificações e Posturas do Município de Uiraúna e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
483 25/10/2001 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Uiraúna e dá outras providências. 2001 LEI COMPLEMENTAR
313 07/11/1994 Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Uiraúna e adota outras providências. 1994 LEI COMPLEMENTAR
283 06/08/1993 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
201 25/03/1988 Decreta feriados e dá outras providências 1988 LEI MUNICIPAL
609 Regulamenta as carreiras de: Agente Comunitário de Saúde e Agente 2007 LEI MUNICIPAL
868 Autoriza o poder executivo municipal a permitir o uso de 0000 LEI MUNICIPAL
864 Dispõe sobre a atualização do piso salarial pago aos profissionais da 0000 LEI MUNICIPAL
862 Cria componentes do município de Uiraúna/PB referente ao Sistema Nacional 0000 LEI MUNICIPAL
861 Modifica o art. 3º, da Lei 525/2003, que dispõe sobre 0000 LEI MUNICIPAL
www.uirauna.pb.gov.br
Emitido dia 25/07/2024 às 00:48:16