| 1186 | 31/10/2024 | Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao preconceito/estigma na Epilepsia no Município de Uiraúna, PB, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1185 | 31/10/2024 | Reconhece os(as) portadores(as) de Epilepsia como pessoa com deficiência no âmbito do Município de Uiraúna, PB, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1184 | 31/10/2024 | Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher nas unidades de ensino da rede municipal de Uiraúna, PB, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1183 | 24/10/2024 | Dispõe sobre Instituir a "Semana das Artes Marciais" no município de Uiraúna e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1182 | 24/10/2024 | DISPÕE SOBRE HOMENAGEM AO MÉDICO DR. OSVALDO BEZERRA CASCUDO, PRINCIPAL LÍDER DA LUTA PELA INDEPENDÊNCIA POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB E TERCEIRO PREFEITO DA CIDADE, COM A COLOCAÇÃO DE UMA ESTÁTUA NA PRAÇA QUE JÁ LEVA O SEU NOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1181 | 24/10/2024 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA DA CAVALGADA CAVALEIROS DE BELÉM" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1180 | 24/10/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1179 | 24/10/2024 | APROVA A ALTERAÇÃO DO NOME E A INSERÇÃO DA ÁREAS DE SAÚDE DENTRE AS FINALIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBACONDESPB. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1178 | 16/10/2024 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.188.000,00 (Um milhão cento e oitenta e oito mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1176 | 14/10/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1175 | 22/07/2024 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.469.612,99 (Dois milhões quatrocentos e sessenta e nove mil seiscentos e doze reais e noventa e nove centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1174 | 01/07/2024 | Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito Especial no valor de R$ 1.848.569,74 (Um milhão oitocentos e quarenta e oito mil quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos). | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1173 | 01/07/2024 | Autoriza o poder executivo a celebrar termo de cooperação financeira para execução de projeto habitacional e determina outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1172 | 27/06/2024 | Dispõe sobre instituir o programa adote uma lixeira, no município de Uiraúna- PB e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1171 | 25/06/2024 | Autoriza o poder executivo a celebrar termo de cooperação financeira para execução de projeto habitacional e determina outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1170 | 20/06/2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O DESCARTE OU DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU EM DESUSO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1169 | 12/06/2024 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 620.782,00 (Seiscentos e vinte mil setecentos e oitenta e dois reais) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1168 | 12/06/2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O DESCARTE OU DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU EM DESUSO NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1167 | 12/06/2024 | Reativa a Escola Municipal Francisca Nogueira Duarte, localizada no Tigre, Zona Rural, Uiraúna-PB, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1166 | 12/06/2024 | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Uiraúna - PB e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 130.716,22 (Cento e trinta mil, setecentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos). | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1165 | 05/06/2024 | Institui, no município de Uiraúna- PB, o dia municipal da fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1164 | 05/06/2024 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a CIA Teatral Estrelas do Sertão. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1163 | 16/05/2024 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 116.000,00 (Cento e dezesseis mil reais). | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1156 | 10/05/2024 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as instituições de longa permanência INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS SAGRADA FAMÍLIA, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1162 | 29/04/2024 | ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1161 | 29/04/2024 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher e institui o Fundo Municipal das Políticas dos Direitos das Mulheres no município de Uiraúna-PB. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1160 | 29/04/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PARA SERVIDORES ELETIVOS NO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1159 | 29/04/2024 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1158 | 10/04/2024 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Uiraúna-PB a Firmar Convênio para Cessão e Permuta de Servidores Públicos Efetivos com os Municípios de São João do Rio do Peixe, Joca Claudino, São José de Piranhas, Poço Dantas, Poço José de Moura, Vieirópolis, Lastro, Bernadino Batista, Sousa e Cajazeiras-PB. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1157 | 10/03/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, repassar aos Profissionais da Atenção Primária das equipes da Estratégia de Saúde Bucal eSB, valores extras porventura destinados pela União, a título de incentivo por desempenho, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 063 | 21/02/2024 | Cria a Coordenação de Educação Integral no âmbito do Município de Uiraúna/PB, fixa suas atribuições e remunerações e dá outras providências. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1155 | 20/02/2024 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.593.000,00 (Um milhão quinhentos e noventa e três mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1154 | 20/02/2024 | Dispõe sobre a implantação e implementação da Política de Educação Integral da rede municipal de ensino de Uiraúna/PB. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1153 | 06/02/2024 | Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelas de complementação advindas do Governo Federal dos vencimentos dos profissionais da enfermagem integrantes do quadro de servidores do Município de Uiraúna e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1152 | 18/01/2024 | Dispõe sobre a criação e regulamentação dos cargos públicos relativos aos agentes públicos indicados na Lei Federal n.o 14.133, de 1o de abril de 2021, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1151 | 18/01/2024 | Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do Município de Uiraúna, Lei 804/2016 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1150 | 18/01/2024 | Institui, no âmbito do Poder Executivo do município de Uiraúna/PB, o Incentivo de Pagamento por Desempenho Variável da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde, com base na Portaria GM/MS No 960/2023. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1149 | 18/01/2024 | Concede atualização de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias do Município de Uiraúna, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional, nos termos da Emenda Constitucional n.o 120/2022 e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1148 | 18/01/2024 | Atualiza o valor do salário-mínimo para o exercício financeiro 2024 e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1147 | 18/01/2024 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS no ano de 2024, relativo aos débitos com a Casa do Empreendedor do Município de Uiraúna e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1146 | 18/01/2024 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS no de 2024, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1145 | 15/01/2024 | Dispõe sobre a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos Servidores Públicos do Município de Uiraúna- PB, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1143 | 15/01/2024 | Fixa os subsídios dos vereadores do município de Uiraúna-PB em R$ 8.000,00 (oito mil reais) e estabelece o subsídio do Presidente da Câmara como o dobro desse valor. Garante o reajuste anual dos subsídios e o pagamento do abono natalino (décimo terceiro) para a legislatura 2025-2028. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1142 | 01/01/2024 | Cria o Programa de Habilitação Social no município de Uiraúna - PB, e dá outras providencias. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1141 | 01/01/2024 | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Uiraúna-PB, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1140 | 28/12/2023 | Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1139 | 15/12/2023 | Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais a pessoas naturais residentes no Município de Uiraúna, na forma de doação de óculos e/ou exames de vista, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1138 | 15/12/2023 | Dispõe sobre criação do programa "Negócio de Sucesso" e estabelece os critérios para aplicação no município de Uiraúna- PB. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1137 | 07/12/2023 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 206.573,14 (Duzentos e seis mil quinhentos e setenta e três reais e quatorze centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1136 | 07/12/2023 | Dispõe sobre autorização legislativa para a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentarias constantes da Lei Orçamentaria Anual de 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1135 | 07/12/2023 | Dispõe sobre autorização para aumento do percentual para abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento vigente, para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1134 | 30/11/2023 | Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito Especial no valor de R$ 786.196,07 (Setecentos e oitenta e seis mil cento e noventa e seis reais e sete centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1133 | 21/11/2023 | Cria o Prêmio Professor e Estudante do Ano em Uiraúna - PB. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1132 | 16/11/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAOTRIEDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA CADEIRA DE RODAS EM CADA AGÊNCIA BANCÁRIA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1131 | 09/11/2023 | Dispõe sobre autorização para a abertura de credito especial no valor de R$ 200.000.00 (duzentos mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 062 | 09/11/2023 | Altera a Lei nº 500 de 04 de julho de 2022 Lei de uso e ocupação do solo do município de Uiraúna- PB, e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1124 | 27/10/2023 | Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$ 160.972,76 (Cento e sessenta mil novecentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1123 | 27/10/2023 | Dispõe sobre autorização para a abertura de credito especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1130 | 25/10/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL AO SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS DE UIRAÚNA- PB, CNPJ: 08.996.092/0001-73, DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1129 | 25/10/2023 | Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no Município de Uiraúna e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1128 | 25/10/2023 | Institui o Auxílio Moradia e Alimentação para Médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1127 | 25/10/2023 | Dispõe sobre a denominação da banda macial mirim do município de Uiraúna- PB, de Francisco Cesário Feitosa (César de Satílo). | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1126 | 25/10/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1125 | 25/10/2023 | Dispõe denominar de Lisvaldo Daniel Duarte a via de acesso rural que liga os sítios Tamandaré/Viada Brava pavimentada em paralelepípedo, mais conhecido como (Ladeira da Serrinha). | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1122 | 06/10/2023 | Altera a Lei Municipal no 758, de 31 de dezembro de 2013, que cria o programa municipal de apoio aos micro e pequenos negócios NOSSO NEGÓCIO- e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1121 | 06/10/2023 | Cria a Copa Rural "Rafael Vieira Martins- Rafael Rodão" no Município de Uiraúna e estabelece normas para sua realização. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1120 | 03/10/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua no Sítio Mato Grosso, de Genival Virgulino de Santana (GENIVAL DE DECA BARBOSA). | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1119 | 19/09/2023 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 1.278.000,00 (Um milhão duzentos e setenta e oito mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1118 | 18/09/2023 | Cria a Junta Médica Municipal de Avaliação de Servidores e Atestados Médicos (JMMASAM) no âmbito do município de Uiraúna, com o objetivo de promover a análise técnica e imparcial das condições de saúde dos servidores públicos municipais, bem como dos atestados médicos apresentados pelos mesmos. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1117 | 08/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelas de complementação advindas do Governo Federal dos vencimentos dos profissionais da enfermagem integrantes do quadro de servidores do Município de Uiraúna e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 61 | 22/08/2023 | Atualiza as diárias dos vereadores(as) e servidores(as) da Câmara Municipal de Uiraúna e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1116 | 21/08/2023 | Dispõe que seja denominada de Josefa Maria (Mãe Zefinha) a UBS localizada no Sítio Varrelo. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1115 | 21/08/2023 | Altera a Lei Municipal nº 1048/2022. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 060 | 21/08/2023 | Atualiza as diárias para Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, e demais servidores municipais, e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 059 | 28/07/2023 | Altera a Lei Complementar n.º 058, de 05 de julho de 2023, e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1114 | 10/07/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o o Hospital Help da UNIFACISA, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1113 | 10/07/2023 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 160.972,76 (Cento e sessenta mil novecentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1112 | 05/07/2023 | Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 058 | 05/07/2023 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL, EXTINGUE CARGOS DECLARADOS VAGOS, CRIA QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 057 | 05/07/2023 | Dispõe sobre as normas que regulamentam a contratação de serviços terceirizados no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1111 | 03/07/2023 | DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES VICTOR LUCIANO DA SILVA Z-36, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E SEM FINS LUCRATIVOS, PORTADORA DO CNPJ N° 09.277.467/0001-58 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1109 | 05/06/2023 | Autoriza o Poder Legislativo Municipal a descartar bens móveis inutilizáveis e determina outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1108 | 19/05/2023 | DISPÕE SOBRE PREVÊ O PROGRAMA DIREITO NA ESCOLA EM PARCERIA GRATUITA COM À DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL, PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO JUNTO AS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1107 | 19/05/2023 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1106 | 19/05/2023 | DISPÕE SOBRE CRIA O PROGRAMA JUVENTUDE LIMPA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1105 | 19/05/2023 | Autoriza o Poder Legislativo Municipal a antecipar o pagamento do Décimo Terceiro Salário aos servidores públicos municipais (efetivos e comissionados) e dos vereadores dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1104 | 19/05/2023 | Atualiza o valor do salário-mínimo nacional para o exercício financeiro de 2023, a partir de maio/2023, no âmbito da Câmara do Município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1103 | 19/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar o pagamento do Décimo Terceiro Salário aos servidores públicos municipais (efetivos e comissionados) e dos cargos políticos e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1102 | 19/05/2023 | Atualiza o valor do salário-mínimo nacional para o exercício financeiro de 2023, a partir de maio/2023, no âmbito do Município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1101 | 19/04/2023 | ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1100 | 19/04/2023 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR O ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE UIRAÚNA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1099 | 19/04/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO - PMPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 055 | 19/04/2023 | REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº054/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1098 | 13/04/2023 | Dispõe que seja implantado placas de identificação dos portadores de neoplasia dando a eles prioridade que a lei municipal federal lhe concede. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1097 | 12/04/2023 | Dispõe que seja denominada de Eunice Estrela da Silva a UBS Âncora localizada no Sítio Exu. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1096 | 22/03/2023 | Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Execução de 10% (dez por cento) de Músicas de artistas Uiraunenses nas rádios locais, e dá outras Providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1095 | 22/03/2023 | Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Uiraúna, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 054 | 22/03/2023 | AGREGA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1094 | 03/03/2023 | Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil em âmbito municipal. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1093 | 03/03/2023 | Faculta ao município de Uiraúna PB, a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas, assim como no âmbito das Secretarias Municipais de Educação e Saúde. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1092 | 03/03/2023 | Dispõe sobre a denominação do centro administrativo do município de Uiraúna, de Francisco Narciso Gonçalves, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1091 | 03/03/2023 | Dispõe que seja denominada de Prefeito Joaquim Moreira da Costa a praça que fica localizada no Bairro Frei Damião, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1090 | 03/03/2023 | Dispõe que seja denominada de Maria de Lourdes Pires a UBS Unidade Básica de Saúde Âncora na comunidade do Sítio Tigre, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1089 | 03/03/2023 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 331.575,27 (Trezentos e trinta e um mil quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1088 | 03/03/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A REVERTER DOAÇÕES DE IMÓVEIS REALIZADAS POR PARTICULARES EM SEU FAVOR E NÃO DEVIDAMENTE APROVEITADOS E AINDA A REAVER OS IMÓVEIS DOADOS NÃO APROVEITADOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1087 | 03/03/2023 | Autoriza a alienação na modalidade leilão, bens móveis inservíveis e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1086 | 02/03/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua localizada no Bairro Ananias Alves de Figueiredo, de Maria Claudino de Santana, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1085 | 02/03/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1084 | 02/03/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CASA DE RECUPERAÇÃO COMUNIDADE CATÓLICA JESUS PÉROLA PRECIOSA, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1083 | 03/02/2023 | Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do Município de Uiraúna, Lei 804/2016 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1082 | 03/02/2023 | Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) no âmbito do Município de Uiraúna/PB, nos termos da Emenda Constitucional n.º 120/2022, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 053 | 03/02/2023 | ATUALIZA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 052 | 03/02/2023 | DEFINE VALOR INEXPRESSIVO E ANTIECONÔMICO DOS CREDITOS RELATIVOS A IPTU IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA FINS DE AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1081 | 27/01/2023 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS no de 2023, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1080 | 27/01/2023 | Atualiza o valor do salário-mínimo nacional para o exercício financeiro de 2023 no âmbito do Município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 051 | 27/01/2023 | ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1079 | 23/12/2022 | REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA, DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ESPECIALIDADES DR. ALEXANDRE FERNANDES DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA- PB E ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 050 | 23/12/2022 | DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E REGULAMENTA A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1076 | 12/12/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A REALIZAÇÃO DE REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1075 | 12/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1074 | 12/12/2022 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1073 | 12/12/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1078 | 01/12/2022 | Dispõe a denominação de JOSÉ GILDENE SOARES OLIVEIRA, GILDENE SOM, a Trilha de moto no município de Uiraúna- PB e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1077 | 01/12/2022 | Que seja denominada de JOSÉ VIEIRA DA SILVA (ZÉ DOUTOR), a praça que fica localizada no distrito de Mato Grosso. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1072 | 25/11/2022 | QUE SEJA DENOMINADO DE PADRE ANTÔNIO FERNANDES QUEIROGA, O MEMORIAL DOS PADRES, LOCALIZADO NO DISTRITO DE QUIXABA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1071 | 25/11/2022 | CRIA-SE A MEDALHA DE HONRA AO MERÍTO(RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA, SILOR), AOS MÚSICOS DESTAQUES NA CIDADE UIRAÚNA, E DA OUTRAS PROVIDENCAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1070 | 25/11/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO MOTO TÁXI DE JOSÉ DE SOUSA ARAGÃO (ZÉ DE CAMPINA), QUE FICA LOCALIZADO NO CENTRO DE UIRAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1069 | 25/11/2022 | QUE SEJA DENOMINADO DE CÉSIO EVANGELISTA DUATE, A PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO LOCALIZADA NA RUA MAJOR JOSÉ FERNANDES. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1068 | 25/11/2022 | Institui o Dia Municipal do Músico Uiraunense, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1067 | 25/11/2022 | Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1066 | 25/11/2022 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNCIPIO DE UIRAÚNA-PB A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1065 | 25/11/2022 | DISPÕE SOBRE CRIA O PROGRAMA PRATAS DA CASA, QUE PODERÁ OPORTUNIZAR APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1064 | 22/11/2022 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO PATRIMONIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICIPIO DE UIRAUNA-PB A BANDA JESUS MARIA JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1063 | 22/11/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AUMENTO DO PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIOS VIGENTE, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1062 | 22/11/2022 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA SODAU SOCIEDADE DE DIFUSÃO ARTÍSTICA DE UIRAÚNA PB, QUE ADMINISTRA E MANTÉM A BANDA DE MÚSICA JESUS MARIA E JOSÉ, PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1061 | 22/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A ABUSOS SOFRIDOS POR MULHERES, BEM COMO AUXILIA MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1060 | 22/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1059 | 22/11/2022 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o SODAU- SOCIEDADE DE DIFUSÃO ARTISTICA DE UIRAÚNA-PB, que mantém e administra a nossa honrosa BANDA DE MÚSICA JESUS MARIA E JOSÉ, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 047 | 22/11/2022 | Altera a Lei Complementar nº 041/2021 de 27 de dezembro de 2021 e dá outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 046 | 22/11/2022 | Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SIMHIS, e institui elementos para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS do Município de Uiraúna-PB. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1058 | 01/11/2022 | CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PAULO FREIRE NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1057 | 01/11/2022 | QUE SEJA DENOMINADO DE CREUZA FERNANDES DA COSTA, O VIVEIRO DE MUDAS DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA (CONHECIDO TAMBÉM COMO O IBAMA MUNICIPAL.). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1056 | 01/11/2022 | Dispõe sobre a denominação de Francisco Vieira da Silva (Chico de Neco Josa) a Farmácia Básica de Uiraúna-PB, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1055 | 25/10/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ENOQUE JOÃO DA SILVA (ENOQUE DE GRAÇA) À RUA PROJETADA 03 NO LOTEAMENTO ANTÔNIO QUEIROGA, TRANSVERSAL A RUA PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1054 | 25/10/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE VAZANTE DE FRANCISCO NESTOR DA SILVA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1053 | 25/10/2022 | Dispõe sobre a denominação da rua projetada no Alto da Bela Vista de Agenor Gonçalves da Silva (Agenor da Bela Vista) e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1052 | 25/10/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DA EQUIPE MELHOR EM CASA DE MARIA NAZARÉ BARROS LACERDA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1051 | 24/10/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA DA ESCOLA LUÍZA PINTO NO POVOADO DE APARECIDA, DE MARIA DE LOURDES BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1050 | 14/10/2022 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 248.569,21 (Duzentos e quarenta e oito mil quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1049 | 14/10/2022 | Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$ 974.824,00 (Novecentos e setenta e quatro mil oitocentos e vinte e quatro reais) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1048 | 14/09/2022 | Dispõe sobre criação do programa "Pequenos Negócios, Grandes Oportunidades" e estabelece os critérios para aplicação no município de Uiraúna- PB. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1047 | 14/09/2022 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE UIRAÚNA/PB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E LEI FEDERAL N.º 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1046 | 14/09/2022 | Estabelece o tempo de permanência em filas em atendimento ao público bem como institui a obrigatoriedade de fornecimento de senha pelo caixa e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1045 | 14/09/2022 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA - AGROUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1044 | 19/08/2022 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.025/2022 de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre a autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 240.971,06 (Duzentos e quarenta mil novecentos e setenta e um reais e seis centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1043 | 19/08/2022 | Institui o Programa de Atividade Física em Unidade da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Município de Uiraúna-PB, conforme expõe a Portaria GM/MS nº 1.105, de 15 de maio de 2022 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1042 | 19/08/2022 | Dispõe sobre autorização para aumento do percentual para abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento vigente, para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1041 | 16/08/2022 | Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Uiraúna-PB, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1040 | 16/08/2022 | Institui no Município de Uiraúna - PB a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária Municipal, como PIX, demais formas de transferência bancária e operações de cartão de débito e crédito e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1039 | 16/08/2022 | Institui a obrigatoriedade da execução e canto do Hino Municipal de Uiraúna-PB, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1038 | 16/08/2022 | Institui a Semana do Produtor Rural do Município de Uiraúna-PB e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1037 | 16/08/2022 | Dispõe sobre a denominação de DR. RAIMUNDO NOGUEIRA DE SANTANA o CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA do Município de Uiraúna-PB e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1036 | 16/08/2022 | Altera o Parágrafo Primeiro do Artigo 2º da Lei Ordinária nº 1.008/2022 de 27 de abril de 2022, que Regulamenta a concessão de benefícios eventuais do Aluguel Social e Auxilio Alimentação no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de Uiraúna PB e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1035 | 16/08/2022 | Dispõe sobre a criação da ouvidoria geral municipal, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1034 | 16/08/2022 | Dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1031 | 16/08/2022 | Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município de Uiraúna PB, o Dia Municipal do Evangélico, a ser comemorado, anualmente no dia 30 de novembro, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1033 | 11/07/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 925.850,51 (NOVECENTOS E VINTE E CINCO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1032 | 11/07/2022 | Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) no âmbito do Município de Uiraúna/PB, nos termos da Emenda Constitucional n.º 120/2022, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1030 | 30/06/2022 | Dispõe sobre a denominação da Biblioteca da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Benevenuto Mariano de Dorotéia Fernandes Costa. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1029 | 17/06/2022 | Estende as dimensões territoriais das ruas Adelino Correia de Queiroga, Francisco Xavier de Oliveira e José Barbosa para suas respectivas projeções estabelecidas por planta imobiliária elaborada por profissional competente e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1028 | 17/06/2022 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1027 | 13/06/2022 | DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DA SENHA DO WI-FI EM LOCAIS PÚBLICOS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1026 | 09/06/2022 | Altera o Artigo 1º da Lei Ordinária nº 957/2021 de 14 de outubro de 2021. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1025 | 09/06/2022 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 240.971,06 (Duzentos e quarenta mil novecentos e setenta e um reais e seis centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1024 | 09/06/2022 | Autoriza o Município de Uiraúna a celebrar convênio com o Município de Coxixola, objetivando a instalação de Casa de Apoio no município de Campina Grande, destinado ao amparo e proteção a doentes, e dá outras providências; | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1023 | 09/06/2022 | Dispõe que seja denominada a Rua Amália Fernandes Dantas que fica localizada na Rua Projetada - BC, no loteamento São Jorge tendo início na BR 405 em direção à Rua Francisco Fernandes Nogueira e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1022 | 09/06/2022 | Dispõe que seja denominada a Rua Maria Juvina de Alencar que fica localizada na Rua Projetada JK, no loteamento São Jorge e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1021 | 30/05/2022 | DECLARA AS QUADRILHAS DE SÃO JOÃO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA- PB, BEM COMO INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O INCENTIVO DO REFERIDO EVENTO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1020 | 30/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DR. AGOSTINHO ALBÉRIO FERNANDES DUARTE, À RUA QUE FICA AO LADO DA RODOVIÁRIA ZEL FERNANDES, NO BAIRRO RETIRO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1019 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO SÃO JORGE CÓDIGO BCDEF, DE ANTÔNIO JOAQUIM DE LIRA (TOTONHO DE JACA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1018 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL LIDIANE HAYALLE BRAGA A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1017 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LUÍZA PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1016 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL FRANCISCA GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1015 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL TIA RAIMUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1014 | 17/05/2022 | Dispõe sobre a denominação da rua: Projetada no Alto da Bela Vista de Joseane Cruz da Silva e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1013 | 17/05/2022 | Altera o Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei Ordinário nº 1.005/2022 de 22 de março de 2022, que institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS no ano de 2022, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1012 | 17/05/2022 | Atualiza, para fins de requisição direta ao setor de pagamentos do Município de Uiraúna/PB, o limite para atendimento de obrigações de pequeno valor, nos termos do art. 100, §3º, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1011 | 17/05/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar parcerias com o setor privativo (PPPs) para realização de eventos/festas/comemorações municipais. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1010 | 03/05/2022 | Dispõe sobre a denominação de Antônio Caboclo de Sá Filho a Rua conhecida como beco da ponte e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1009 | 03/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Uiraúna/PB - ASCAMARU, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1008 | 27/04/2022 | Regulamenta a concessão de benefícios eventuais do Aluguel Social e Auxílio Alimentação no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de Uiraúna- PB e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1007 | 27/04/2022 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 266.525,59 (Duzentos e sessenta e seis mil quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1005 | 22/03/2022 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS no ano de 2022, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1004 | 22/03/2022 | "INSTITUI O SISE-SUS O SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE ESCOLA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1003 | 22/03/2022 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1002 | 22/03/2022 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1001 | 22/03/2022 | Dispõe sobre a denominação de Antônio Mousinho Fernandes Neto o Procon Municipal de Uiraúna-PB e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 045 | 22/03/2022 | ATUALIZA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1006 | 17/03/2022 | Que seja denominada de Francisco Ivanilson Gonzaga da Silva, a Rua Projetada: localizada na lateral esquerda da Creche Mãe Xôta com início da BR 405 e término na Rua Francisco Fernandes Nogueira. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1000 | 17/03/2022 | Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito Especial no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 999 | 17/03/2022 | Declara a brincadeira da Malhação de Judas (Caboclos de Uiraúna) patrimônio cultural imaterial do município de Uiraúna-PB, bem como inclui no calendário de eventos do município e autoriza o incentivo do referido evento pelo Poder Público Municipal. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 998 | 17/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Uiraúna Tênis Clube UTC, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 997 | 17/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo a descartar bens móveis inutilizáveis e determina outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 996 | 17/03/2022 | Dispõe sobre o envio dos Balancetes Mensais, Prestação de Contas Anuais e outros documentos relacionados ao Município para a Câmara Municipal de forma eletrônica e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 995 | 17/03/2022 | Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), de Francisco Gildenor Queiroga. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 994 | 17/03/2022 | Dispõe sobre a denominação da Sala de Raio X do Centro de Referência e Especialidades Dr. Alexandre Fernandes (CREDAF) de Uiraúna, de Antônio Feitosa da Silva (Tonho de Chicão). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 993 | 03/03/2022 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.201.950,00 (Seis milhões duzentos e um mil novecentos e cinquenta reais). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 992 | 03/03/2022 | Dispõe sobre a denominação de rua: Projetada no bairro da Algasa- paralelo a rua: Manuel Vicente de Sousa de João Vicente de Sousa (Joca Vicente) e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 991 | 03/03/2022 | Dispõe sobre a denominação de Francisco de Assis Duarte de Oliveira, Assis de Tôca, a Panificadora Solidária e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 990 | 03/03/2022 | Reconhece de Utilidade Pública um dos nossos Patrimônios Históricos que é o UTC-Uiraúna Tênis Clube e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 989 | 17/02/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL PAGO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, CONFORME ORIENTAÇÃO DA LEI FERAL 11.378/2008 E A EMENDA CONSTITUCIONAL 108 DE 2020. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 988 | 17/02/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 987 | 17/02/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 141.000,00 (CENTO E QUARENTA E UM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 986 | 17/02/2022 | "QUE SEJA DENOMINADA DE FRANCISCO BARBOSA FILHO, A RUA PROJETADA: PARARELA A RUA OLÍMPIO MARIANO E TRANSVERSAL A RUA VICTOR LUCIANO DA SILVA". | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 985 | 17/02/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (SR. BATISTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 984 | 17/02/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.219.160,00 (SEIS MILHÕES DUZENTOS E DEZENOVE MIL CENTO E SESSENTA REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 983 | 17/02/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 963.000,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 982 | 17/02/2022 | Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada no Bairro Algasa de Francisca Vieira da Silva (Dona Francisca de João Chagas) e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 044 | 17/02/2022 | Autoriza a redução da reserva não edificável, ao longo das BRs 405 e 434 no Município de Uiraúna- PB, assegurando o direito de permanência de edificações na faixa de domínio público, abertura de rua lateral e autoriza o plantio na referida área. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 981 | 29/01/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA TODO JOVEM NA UNIVERSIDADE (TJU), QUE PREVÊ A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO EM CURSOS SUPERIORES AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE UIRAÚNA- PB E A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 980 | 29/01/2022 | Adota e regulariza o valor do salário mínimo nacional para o exercício financeiro de 2022 no âmbito do Municipal de Uiraúna, e dá outras provências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 043 | 29/01/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ATENÇÃO DOMICILIAR (PROGRAMA MELHOR EM CASA - PMC) NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 979 | 28/12/2021 | Dispõe sobre a criação do benefício "Bolsa Maternidade" para as famílias em situação de vulnerabilidade residentes do Município de Uiraúna/PB, com renda per capita inferior a um salário mínimo, inscritas na assistência social do município ou em situação de rua, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 978 | 27/12/2021 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 6.219.160,00 (Seis milhões Duzentos e dezenove mil cento e sessenta reais) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 977 | 27/12/2021 | Cria o programa "Panificadora Solidária" para as famílias em situação de vulnerabilidade residentes do Município de Uiraúna/PB, com renda per capita inferior a um salário-mínimo, inscritas na assistência social do município ou em situação de rua, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 976 | 27/12/2021 | Dispõe sobre autorização legislativa para a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentarias constantes da Lei Orçamentaria Anual de 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 975 | 27/12/2021 | Altera o art. 1º 1º, alínea a da Lei Municipal de nº 970 de 23 de novembro de 2021, e majora o valor do convêncio com Fundação Educacional Lica Claudino - FELC, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica, e dá outras providênmcias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 042 | 27/12/2021 | Amplia o número de vagas de Agentes Comunitários de Saúde do Município de Uiraúna e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 041 | 27/12/2021 | REGULAMENTA O USO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA, INSTITUI A TAXA DE EMBARQUE, FIXA OS PREÇOS PÚBLICOS PARA OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 040 | 27/12/2021 | Cria a Secretaria de Planejamento e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 039 | 27/12/2021 | Dispõe sobre a criação e estruturação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), do Conselhor Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON) e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC), e adota outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 038 | 27/12/2021 | Cria a Coordenação de Saúde Bucal na atenção básica no âmbito do Município de Uiraúna/PB, fixa suas atribuições e remuneração e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 037 | 27/12/2021 | Cria as Coordenações da Educação no âmbito do Município de Uiraúna/PB, fixa suas atribuições e renumerações e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 974 | 29/11/2021 | Dispõe sobre a denominação da praça localizada no Distrito de Areias de "Antônio José de Andrade" e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 973 | 29/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de Dr. Manoel Nogueira Neto o Hospital Municipal de Uiraúna-PB e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 972 | 29/11/2021 | Institui a obrigatoriedade de anexar a cópia do memorial descritivo e do projeto (croqui ou planta de situação da rua ou bairro), além de biografia do homenageado no momento da propositura de projeto de lei, objetivando denominar rua, alamedas, vias, bairros públicos no município de Uiraúna-PB, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 971 | 29/11/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 29/11/2021 | Altera o art. 187, XII, da Lei Complementar nº 024/2013 (Código Tributário Municipal), acrescenta o 3º e adota outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 970 | 23/11/2021 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Educacional Lica Claudino - FELC, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 969 | 10/11/2021 | Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do município de Uiraúna- PB, o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de novembro e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 968 | 10/11/2021 | Dispõe sobre a criação e a estrutura da Companhia Municipal de Teatro Os Menestréis de Una e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 967 | 10/11/2021 | Institui o Programa UNA SOLIDÁRIA e dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e pessoas físicas, promotoras de eventos públicos e privados em espaço público ou equipamento público a doarem alimentos não perecíveis à Assistência Social do Município de Uiraúna- PB, a fim de atender a população mais carente, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 966 | 20/10/2021 | Dispõe sobre a denominação do arquivo municipal de: Francisco Paulo Gomes (Paróca). Local aonde abriga a documentação dos servidores da Prefeitura de Uiraúna. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 965 | 20/10/2021 | Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Redução e Desperdício do consumo de Água. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 964 | 20/10/2021 | Dispõe sobre a denominação da arquibancada do Estádio Municipal O Maurilhão de Sérgio Patrício Enéas de Oliveira (Serginho Paraíba). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 963 | 20/10/2021 | Cria o percurso denominado "José Cleto Gomes Pinto (Pintão)", de fomento cultural, esportivo, recreativo e de integração com a comunidade do Município de Uiraúna- PB a ser realizado no dia 02 de dezembro de 2021, dia da cidade de Uiraúna- PB, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 962 | 20/10/2021 | Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 961 | 20/10/2021 | Dispõe sobre a denominação de Dorotéia Augusta Fernandes Correia a Casa da Cidadania Municipal de Uiraúna situada e recentemente instalada na Rua Francisco Leão Veloso, ao lado da Biblioteca Municipal, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 960 | 20/10/2021 | Denomina de Eliete Avelina de Sousa Branca a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres de Uiraúna, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 959 | 14/10/2021 | Institui a Semana da Pessoa Com Deficiência Física no Município de Uiraúna-PB, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 958 | 14/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UIRAUNA, ESTADO DA PARAIBA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 957 | 14/10/2021 | Institui o Incentivo por Desempenho Variável (IDV), no âmbito do Município de Uiraúna/PB, a ser concedido aos profissionais das Equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária (NASF-AP) com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 956 | 11/10/2021 | Cria o Evento denominado "UNA KIDS JOSÉ DAVI DUARTE DO RÊGO", de fomento cultural, esportivo, recreativo e de integração com a comunidade infantil do Município de Uiraúna- PB, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 955 | 08/10/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento e a instituição, no âmbito do Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente De Combate às Endemias, a ser comemorado todo dia 04 de outubro, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 954 | 08/10/2021 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 46.012,70 (Quarenta e seis mil doze reais e setenta centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 953 | 08/10/2021 | Dispõe sobre autorização para a abertura de credito especial no valor de R$ 963.000,00 (novecentos e sessenta e três mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 952 | 08/10/2021 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 275.000,00 (Duzentos e Setenta e cinco mil reais). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 951 | 10/09/2021 | Dispõe sobre a denominação da rua paralela a Rodovia Estadual - PB - 391, localizada a partir do cruzamento com a Rua José Joaquim Duarte e finalizando na Praça Joca Claudino. Floripes Henrique Duarte. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 950 | 10/09/2021 | Dispõe sobre a adoção do nome "PROGRAMA MÃO SOLIDÁRIA" ao benefício eventual previsto na Lei 767 de 03 de junho de 2014. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 949 | 01/09/2021 | Dispõe sobre a denominação da rua sem saída conhecido como Alto dos Negreiros que dar acesso à Rua: São Vicente de Paula. Francisco Venâncio (in memoria conhecido como Chico Caría) | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 948 | 01/09/2021 | Dispõe sobre a denominação da rua em frente à Praça Oswaldo Cascudo de Rita Germano Fernandes. (Rita de Arcione). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 947 | 01/09/2021 | Dispõe sobre a denominação da rua: Projetada as margens da BR: 405, que liga da casa de Caetano a entrada do sitio Tamandaré, do lado do comercio de Vanduir. José de Oliveirade Oliviera (ZECA DE TÔCA). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 946 | 01/09/2021 | Institui a Semana Municipal do Ciclista no Calendário Cultural do Município de Uiraúna-PB e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 945 | 19/08/2021 | INSTITUI O FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA - ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 944 | 16/08/2021 | Veda a nomeação para cargos em Comissão no âmbito do município de Uiraúna- PB, pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 943 | 16/08/2021 | Dispõe sobre a denominação de Francisco Romano Neto o Centro Municipal de Assistência Jurídica Gratuita criado pela Lei Municipal nº 908 de 10 de março de 2021 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 942 | 16/08/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS de Uiraúna/PB, a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores (Lei 477/01) e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 941 | 16/08/2021 | Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Especial para o orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Uiraúna-PB para encaixar os repasses da complementação VAAT Valor Anual Total por aluno em Uiraúna- PB, e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 940 | 16/08/2021 | Dispõe sobre a publicidade em placas indicativas de ruas, avenidas e travessas do município e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 939 | 21/07/2021 | RECONHECER UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DESPORTIVA UIRAÚNA - SDU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 938 | 16/07/2021 | Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Uiraúna-PB para as obras de pavimentação em Uiraúna- PB, e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 937 | 16/07/2021 | Regulamenta a denominação do conhecido Açougue Público para Mercado Público de Uiraúna - PB, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 936 | 30/06/2021 | Dispõe sobre a criação de dia em homenagem às vítimas do novo coronavírus no Município de Uiraúna. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 935 | 30/06/2021 | Regulamenta, conforme determina o item 3.6, alínea K da Portaria nº 69 de 14 de maio de 2020, publicado no Diário Oficial da União, a concessão de benefícios eventuais durante a pandemia do COVID-19 no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de Uiraúna- PB e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 934 | 30/06/2021 | Dispõe sobre a vedação de descarte de lixo em rodovias, rios, canais, ruas, praças, meios-fios e logradouros públicos. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 933 | 30/06/2021 | Cria a obrigatoriedade de construção de sistema de fossa séptica nas residências a serem construídas na zona rural e na zona de expansão urbana onde não há rede de esgoto e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 30/06/2021 | Altera o art. 156 da Lei Complementar Municipal n° 499/2002, que dispõem sobre a o trânsito de pedestres no Município de Uiraúna, e adota outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 932 | 11/06/2021 | Institui o programa de acolhimento famliar provisório de crianças e adolescentes, denominado Programa Família Acolhedora. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 931 | 11/06/2021 | Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Robótica" na grade curricular das escolas municipais de ensino fundamental no município de Uiraúna-PB | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 930 | 11/06/2021 | Dispõe sobre a aurorização para abertura de Credito Especial no valor de R$ 1.700,000,001 (Um milhão e setecentos mil reais) no orçamento vigente para implementação da disciplina robótica no ensino municipal, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 929 | 11/06/2021 | Dispõe sobre a aurorização para abertura de Credito Especial no valor de R$ 507.708,51 (Quinhentos e sete mil setecentos e oito reais e cinquenta e um centavos) no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Uiraúna-PB para a obra do terminal rodoviário em Uiraúna-PB, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 928 | 26/05/2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial para o orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Uiraúna-PB, a fim de atender a Casa de Apoio em Saúde em João Pessoa- PB, e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 927 | 17/05/2021 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 205.000,00 (Duzentos e cinco mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 926 | 17/05/2021 | Dispõe sobre a denominação de FRANCISCO AUGUSTO DE SÁ a Rua Projetada que fica paralela a Rua João Daniel Duarte Bairro Nossa Senhora de Lourdes, Uiraúna- PB. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 925 | 30/04/2021 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 924 | 30/04/2021 | ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 923 | 30/04/2021 | Dispõe sobre a regularização da atividade de bombeiro civil, bombeiro voluntário e bombeiro municipal, no âmbito do Município de Uiraúna e sua obrigatoriedade nos estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 922 | 30/04/2021 | Institui o Programa de Recuperação de débitos REFISrelativo aos débitos com a Casa do Empreendedor do Município de Uiraúna- PB, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 921 | 22/04/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcerias com a iniciativa privada para instalação e manutenção de placas de trânsito nas vias rurais, mediante compensações de caráter não remuneratório, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 920 | 22/04/2021 | Reconhece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao município de Uiraúna em circunstâncias que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade em tempos de crises ocasionadas por epidemia ou pandemia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 919 | 19/04/2021 | INSTITUI O AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL (AME UIRAÚNA), DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO A MÚSICOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE QUE PREENCHAM OS DEMAIS REQUISITOS PREVISTOS NESTA LEI, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTISTICOS EM 2021, POR FORÇA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 918 | 19/04/2021 | Dispõe sobre a denominação de ADNILDO VIANA GOUVEIA a Garagem Municipal de Uiraúna, situada e instalada à Rua Silvestre Claudino- Centro, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 917 | 14/04/2021 | Dispõe sobre a denominação de "Expedita Maria de Jesus 'Tia Dila"' a Casa de Apoio à Saúde Municipal de Uiraúna situada e recentemente instalada em João Pessoa-PB e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 916 | 14/04/2021 | "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 915 | 05/04/2021 | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Esportes no Município de Uiraúna-PB, e determina outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 913 | 30/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação da composição e funcionamento do CACS FUNDEB Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB deste Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, com fulcro na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que alterou os dispositivos da Lei Federal Nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 912 | 18/03/2021 | RATIFICA E CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADERIR AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 911 | 18/03/2021 | "Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 909 | 10/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um imóvel ao Poder Legislativo do Município de Uirauna para fins que especifica, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 908 | 10/03/2021 | INSTITUI SERVIÇO DE DEFENSORIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 907 | 10/03/2021 | Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde; Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 910 | 19/02/2021 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 906 | 12/02/2021 | Dispõe sobre a instituição das cores oficiais do Município de Uiraúna, e determina outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 914 | 05/01/2021 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes - FME no Município de Uiraúna-PB e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 904 | 30/11/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Uiraúna para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 903 | 27/11/2020 | Denomina de Paulo Ronaldo de Aquino a sala de imprensa da Câmara Municipal de Uiraúna-PB. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 902 | 27/07/2020 | Abre crédito adicional especial no orçamento vigente Lei Nº 0892/2019, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 901 | 09/07/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2021 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 900 | 26/05/2020 | Que seja denominado de ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FILHO a Quadra de Esporte da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Benevenuto Mariano na cidade de Uiraúna-PB. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 034 | 20/05/2020 | Atualiza os valores dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Uiraúna e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 899 | 31/03/2020 | Autoriza o poder executivo municipal doar um terreno pertencente ao município de Uiraúna e determina outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 898 | 31/03/2020 | Abre crédito adicional especial no orçamento vigente Lei N° 892/2019, e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 897 | 07/02/2020 | Cria a Semana Municipal de Conscientização Sobre a Importância da Coleta Seletiva. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 896 | 07/02/2020 | Institui o Programa de Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis no Município de Uiraúna/PB e determina outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 895 | 06/02/2020 | Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 894 | 06/02/2020 | Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 893 | 06/02/2020 | Abre crédito adicional especial no orçamento vigente Lei Nº 0892/2019, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 892 | 06/12/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Uiraúna para exercício de 2020 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 891 | 29/11/2019 | Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 890 | 29/11/2019 | Proíbe o uso de capacete, touca ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, industriais e financeiros, repartições públicas e prestadoras de serviços, hospitais e maternidades, na cidade de Uiraúna e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 889 | 29/11/2019 | Cria na estrutura administrativa municipal a Coordenadoria de Políticas Públicas para a mulher, cria cargo de coordenador de Políticas Públicas para a mulher e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 888 | 29/11/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna e determina outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 887 | 20/11/2019 | Altera a Lei Municipal Nº 758, de 31 de dezembro de 2013, que cria o Programa Municipal de Apoio aos Micro e Pequenos Negócios Nosso Negócio e estabelece outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 886 | 12/11/2019 | Dispõe sobre: a Lei Municipal do saneamento, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado a Paraíba para o fim de estabelecer uma colaboração Federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no seu espaço territorial, além de outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 885 | 24/10/2019 | Institui no calendário comemorativo do município a criação do dia do DEMOLAY na data específica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 884 | 24/10/2019 | Que seja denominado de JOÃO EUDES CLAUDINO a Academia ao Ar Livre localizada na Praça Joca Claudino na cidade de Uiraúna-PB. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 883 | 17/09/2019 | Autoriza o poder Executivo municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros, a título de subvenção social, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 882 | 20/08/2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei 873/2018 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 033 | 20/08/2019 | Lei complementar Nº 033/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2019, concedendo incentivos temporários para a regularização de débitos com o Município de Uiraúna, altera as Leis nº. 871/2018 (LDO 2019), nº 874/2018 (LOA 2019), e nº. 881/2019 (LDO 2020) e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 881 | 16/07/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2020 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 880 | 11/03/2019 | Dispõe sobre concessão de uso de espaço público para exploração e veiculação de anúncios e publicidades em vias, logradouros públicos e bens públicos municipais e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 879 | 11/03/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel de propriedade do município de Uiraúna/PB e determina outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 878 | 15/02/2019 | Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 877 | 15/02/2019 | Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 032 | 15/02/2019 | Lei complementar N° 32/2019 Atualiza os valores dos servidores públicos da Câmara Municipal de Uiraúna e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 031 | 15/02/2019 | Lei complementar N° 31/2019 Atualiza os valores dos vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Uiraúna e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 876 | 07/02/2019 | Altera a lei municipal N° 792, de 16 de dezembro de 2015 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 875 | 18/12/2018 | Que seja denominado de Joice Kelmy Alencar Rolim Silva a base do SAMU da cidade de Uiraúna-PB. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 874 | 13/12/2018 | Lei Nº 874/2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Uiraúna para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 873 | 05/11/2018 | Lei Nº 873/2018 Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança de Uiraúna e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 872 | 05/11/2018 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam alimentos para o consumo humano de origem animal e vegetal no município de Uiraúna/PB e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 871 | 23/08/2018 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2019 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 870 | 20/08/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna para o fim de indenização ao Senhor Antônio Fernandes Nogueira, e determina outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 869 | 12/06/2018 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar termo de liquidação e renegociação de dívida dos pequenos agricultores deste município de Uiraúna-PB junto ao Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 865 | 18/05/2018 | Abre crédito adicional especial no orçamento vigente Lei Nº 0858/2017, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 863 | 05/05/2018 | Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 860 | 22/12/2017 | Que seja denominada a Rua Manuel Vicente de Sousa que é perpendicular a BR 405 e paralela à direita ao Posto Pai Veinho no Conjunto Frei Damião e determina outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 859 | 22/12/2017 | Que seja denominado de Dois Irmãos Jesuíno Alves de Sá e Semeão Alves de Sá o Ginásio Poliesportivo que fica localizado no Alto da Bela Vista. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 856 | 14/11/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna para o fim de indenização de benfeitorias quando da construção do açude de São João da Serra, e determina outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 854 | 14/11/2017 | Que seja denominada a Rua José Joaquim Ezequiel (Zé de Ana), perpendicular à Rua: Antônio Marques da Silva Mariz e paralela com as Ruas: José Batista da Silva a Direita e Vicente Batista Nunes e esquerda, no alto da Cagepa localizado no Bairro Alto da Bela Vista. A qual se localiza perpendicular a Rua Francisco Correia de Queiroga e que tem como ponto de referência a esquina da Igreja Evangélica que da acesso ao loteamento Antônio Queiroga no bairro Alto da Bela Vista. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 853 | 13/11/2017 | Abre crédito adicional especial no orçamento vigente Lei Nº 0814/2016, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 852 | 20/10/2017 | Que seja denominada a Rua de José Nodécio da Silva paralela à esquerda da BR 405, que fica localizada nas novas casas construídas na gestão da ex-prefeita Glória Geane no Conjunto Frei Damião. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 851 | 20/10/2017 | Que seja denominada a Rua Vereador Francisco Mariano da Costa, que fica paralela a Rua Francisco Lindalvo de Queiroga, na proximidade do cemitério público no Conjunto Frei Damião. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 850 | 20/10/2017 | Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Uiraúna/PB. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 849 | 03/10/2017 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Amparo ao Idoso Sagrada Família, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 848 | 03/10/2017 | Abre crédito adicional especial no orçamento vigente Lei Nº 0814/2016, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 847 | 03/10/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna à Paróquia Jesus, Maria e José Sagrada Família, a fim de construção de um Salão Comunitário da comunidade do Sítio Zé Felipe e determina outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 845 | 02/10/2017 | Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 24 de 20 de dezembro de 2013 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 844 | 19/08/2017 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX d art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 842 | 18/08/2017 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituído e administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Uiraúna/PB. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 841 | 18/08/2017 | Institui o programa de parceria entre o Poder Executivo Municipal e a Comunidade para realizar obras de calçamento e pavimentação, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 840 | 26/06/2017 | Que seja denominado de Bonifácio Fernandes a Unidade Básica de Saúde do Cristo Rei, localizada na BR 405. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 839 | 08/06/2017 | Que seja denominado o auditório da Escola Municipal Benevenuto Mariano de Professora Carmem Lúcia Vieira. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 838 | 08/06/2017 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 837 | 29/05/2017 | Cria o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo FUMTUR do município de Uiraúna/PB. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 836 | 17/05/2017 | Modifica a Lei 745/2013, de 12 de setembro de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Uiraúna e determina outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 835 | 16/02/2017 | Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município, e reajusta o salário de cargos comissionados, conforme a seguir discriminado, determinando outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 834 | 16/02/2017 | Modifica a Lei 504/2002, de 04 de julho de 2002, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Município, altera os Anexos I e II da Lei 725/2013, de 29 de janeiro de 2013 e determina outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 833 | 16/02/2017 | Modifica a Lei 804, de 15 de abril de 2016, que dá nova redação a Lei Nº 712/2012 de 18 de junho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração PCCR dos profissionais da educação do município de Uiraúna-PB, atualiza os vencimentos dos profissionais da educação de Uiraúna-PB, na forma da Lei Federal Nº 11.738/2008 de 16 de julho de 2008, fixa o reteio de eventuais sobras dos recursos recebidos à conta do FUNDEB e determina outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 832 | 16/02/2017 | Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 831 | 24/11/2016 | Que seja denominada a Rua João Justiniano Pinheiro a qual se localiza paralela a Rua Francisco Pinheiro Sales e perpendicular a Rua João Ferreira de Sousa que fica no loteamento Antônio Queiroga, precisamente a rua em frente a casa do senhor Diá Pires, no bairro Alto Bela Vista. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 830 | 24/11/2016 | Dispõe sobre a realização de seminário antidrogas no início do ano letivo nas escolas da Rede Municipal de ensino e dá outras outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 829 | 24/11/2016 | Que seja denominada a Rua de José de Anchieta Fernandes que fica perpendicular a Rua Marizete Fernandes Vieira e paralela com a Rua Maria de Fátima Vieira. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 828 | 24/11/2016 | Que seja denominada a nova Unidade Básica de Saúde de Dr. José Leonan Fernandes Júnior (Dr Duda) localizada na Rua Maria Aldenir Fernandes no Bairro Garrafão. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 827 | 24/11/2016 | Que seja instituído no âmbito do território do Município de Uiraúna-PB, O Dia da Banda de Música Jesus, Maria e José, a ser comemorado no dia 1º de Março. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 826 | 24/11/2016 | Que seja denominada a RUA FRANCISCO PINHEIRO SALES, a qual se localiza paralela a Rua Francisco Correia de Queiroga e perpendicular a Rua João Ferreira de Sousa no loteamento Antônio Queiroga, precisamente a rua em frente da casa do senhor Raul do micro center no Alto da Bela Vista. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 825 | 24/11/2016 | Que seja denominada a Rua João Ferreira de Sousa (João Bigodinho) a qual se localiza perpendicular a Rua Francisco Correia de Queiroga e que tem como ponto de referência a esquina da Igreja Evangélica que da acesso ao loteamento Antônio Queiroga no bairro Alto da Bela Vista. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 824 | 24/11/2016 | Denomina de Dr. Raimundo de Oliveira Barbosa a Unidade Básica de Saúde que fica localizada na continuidade da Praça Joca Claudino. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 823 | 24/11/2016 | Que seja denominada a Rua Professora Maria de Fátima Freitas, a qual se localiza paralela a Rua João Ferreira de Sousa e perpendicular a Rua Francisco Pinheiro Sales e João Pinheiro precisamente na esquina da casa do Senhor Raul da micro center e seu Diá Pires e na lateral do ginásio poliesportivo no Alto da Bela Vista. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 822 | 24/11/2016 | Denomina a praça do Conjunto Ananias Alves de Figueiredo, na AABB, de Francisco Xavier Filho (Titico Xavier). | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 821 | 24/11/2016 | Denomina de Francisco Joaquim de Lira, a sala de reuniões da Câmara Municipal de Uiraúna-PB. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 820 | 24/11/2016 | Denomina de Francisco Felix de Lima a galeira de Ex-Vereadores da Câmara Municipal de Uiraúna PB. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 819 | 24/11/2016 | Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Espiritismo e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 818 | 24/11/2016 | Dispõe sobre a Concessão de Título de Utilidade Pública ao Grupo Espírita Vinha de Luz e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 817 | 24/11/2016 | Altera denominação de rua para avenida, dá nome a rua na cidade de Uiraúna, e determina outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 816 | 24/11/2016 | Autoriza o Poder Executivo a constituir CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 815 | 24/11/2016 | Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho de 32 horas semanais para os profissionais de saúde de nível superior e profissionais de enfermagem de nível médio. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 813 | 08/10/2016 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Uiraúna Paraíba, para o mandato de 2017/2020 e adota outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 812 | 04/10/2016 | Fixa os subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Uiraúna-PB para o quadriênio 2017/2020 e adota outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 814 | 15/09/2016 | Estima a Receita e fixa a despesa do município de Uiraúna para o exercício de 2017 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 811 | 14/06/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do município do ano de 2017 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 810 | 17/05/2016 | Altera dispositivos da Lei Municipal n. 504/2002 e da Lei Municipal n. 725/2013 e determina outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 809 | 17/05/2016 | Aprova o Plano Municipal de Assistência Social do município de Uiraúna/PB. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 808 | 17/05/2016 | Revoga a Lei Municipal de nº. 343 de 12 de Fevereiro de 1996, de criação do Fundo Municipal de Assistência Social, e demais leis que dela sejam alteradoras, e determina outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 807 | 17/05/2016 | Revoga a Lei Municipal de nº. 344 de 12 de fevereiro de 1996 de criação do Conselho Municipal de Assistência Social, CMAS, e todas as demais que lhe alteram, e determina outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 806 | 17/05/2016 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Uiraúna e determina outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 805 | 19/04/2016 | Dispõe sobre a autorização para desapropriação de uma área de terra destinada a construção de aeródromo e da outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 804 | 15/04/2016 | Dá nova redação à Lei Nº 712/2012 de 18 de junho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração PCCR dos profissionais da educação do município de Uiraúna PB; atualiza os vencimentos dos profissionais da educação de Uiraúna-PB, na forma da Lei Federal Nº 11.738/2008 de 16 de julho de 2008; fixa o reteio de eventuais sobras dos recursos recebidos à conta do FUNDEB e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 803 | 02/03/2016 | Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 802-B | 25/02/2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de bens públicos através de Comodato, na forma específica, e determina outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 802-A | 25/01/2016 | Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 802 | 26/12/2015 | Que seja denominada a Rua Francisco Lindalvo de Queiroga, a qual se localiza paralela a BR-405 e na primeira perpendicular com a José Benevenuto de Alencar e também se encontra perpendicular com a Rua Almiro Tavares localizada no Conjunto Frei Damião. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 801 | 26/12/2015 | Denomina Ruas do LOTEAMENTO BELEZA I, II, III, na cidade de Uiraúna, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 800 | 26/12/2015 | Que seja denominada a rua José Benevenuto de Alencar, a qual se localiza no cruzamento das ruas: Manoel Geraldo Fernandes e José Galdino Neto, ou seja, a rua lateral esquerda às praça do Conjunto Frei Damião. Visto que, a segunda rua (lateral direita cruza com a rua Manoel Geraldo Fernandes e José Galdino Neto) é denominada de Anélio Cavalcante Meira. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 799 | 26/12/2015 | Que seja denominada a rua de Anélio Cavalcante Meira (Almiro Tavares), a qual se localiza no cruzamento das ruas: Manoel Geraldo Fernandes e José Galdino Neto, ou seja, a rua paralela à praça do Conjunto Frei Damião. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 798 | 26/12/2015 | Que seja denominada a Rua Victor Luciano da Silva, a qual se localiza paralela a Rua João Daniel Duarte e perpendicular com a Rua Olímpio Mariano. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 797 | 26/12/2015 | Que seja denominada a Rua Vereador Marcelino Pio Vieira da Costa, a qual se localiza paralela na Rua Olímpio Mariano (a Rua Vereador Marcelino Pio Vieira da Costa) fica situada em frente às casas das Senhoras Fabinha e Luzia de João Chaga. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 796 | 26/12/2015 | Que seja denominada a Rua de Manoel Evaristo Fernandes da Costa, ou seja, a segunda rua, a qual se localiza perpendicular com a Rua Floriano Peixoto a direita do Conjunto Dom Alberto Torloni no Bairro Retiro III. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 794 | 24/12/2015 | Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PGIRS do Município de Uiraúna/PB e determina outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 793 | 16/12/2015 | Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância e determina outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 792 | 16/12/2015 | Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Uiraúna e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 791 | 16/12/2015 | Dispõe sobre a instituição da Cavalgada Tropeiros de Canaã e determina outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 790 | 14/12/2015 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uiraúna para o Exercício de 2016 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 789 | 04/12/2015 | Outorga o Título de Cidadania Uiraunense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 788 | 17/11/2015 | Outorga o Título de Cidadania Uiraunense ao Ilustríssimo Senhor João Vicente de Macêdo Claudino, Diretor Vice-presidente da Socimol e Diretor Vice-presidente da Onix S.A, e determina outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 787 | 11/11/2015 | Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Vigilantes de Canaã n.38, com sede e foro neste Município. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 786 | 14/10/2015 | Altera o art.14, incisos I e II, da Lei n. 500, de 04 de julho de 2002 e disciplina outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 785 | 14/10/2015 | Insere como tema transversal o ensino de normas de trânsito (Educação para o Trânsito) nas escolas de rede municipal de ensino. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 784 | 26/08/2015 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Animais ZEM APAZ, constituída na cidade de Uiraúna/PB. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 783 | 19/06/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação PME e adota outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 782 | 15/06/2015 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei orçamentária do Município do ano de 2016 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 781 | 03/06/2015 | Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 780 | 26/05/2015 | Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da Estratégia de Saúde da Família e determina outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 779 | 09/03/2015 | Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 778 | 27/11/2014 | Institui a Semana do Bebê no Município de Uiraúna, e determina outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 777 | 27/11/2014 | Abre crédito adicional especial no orçamento vigente Lei Nº 0756/2013, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 776 | 27/11/2014 | Abre crédito adicional especial no orçamento vigente Lei Nº 0756/2013, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 772 | 24/11/2014 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uiraúna para o exercício de 2015 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 773 | 21/11/2014 | Altera a Lei n. 749, de 13 de novembro de 2013 e determina outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 775 | 20/11/2014 | Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Banco do Brasil S/A AABB CNPJ: 09246133/0001-17. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 774 | 20/11/2014 | Dispõe sobre a criação de cargos de Agentes de Trânsito, de natureza efetiva, para provimento junto ao Município de Uiraúna e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 771 | 16/09/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna para o fim de construção do galpão da ASCAMARU e de unidades habitacionais para os membros da associação, e determina outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 770 | 21/07/2014 | Altera a Lei n. 766, de 19 de maio de 2014, para impor um encargo ao INSS caso a Agência da Previdência Social não seja construída, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 769 | 03/06/2014 | Dispõe sobre a inclusão de ações na Lei Nº 0757/2013 Plano Plurianual 2014/2017. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 768 | 03/06/2014 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Município do ano 2015 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 767 | 03/06/2014 | Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da política da Assistência Social. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 766 | 19/05/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal doar parte de um terreno pertencente ao Município de Uiraúna para o fim de construção de uma Agência da Previdência Social, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 765 | 07/04/2014 | Denomina de Mãe Augusta Fernandes o Conjunto Habitacional localizado nas proximidades da BR-434, no bairro Alto da Bela Vista. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 763 | 26/03/2014 | Abre crédito adicional especial no orçamento vigente Lei Nº 0756/2013, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 762 | 26/03/2014 | Dispõe sobre a inclusão de Ação na Lei Nº 0757/2013 Plano Plurianual 2014/2017. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 761 | 26/03/2014 | Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 764 | 07/03/2014 | Institui o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 760 | 12/02/2014 | Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 759 | 03/02/2014 | Autoriza o poder Executivo municipal a adquirir imóvel rural e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 758 | 31/12/2013 | Cria o Programa Municipal de Apoio aos Micro e Pequenos Negócios NOSSO NEGÓCIO e estabelece outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 757 | 23/12/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 756 | 23/12/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uiraúna para o Exercício de 2014 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 755 | 20/12/2013 | Institui o Dia Municipal do Vaqueiro e da outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 754 | 20/12/2013 | Dispõe sobre o acesso à informação nos termos previstos no art. 5º, inciso XXXIII, no art. 37, § 3º, e no art. 216, § 2º, todos da Constituição Federal. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 753 | 20/12/2013 | Institui normas relativas ao microempreendedor individual, microempresa e à empresa de pequeno porte, conforme Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 127, de 14 de agosto de 2007, Lei Complementar 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 752 | 20/12/2013 | Denomina de Hermes Ribeiro Neto a FANFARRA do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV do município de Uiraúna/PB. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 751 | 20/12/2013 | Altera o art. 21, da Lei 283/1993, alterada pela Lei 724/2012. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 024 | 20/12/2013 | Institui o Código Tributário Municipal e determina outras providências. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 750 | 27/11/2013 | Denomina de Marina Eliza de Lima o Posto de Saúde localizado na Rua Projetada, bairro Retiro, nesta cidade de Uiraúna/PB. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 749 | 13/11/2013 | Dispõe sobre a criação do DEMUTRAN Departamento Municipal de Trânsito de Uiraúna, na Junta Administrativa de Recursos de Infração JARI, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 748 | 13/11/2013 | Altera a Lei nº 725/2013, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do município; modifica a Lei nº 665/2009, de 31 de março de 2009, que altera a Lei de Estrutura e Organização Básica LEOB, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 747 | 10/10/2013 | Reconhece de utilidade pública o Abrigo dos Idosos da Sagrada Família e Congregação Missionária da Sagrada Família CNPJ 00862338/0001-52. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 746 | 10/10/2013 | Denomina de Luiz Macena de Aragão o Posto de Saúde localizado no bairro AABB. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 745 | 12/09/2013 | Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Uiraúna e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 744 | 19/08/2013 | Abre Crédito adicional especial no orçamento vigente Lei Nº 0723/2012, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 743 | 19/08/2013 | Dispõe sobre a inclusão de ação na Lei Nº 0679/2009 Plano Plurianual 2010/2013, e na Lei Nº 0715/2012 Lei de Diretrizes Orçamentárias/2013. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 742 | 19/08/2013 | Autoriza o Poder Executivo a Contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 741 | 13/08/2013 | Reativa a Escola Municipal de Educação Infantil Euclides Enéas de Alencar, no Sítio Arrojado, município e Uiraúna. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 740 | 18/06/2013 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Animais da Cidade de Uiraúna/PB Abrigo Recanto dos Animais (ARA). | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 739 | 18/06/2013 | Institui o Conselho Municipal de Política Cultural CMPC e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 738 | 18/06/2013 | Institui o Plano Municipal de Cultura PMC, cria o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais SMIIC e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 737 | 11/06/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno pertencente ao Município para o fim de construção de uma Agência da Previdência Social, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 736 | 11/06/2013 | Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva dos Comerciantes e Comerciários de Uiraúna/PB AECCU. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 735 | 14/05/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Município do ano de 2014 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 734 | 24/04/2013 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Uiraúna/PB ASCAMARU. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 733 | 22/04/2013 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 732 | 22/04/2013 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 731 | 11/04/2013 | Institui no município de Uiraúna PB o Prêmio Variável de Qualidade e Inovação PMAQ do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica aos profissionais de saúde que desempenham suas funções na Estratégia de Saúde da Família deste município. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 730 | 11/04/2013 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Uiraúna/PB, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 729 | 27/03/2013 | Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 728 | 27/03/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 727 | 05/03/2013 | Altera a Lei Municipal Nº 507, de 01 de outubro de 2002, que define as obrigações de pequeno valor, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 726 | 21/02/2013 | Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 725 | 29/01/2013 | Modifica a Lei nº 504/2002, de 04 de julho de 2002, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Município; Altera a Lei nº 665/2009, de 31 de março de 2009 que altera a Lei de Estrutura e Organização Básica LEOB e adota outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 724 | 04/12/2012 | Altera a redação do Art. 6°, Art. 9°, Parágrafo Único do Art. 10, Art. 16, Art. 21, Art. 22, Suprime o Parágrafo Único do Art. 16, ambos da Lei Municipal n°. 283/1993 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 712 | 08/06/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 646/2008, DE 12 DE MAIO DE 2008. QUE DISPÖE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA - PB: ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE UIRAÚNA - PB. NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 11.738/2008. DE 16 DE JULHO DE 2008: FIXA O RATEIO DE EVENTUAIS SOBRAS DOS RECURSOS RECEBIDOS À CONTA DO "FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 711 | 08/06/2012 | Denominar de augusta Audeni Fernandes a rua que fica localizada nas proximidades do extremo leste no perímetro urbano | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 646 | 12/05/2008 | Dispõe sobre o PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERACÃO - PCCR, dos profissionais da educação do município de Uiraúna- PB, na forma que especifica e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 601 | 06/12/2006 | EMENDAR, a Lei Municipal N 283 de 06/08/1993, no seguinte: acrescentar ao art. 13 o inciso VTD e parágrafo único; ao art 19 os incisos I,n,IlI4V e V; Suprimir o art. 22 e o seu parágrafo, dando-lhe nova redação. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 02/09/2002 | Cria Feriado Municipal no dia 02 de Dezembro e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 04/07/2002 | Institui a Lei do Uso e Ocupação do Solo Urbano doo Município de Uiraúna | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 04/07/2002 | Institui a Lei de Edificações e Posturas do Município de Uiraúna e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 25/10/2001 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Uiraúna e dá outras providências. | 2001 | LEI COMPLEMENTAR |
| 313 | 07/11/1994 | Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Uiraúna e adota outras providências. | 1994 | LEI COMPLEMENTAR |
| 283 | 06/08/1993 | Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 25/03/1988 | Decreta feriados e dá outras providências | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 609 | | Regulamenta as carreiras de: Agente Comunitário de Saúde e Agente | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 868 | | Autoriza o poder executivo municipal a permitir o uso de | 0000 | LEI MUNICIPAL |
| 864 | | Dispõe sobre a atualização do piso salarial pago aos profissionais da | 0000 | LEI MUNICIPAL |
| 862 | | Cria componentes do município de Uiraúna/PB referente ao Sistema Nacional | 0000 | LEI MUNICIPAL |
| 861 | | Modifica o art. 3º, da Lei 525/2003, que dispõe sobre | 0000 | LEI MUNICIPAL |