NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
018 16/05/2023 Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Departamento Municipal de Trânsito de Uiraúna. 2023 DECRETO
15/05/2023 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), através da Comissão Especial Eleitoral instituída pela RESOLUÇÃO Nº01/2023, torna pública a lista dos candidatos inscritos à pleitearem candidatura as vagas de Conselheiro Tutelar do Município de Uiraúna-PB. 2023 RESULTADO
017 08/05/2023 Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias em razão do falecimento da jovem Raquel Millena Sarmento de Oliveira e dá outras providências. 2023 DECRETO
01 08/05/2023 EDITAL SÃO JOÃO CULTURAL 2023 EDITAL
016 26/04/2023 Dispõe sobre a reversão ao doador de imóvel transferido ao município e reconhecidamente não aproveitado na forma da Lei Municipal Nº 1.088/2023. 2023 DECRETO
015 22/04/2023 Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias em razão do falecimento do ilustre conterrâneo José Felix de Lima e dá outras providências. 2023 DECRETO
1101 19/04/2023 ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1101 de 2023
1100 19/04/2023 DISPÕE SOBRE INSTITUIR O ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE UIRAÚNA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1100 de 2023
1099 19/04/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO - PMPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1099 de 2023
055 19/04/2023 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº054/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 055 de 2023
1098 13/04/2023 Dispõe que seja implantado placas de identificação dos portadores de neoplasia dando a eles prioridade que a lei municipal federal lhe concede. 2023 Lei Nº. 1098 de 2023
1097 12/04/2023 Dispõe que seja denominada de “Eunice Estrela da Silva” a UBS Âncora localizada no Sítio Exu. 2023 Lei Nº. 1097 de 2023
014 03/04/2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA NO EXERCÍCIO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
012 30/03/2023 Decreta luto oficial no Município de Uiraúna por três dias pelo falecimento do Sr. Francisco Gilberto Fernandes, filho do falecido Sr. Cirilo Fernandes, e dá outras providências. 2023 DECRETO
011 30/03/2023 Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias em razão do falecimento do ilustre conterrâneo e ex-servidor público, José Francisco Alencar e dá outras providências. 2023 DECRETO
010 27/03/2023 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e determina outras providências. 2023 DECRETO
009 27/03/2023 Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias em razão do falecimento do ilustre conterrâneo, Rafael Vieira Martins e dá outras providências. 2023 DECRETO
001 27/03/2023 Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Uiraúna-PB, regulamenta a campanha eleitoral, traz as condutas vedadas e seu processamento, bem como as normas regulamentadoras do processo de escolha. 2023 RESOLUÇÃO
1096 22/03/2023 Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Execução de 10% (dez por cento) de Músicas de artistas Uiraunenses nas rádios locais, e dá outras Providências. 2023 Lei Nº. 1096 de 2023
1095 22/03/2023 Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Uiraúna, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 1095 de 2023
054 22/03/2023 AGREGA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 054 de 2023
008 12/03/2023 Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias em razão do falecimento do ilustre conterrâneo, Valdemy Freitas e dá outras providências. 2023 DECRETO
1094 03/03/2023 Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil em âmbito municipal. 2023 Lei Nº. 1094 de 2023
1093 03/03/2023 Faculta ao município de Uiraúna PB, a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas, assim como no âmbito das Secretarias Municipais de Educação e Saúde. 2023 Lei Nº. 1093 de 2023
1092 03/03/2023 Dispõe sobre a denominação do centro administrativo do município de Uiraúna, de Francisco Narciso Gonçalves, e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 1092 de 2023
1091 03/03/2023 Dispõe que seja denominada de Prefeito Joaquim Moreira da Costa a praça que fica localizada no Bairro Frei Damião, e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 1091 de 2023
1090 03/03/2023 Dispõe que seja denominada de Maria de Lourdes Pires a UBS – Unidade Básica de Saúde Âncora na comunidade do Sítio Tigre, e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 1090 de 2023
1089 03/03/2023 Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 331.575,27 (Trezentos e trinta e um mil quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 1089 de 2023
1088 03/03/2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO A REVERTER DOAÇÕES DE IMÓVEIS REALIZADAS POR PARTICULARES EM SEU FAVOR E NÃO DEVIDAMENTE APROVEITADOS E AINDA A REAVER OS IMÓVEIS DOADOS NÃO APROVEITADOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 1088 de 2023
1087 03/03/2023 Autoriza a alienação na modalidade leilão, bens móveis inservíveis e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 1087 de 2023
1086 02/03/2023 Dispõe sobre a denominação da Rua localizada no Bairro Ananias Alves de Figueiredo, de Maria Claudino de Santana, e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 1086 de 2023
1085 02/03/2023 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR” E “PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA. 2023 Lei Nº. 1085 de 2023
1084 02/03/2023 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CASA DE RECUPERAÇÃO COMUNIDADE CATÓLICA JESUS PÉROLA PRECIOSA, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 1084 de 2023
007 28/02/2023 Dispõe sobre o marco temporal de transição entre as Leis nº 8.666, de 1993, nº 10.520, de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 2011, e a Lei nº 14.133, de 2021. 2023 DECRETO
006 28/02/2023 CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UIRAÚNA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
005 28/02/2023 Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias em razão do falecimento do ex-Deputado Federal e atual prefeito da cidade de Pedras de Fogo, Manoel Júnior e dá outras providências. 2023 DECRETO
07/02/2023 Resultado final definitivo 2023 RESULTADO
1083 03/02/2023 Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do Município de Uiraúna, Lei 804/2016 e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 1083 de 2023
1082 03/02/2023 Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) no âmbito do Município de Uiraúna/PB, nos termos da Emenda Constitucional n.º 120/2022, e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 1082 de 2023
053 03/02/2023 ATUALIZA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 Lei Nº. 053 de 2023
052 03/02/2023 DEFINE VALOR INEXPRESSIVO E ANTIECONÔMICO DOS CREDITOS RELATIVOS A IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA FINS DE AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 Lei Nº. 052 de 2023
03/02/2023 Processo Seletivo Público para Provimento do Cargo em Comissão de Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino de Uiraúna/PB Edital nº 001/2023 2023 RESULTADO
02/02/2023 Resultado final das entrevistas 2023 RESULTADO
004 31/01/2023 Regulamenta a atividade de apreensão e destinação de animais de grande, médio porte no Município de Uiraúna/PB e dá outras providências. 2023 DECRETO
31/01/2023 Resultado preliminar das entrevistas 2023 RESULTADO
001 30/01/2023 Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do Município de Uiraúna, Lei 804/2016 e dá outras providências. 2023 MEDIDA PROVISÓRIA
1081 27/01/2023 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS – no de 2023, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.” 2023 Lei Nº. 1081 de 2023
1080 27/01/2023 Atualiza o valor do salário-mínimo nacional para o exercício financeiro de 2023 no âmbito do Município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 1080 de 2023
27/01/2023 Resultado final do Plano de Gestão e Currículo (Títulos) 2023 RESULTADO
25/01/2023 Resultado preliminar do Plano de Gestão e Currículo (Títulos) 2023 RESULTADO
24/01/2023 Resultado final das provas objetivas 2023 RESULTADO
20/01/2023 RESULTADO PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS 2023 RESULTADO
19/01/2023 Gabarito Oficial das Provas Objetivas 2023 RESULTADO
18/01/2023 Resultado final de inscrições deferidas e indeferidas 2023 RESULTADO
16/01/2023 Processo Seletivo Público para Provimento do Cargo em Comissão de Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino de Uiraúna/PB Edital nº 001/2023 - Resultado preliminar de inscrições deferidas e indeferidas 2023 RESULTADO
001 06/01/2023 PROCESSO SELETIVO PARA AS FUNÇÕES COMISSIONADAS DE DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE UIRAÚNA-PB 2023 EDITAL
003 03/01/2023 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA NO EXERCÍCIO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
002 03/01/2023 Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício de 2023. 2023 DECRETO
001 02/01/2023 Determina a atualização monetária da Unidade Fiscal de Referência do Município de Uiraúna (UFIR), e dá outras providências. 2023 DECRETO
068 31/12/2022 Decreta luto oficial no Município de Uiraúna por três dias pelo falecimento da Sra. Maria das Graças de Melo Estevão, mãe de Célia Melo, ocorrido no dia 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
067 26/12/2022 Dispõe sobre a Nomeação do Presidente e Vice-Presidente e Representantes que Comporão o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb - CACS FUNDEB, para o quadriênio 2023/2026. 2022 DECRETO
066 24/12/2022 Decreta luto oficial no Município de Uiraúna por três dias pelo falecimento do Sr. Manoel Vieira da Costa e Sá, conhecido como “Nezinho Alferes”, ocorrido no dia 24 de dezembro de 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
1079 23/12/2022 REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA, DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ESPECIALIDADES DR. ALEXANDRE FERNANDES DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA- PB E ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1079 de 2022
050 23/12/2022 DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E REGULAMENTA A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 050 de 2022
03 20/12/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA E DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS – CASA DO EMPREENDEDOR, órgãos responsáveis pela administração e operacionalização do Programa de Apoio ao Empreendedorismo no município de Uiraúna – Programa NOSSO NEGÓCIO, bem como do Fundo Municipal de Apoio ao Empreendedorismo – Fundo Municipal de Apoio aos Micro e Pequenos Negócios (FMAMP), CNPJ nº 20.472.910/0001-84, consoante estabelecido na Lei Municipal nº 758/2013, com sede na Rua Francisco Leão Veloso, nº 396 , bairro Centro, CEP nº 58915-000, município de Uiraúna, Estado da Paraíba, na forma do §2º, artigo 2º da Lei Municipal nº 758/2013, torna pública, pelo presente Edital, a lista dos selecionados para serem beneficiados pelas linhas de crédito do Programa NOSSO NEGÓCIO e demais disposições relacionadas, nos termos a seguir delineados: 2022 EDITAL
065 19/12/2022 Dispõe sobre a proibição de colocação e permanência de lixo, entulho e demais materiais residuais ou descartáveis nas vias públicas de Uiraúna/PB, bem como de folhas e objetos decorrentes de poda de árvores, durante o período de 23/12 a 02/01, e dá outras providências. 2022 DECRETO
1076 12/12/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A REALIZAÇÃO DE REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2023. 2022 Lei Nº. 1076 de 2022
1075 12/12/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1075 de 2022
1074 12/12/2022 AUTORIZA A ALIENAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1074 de 2022
1073 12/12/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 Lei Nº. 1073 de 2022
12/12/2022 PL - LOA 2023 2022 PL LOA - 2023
064 05/12/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1078 01/12/2022 Dispõe a denominação de JOSÉ GILDENE SOARES OLIVEIRA, “GILDENE SOM”, a Trilha de moto no município de Uiraúna- PB e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1078 de 2022
1077 01/12/2022 Que seja denominada de JOSÉ VIEIRA DA SILVA (ZÉ DOUTOR), a praça que fica localizada no distrito de Mato Grosso. 2022 Lei Nº. 1077 de 2022
063 30/11/2022 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA E VENDA DE GARRAFAS E COPOS DE VIDRO E OUTROS MATERIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1072 25/11/2022 QUE SEJA DENOMINADO DE PADRE ANTÔNIO FERNANDES QUEIROGA, O MEMORIAL DOS PADRES, LOCALIZADO NO DISTRITO DE QUIXABA. 2022 Lei Nº. 1072 de 2022
1071 25/11/2022 CRIA-SE A MEDALHA DE HONRA AO MERÍTO(RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA, “SILOR”), AOS MÚSICOS DESTAQUES NA CIDADE UIRAÚNA, E DA OUTRAS PROVIDENCAS. 2022 Lei Nº. 1071 de 2022
1070 25/11/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO MOTO TÁXI DE JOSÉ DE SOUSA ARAGÃO (ZÉ DE CAMPINA), QUE FICA LOCALIZADO NO CENTRO DE UIRAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1070 de 2022
1069 25/11/2022 QUE SEJA DENOMINADO DE CÉSIO EVANGELISTA DUATE, A PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO LOCALIZADA NA RUA MAJOR JOSÉ FERNANDES. 2022 Lei Nº. 1069 de 2022
1068 25/11/2022 Institui o “Dia Municipal do Músico Uiraunense, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1068 de 2022
1067 25/11/2022 Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1067 de 2022
1066 25/11/2022 DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNCIPIO DE UIRAÚNA-PB A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 Lei Nº. 1066 de 2022
1065 25/11/2022 DISPÕE SOBRE CRIA O PROGRAMA “PRATAS DA CASA”, QUE PODERÁ OPORTUNIZAR APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 Lei Nº. 1065 de 2022
062 25/11/2022 ALTERA O HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DOS EXPEDIENTES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DA COPA DO MUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
014 25/11/2022 EDITAL Nº 014 – CONVOCAÇÃO DE CLASSIFICADO NO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU COMÉRCIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
061 23/11/2022 Dispõe sobre a convocação ordinária da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
1064 22/11/2022 “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO PATRIMONIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICIPIO DE UIRAUNA-PB A “BANDA JESUS MARIA JOSɔ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 Lei Nº. 1064 de 2022
1063 22/11/2022 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AUMENTO DO PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIOS VIGENTE, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 Lei Nº. 1063 de 2022
1062 22/11/2022 “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA SODAU – SOCIEDADE DE DIFUSÃO ARTÍSTICA DE UIRAÚNA – PB, QUE ADMINISTRA E MANTÉM A BANDA DE MÚSICA JESUS MARIA E JOSÉ, PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 Lei Nº. 1062 de 2022
1061 22/11/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A ABUSOS SOFRIDOS POR MULHERES, BEM COMO AUXILIA MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 Lei Nº. 1061 de 2022
1060 22/11/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 Lei Nº. 1060 de 2022
1059 22/11/2022 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o SODAU- SOCIEDADE DE DIFUSÃO ARTISTICA DE UIRAÚNA-PB, que mantém e administra a nossa honrosa BANDA DE MÚSICA JESUS MARIA E JOSÉ, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1059 de 2022
047 22/11/2022 Altera a Lei Complementar nº 041/2021 de 27 de dezembro de 2021 e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 047 de 2022
046 22/11/2022 Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SIMHIS, e institui elementos para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS do Município de Uiraúna-PB. 2022 Lei Nº. 046 de 2022
060 11/11/2022 Declara em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, toda a área do município de Uiraúna afetada pelo fenômeno da Estiagem e dá outras providências. 2022 DECRETO
059 11/11/2022 DISPÕE SOBRE O USO DE ASSINATURA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DOS ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
02 07/11/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA E DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS – CASA DO EMPREENDEDOR, órgãos responsáveis pela administração e operacionalização do Programa de Apoio ao Empreendedorismo no município de Uiraúna – Programa NOSSO NEGÓCIO, bem como do Fundo Municipal de Apoio ao Empreendedorismo – Fundo Municipal de Apoio aos Micro e Pequenos Negócios (FMAMP), CNPJ nº 20.472.910/0001-84, consoante estabelecido na Lei Municipal nº 758/2013, com sede na Rua Silvestre Claudino, s/n, bairro Nossa Senhor de Lourdes, CEP nº 58915-000, município de Uiraúna, Estado da Paraíba, na forma do §2º, artigo 2º da Lei Municipal nº 758/2013, torna pública, torna público o EDITAL PRORROGAÇÃO DE PRAZO DAS INSCRIÇÕES. 2022 EDITAL
057 03/11/2022 Decreta luto oficial no Município de Uiraúna por três dias pelo falecimento da Sra. Margarida Duarte de Brito, conhecida como “Gol”, ocorrido no dia 03 de novembro de 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
1058 01/11/2022 “CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PAULO FREIRE NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 Lei Nº. 1058 de 2022
1057 01/11/2022 “QUE SEJA DENOMINADO DE CREUZA FERNANDES DA COSTA, O VIVEIRO DE MUDAS DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA (CONHECIDO TAMBÉM COMO O IBAMA MUNICIPAL.”). 2022 Lei Nº. 1057 de 2022
1056 01/11/2022 Dispõe sobre a denominação de Francisco Vieira da Silva (Chico de Neco Josa) a Farmácia Básica de Uiraúna-PB, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1056 de 2022
056 01/11/2022 Estabelece horário corrido de expediente das 07h00 às 13h00 a partir de 03 de novembro de 2022 à 30/12/2022 no âmbito da administração pública municipal de Uiraúna-PB, e dá outras providências. 2022 DECRETO
055 27/10/2022 Decreta luto oficial no Município de Uiraúna por três dias pelo falecimento da Sra. Josefa Nogueira de Sousa, conhecida como “Fifia Nogueira”, ocorrido no dia 27 de outubro de 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
1055 25/10/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ENOQUE JOÃO DA SILVA (ENOQUE DE GRAÇA) À RUA PROJETADA 03 NO LOTEAMENTO ANTÔNIO QUEIROGA, TRANSVERSAL A RUA PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA.” 2022 Lei Nº. 1055 de 2022
1054 25/10/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE VAZANTE DE FRANCISCO NESTOR DA SILVA.” 2022 Lei Nº. 1054 de 2022
1053 25/10/2022 Dispõe sobre a denominação da rua projetada no Alto da Bela Vista de Agenor Gonçalves da Silva (Agenor da Bela Vista) e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 1053 de 2022
1052 25/10/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DA EQUIPE MELHOR EM CASA DE MARIA NAZARÉ BARROS LACERDA.” 2022 Lei Nº. 1052 de 2022
054 25/10/2022 Dispõe sobre a limitação de realizações de construções, obras e reformas no Cemitério Municipal de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2022 DECRETO
1051 24/10/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA DA ESCOLA LUÍZA PINTO NO POVOADO DE APARECIDA, DE MARIA DE LOURDES BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 Lei Nº. 1051 de 2022
18/10/2022 COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE UIRAÚNA LTDA (CAMUL) 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01 17/10/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA E DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS – CASA DO EMPREENDEDOR, órgãos responsáveis pela administração e operacionalização do Programa de Apoio ao Empreendedorismo no município de Uiraúna – Programa NOSSO NEGÓCIO, bem como do Fundo Municipal de Apoio ao Empreendedorismo – Fundo Municipal de Apoio aos Micro e Pequenos Negócios (FMAMP), CNPJ nº 20.472.910/0001-84, consoante estabelecido na Lei Municipal nº 758/2013, com sede na Rua Silvestre Claudino, s/n, bairro Nossa Senhor de Lourdes, CEP nº 58915-000, município de Uiraúna, Estado da Paraíba, na forma do §2º, artigo 2º da Lei Municipal nº 758/2013, torna pública, pelo presente Edital, para acesso às linhas de crédito do Programa NOSSO NEGÓCIO e demais disposições relacionadas, nos termos a seguir delineados: 2022 EDITAL
1050 14/10/2022 Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 248.569,21 (Duzentos e quarenta e oito mil quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1050 de 2022
1049 14/10/2022 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$ 974.824,00 (Novecentos e setenta e quatro mil oitocentos e vinte e quatro reais) no orçamento vigente e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1049 de 2022
053 26/09/2022 DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ VIEIRA DE ALMEIDA (JOSÉ GABRIEL). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
052 26/09/2022 DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ VIEIRA DE ALMEIDA (JOSÉ GABRIEL). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1048 14/09/2022 Dispõe sobre criação do programa "Pequenos Negócios, Grandes Oportunidades" e estabelece os critérios para aplicação no município de Uiraúna- PB. 2022 Lei Nº. 1048 de 2022
1047 14/09/2022 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE UIRAÚNA/PB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E LEI FEDERAL N.º 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1047 de 2022
1046 14/09/2022 Estabelece o tempo de permanência em filas em atendimento ao público bem como institui a obrigatoriedade de fornecimento de senha pelo caixa e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1046 de 2022
1045 14/09/2022 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA - AGROUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1045 de 2022
051 13/09/2022 “Prorroga o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.” 2022 DECRETO
049 31/08/2022 Concede ajuda de custo financeiro mensal, como contrapartida municipal, aos médicos participantes do programa Médicos pelo Brasil, e adota providências correlatas, de acordo com a Portaria GM/MS nº 3.193/2022. 2022 DECRETO
043 22/08/2022 Decreta a proibição do uso de escolas e creches para realizar festas/eventos privados. 2022 DECRETO
1044 19/08/2022 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.025/2022 de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre a autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 240.971,06 (Duzentos e quarenta mil novecentos e setenta e um reais e seis centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1044 de 2022
1043 19/08/2022 Institui o Programa de Atividade Física em Unidade da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Município de Uiraúna-PB, conforme expõe a Portaria GM/MS nº 1.105, de 15 de maio de 2022 e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1043 de 2022
1042 19/08/2022 Dispõe sobre autorização para aumento do percentual para abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento vigente, para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1042 de 2022
0001 17/08/2022 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, COM O AMPARO LEGAL CONTIDO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 13.204/15, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, COM BASE NA LEI MUNICIPAL N. 283 de 06 de agosto de 1993 DECRETO MUNICIPAL N. 045 DE 2022, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL E CONVOCA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC’s) COM REGISTRO NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA - PARAÍBA, PARA NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, APRESENTAREM PROJETOS BÁSICOS E PLANOS DE TRABALHO, QUE TENHAM POR OBJETIVOS A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES INOVADORAS E COMPLEMENTARES VOLTADAS À PROMOÇÃO, À PROTEÇÃO E À DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, POR MEIO DE FINANCIAMENTO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE UIRAÚNA - PB – FIA, BEM COMO CAPTAÇÃO POR MEIO DE LEIS DE INCENTIVO FIRMANDO PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO NOS MOLDES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL. 2022 EDITAL
1041 16/08/2022 Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Uiraúna-PB, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1041 de 2022
1040 16/08/2022 Institui no Município de Uiraúna - PB a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária Municipal, como PIX, demais formas de transferência bancária e operações de cartão de débito e crédito e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1040 de 2022
1039 16/08/2022 Institui a obrigatoriedade da execução e canto do Hino Municipal de Uiraúna-PB, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1039 de 2022
1038 16/08/2022 Institui a Semana do Produtor Rural do Município de Uiraúna-PB e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1038 de 2022
1037 16/08/2022 Dispõe sobre a denominação de DR. RAIMUNDO NOGUEIRA DE SANTANA o CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA do Município de Uiraúna-PB e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1037 de 2022
1036 16/08/2022 Altera o Parágrafo Primeiro do Artigo 2º da Lei Ordinária nº 1.008/2022 de 27 de abril de 2022, que Regulamenta a concessão de benefícios eventuais do Aluguel Social e Auxilio Alimentação no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de Uiraúna – PB e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1036 de 2022
1035 16/08/2022 Dispõe sobre a criação da ouvidoria geral municipal, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1035 de 2022
1034 16/08/2022 Dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1034 de 2022
1031 16/08/2022 Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município de Uiraúna – PB, o Dia Municipal do Evangélico, a ser comemorado, anualmente no dia 30 de novembro, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1031 de 2022
015 15/08/2022 EDITAL Nº 015 - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E DA COMPROVAÇÃO DA RESIDÊNCIA DO CANDIDATO NA ÁREA DA COMUNIDADE EM QUE IRÁ ATUAR. 2022 EDITAL
013 12/08/2022 EDITAL Nº 013 - CONVOCAÇÃO DE CLASSIFICADO NO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU COMÉRCIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA- PARAÍBA. 2022 EDITAL
014 02/08/2022 EDITAL Nº 014 – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E DA COMPROVAÇÃO DA RESIDÊNCIA DO CANDIDATO NA ÁREA DA COMUNIDADE EM QUE IRÁ ATUAR, E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS. 2022 EDITAL
046 24/07/2022 Decreta luto oficial no Município de Uiraúna por três dias pelo falecimento do Padre Francisco Leônidas, ocorrido no dia 23 de julho de 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
045 22/07/2022 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA - PB, DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
012 22/07/2022 EDITAL Nº 012 – CONVOCAÇÃO DE CLASSIFICADO NO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU COMÉRCIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA- PARAÍBA. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
044 17/07/2022 Decreta luto oficial no Município de Uiraúna por três dias pelo falecimento do Sr. Francisco Abrantes Sarmento, conhecido como “Muca”, ocorrido no dia 16 de julho de 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
013 13/07/2022 EDITAL Nº 013 – HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS E APROVADOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. 2022 EDITAL
1033 11/07/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 925.850,51 (NOVECENTOS E VINTE E CINCO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1033 de 2022
1032 11/07/2022 Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) no âmbito do Município de Uiraúna/PB, nos termos da Emenda Constitucional n.º 120/2022, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1032 de 2022
011 11/07/2022 EDITAL Nº 011 – CONVOCAÇÃO DE CLASSIFICADO NO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU COMÉRCIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA- PARAÍBA. 2022 EDITAL
042 06/07/2022 Dispõe, no âmbito do Município de Uiraúna/PB, sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras nas repartições públicas e estabelecimentos comerciais de ambiente fechado em razão do COVID-19. 2022 DECRETO
041 06/07/2022 Atualiza o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais, e os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2022. 2022 DECRETO
1030 30/06/2022 Dispõe sobre a denominação da Biblioteca da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Benevenuto Mariano de Dorotéia Fernandes Costa. 2022 Lei Nº. 1030 de 2022
12 28/06/2022 EDITAL Nº 012 – CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS PARA PROCEDIMENTO DE DESEMPATE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE UIRAÚNAPARAÍBA 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
040 21/06/2022 Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que menciona durantes as festividades juninas promovidas pelo município e dá outras providências. 2022 DECRETO
039 21/06/2022 Decreta Feriado Municipal no dia 24 de junho de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
038 20/06/2022 DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR AMARO JOAQUIM DE LIRA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1029 17/06/2022 Estende as dimensões territoriais das ruas “Adelino Correia de Queiroga”, “Francisco Xavier de Oliveira” e “José Barbosa” para suas respectivas projeções estabelecidas por planta imobiliária elaborada por profissional competente e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1029 de 2022
1028 17/06/2022 Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1028 de 2022
036 17/06/2022 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 22 de junho de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
1027 13/06/2022 DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DA SENHA DO WI-FI EM LOCAIS PÚBLICOS. 2022 Lei Nº. 1027 de 2022
1026 09/06/2022 Altera o Artigo 1º da Lei Ordinária nº 957/2021 de 14 de outubro de 2021. 2022 Lei Nº. 1026 de 2022
1025 09/06/2022 Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 240.971,06 (Duzentos e quarenta mil novecentos e setenta e um reais e seis centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1025 de 2022
1024 09/06/2022 Autoriza o Município de Uiraúna a celebrar convênio com o Município de Coxixola, objetivando a instalação de Casa de Apoio no município de Campina Grande, destinado ao amparo e proteção a doentes, e dá outras providências; 2022 Lei Nº. 1024 de 2022
1023 09/06/2022 Dispõe que seja denominada a Rua Amália Fernandes Dantas que fica localizada na Rua Projetada - BC, no loteamento São Jorge tendo início na BR 405 em direção à Rua Francisco Fernandes Nogueira e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1023 de 2022
1022 09/06/2022 Dispõe que seja denominada a Rua Maria Juvina de Alencar que fica localizada na Rua Projetada JK, no loteamento São Jorge e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1022 de 2022
035 09/06/2022 Decreta a divulgação nas peças publicitárias que envolvam shows artísticos custeados pelo Município de Uiraúna- PB, e dá outras providências. 2022 DECRETO
034 31/05/2022 Dispõe sobre REVOGAÇÃO dos efeitos Decreto Municipal 024/2022, em relação a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação de imóvel, e dá outras providências. 2022 DECRETO
033 31/05/2022 Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz/Primeira Infância do município de Uiraúna-PB e dá outras providências. 2022 DECRETO
1021 30/05/2022 DECLARA AS QUADRILHAS DE SÃO JOÃO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA- PB, BEM COMO INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O INCENTIVO DO REFERIDO EVENTO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 Lei Nº. 1021 de 2022
1020 30/05/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DR. AGOSTINHO ALBÉRIO FERNANDES DUARTE, À RUA QUE FICA AO LADO DA RODOVIÁRIA ZEL FERNANDES, NO BAIRRO RETIRO. 2022 Lei Nº. 1020 de 2022
032 27/05/2022 Decreta luto oficial no Município de Uiraúna-PB por três dias pelo falecimento do Sr. Valderi Claudino da Silva, e dá outras providências. 2022 DECRETO
031 26/05/2022 Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias pelo falecimento da Sra. Maria Consuelo Lacerda de Andrade, e dá outras providências. 2022 DECRETO
1019 23/05/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO SÃO JORGE – CÓDIGO BCDEF, DE ANTÔNIO JOAQUIM DE LIRA (TOTONHO DE JACA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1019 de 2022
1018 23/05/2022 DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL LIDIANE HAYALLE BRAGA A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1018 de 2022
1017 23/05/2022 DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LUÍZA PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1017 de 2022
1016 23/05/2022 DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL FRANCISCA GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1016 de 2022
1015 23/05/2022 DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL TIA RAIMUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1015 de 2022
030 23/05/2022 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE UIRAÚNA/PB. 2022 DECRETO
029 18/05/2022 Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias pelo falecimento do Sr. Francisco Fransleide Nogueira de Sousa (BILA), e dá outras providências. 2022 DECRETO
1014 17/05/2022 Dispõe sobre a denominação da rua: Projetada no Alto da Bela Vista de Joseane Cruz da Silva e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 1014 de 2022
1013 17/05/2022 Altera o Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei Ordinário nº 1.005/2022 de 22 de março de 2022, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – no ano de 2022, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal. 2022 Lei Nº. 1013 de 2022
1012 17/05/2022 Atualiza, para fins de requisição direta ao setor de pagamentos do Município de Uiraúna/PB, o limite para atendimento de obrigações de pequeno valor, nos termos do art. 100, §3º, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1012 de 2022
1011 17/05/2022 Autoriza o Executivo Municipal a firmar parcerias com o setor privativo (PPPs) para realização de eventos/festas/comemorações municipais. 2022 Lei Nº. 1011 de 2022
028 06/05/2022 Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias pelo falecimento do Sr. Luiz Viturino dos Santos, ex-Prefeito do Município de Joca Claudino/PB e ex-vereador e Presidente da Câmara do município de Uiraúna- PB, e dá outras providências. 2022 DECRETO
1010 03/05/2022 Dispõe sobre a denominação de Antônio Caboclo de Sá Filho a Rua conhecida como beco da ponte e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1010 de 2022
1009 03/05/2022 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Uiraúna/PB - ASCAMARU, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1009 de 2022
026 02/05/2022 Dispõe sobre a proibição poda de árvores, durante os dias de sexta, sábado, domingo e feriados, e dá outras providências. 2022 DECRETO
025 02/05/2022 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2022 DECRETO
1008 27/04/2022 Regulamenta a concessão de benefícios eventuais do Aluguel Social e Auxílio Alimentação no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de Uiraúna- PB e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1008 de 2022
1007 27/04/2022 Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 266.525,59 (Duzentos e sessenta e seis mil quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1007 de 2022
027 27/04/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
024 25/04/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no município de Uiraúna, e dá outras providências. 2022 DECRETO
023 22/04/2022 Declara em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, toda a área do município de Uiraúna afetada pelo fenômeno da Estiagem e dá outras providências. 2022 DECRETO
022 11/04/2022 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO PONTOS FACULTATIVOS NA SEMANA SANTA NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA NO EXERCÍCIO DE 2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
010 04/04/2022 EDITAL Nº 010 – CONVOCAÇÃO DE CLASSIFICADO NO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU COMÉRCIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA- PARAÍBA. 2022 EDITAL
018 25/03/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e determina outras providências. 2022 DECRETO
1005 22/03/2022 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS – no ano de 2022, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.” 2022 Lei Nº. 1005 de 2022
1004 22/03/2022 "INSTITUI O SISE-SUS O SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE ESCOLA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2022 Lei Nº. 1004 de 2022
1003 22/03/2022 Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1003 de 2022
1002 22/03/2022 Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1002 de 2022
1001 22/03/2022 Dispõe sobre a denominação de Antônio Mousinho Fernandes Neto o Procon Municipal de Uiraúna-PB e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1001 de 2022
045 22/03/2022 ATUALIZA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 Lei Nº. 045 de 2022
021 22/03/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
020 22/03/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
015 19/03/2022 Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias pelo falecimento da Sra. Julieta Pinto Gomes Neta, e dá outras providências. 2022 DECRETO
1006 17/03/2022 Que seja denominada de Francisco Ivanilson Gonzaga da Silva, a Rua Projetada: localizada na lateral esquerda da Creche Mãe Xôta com início da BR 405 e término na Rua Francisco Fernandes Nogueira. 2022 Lei Nº. 1006 de 2022
1000 17/03/2022 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito Especial no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1000 de 2022
999 17/03/2022 Declara a brincadeira da Malhação de Judas (Caboclos de Uiraúna) patrimônio cultural imaterial do município de Uiraúna-PB, bem como inclui no calendário de eventos do município e autoriza o incentivo do referido evento pelo Poder Público Municipal. 2022 Lei Nº. 999 de 2022
998 17/03/2022 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Uiraúna Tênis Clube – UTC, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 998 de 2022
997 17/03/2022 Autoriza o Poder Executivo a descartar bens móveis inutilizáveis e determina outras providências. 2022 Lei Nº. 997 de 2022
996 17/03/2022 Dispõe sobre o envio dos Balancetes Mensais, Prestação de Contas Anuais e outros documentos relacionados ao Município para a Câmara Municipal de forma eletrônica e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 996 de 2022
995 17/03/2022 Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), de Francisco Gildenor Queiroga. 2022 Lei Nº. 995 de 2022
994 17/03/2022 Dispõe sobre a denominação da Sala de Raio X do Centro de Referência e Especialidades Dr. Alexandre Fernandes (CREDAF) de Uiraúna, de Antônio Feitosa da Silva (Tonho de Chicão). 2022 Lei Nº. 994 de 2022
019 17/03/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
014 16/03/2022 Decreta a proibição de realização de comemorações e festas de aniversário e similares durante o horário de expediente e nos prédios públicos no âmbito do município de Uiraúna- PB, e dá outras providências. 2022 DECRETO
012 10/03/2022 Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias pelo falecimento da Sra. Creuza Fernandes da Costa, conhecida como "Creuza de Guim", e dá outras providências. 2022 DECRETO
993 03/03/2022 Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.201.950,00 (Seis milhões duzentos e um mil novecentos e cinquenta reais). 2022 Lei Nº. 993 de 2022
992 03/03/2022 Dispõe sobre a denominação de rua: Projetada no bairro da Algasa- paralelo a rua: Manuel Vicente de Sousa de João Vicente de Sousa (Joca Vicente) e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 992 de 2022
991 03/03/2022 Dispõe sobre a denominação de Francisco de Assis Duarte de Oliveira, “Assis de Tôca”, a Panificadora Solidária e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 991 de 2022
990 03/03/2022 Reconhece de Utilidade Pública um dos nossos Patrimônios Históricos que é o UTC-Uiraúna Tênis Clube e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 990 de 2022
013 03/03/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
011 03/03/2022 Regulamenta as Medidas de Vacinação no Município de Uiraúna – PB, conforme a dispõe a Lei Federal n°13979/2020. 2022 DECRETO
01 03/03/2022 ADITIVO 01 AO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE UIRAÚNA, QUA ALTERA OS REQUISITOS PARA A EFETIVA CONTRATAÇÃO AOS CARGOS DISPONIBILIZADOS NO EDITAL. 2022 ADITIVO
017 01/03/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
03 01/03/2022 EDITAL ESP-PB Nº 03/2022 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA COREME/SES-PB PARA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE E CIRURGIA PEDIÁTRICA 2022 EDITAL
02 23/02/2022 EDITAL ESP-PB Nº 02/2022 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA COREME/SES-PB PARA PRECEPTORES PARA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE E CIRURGIA PEDIÁTRICA 2022 EDITAL
010 21/02/2022 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS ESTABELECIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA IFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
989 17/02/2022 DISPÕE SOBRE A AUTUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL PAGO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, CONFORME ORIENTAÇÃO DA LEI FERAL 11.378/2008 E A EMENDA CONSTITUCIONAL 108 DE 2020. 2022 Lei Nº. 989 de 2022
988 17/02/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 988 de 2022
987 17/02/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 141.000,00 (CENTO E QUARENTA E UM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 987 de 2022
986 17/02/2022 "QUE SEJA DENOMINADA DE FRANCISCO BARBOSA FILHO, A RUA PROJETADA: PARARELA A RUA OLÍMPIO MARIANO E TRANSVERSAL A RUA VICTOR LUCIANO DA SILVA". 2022 Lei Nº. 986 de 2022
985 17/02/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (SR. BATISTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 985 de 2022
984 17/02/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.219.160,00 (SEIS MILHÕES DUZENTOS E DEZENOVE MIL CENTO E SESSENTA REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 984 de 2022
983 17/02/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 963.000,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 983 de 2022
982 17/02/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA: PROJETADA NO BAIRRO TAMANDARÉ DE FRANCISCA VIEIRA DA SILVA (DONA FRANCISCA DE JOÃO CHAGAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 982 de 2022
044 17/02/2022 Autoriza a redução da reserva não edificável, ao longo das BRs 405 e 434 no Município de Uiraúna- PB, assegurando o direito de permanência de edificações na faixa de domínio público, abertura de rua lateral e autoriza o plantio na referida área. 2022 Lei Nº. 044 de 2022
008 17/02/2022 EDITAL Nº 008 - RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO DA SELEÇÃO DA VAGA REMENESCENTE DE GUICHÊ DE EMPRESA DE ÔNIBUS DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU COMÉRCIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA-PARAÍBA. 2022 EDITAL
01 11/02/2022 Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB - Processo Seletivo Simplificado Edital 01/2022 - 07 vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde - ACS 2022 EDITAL
007 07/02/2022 EDITAL Nº 007 – SELEÇÃO DA VAGA REMENESCENTE DE GUICHÊ DE EMPRESA DE ÔNIBUS DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU COMÉRCIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA- PARAÍBA. 2022 EDITAL
006 07/02/2022 EDITAL Nº 006 – RESULTADO FINAL DA FASE DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU COMÉRCIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA- PARAÍBA. 2022 EDITAL
009 06/02/2022 Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias pelo falecimento da ex-Prefeita do Município de São João do Rio do Peixe/PB, a Dra. Catarina Eliane Barbosa Gonçalves, e dá outras providências. 2022 DECRETO
005 01/02/2022 EDITAL Nº 005 - RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU COMÉRCIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA-PARAÍBA. 2022 EDITAL
981 29/01/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “TODO JOVEM NA UNIVERSIDADE (TJU)”, QUE PREVÊ A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO EM CURSOS SUPERIORES AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE UIRAÚNA- PB E A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 981 de 2022
980 29/01/2022 Adota e regulariza o valor do salário mínimo nacional para o exercício financeiro de 2022 no âmbito do Municipal de Uiraúna, e dá outras provências. 2022 Lei Nº. 980 de 2022
043 29/01/2022 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ATENÇÃO DOMICILIAR (PROGRAMA MELHOR EM CASA - PMC) NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 043 de 2022
008 26/01/2022 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. 2022 DECRETO
24/01/2022 EDITAL Nº 004 – PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS DESTINADAS ÀINSTALAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU COMÉRCIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA- PARAÍBA. 2022 EDITAL
007 22/01/2022 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS ESTABELECIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VIRUS (COVID 19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
003 14/01/2022 EDITAL Nº 003 – PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS DESTINADAS ÀINSTALAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU COMÉRCIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA- PARAÍBA. 2022 EDITAL
002 13/01/2022 EDITAL Nº 002 – PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU COMÉRCIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA- PARAÍBA. 2022 EDITAL
006 12/01/2022 Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais, e os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2022. 2022 DECRETO
005 12/01/2022 Determina a atualização monetária da Unidade Fiscal de Referência do Município de Uiraúna (UFIR), e dá outras providências. 2022 DECRETO
004 10/01/2022 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2022 no âmbito da administração do Município de Uiraúna- PB, e adota outras providências. 2022 DECRETO
003 07/01/2022 Dispõe sobre a regulamentação e realização de Processo Seletivo Público para provimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e adota outras providências. 2022 DECRETO
002 03/01/2022 Determina a atualização monetária da Unidade Fiscal de Referência do Município de Uiraúna (UFIR), e dá outras providências. 2022 DECRETO
001 03/01/2022 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA NO EXERCÍCIO DE 2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
30/12/2021 FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO PARA A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS DESTINADAS À INSTALÇÃO DE SERVIÇOS E/OU COMÉRCIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA 2021 FORMULÁRIO DE INSRIÇÃO
001 29/12/2021 EDITAL Nº001 - ABERTURA DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO PARA A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE SERVIDORES E/OU COMÉRCIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA - PARAÍBA. 2021 EDITAL
979 28/12/2021 Dispõe sobre a criação do benefício "Bolsa Maternidade" para as famílias em situação de vulnerabilidade residentes do Município de Uiraúna/PB, com renda per capita inferior a um salário mínimo, inscritas na assistência social do município ou em situação de rua, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 979 de 2021
978 27/12/2021 Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 6.219.160,00 (Seis milhões Duzentos e dezenove mil cento e sessenta reais) no orçamento vigente e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 978 de 2021
977 27/12/2021 Cria o programa "Panificadora Solidária" para as famílias em situação de vulnerabilidade residentes do Município de Uiraúna/PB, com renda per capita inferior a um salário-mínimo, inscritas na assistência social do município ou em situação de rua, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 977 de 2021
976 27/12/2021 Dispõe sobre autorização legislativa para a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentarias constantes da Lei Orçamentaria Anual de 2022. 2021 Lei Nº. 976 de 2021
975 27/12/2021 Altera o art. 1º 1º, alínea a da Lei Municipal de nº 970 de 23 de novembro de 2021, e majora o valor do convêncio com Fundação Educacional Lica Claudino - FELC, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica, e dá outras providênmcias. 2021 Lei Nº. 975 de 2021
042 27/12/2021 Amplia o número de vagas de Agentes Comunitários de Saúde do Município de Uiraúna e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 042 de 2021
041 27/12/2021 REGULAMENTA O USO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA, INSTITUI A TAXA DE EMBARQUE, FIXA OS PREÇOS PÚBLICOS PARA OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 041 de 2021
040 27/12/2021 Cria a Secretaria de Planejamento e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 040 de 2021
039 27/12/2021 Dispõe sobre a criação e estruturação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), do Conselhor Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON) e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC), e adota outras providências. 2021 Lei Nº. 039 de 2021
038 27/12/2021 Cria a Coordenação de Saúde Bucal na atenção básica no âmbito do Município de Uiraúna/PB, fixa suas atribuições e remuneração e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 038 de 2021
037 27/12/2021 Cria as Coordenações da Educação no âmbito do Município de Uiraúna/PB, fixa suas atribuições e renumerações e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 037 de 2021
075 22/12/2021 Dispõe sobre a proibição de colocação e permanência de lixo, entulho e demais materiais residuais ou descatáveis nas vias públicas de Uiraúna/PB 2021 DECRETO
074 13/12/2021 Dispõe sobre a proibição de uso e execução de gasto público, de forma direta ou indireta, com a promoção e divulgação de eventos festivos em geral no âmbito do Município de Uiraúna, em razão da Recomendação nº 022/2021 do Ministério Público do Estado da Paraíba, e dá outras providências. 2021 DECRETO
072 06/12/2021 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 08 de dezembro de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
073 03/12/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2021 DECRETO
974 29/11/2021 Dispõe sobre a denominação da praça localizada no Distrito de Areias de "Antônio José de Andrade" e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 974 de 2021
973 29/11/2021 Dispõe sobre a denominação de Dr. Manoel Nogueira Neto o Hospital Municipal de Uiraúna-PB e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 973 de 2021
972 29/11/2021 Institui a obrigatoriedade de anexar a cópia do memorial descritivo e do projeto (croqui ou planta de situação da rua ou bairro), além de biografia do homenageado no momento da propositura de projeto de lei, objetivando denominar rua, alamedas, vias, bairros públicos no município de Uiraúna-PB, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 972 de 2021
971 29/11/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 971 de 2021
036 29/11/2021 Altera o art. 187, XII, da Lei Complementar nº 024/2013 (Código Tributário Municipal), acrescenta o 3º e adota outras providências. 2021 Lei Nº. 036 de 2021
071 25/11/2021 Dispõe sobre a proibição de colocação e permanência de lixo, entulho e demais materiais residuais ou descartáveis nas vias públicas de Uiraúna/PB, bem como de folhas e objetos decorrentes de poda de árvores, durante o período de 28/11/2021 a 02/12/2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
970 23/11/2021 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Educacional Lica Claudino - FELC, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 970 de 2021
01 11/11/2021 Edital de Prorrogação de Inscrições para o Concurso Público Nº01/2021 para a Concessão de Premiações Artístico Culturais. 2021 RETIFICAÇÃO DE EDITAL
001 11/11/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
969 10/11/2021 Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do município de Uiraúna- PB, o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de novembro e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 969 de 2021
968 10/11/2021 Dispõe sobre a criação e a estrutura da Companhia Municipal de Teatro “Os Menestréis de Una” e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 968 de 2021
967 10/11/2021 Institui o Programa “UNA SOLIDÁRIA” e dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e pessoas físicas, promotoras de eventos públicos e privados em espaço público ou equipamento público a doarem alimentos não perecíveis à Assistência Social do Município de Uiraúna- PB, a fim de atender a população mais carente, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 967 de 2021
001 08/11/2021 Edital de Concurso Nº 001/2021 - "I FEST UNA INDIE" - A Prefeitura Municipal de Uiraúna, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar, de forma PRESENCIAL o I FEST UNA INDIE, que será regido pelo seguinte edital. 2021 EDITAL
070 03/11/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2021 DECRETO
966 20/10/2021 Dispõe sobre a denominação do arquivo municipal de: Francisco Paulo Gomes (Paróca). Local aonde abriga a documentação dos servidores da Prefeitura de Uiraúna. 2021 Lei Nº. 966 de 2021
965 20/10/2021 Institui a “Campanha Permanente de Incentivo à Redução e Desperdício do consumo de Água”. 2021 Lei Nº. 965 de 2021
964 20/10/2021 Dispõe sobre a denominação da arquibancada do Estádio Municipal “O Maurilhão” de Sérgio Patrício Enéas de Oliveira (Serginho Paraíba). 2021 Lei Nº. 964 de 2021
963 20/10/2021 Cria o percurso denominado "José Cleto Gomes Pinto (Pintão)", de fomento cultural, esportivo, recreativo e de integração com a comunidade do Município de Uiraúna- PB a ser realizado no dia 02 de dezembro de 2021, dia da cidade de Uiraúna- PB, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 963 de 2021
962 20/10/2021 Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 962 de 2021
961 20/10/2021 Dispõe sobre a denominação de Dorotéia Augusta Fernandes Correia a Casa da Cidadania Municipal de Uiraúna situada e recentemente instalada na Rua Francisco Leão Veloso, ao lado da Biblioteca Municipal, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 961 de 2021
960 20/10/2021 Denomina de Eliete Avelina de Sousa “Branca” a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres de Uiraúna, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 960 de 2021
01 20/10/2021 EDITAL "FRANCISCO DE ASSIS LIMA (JAMELÃO)" DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2021 PARA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES ARTÍSTICO CULTURAIS. 2021 EDITAL
068 19/10/2021 Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo do dia do servidor público para o dia 01 de novembro de 2021 no âmbito Municipal de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2021 DECRETO
069 18/10/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2021 DECRETO
067 15/10/2021 Dispõe sobre a limitação de realizações de construções, obras e reformas no Cemitério Municipal de Uiraúna/PB e em suas proximidades, e dá outras providências. 2021 DECRETO
959 14/10/2021 Institui a “Semana da Pessoa Com Deficiência Física” no Município de Uiraúna-PB, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 959 de 2021
958 14/10/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UIRAUNA, ESTADO DA PARAIBA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 958 de 2021
957 14/10/2021 Institui o Incentivo por Desempenho Variável (IDV), no âmbito do Município de Uiraúna/PB, a ser concedido aos profissionais das Equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária (NASF-AP) com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 957 de 2021
956 11/10/2021 Cria o Evento denominado "UNA KIDS JOSÉ DAVI DUARTE DO RÊGO", de fomento cultural, esportivo, recreativo e de integração com a comunidade infantil do Município de Uiraúna- PB, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 956 de 2021
955 08/10/2021 Dispõe sobre o reconhecimento e a instituição, no âmbito do Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente De Combate às Endemias, a ser comemorado todo dia 04 de outubro, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 955 de 2021
954 08/10/2021 Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 46.012,70 (Quarenta e seis mil doze reais e setenta centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 954 de 2021
953 08/10/2021 Dispõe sobre autorização para a abertura de credito especial no valor de R$ 963.000,00 (novecentos e sessenta e três mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 953 de 2021
952 08/10/2021 Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 275.000,00 (Duzentos e Setenta e cinco mil reais). 2021 Lei Nº. 952 de 2021
66 01/10/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2021 DECRETO
066 17/09/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2021 DECRETO
951 10/09/2021 Dispõe sobre a denominação da rua paralela a Rodovia Estadual - PB - 391, localizada a partir do cruzamento com a Rua José Joaquim Duarte e finalizando na Praça Joca Claudino. Floripes Henrique Duarte. 2021 Lei Nº. 951 de 2021
950 10/09/2021 Dispõe sobre a adoção do nome "PROGRAMA MÃO SOLIDÁRIA" ao benefício eventual previsto na Lei 767 de 03 de junho de 2014. 2021 Lei Nº. 950 de 2021
065 02/09/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2021 DECRETO
064 02/09/2021 DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO DESPORTISTA SÉRGIO PATRÍCIO ENEAS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
949 01/09/2021 Dispõe sobre a denominação da rua sem saída conhecido como Alto dos Negreiros que dar acesso à Rua: São Vicente de Paula. Francisco Venâncio (in memoria conhecido como Chico Caría) 2021 Lei Nº. 949 de 2021
948 01/09/2021 Dispõe sobre a denominação da rua em frente à Praça Oswaldo Cascudo de Rita Germano Fernandes. (Rita de Arcione). 2021 Lei Nº. 948 de 2021
947 01/09/2021 Dispõe sobre a denominação da rua: Projetada as margens da BR: 405, que liga da casa de Caetano a entrada do sitio Tamandaré, do lado do comercio de Vanduir. José de Oliveirade Oliviera (ZECA DE TÔCA). 2021 Lei Nº. 947 de 2021
946 01/09/2021 Institui a Semana Municipal do Ciclista no Calendário Cultural do Município de Uiraúna-PB e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 946 de 2021
31/08/2021 REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA - ESTADO DA PARAÍBA 2021 PROTOCOLO
063 30/08/2021 "Aprova o Regulamento dos Serviços de Transporte Escolar do Município de Uiraúna, e dá outras providências." 2021 DECRETO
062 27/08/2021 "Dispõe sobre a necessidade de discussão e construção das Diretrizes para elaboração do Plano Municipal de Saúde de Uiraúna/PB, quadriênio 2022 - 2025, e dá outras providências." 2021 DECRETO
061 25/08/2021 Prorroga o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências. 2021 DECRETO
945 19/08/2021 INSTITUI O FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA - ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 945 de 2021
060 18/08/2021 Regulamenta a concessão de benefícios no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2021 DECRETO
059 18/08/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna-PB, e dá outras providências. 2021 DECRETO
944 16/08/2021 Veda a nomeação para cargos em Comissão no âmbito do município de Uiraúna- PB, pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 944 de 2021
943 16/08/2021 Dispõe sobre a denominação de Francisco Romano Neto o Centro Municipal de Assistência Jurídica Gratuita criado pela Lei Municipal nº 908 de 10 de março de 2021 e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 943 de 2021
942 16/08/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Uiraúna/PB, a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores (Lei 477/01) e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 942 de 2021
941 16/08/2021 Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Especial para o orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Uiraúna-PB para encaixar os repasses da complementação VAAT – Valor Anual Total por aluno em Uiraúna- PB, e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 941 de 2021
940 16/08/2021 Dispõe sobre a publicidade em placas indicativas de ruas, avenidas e travessas do município e adota outras providências. 2021 Lei Nº. 940 de 2021
01 04/08/2021 Dispõe sobre a convocação da IXª Conferência Municipal de Assistência Social e dá providências. 2021 RESOLUÇÃO CMAS
058 03/08/2021 Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social 2021 DECRETO
057 01/08/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2021 DECRETO
01 27/07/2021 EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01/2021 PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO Nº01/2021 A Prefeitura Municipal de Uiraúna, torna pública a retificação do Edital Nº 01/2021, que visa a seleção de estagiário(a) na área de Direito para atuação na Defensoria Pública Municipal de Uiraúna 2021 RETIFICAÇÃO DE EDITAL
01 26/07/2021 Edital para seleção de estagiário(a) em Direito para atuação na Defensoria Pública Municipal de Uiraúna. 2021 EDITAL
939 21/07/2021 RECONHECER UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DESPORTIVA UIRAÚNA - SDU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 939 de 2021
056 17/07/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2021 DECRETO
938 16/07/2021 Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Uiraúna-PB para as obras de pavimentação em Uiraúna- PB, e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 938 de 2021
937 16/07/2021 Regulamenta a denominação do conhecido “Açougue Público” para Mercado Público de Uiraúna - PB, e adota outras providências. 2021 Lei Nº. 937 de 2021
055 06/07/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2021 DECRETO
054 03/07/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2021 DECRETO
001 02/07/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021 Documentação exigida: Xerox legível, CPF, RG, PIS/PASEP, Carteira de Trabalho e Portarias. 2021 EDITAL
053 01/07/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2021 DECRETO
936 30/06/2021 Dispõe sobre a criação de dia em homenagem às vítimas do novo coronavírus no Município de Uiraúna. 2021 Lei Nº. 936 de 2021
935 30/06/2021 Regulamenta, conforme determina o item 3.6, alínea “K” da Portaria nº 69 de 14 de maio de 2020, publicado no Diário Oficial da União, a concessão de benefícios eventuais durante a pandemia do COVID-19 no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de Uiraúna- PB e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 935 de 2021
934 30/06/2021 Dispõe sobre a vedação de descarte de lixo em rodovias, rios, canais, ruas, praças, meios-fios e logradouros públicos. 2021 Lei Nº. 934 de 2021
933 30/06/2021 Cria a obrigatoriedade de construção de sistema de fossa séptica nas residências a serem construídas na zona rural e na zona de expansão urbana onde não há rede de esgoto e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 933 de 2021
035 30/06/2021 Altera o art. 156 da Lei Complementar Municipal n° 499/2002, que dispõem sobre a o trânsito de pedestres no Município de Uiraúna, e adota outras providências. 2021 Lei Nº. 035 de 2021
052 25/06/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VIGÊNCIA (2022-2025) E ESTABELECE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
051 22/06/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2021 DECRETO
050 15/06/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2021 DECRETO
049 14/06/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS PRAZOS DE VENCIMENTOS DO IMPORTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS (TCR) PARA O EXERCÍCIO 2021, ESTABELECIDOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 55 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020. 2021 DECRETO
048 14/06/2021 Dispõe sobre adoção de medidas excepcionais durante o período junino em decorrência da pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de Uiraúna-PB, e dá outras providências. 2021 DECRETO
932 11/06/2021 Institui o programa de acolhimento famliar provisório de crianças e adolescentes, denominado Programa Família Acolhedora. 2021 Lei Nº. 932 de 2021
931 11/06/2021 Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Robótica" na grade curricular das escolas municipais de ensino fundamental no município de Uiraúna-PB 2021 Lei Nº. 931 de 2021
930 11/06/2021 Dispõe sobre a aurorização para abertura de Credito Especial no valor de R$ 1.700,000,001 (Um milhão e setecentos mil reais) no orçamento vigente para implementação da disciplina robótica no ensino municipal, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 930 de 2021
929 11/06/2021 Dispõe sobre a aurorização para abertura de Credito Especial no valor de R$ 507.708,51 (Quinhentos e sete mil setecentos e oito reais e cinquenta e um centavos) no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Uiraúna-PB para a obra do terminal rodoviário em Uiraúna-PB, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 929 de 2021
02 07/06/2021 DECRETO EM CONJUNTO DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA – CONDESPB: UIRAÚNA; BERNARDINO BATISTA; POÇO DANTAS; SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE; TRIUNFO; SANTA HELENA; E POÇO DE JOSÉ DE MOURA - DETERMINA MEDIDAS URGENTES COM VISTAS A COMBATER A PROLIFERAÇAO DA COVID-19: 2021 DECRETO
047 06/06/2021 DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DE CLAUDIBERTO FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
046 02/06/2021 PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 16, 07 DE ABRIL DE 2020, QUE ESTABELECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, 04 DE MAIO DE 2000, NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 31/05/2021 DECRETO EM CONJUNTO DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA - CONDESPB: UIRAÚNA; BERNARDINO BATISTA; POÇO DANTAS; SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE; TRIUNFO; SANTA HELENA; E POÇO DE JOSÉ DE MOURA - DETERMINA MEDIDAS URGENTES COM VISTAS A COMBATER A PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 2021 DECRETO - CONDESPB
045 27/05/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Corona Vírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2021 DECRETO
928 26/05/2021 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial para o orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Uiraúna-PB, a fim de atender a Casa de Apoio em Saúde em João Pessoa- PB, e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 928 de 2021
20/05/2021 Plano de Ação SIAFIC Prefeitura Municipal de Uirauna. 2021 PLANO DE ACAO SIAFIC
20/05/2021 Decreto Plano de Ação SIAFIC - Uirauna 2021 PLANO DE ACAO SIAFIC
043 19/05/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2021 DECRETO
927 17/05/2021 Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 205.000,00 (Duzentos e cinco mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 927 de 2021
926 17/05/2021 Dispõe sobre a denominação de FRANCISCO AUGUSTO DE SÁ a Rua Projetada que fica paralela a Rua João Daniel Duarte – Bairro Nossa Senhora de Lourdes, Uiraúna- PB. 2021 Lei Nº. 926 de 2021
041 17/05/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2021 DECRETO
10/05/2021 Cronograma Execucao - Anexo I ao Plano de Acao SIAFIC - Uirauna 2021 PLANO DE ACAO SIAFIC
2021 07/05/2021 Edital de Retificação Nº 02/2021 02 EDITAL
040 06/05/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) 2021 DECRETO
925 30/04/2021 Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 925 de 2021
924 30/04/2021 ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 924 de 2021
923 30/04/2021 Dispõe sobre a regularização da atividade de bombeiro civil, bombeiro voluntário e bombeiro municipal, no âmbito do Município de Uiraúna e sua obrigatoriedade nos estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 923 de 2021
922 30/04/2021 “Institui o Programa de Recuperação de débitos REFIS—relativo aos débitos com a Casa do Empreendedor do Município de Uiraúna- PB, e dá outras providências.” 2021 Lei Nº. 922 de 2021
039 30/04/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICIPIO, PARA ATENDER AO PADRÃO MINIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC NOS TERMOS DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 18 DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 DECRETO
01 29/04/2021 AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL "AME UIRAÚNA" 2021 EDITAL
038 28/04/2021 Regulamenta a antecipação da feira livre que ocorre normalmente aos sábados, a feira ocorrerá na sexta-feira 30 de abril de 2021. 2021 DECRETO
002 25/04/2021 A Prefeitura Municipal de Uiraúna, através do Pregoeiro Oficial, Augusto Cirilo de Sá Neto, convida o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, Município de Sousa para abertura de processo licitatório na modalidade Pregão Presencial a respeito da Coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos domiciliares e comerciais das vias urbanas do município de Uiraúna-PB, visando a lisura transparência e seriedade das diretrizes da administração do município de Uiraúna. 2021 OFÍCIO
921 22/04/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcerias com a iniciativa privada para instalação e manutenção de placas de trânsito nas vias rurais, mediante compensações de caráter não remuneratório, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 921 de 2021
920 22/04/2021 Reconhece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao município de Uiraúna em circunstâncias que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade em tempos de crises ocasionadas por epidemia ou pandemia. 2021 Lei Nº. 920 de 2021
037 22/04/2021 Regulamenta a Lei nº 921/2021, que permite o executivo realizar parcerias com a iniciativa privada para instalação e manutenção de placas de trânsito nas vias rurais, mediante compensações de caráter não remuneratório, e dá outras providências. 2021 DECRETO
919 19/04/2021 “INSTITUI O AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL (AME UIRAÚNA), DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO A MÚSICOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE QUE PREENCHAM OS DEMAIS REQUISITOS PREVISTOS NESTA LEI, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTISTICOS EM 2021, POR FORÇA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19.” 2021 Lei Nº. 919 de 2021
918 19/04/2021 Dispõe sobre a denominação de ADNILDO VIANA GOUVEIA a Garagem Municipal de Uiraúna, situada e instalada à Rua Silvestre Claudino- Centro, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 918 de 2021
036 19/04/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2021 DECRETO
035 19/04/2021 Regulamenta a aplicação da Lei Municipal nº 919/2021, que dispõe sobre a instituição do auxílio municipal emergencial (AME UIRAÚNA), destinado à concessão de benefício financeiro a músicos em situação de vulnerabilidade que preencham os demais requisitos previstos nesta lei, diante da impossibilidade de realização de eventos artísticos em 2021, por força da permanência da pandemia de COVID-19. 2021 DECRETO
917 14/04/2021 Dispõe sobre a denominação de "Expedita Maria de Jesus 'Tia Dila"' a Casa de Apoio à Saúde Municipal de Uiraúna situada e recentemente instalada em João Pessoa-PB e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 917 de 2021
916 14/04/2021 "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências." 2021 Lei Nº. 916 de 2021
915 05/04/2021 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Esportes no Município de Uiraúna-PB, e determina outras providências. 2021 Lei Nº. 915 de 2021
033 04/04/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2021 DECRETO
913 30/03/2021 Dispõe sobre a reestruturação da composição e funcionamento do CACS FUNDEB – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB deste Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, com fulcro na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que alterou os dispositivos da Lei Federal Nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 913 de 2021
032 26/03/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2021 DECRETO
031 25/03/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2021 DECRETO
030 22/03/2021 DISPÕE SOBRE ROVOGAÇÃO DOS EFEITOS DECRETO MUNICIPAL 012/2021, EM RELAÇÃO À SERVIDORA A FRANCISCO MOREIRA VIEIRA, HERMENEGILDO VIEIRA QUEIROGA, JOSE LOURENCO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
042 19/03/2021 PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 16, 07 DE ABRIL DE 2020, QUE ESTABELECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, 04 DE MAIO DE 2000, NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
029 19/03/2021 DISPÕE SOBRE ROVOGAÇÃO DOS EFEITOS DECRETO MUNICIPAL 012/2021, EM RELAÇÃO À SERVIDORA A FRANCISCO MOREIRA VIEIRA, HERMENEGILDO VIEIRA QUEIROGA, JOSE LOURENCO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
912 18/03/2021 RATIFICA E CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADERIR AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 Lei Nº. 912 de 2021
911 18/03/2021 "Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial." 2021 Lei Nº. 911 de 2021
028 18/03/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2021 DECRETO
027 12/03/2021 DISPÕE SOBRE ROVOGAÇÃO DOS EFEITOS DECRETO MUNICIPAL 053/2020, EM RELAÇÃO À SERVIDORA A SRA. MARIA FRANCISCA DA SILVA LAURINDO, CONFORME DECISÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
909 10/03/2021 Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um imóvel ao Poder Legislativo do Município de Uirauna para fins que especifica, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 909 de 2021
908 10/03/2021 INSTITUI SERVIÇO DE DEFENSORIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 908 de 2021
907 10/03/2021 Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde; Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 907 de 2021
024 10/03/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2021 DECRETO
023 10/03/2021 DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO DOUTOR FRANCISCO ROMANO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
025 01/03/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
026 24/02/2021 DISPÕE SOBRE ROVOGAÇÃO DOS EFEITOS DECRETO MUNICIPAL 053/2020, EM RELAÇÃO À SERVIDORA A SRA. VENERANDA LEITE DE ALENCAR NETA, CONFORME DECISÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
021 24/02/2021 Dispõe sobre novas medidas administrativas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio do Covid-19, bem como das medidas adotadas para o retorno às aulas no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2021 DECRETO
019 20/02/2021 Dispõe sobre novas medidas administrativas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio do COVID-19, bem como das medidas adotadas para o retorno às aulas no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2021 DECRETO
910 19/02/2021 Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 910 de 2021
906 12/02/2021 Dispõe sobre a instituição das cores oficiais do Município de Uiraúna, e determina outras providências. 2021 Lei Nº. 906 de 2021
12/02/2021 DESPACHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA 2021 DESPACHO
018 10/02/2021 Decreto nº. 018, de 10 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre novas medidas administrativas emergenciais de prevenção ao contágio do Covid-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
017 09/02/2021 DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ TARGINO MARANHÃO, EX-DEPUTADO ESTADUAL, EX-DEPUTADO FEDERAL, EX-VICE-GOVERNADOR, EX-SENADOR DA REPÚBLICA E EX-GOVERNADOR DO ESTADO DA PARA´BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
016 08/02/2021 Declara em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, oda área do município de Uiraúna afetada pelo fenômeno da Estiagem e dá outras providências. 2021 DECRETO
08/02/2021 PROTOCOLOS SANITÁRIOS 2021 PROTOCOLO
015 05/02/2021 Dispõe sobre novas medidas administrativas tamporárias e emergenciais de prevenção ao contágio do COVID-19, bem como das medidas adotadas para voltas às aulas no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2021 DECRETO
40.989 29/01/2021 DECRETO DO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA Nº 40.989 DE 29 DE JANEIRO DE 2021. 2021 DECRETO
014 27/01/2021 NOMEIA OS CONSELHEIROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS, PARA FINS QUE ESPECIFICA. 2021 DECRETO
013 27/01/2021 Dispõe sobre REVOGAÇÃO dos efeitos Decreto Municipal 002/2021, em relação aos Servidores à Sra. Maria Lucrécia Feitosa Sobreira e o Sr. Francisco Francesnildo Almeida da Silva, devendo permanecerem gozando de suas Licnças-Prêmios, na forma anteriormente deferidas, e dá outras providências. 2021 DECRETO
026 25/01/2021 A Prefeita Municipal de Uiraúna, Maria Sulene Dantas Sarmento, solicita apoio da guarnição da Polícia Militar - Destacamento de Uiraúna-PB, no sentido de oferecer a segurança necessária na realização de procedimentos licitatórios, nos dias 27 e 28 de janeiro do ano em curso, visando a lisura transparência e seriedade das diretrizes da administração do município de Uiraúna. 2021 OFÍCIO
012 20/01/2021 Dispõe sobre a rescisão dos contratos de comodato celebrados pelo município de Uiraúna com os ocupantes de 06(seis) quiosques localizados na Rua Euclides Fernandes, nesta cidade. 2021 DECRETO
010 18/01/2021 Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais e dá outras providências. 2021 DECRETO
009 14/01/2021 NOMEIA OS CONSELHEIROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA. 2021 DECRETO
008 14/01/2021 Dispõe sobre novas medidas administrativas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio da covid-19 ante o aumento dos casos de infecção no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2021 DECRETO
006 12/01/2021 Dispõe sobre a revogação da portaria nº 164/2019 de 31 de maio de 2019 e dá outras providências. 2021 DECRETO
011 11/01/2021 NOMEIA OS CONSELHEIROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2021 DECRETO
005 08/01/2021 Dispõe sobre novas medidas administrativas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio da covid-19. 2021 DECRETO
0012 08/01/2021 Ofício Nº 0012/2021/PMU OFÍCIO
007 07/01/2021 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA NO EXERCÍCIO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
07/01/2021 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
914 05/01/2021 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes - FME no Município de Uiraúna-PB e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 914 de 2021
003 01/01/2021 Dispõe sobre a suspensão de gratificações. 2021 DECRETO
002 01/01/2021 Dispõe sobre revogação da cessão de servidores 2021 DECRETO
001 01/01/2021 Dispõe Sobre recadastramento de servidores 2021 DECRETO
055 28/12/2020 Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais, e os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para exercício de 2021. 2020 DECRETO
054 28/12/2020 Determina a atualização monetária da Unidade Fiscal de Referência do Município de Uiraúna (UFIR), e dá outras providências. 2020 DECRETO
053 23/12/2020 GAPRE “Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e servidores contratados temporariamente e dá outras providências” 2020 DECRETO
002 01/12/2020 Divulgação do resultado dos classificados. 2020 DESPACHO
904 30/11/2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Uiraúna para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 904 de 2020
003 30/11/2020 Prêmio das Artes Populares (RETIFICAÇÃO) 2020 EDITAL
002 30/11/2020 Prêmio das Artes Populares (RETIFICAÇÃO) 2020 EDITAL
001 30/11/2020 Manutenção dos espaços culturais” (RETIFICAÇÃO) 2020 EDITAL
903 27/11/2020 Denomina de Paulo Ronaldo de Aquino a sala de imprensa da Câmara Municipal de Uiraúna-PB. 2020 Lei Nº. 903 de 2020
052 25/11/2020 Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Uiraúna, suas secretarias e demais órgãos que a compõe, e dá outras providências. 2020 DECRETO
051 25/11/2020 Nomeia membros da Comissão de Transição de Governo e dá outras providências. 2020 DECRETO
30/10/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
050 23/10/2020 Abre Crédito Extraordinário no valor de 129.500,00 (Cento e vinte e nove mil, quinhentos reais) para custeio do auxílio emergencial ao setor cultural em decorrência da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. 2020 DECRETO
049 09/10/2020 Regulamenta, em âmbito municipal, a aplicação da Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural. 2020 DECRETO
14017 06/10/2020 LEI No 14.017. DE 29 DE JUNHO DE 2020 – LEI No 14.017. DE 29 DE JUNHO DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional 2020 LEI FEDERAL
06/10/2020 2020 DIRETRIZES
048 05/10/2020 Nomeia os conselheiros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para fins que especifica. 2020 DECRETO
047 30/09/2020 Altera o Decreto Municipal nº 22 de 18 de dezembro de 2019, alterado pelo Decreto Municipal nº 35 de 09 de julho de 2020 e dar outras providências. 2020 DECRETO
046 26/09/2020 Decreta luto oficial por três dias no território do município de Uiraúna, e dá outras providências. 2020 DECRETO
045 23/09/2020 Flexibilização e adoção de novas medidas administrativas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio da Covid-19 ante o controle epidemiológico, no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2020 DECRETO
044 21/09/2020 Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. 2020 DECRETO
043 10/09/2020 Nomeia os conselheiros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente – CMDCA, para fins que especifica. 2020 DECRETO
042 09/09/2020 Abre Crédito Extraordinário no valor de 1.910.953,00 (Hum milhão, novecentos e dez mil, novecentos e cinquenta e três reais) para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2020 DECRETO
041 05/09/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas adotadas pelo município de Uiraúna no enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), e determina outras providências. 2020 DECRETO
30/08/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/08/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
040 21/08/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas adotadas pelo município de Uiraúna no enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e determina outras providências. 2020 DECRETO
10.464 17/08/2020 Regulamenta a Lei Federal nº 14.017 de 29 de Junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a srem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 06 de 20 de Março de 2020. 2020 DECRETO
039 13/08/2020 Decreta luto oficial por três dias no território do município de Uiraúna, e dá outras providências. 2020 DECRETO
038 06/08/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas adotadas pelo município de Uiraúna no enfrentamento da infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e determina outras providências. 2020 DECRETO
902 27/07/2020 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0892/2019, e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 902 de 2020
037 14/07/2020 Declara em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, toda área do município de Uiraúna afetada pelo fenômeno da Estiagem e dá outras providências. 2020 DECRETO
036 13/07/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas adotadas pelo Município de Uiraúna no enfrentamento da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e determina outras providências. 2020 DECRETO
901 09/07/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2021 e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 901 de 2020
035 09/07/2020 Altera o Decreto Municipal nº 22 de 18 de dezembro de 2019 e dar outras providências. 2020 DECRETO
30/06/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
034 25/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas adotadas pelo município de Uiraúna no enfrentamento da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e determina outras providências. 2020 DECRETO
033 22/06/2020 Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura – FMC e dá outras providências. 2020 DECRETO
032 22/06/2020 Dispõe sobre a flexibilização das medidas anteriormente estabelecidas com adoção de protocolo de segurança para funcionamento do setor econômico e enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19), e determina outras providências. 2020 DECRETO
031 18/06/2020 Decreta Feriado Municipal e estabelece outras providências. 2020 DECRETO
030 15/06/2020 Dispõe sobre a criação do Comitê de Crise para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
029 10/06/2020 Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 220.757,92 (duzentos e vinte mil, setecentos e cinquenta e sete reais) para custeio das ações de saúde e assistência social no enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e da outras providências. 2020 DECRETO
028 09/06/2020 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e determina outras providências. 2020 DECRETO
027 07/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação dos decretos municipais do Covid-19 e determina outras providências. 2020 DECRETO
026 29/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação dos decretos municipais em vigor e do Decreto Municipal Nº 24/2020. 2020 DECRETO
025 27/05/2020 Decreta luto oficial por três dias no território do município de Uiraúna, e dá outras providências. 2020 DECRETO
900 26/05/2020 Que seja denominado de “ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FILHO” a Quadra de Esporte da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Benevenuto Mariano na cidade de Uiraúna-PB. 2020 Lei Nº. 900 de 2020
034 20/05/2020 Atualiza os valores dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Uiraúna e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 034 de 2020
024 20/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação dos decretos municipais em vigor e do Decreto Municipal N. 21/2020 2020 DECRETO
023 18/05/2020 Dispõe sobre medidas para o Matadouro Público Municipal e adota outras providências. 2020 DECRETO
022 18/05/2020 Regulamenta a modalidade de licitação pregão, tanto presencial quanto eletrônica, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, no âmbito do Município de Uiraúna/PB e adota outras providências.. 2020 DECRETO
021 13/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação dos decretos municipais em vigor e do Decreto Municipal nº 20/2020. 2020 DECRETO
020 04/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação dos decretos municipais 14/2020, 15/2020 e 18/2020, bem como sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) e adota outras providências 2020 DECRETO
30/04/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/04/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
019 23/04/2020 Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 500.000,00 para o custeio das ações para o enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras provicências. 2020 DECRETO
018 17/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação dos decretos municipais 14/2020 e 15/2020, bem como sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e adota outra providência. 2020 DECRETO
017 14/04/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas econômicas temporárias e emergenciais para o combate aos efeitos do COVID-19 no âmbito do município de Uiraúna e dá outras providências. 2020 DECRETO
016 07/04/2020 Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19), e suas repercussões nas finanças públicas do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. 2020 DECRETO
015 04/04/2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de regime de trabalho remoto, em razão das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus). 2020 DECRETO
014 04/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação dos decretos municipais n. 07/2020, 09/2020, 11/2020, 12/2020 e 13/2020, bem como sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e adota outra providência. 2020 DECRETO
01/04/2020 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
899 31/03/2020 Autoriza o poder executivo municipal doar um terreno pertencente ao município de Uiraúna e determina outras providências. 2020 Lei Nº. 899 de 2020
898 31/03/2020 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei N° 892/2019, e dá outras providências 2020 Lei Nº. 898 de 2020
013 30/03/2020 Adota medidas complementares ao Decreto Municipal n. 09, de 19 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
012 29/03/2020 Altera o Decreto Municipal n. 09, de 19 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
011 26/03/2020 Dispõe sobre complementação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
010 24/03/2020 Dispõe sobre a fiscalização das entradas do município de Uiraúna/PB como medida complementar às medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID19). 2020 DECRETO
09 19/03/2020 Dispõe sobre as medidas complementares ao Decreto n. 07, de 17 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
008 17/03/2020 Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Uiraúna, suas secretarias e demais órgãos que a compõe, e dá outras providências. 2020 DECRETO
007 17/03/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
01/03/2020 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/02/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
006 19/02/2020 Disciplina o expediente dos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020 em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. 2020 DECRETO
005 12/02/2020 Dispõe sobre a revogação de doação de imóvel efetuada para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Uiraúna-PB – ASCAMARU. 2020 DECRETO
897 07/02/2020 Cria a Semana Municipal de Conscientização Sobre a Importância da Coleta Seletiva. 2020 Lei Nº. 897 de 2020
896 07/02/2020 Institui o Programa de Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis no Município de Uiraúna/PB e determina outras providências. 2020 Lei Nº. 896 de 2020
895 06/02/2020 Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008. 2020 Lei Nº. 895 de 2020
894 06/02/2020 Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. 2020 Lei Nº. 894 de 2020
893 06/02/2020 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0892/2019, e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 893 de 2020
05A 01/02/2020 Decreta luto oficial por três dias no território do município de Uiraúna, e dá outras providências. 2020 DECRETO
004 09/01/2020 Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios do município de Uiraúna e sua transmissão o vivo por meio da internet, no portal da transparência do Poder Executivo e outros meios de comunicação e determina outras providências. 2020 DECRETO
003 08/01/2020 Determina avaliação do contrato N. 0035/2018 e dá outras providências. 2020 DECRETO
002 08/01/2020 Constitui comissão provisória para análise de documentos da contabilidade pública e determina outras providências. 2020 DECRETO
001 08/01/2020 Decreta luto oficial por três dias no território do município de Uiraúna, e dá outras providências. 2020 DECRETO
022 18/12/2019 Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais, e os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2020. 2019 DECRETO
021 18/12/2019 Determina a atualização monetária da Unidade Fiscal do Município de Uiraúna (UFM), e dá outras providências. 2019 DECRETO
892 06/12/2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Uiraúna para exercício de 2020 e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 892 de 2019
020 03/12/2019 Declara em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, toda a área do município de Uiraúna afetada pelo fenômeno da Estiagem e dá outras providências. 2019 DECRETO
891 29/11/2019 Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. 2019 Lei Nº. 891 de 2019
890 29/11/2019 Proíbe o uso de capacete, touca ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, industriais e financeiros, repartições públicas e prestadoras de serviços, hospitais e maternidades, na cidade de Uiraúna e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 890 de 2019
889 29/11/2019 Cria na estrutura administrativa municipal a Coordenadoria de Políticas Públicas para a mulher, cria cargo de coordenador de Políticas Públicas para a mulher e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 889 de 2019
888 29/11/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna e determina outras providências. 2019 Lei Nº. 888 de 2019
887 20/11/2019 Altera a Lei Municipal Nº 758, de 31 de dezembro de 2013, que cria o Programa Municipal de Apoio aos Micro e Pequenos Negócios – Nosso Negócio e estabelece outras providências. 2019 Lei Nº. 887 de 2019
886 12/11/2019 Dispõe sobre: a Lei Municipal do saneamento, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado a Paraíba para o fim de estabelecer uma colaboração Federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no seu espaço territorial, além de outras providências. 2019 Lei Nº. 886 de 2019
885 24/10/2019 Institui no calendário comemorativo do município a criação do dia do DEMOLAY na data específica. 2019 Lei Nº. 885 de 2019
884 24/10/2019 Que seja denominado de “JOÃO EUDES CLAUDINO” a Academia ao Ar Livre localizada na Praça Joca Claudino na cidade de Uiraúna-PB. 2019 Lei Nº. 884 de 2019
019 24/10/2019 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e determina outras providências. 2019 DECRETO
018 14/10/2019 Prorrogar o prazo para pagamento do IPTU com o desconto definido em lei e determina outras providências. 2019 DECRETO
017 09/10/2019 Decreta a antecipação da Feira Livre no município de Uiraúna/PB e determina outras providências. 2019 DECRETO
883 17/09/2019 Autoriza o poder Executivo municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros, a título de subvenção social, e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 883 de 2019
016 02/09/2019 Decreta a antecipação da Feira Livre no município de Uiraúna/PB e determina outras providências. 2019 DECRETO
882 20/08/2019 Dispõe sobre a alteração da Lei 873/2018 e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 882 de 2019
033 20/08/2019 Lei complementar Nº 033/2019 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019, concedendo incentivos temporários para a regularização de débitos com o Município de Uiraúna, altera as Leis nº. 871/2018 (LDO 2019), nº 874/2018 (LOA 2019), e nº. 881/2019 (LDO 2020) e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 033 de 2019
015 18/07/2019 Declara em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, toda a área do município de Uiraúna afetada pelo fenômeno da Estiagem e dá outras providências. 2019 DECRETO
881 16/07/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2020 e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 881 de 2019
014 08/07/2019 Cria Comissão Especial para aprovação da Atualização da Planta Genérica de Valores do Município, que referencia o artigo 196 da Lei Complementar Nº 024/2013, Código Tributário Municipal. 2019 DECRETO
013 26/06/2019 Decreta a antecipação da feira livre no município de Uiraúna-PB e determina outras providências. 2019 DECRETO
22/06/2019 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
012 13/06/2019 Decreta Ponto Facultativo e Feriado Municipal e estabelece outras providências 2019 DECRETO
011 13/06/2019 Regulamenta os capítulos II, IV e V, da Lei nº 13.460, de 16 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública. 2019 DECRETO
010 14/05/2019 Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar através do uso dos veículos adquiridos por intermédios de programas do governo federal e dá outras providências. 2019 DECRETO
009 25/04/2019 Constitui e regulamenta o núcleo gestor do plano diretor participativo de Uiraúna e determina outras providências. 2019 DECRETO
880 11/03/2019 Dispõe sobre concessão de uso de espaço público para exploração e veiculação de anúncios e publicidades em vias, logradouros públicos e bens públicos municipais e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 880 de 2019
879 11/03/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel de propriedade do município de Uiraúna/PB e determina outras providências. 2019 Lei Nº. 879 de 2019
008 26/02/2019 Homologa o regimento interno do Conselho Municipal de Segurança Pública – CMSP. 2019 DECRETO
001 17/02/2019 Declara em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, toda a área do município de Uiraúna afetada pelo fenômeno da estiagem e dá outras providências. 2019 DECRETO
878 15/02/2019 Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008 2019 Lei Nº. 878 de 2019
877 15/02/2019 Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. 2019 Lei Nº. 877 de 2019
032 15/02/2019 Lei complementar N° 32/2019 – Atualiza os valores dos servidores públicos da Câmara Municipal de Uiraúna e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 032 de 2019
031 15/02/2019 Lei complementar N° 31/2019 – Atualiza os valores dos vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Uiraúna e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 031 de 2019
007 11/02/2019 Decreta luto oficial no território do município de Uiraúna e determina outras providências. 2019 DECRETO
006 08/02/2019 Convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde de Uiraúna/PB e determina outras providências. 2019 DECRETO
876 07/02/2019 Altera a lei municipal N° 792, de 16 de dezembro de 2015 e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 876 de 2019
005 06/02/2019 Proíbe a utilização do açude do Distrito de Vazante nas atividades que indicam e dá outras providências. 2019 DECRETO
004 05/02/2019 Decreta luto oficial no território do município de Uiraúna e determina outras providências. 2019 DECRETO
003 30/01/2019 Regulamenta o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da lei N° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. 2019 DECRETO
002 30/01/2019 Atualiza a base de cálculo da unidade fiscal municipal UFM para o exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 DECRETO
023 30/12/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e determina outras providências 2018 DECRETO
875 18/12/2018 Que seja denominado de Joice Kelmy Alencar Rolim Silva a base do SAMU da cidade de Uiraúna-PB. 2018 Lei Nº. 875 de 2018
874 13/12/2018 Lei Nº 874/2018 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Uiraúna para o exercício de 2019 e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 874 de 2018
025 10/12/2018 Estabelece o calendário fiscal de arrecadação dos tributos municipais, e os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de calculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para o exercício de 2019. 2018 DECRETO
024 30/11/2018 Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para adequação do período de crise econômica e contenção de gastos no âmbito do poder executivo municipal e determina outras providências. 2018 DECRETO
022 30/11/2018 Decreta n antecipação da Feira Livre no município de Uiraúna/PB e determina outras providências. 2018 DECRETO
021 30/11/2018 Prorrogar o prazo para pagamento do IPTU com o desconto definido em lei e determina outras providências. 2018 DECRETO
873 05/11/2018 Lei Nº 873/2018 – Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança de Uiraúna e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 873 de 2018
872 05/11/2018 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam alimentos para o consumo humano de origem animal e vegetal no município de Uiraúna/PB e adota outras providências. 2018 Lei Nº. 872 de 2018
019 23/10/2018 Decreta luto oficial por três dias no território do município de Uiraúna e dá outras providências. 2018 DECRETO
018 17/10/2018 Dispõe sobre o horário de funcionamento do departamento de arrecadação tributária da prefeitura municipal de Uiraúna e dá outras providências. 2018 DECRETO
017 15/10/2018 Dispõe sobre homologação do processo seletivo simplificado 001/2018. 2018 DECRETO
871 23/08/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2019 e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 871 de 2018
870 20/08/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna para o fim de indenização ao Senhor Antônio Fernandes Nogueira, e determina outras providências. 2018 Lei Nº. 870 de 2018
015 18/07/2018 Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Uiraúna, suas secretarias e demais órgãos que a compõe, e dá outras providências. 2018 DECRETO
869 12/06/2018 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar termo de liquidação e renegociação de dívida dos pequenos agricultores deste município de Uiraúna-PB junto ao Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 869 de 2018
011 30/05/2018 Dispõe sobre o comércio de alimentos no espaço público municipal, bem como a disponibilização de mesas e cadeiras em vias públicas, a utilização dos espaços para bancas do jogo do bicho da LOTEP e determina outras providências. 2018 DECRETO
010 29/05/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e determina outras providências. 2018 DECRETO
865 18/05/2018 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0858/2017, e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 865 de 2018
863 05/05/2018 Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. 2018 Lei Nº. 863 de 2018
009 18/04/2018 Decreta a antecipação da feira livre no município de Uiraúna-PB e determina outras providências. 2018 DECRETO
007 27/03/2018 Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2018 DECRETO
006 09/03/2018 Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Uiraúna, suas secretarias e demais órgãos que a compõe e da outras providências. 2018 DECRETO
005 06/03/2018 Dispõe sobre as competências e composição, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do município de Uiraúna/PB 2018 DECRETO
004 06/03/2018 Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de Uiraúna/PB no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. 2018 DECRETO
003 26/02/2018 Regulamenta a realização do Censo Cadastral do servidores públicos do município de Uiraúna/PB 2018 DECRETO
01/02/2018 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
002 30/01/2018 Estabelece normas sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos empresariais do município de Uiraúna/PB no período do carnaval, observando-se a lei municipal N° 167/1983. 2018 DECRETO
001 02/01/2018 Institui a nota fiscal de serviços, emitida por meio eletrônico – NFS-e determina outras providências 2018 DECRETO
860 22/12/2017 Que seja denominada a Rua Manuel Vicente de Sousa que é perpendicular a BR 405 e paralela à direita ao Posto Pai Veinho no Conjunto Frei Damião e determina outras providências. 2017 Lei Nº. 860 de 2017
859 22/12/2017 Que seja denominado de “Dois Irmãos” Jesuíno Alves de Sá e Semeão Alves de Sá o Ginásio Poliesportivo que fica localizado no Alto da Bela Vista. 2017 Lei Nº. 859 de 2017
856 14/11/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna para o fim de indenização de benfeitorias quando da construção do açude de São João da Serra, e determina outras providências. 2017 Lei Nº. 856 de 2017
854 14/11/2017 Que seja denominada a Rua José Joaquim Ezequiel (Zé de Ana), perpendicular à Rua: Antônio Marques da Silva Mariz e paralela com as Ruas: José Batista da Silva a Direita e Vicente Batista Nunes e esquerda, no alto da Cagepa localizado no Bairro Alto da Bela Vista. A qual se localiza perpendicular a Rua Francisco Correia de Queiroga e que tem como ponto de referência a esquina da Igreja Evangélica que da acesso ao loteamento Antônio Queiroga no bairro Alto da Bela Vista. 2017 Lei Nº. 854 de 2017
853 13/11/2017 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0814/2016, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 853 de 2017
852 20/10/2017 Que seja denominada a Rua de José Nodécio da Silva paralela à esquerda da BR 405, que fica localizada nas novas casas construídas na gestão da ex-prefeita Glória Geane no Conjunto Frei Damião. 2017 Lei Nº. 852 de 2017
851 20/10/2017 Que seja denominada a Rua Vereador Francisco Mariano da Costa, que fica paralela a Rua Francisco Lindalvo de Queiroga, na proximidade do cemitério público no Conjunto Frei Damião. 2017 Lei Nº. 851 de 2017
850 20/10/2017 Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Uiraúna/PB. 2017 Lei Nº. 850 de 2017
849 03/10/2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Amparo ao Idoso – Sagrada Família, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 849 de 2017
848 03/10/2017 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0814/2016, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 848 de 2017
847 03/10/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna à Paróquia Jesus, Maria e José – Sagrada Família, a fim de construção de um Salão Comunitário da comunidade do Sítio Zé Felipe e determina outras providências. 2017 Lei Nº. 847 de 2017
845 02/10/2017 Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 24 de 20 de dezembro de 2013 e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 845 de 2017
844 19/08/2017 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX d art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 844 de 2017
842 18/08/2017 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituído e administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Uiraúna/PB. 2017 Lei Nº. 842 de 2017
841 18/08/2017 Institui o programa de parceria entre o Poder Executivo Municipal e a Comunidade para realizar obras de calçamento e pavimentação, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 841 de 2017
840 26/06/2017 Que seja denominado de Bonifácio Fernandes a Unidade Básica de Saúde do Cristo Rei, localizada na BR 405. 2017 Lei Nº. 840 de 2017
839 08/06/2017 Que seja denominado o auditório da Escola Municipal Benevenuto Mariano de “Professora Carmem Lúcia Vieira”. 2017 Lei Nº. 839 de 2017
838 08/06/2017 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.” 2017 Lei Nº. 838 de 2017
837 29/05/2017 Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo FUMTUR do município de Uiraúna/PB. 2017 Lei Nº. 837 de 2017
836 17/05/2017 Modifica a Lei 745/2013, de 12 de setembro de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Uiraúna e determina outras providências. 2017 Lei Nº. 836 de 2017
835 16/02/2017 Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município, e reajusta o salário de cargos comissionados, conforme a seguir discriminado, determinando outras providências. 2017 Lei Nº. 835 de 2017
834 16/02/2017 Modifica a Lei 504/2002, de 04 de julho de 2002, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Município, altera os Anexos I e II da Lei 725/2013, de 29 de janeiro de 2013 e determina outras providências. 2017 Lei Nº. 834 de 2017
833 16/02/2017 Modifica a Lei 804, de 15 de abril de 2016, que dá nova redação a Lei Nº 712/2012 de 18 de junho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos profissionais da educação do município de Uiraúna-PB, atualiza os vencimentos dos profissionais da educação de Uiraúna-PB, na forma da Lei Federal Nº 11.738/2008 de 16 de julho de 2008, fixa o reteio de eventuais sobras dos recursos recebidos à conta do “FUNDEB” e determina outras providências. 2017 Lei Nº. 833 de 2017
832 16/02/2017 Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008. 2017 Lei Nº. 832 de 2017
831 24/11/2016 Que seja denominada a Rua João Justiniano Pinheiro a qual se localiza paralela a Rua Francisco Pinheiro Sales e perpendicular a Rua João Ferreira de Sousa que fica no loteamento Antônio Queiroga, precisamente a rua em frente a casa do senhor Diá Pires, no bairro Alto Bela Vista. 2016 Lei Nº. 831 de 2016
830 24/11/2016 Dispõe sobre a realização de seminário antidrogas no início do ano letivo nas escolas da Rede Municipal de ensino e dá outras outras providências. 2016 Lei Nº. 830 de 2016
829 24/11/2016 Que seja denominada a Rua de José de Anchieta Fernandes que fica perpendicular a Rua Marizete Fernandes Vieira e paralela com a Rua Maria de Fátima Vieira. 2016 Lei Nº. 829 de 2016
828 24/11/2016 Que seja denominada a nova Unidade Básica de Saúde de Dr. José Leonan Fernandes Júnior (Dr Duda) localizada na Rua Maria Aldenir Fernandes no Bairro Garrafão. 2016 Lei Nº. 828 de 2016
827 24/11/2016 Que seja instituído no âmbito do território do Município de Uiraúna-PB, “O Dia da Banda de Música – Jesus, Maria e José”, a ser comemorado no dia 1º de Março. 2016 Lei Nº. 827 de 2016
826 24/11/2016 Que seja denominada a RUA FRANCISCO PINHEIRO SALES, a qual se localiza paralela a Rua Francisco Correia de Queiroga e perpendicular a Rua João Ferreira de Sousa no loteamento Antônio Queiroga, precisamente a rua em frente da casa do senhor Raul do micro center no Alto da Bela Vista. 2016 Lei Nº. 826 de 2016
825 24/11/2016 Que seja denominada a Rua João Ferreira de Sousa (João Bigodinho) a qual se localiza perpendicular a Rua Francisco Correia de Queiroga e que tem como ponto de referência a esquina da Igreja Evangélica que da acesso ao loteamento Antônio Queiroga no bairro Alto da Bela Vista. 2016 Lei Nº. 825 de 2016
824 24/11/2016 Denomina de Dr. Raimundo de Oliveira Barbosa a Unidade Básica de Saúde que fica localizada na continuidade da Praça Joca Claudino. 2016 Lei Nº. 824 de 2016
823 24/11/2016 Que seja denominada a Rua Professora Maria de Fátima Freitas, a qual se localiza paralela a Rua João Ferreira de Sousa e perpendicular a Rua Francisco Pinheiro Sales e João Pinheiro precisamente na esquina da casa do Senhor Raul da micro center e seu Diá Pires e na lateral do ginásio poliesportivo no Alto da Bela Vista. 2016 Lei Nº. 823 de 2016
822 24/11/2016 Denomina a praça do Conjunto Ananias Alves de Figueiredo, na AABB, de “Francisco Xavier Filho” (Titico Xavier). 2016 Lei Nº. 822 de 2016
821 24/11/2016 Denomina de “Francisco Joaquim de Lira”, a sala de reuniões da Câmara Municipal de Uiraúna-PB. 2016 Lei Nº. 821 de 2016
820 24/11/2016 Denomina de Francisco Felix de Lima a galeira de Ex-Vereadores da Câmara Municipal de Uiraúna – PB”. 2016 Lei Nº. 820 de 2016
819 24/11/2016 Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal do Espiritismo” e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 819 de 2016
818 24/11/2016 Dispõe sobre a Concessão de Título de Utilidade Pública ao “Grupo Espírita Vinha de Luz” e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 818 de 2016
817 24/11/2016 Altera denominação de rua para avenida, dá nome a rua na cidade de Uiraúna, e determina outras providências. 2016 Lei Nº. 817 de 2016
816 24/11/2016 Autoriza o Poder Executivo a constituir CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 816 de 2016
815 24/11/2016 Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho de 32 horas semanais para os profissionais de saúde de nível superior e profissionais de enfermagem de nível médio. 2016 Lei Nº. 815 de 2016
813 08/10/2016 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Uiraúna – Paraíba, para o mandato de 2017/2020 e adota outras providências. 2016 Lei Nº. 813 de 2016
812 04/10/2016 Fixa os subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Uiraúna-PB para o quadriênio 2017/2020 e adota outras providências. 2016 Lei Nº. 812 de 2016
814 15/09/2016 Estima a Receita e fixa a despesa do município de Uiraúna para o exercício de 2017 e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 814 de 2016
811 14/06/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do município do ano de 2017 e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 811 de 2016
810 17/05/2016 Altera dispositivos da Lei Municipal n. 504/2002 e da Lei Municipal n. 725/2013 e determina outras providências. 2016 Lei Nº. 810 de 2016
809 17/05/2016 Aprova o Plano Municipal de Assistência Social do município de Uiraúna/PB. 2016 Lei Nº. 809 de 2016
808 17/05/2016 Revoga a Lei Municipal de nº. 343 de 12 de Fevereiro de 1996, de criação do Fundo Municipal de Assistência Social, e demais leis que dela sejam alteradoras, e determina outras providências. 2016 Lei Nº. 808 de 2016
807 17/05/2016 Revoga a Lei Municipal de nº. 344 de 12 de fevereiro de 1996 de criação do Conselho Municipal de Assistência Social, – CMAS, e todas as demais que lhe alteram, e determina outras providências. 2016 Lei Nº. 807 de 2016
806 17/05/2016 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Uiraúna e determina outras providências. 2016 Lei Nº. 806 de 2016
805 19/04/2016 Dispõe sobre a autorização para desapropriação de uma área de terra destinada a construção de aeródromo e da outras providências. 2016 Lei Nº. 805 de 2016
804 15/04/2016 Dá nova redação à Lei Nº 712/2012 de 18 de junho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos profissionais da educação do município de Uiraúna – PB; atualiza os vencimentos dos profissionais da educação de Uiraúna-PB, na forma da Lei Federal Nº 11.738/2008 de 16 de julho de 2008; fixa o reteio de eventuais sobras dos recursos recebidos à conta do “FUNDEB” e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 804 de 2016
803 02/03/2016 Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008. 2016 Lei Nº. 803 de 2016
802-B 25/02/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de bens públicos através de Comodato, na forma específica, e determina outras providências. 2016 Lei Nº. 802-B de 2016
802-A 25/01/2016 Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. 2016 Lei Nº. 802-A de 2016
802 26/12/2015 Que seja denominada a Rua Francisco Lindalvo de Queiroga, a qual se localiza paralela a BR-405 e na primeira perpendicular com a José Benevenuto de Alencar e também se encontra perpendicular com a Rua Almiro Tavares localizada no Conjunto Frei Damião. 2015 Lei Nº. 802 de 2015
801 26/12/2015 Denomina Ruas do LOTEAMENTO BELEZA I, II, III, na cidade de Uiraúna, e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 801 de 2015
800 26/12/2015 Que seja denominada a rua José Benevenuto de Alencar, a qual se localiza no cruzamento das ruas: Manoel Geraldo Fernandes e José Galdino Neto, ou seja, a rua lateral esquerda às praça do Conjunto Frei Damião. Visto que, a segunda rua (lateral direita cruza com a rua Manoel Geraldo Fernandes e José Galdino Neto) é denominada de Anélio Cavalcante Meira. 2015 Lei Nº. 800 de 2015
799 26/12/2015 Que seja denominada a rua de Anélio Cavalcante Meira (Almiro Tavares), a qual se localiza no cruzamento das ruas: Manoel Geraldo Fernandes e José Galdino Neto, ou seja, a rua paralela à praça do Conjunto Frei Damião. 2015 Lei Nº. 799 de 2015
798 26/12/2015 Que seja denominada a Rua Victor Luciano da Silva, a qual se localiza paralela a Rua João Daniel Duarte e perpendicular com a Rua Olímpio Mariano. 2015 Lei Nº. 798 de 2015
797 26/12/2015 Que seja denominada a Rua Vereador Marcelino Pio Vieira da Costa, a qual se localiza paralela na Rua Olímpio Mariano (a Rua Vereador Marcelino Pio Vieira da Costa) fica situada em frente às casas das Senhoras Fabinha e Luzia de João Chaga. 2015 Lei Nº. 797 de 2015
796 26/12/2015 Que seja denominada a Rua de Manoel Evaristo Fernandes da Costa, ou seja, a segunda rua, a qual se localiza perpendicular com a Rua Floriano Peixoto a direita do Conjunto Dom Alberto Torloni no Bairro Retiro III. 2015 Lei Nº. 796 de 2015
794 24/12/2015 Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS do Município de Uiraúna/PB e determina outras providências. 2015 Lei Nº. 794 de 2015
793 16/12/2015 Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância e determina outras providências. 2015 Lei Nº. 793 de 2015
792 16/12/2015 Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Uiraúna e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 792 de 2015
791 16/12/2015 Dispõe sobre a instituição da Cavalgada Tropeiros de Canaã e determina outras providências. 2015 Lei Nº. 791 de 2015
790 14/12/2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uiraúna para o Exercício de 2016 e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 790 de 2015
789 04/12/2015 Outorga o Título de Cidadania Uiraunense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA. 2015 Lei Nº. 789 de 2015
788 17/11/2015 Outorga o Título de Cidadania Uiraunense ao Ilustríssimo Senhor João Vicente de Macêdo Claudino, Diretor Vice-presidente da Socimol e Diretor Vice-presidente da Onix S.A, e determina outras providências. 2015 Lei Nº. 788 de 2015
787 11/11/2015 Declara de utilidade pública a “Loja Maçônica Vigilantes de Cana㔠n.38, com sede e foro neste Município. 2015 Lei Nº. 787 de 2015
786 14/10/2015 Altera o art.14, incisos I e II, da Lei n. 500, de 04 de julho de 2002 e disciplina outras providências. 2015 Lei Nº. 786 de 2015
785 14/10/2015 Insere como tema transversal o ensino de normas de trânsito (Educação para o Trânsito) nas escolas de rede municipal de ensino. 2015 Lei Nº. 785 de 2015
784 26/08/2015 Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Animais ZEM – APAZ, constituída na cidade de Uiraúna/PB. 2015 Lei Nº. 784 de 2015
783 19/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e adota outras providências. 2015 Lei Nº. 783 de 2015
782 15/06/2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei orçamentária do Município do ano de 2016 e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 782 de 2015
781 03/06/2015 Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008. 2015 Lei Nº. 781 de 2015
780 26/05/2015 Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da Estratégia de Saúde da Família e determina outras providências. 2015 Lei Nº. 780 de 2015
779 09/03/2015 Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. 2015 Lei Nº. 779 de 2015
778 27/11/2014 Institui a Semana do Bebê no Município de Uiraúna, e determina outras providências. 2014 Lei Nº. 778 de 2014
777 27/11/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0756/2013, e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 777 de 2014
776 27/11/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0756/2013, e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 776 de 2014
772 24/11/2014 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uiraúna para o exercício de 2015 e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 772 de 2014
773 21/11/2014 Altera a Lei n. 749, de 13 de novembro de 2013 e determina outras providências. 2014 Lei Nº. 773 de 2014
775 20/11/2014 Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Banco do Brasil S/A – AABB – CNPJ: 09246133/0001-17. 2014 Lei Nº. 775 de 2014
774 20/11/2014 Dispõe sobre a criação de cargos de Agentes de Trânsito, de natureza efetiva, para provimento junto ao Município de Uiraúna e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 774 de 2014
771 16/09/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna para o fim de construção do galpão da ASCAMARU e de unidades habitacionais para os membros da associação, e determina outras providências. 2014 Lei Nº. 771 de 2014
770 21/07/2014 Altera a Lei n. 766, de 19 de maio de 2014, para impor um encargo ao INSS caso a Agência da Previdência Social não seja construída, e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 770 de 2014
769 03/06/2014 Dispõe sobre a inclusão de ações na Lei Nº 0757/2013 – Plano Plurianual 2014/2017. 2014 Lei Nº. 769 de 2014
768 03/06/2014 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Município do ano 2015 e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 768 de 2014
767 03/06/2014 Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da política da Assistência Social. 2014 Lei Nº. 767 de 2014
766 19/05/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal doar parte de um terreno pertencente ao Município de Uiraúna para o fim de construção de uma Agência da Previdência Social, e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 766 de 2014
765 07/04/2014 Denomina de “Mãe Augusta Fernandes” o Conjunto Habitacional localizado nas proximidades da BR-434, no bairro Alto da Bela Vista. 2014 Lei Nº. 765 de 2014
763 26/03/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0756/2013, e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 763 de 2014
762 26/03/2014 Dispõe sobre a inclusão de Ação na Lei Nº 0757/2013 – Plano Plurianual 2014/2017. 2014 Lei Nº. 762 de 2014
761 26/03/2014 Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008. 2014 Lei Nº. 761 de 2014
764 07/03/2014 “Institui o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.” 2014 Lei Nº. 764 de 2014
760 12/02/2014 Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. 2014 Lei Nº. 760 de 2014
759 03/02/2014 Autoriza o poder Executivo municipal a adquirir imóvel rural e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 759 de 2014
758 31/12/2013 Cria o Programa Municipal de Apoio aos Micro e Pequenos Negócios – NOSSO NEGÓCIO e estabelece outras providências. 2013 Lei Nº. 758 de 2013
757 23/12/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017. 2013 Lei Nº. 757 de 2013
756 23/12/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uiraúna para o Exercício de 2014 e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 756 de 2013
755 20/12/2013 Institui o “Dia Municipal do Vaqueiro” e da outras providências. 2013 Lei Nº. 755 de 2013
754 20/12/2013 Dispõe sobre o acesso à informação nos termos previstos no art. 5º, inciso XXXIII, no art. 37, § 3º, e no art. 216, § 2º, todos da Constituição Federal. 2013 Lei Nº. 754 de 2013
753 20/12/2013 Institui normas relativas ao microempreendedor individual, microempresa e à empresa de pequeno porte, conforme Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 127, de 14 de agosto de 2007, Lei Complementar 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 753 de 2013
752 20/12/2013 Denomina de Hermes Ribeiro Neto a FANFARRA do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV do município de Uiraúna/PB. 2013 Lei Nº. 752 de 2013
751 20/12/2013 Altera o art. 21, da Lei 283/1993, alterada pela Lei 724/2012. 2013 Lei Nº. 751 de 2013
024 20/12/2013 Institui o Código Tributário Municipal e determina outras providências. 2013 Lei Nº. 024 de 2013
750 27/11/2013 Denomina de Marina Eliza de Lima o Posto de Saúde localizado na Rua Projetada, bairro Retiro, nesta cidade de Uiraúna/PB. 2013 Lei Nº. 750 de 2013
749 13/11/2013 Dispõe sobre a criação do DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito de Uiraúna, na Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 749 de 2013
748 13/11/2013 Altera a Lei nº 725/2013, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do município; modifica a Lei nº 665/2009, de 31 de março de 2009, que altera a Lei de Estrutura e Organização Básica – LEOB, e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 748 de 2013
747 10/10/2013 Reconhece de utilidade pública o “Abrigo dos Idosos da Sagrada Família” e “Congregação Missionária da Sagrada Família – CNPJ 00862338/0001-52”. 2013 Lei Nº. 747 de 2013
746 10/10/2013 Denomina de Luiz Macena de Aragão o Posto de Saúde localizado no bairro AABB. 2013 Lei Nº. 746 de 2013
745 12/09/2013 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Uiraúna e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 745 de 2013
744 19/08/2013 Abre Crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0723/2012, e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 744 de 2013
743 19/08/2013 Dispõe sobre a inclusão de ação na Lei Nº 0679/2009 – Plano Plurianual 2010/2013, e na Lei Nº 0715/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias/2013. 2013 Lei Nº. 743 de 2013
742 19/08/2013 Autoriza o Poder Executivo a Contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. 2013 Lei Nº. 742 de 2013
741 13/08/2013 Reativa a Escola Municipal de Educação Infantil Euclides Enéas de Alencar, no Sítio Arrojado, município e Uiraúna. 2013 Lei Nº. 741 de 2013
740 18/06/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Animais da Cidade de Uiraúna/PB – Abrigo Recanto dos Animais (ARA). 2013 Lei Nº. 740 de 2013
739 18/06/2013 Institui o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 739 de 2013
738 18/06/2013 Institui o Plano Municipal de Cultura – PMC, cria o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 738 de 2013
737 11/06/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno pertencente ao Município para o fim de construção de uma Agência da Previdência Social, e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 737 de 2013
736 11/06/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva dos Comerciantes e Comerciários de Uiraúna/PB – AECCU. 2013 Lei Nº. 736 de 2013
735 14/05/2013 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Município do ano de 2014 e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 735 de 2013
734 24/04/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Uiraúna/PB – ASCAMARU. 2013 Lei Nº. 734 de 2013
733 22/04/2013 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 733 de 2013
732 22/04/2013 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 732 de 2013
731 11/04/2013 Institui no município de Uiraúna – PB o Prêmio Variável de Qualidade e Inovação – PMAQ do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica aos profissionais de saúde que desempenham suas funções na Estratégia de Saúde da Família deste município. 2013 Lei Nº. 731 de 2013
730 11/04/2013 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Uiraúna/PB, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 730 de 2013
729 27/03/2013 Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008. 2013 Lei Nº. 729 de 2013
728 27/03/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. 2013 Lei Nº. 728 de 2013
727 05/03/2013 Altera a Lei Municipal Nº 507, de 01 de outubro de 2002, que define as obrigações de pequeno valor, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 727 de 2013
726 21/02/2013 Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. 2013 Lei Nº. 726 de 2013
725 29/01/2013 Modifica a Lei nº 504/2002, de 04 de julho de 2002, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Município; Altera a Lei nº 665/2009, de 31 de março de 2009 que altera a Lei de Estrutura e Organização Básica – LEOB e adota outras providências. 2013 Lei Nº. 725 de 2013
724 04/12/2012 Altera a redação do Art. 6°, Art. 9°, Parágrafo Único do Art. 10, Art. 16, Art. 21, Art. 22, Suprime o Parágrafo Único do Art. 16, ambos da Lei Municipal n°. 283/1993 e dá outras providências. 2012 Lei Nº. 724 de 2012
601 06/12/2006 EMENDAR, a Lei Municipal N” 283 de 06/08/1993, no seguinte: acrescentar ao art. 13 o inciso VTD e parágrafo único; ao art 19 os incisos I,n,IlI4V e V; Suprimir o art. 22 e o seu parágrafo, dando-lhe nova redação. 2006 Lei Nº. 601 de 2006
506 02/09/2002 Cria Feriado Municipal no dia 02 de Dezembro e dá outras providências. 2002 Lei Nº. 506 de 2002
500 04/07/2002 Institui a Lei do Uso e Ocupação do Solo Urbano doo Município de Uiraúna 2002 Lei Nº. 500 de 2002
313 07/11/1994 Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Uiraúna e adota outras providências. 1994 Lei Nº. 313 de 1994
283 06/08/1993 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. 1993 Lei Nº. 283 de 1993
05/04/1990 LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE UIRAUNA 1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
201 25/03/1988 Decreta feriados e dá outras providências 1988 Lei Nº. 201 de 1988
609 Regulamenta as carreiras de: Agente Comunitário de Saúde e Agente 2007 Lei Nº. 609 de 2007
868 Autoriza o poder executivo municipal a permitir o uso de 0000 Lei Nº. 868 de 0000
864 Dispõe sobre a atualização do piso salarial pago aos profissionais da 0000 Lei Nº. 864 de 0000
862 Cria componentes do município de Uiraúna/PB referente ao Sistema Nacional 0000 Lei Nº. 862 de 0000
861 Modifica o art. 3º, da Lei 525/2003, que dispõe sobre 0000 Lei Nº. 861 de 0000
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Emitido dia 31/05/2023 às 07:54:57