| 018 | 16/05/2023 | Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Departamento Municipal de Trânsito de Uiraúna. | 2023 | DECRETO |
| | 15/05/2023 | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), através da Comissão Especial Eleitoral instituída pela RESOLUÇÃO Nº01/2023, torna pública a lista dos candidatos inscritos à pleitearem candidatura as vagas de Conselheiro Tutelar do Município de Uiraúna-PB. | 2023 | RESULTADO |
| 017 | 08/05/2023 | Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias em razão do falecimento da jovem Raquel Millena Sarmento de Oliveira e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 08/05/2023 | EDITAL SÃO JOÃO CULTURAL | 2023 | EDITAL |
| 016 | 26/04/2023 | Dispõe sobre a reversão ao doador de imóvel transferido ao município e reconhecidamente não aproveitado na forma da Lei Municipal Nº 1.088/2023. | 2023 | DECRETO |
| 015 | 22/04/2023 | Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias em razão do falecimento do ilustre conterrâneo José Felix de Lima e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1101 | 19/04/2023 | ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1100 | 19/04/2023 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR O ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE UIRAÚNA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1099 | 19/04/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO - PMPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 055 | 19/04/2023 | REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº054/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1098 | 13/04/2023 | Dispõe que seja implantado placas de identificação dos portadores de neoplasia dando a eles prioridade que a lei municipal federal lhe concede. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1097 | 12/04/2023 | Dispõe que seja denominada de Eunice Estrela da Silva a UBS Âncora localizada no Sítio Exu. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 03/04/2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA NO EXERCÍCIO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 012 | 30/03/2023 | Decreta luto oficial no Município de Uiraúna por três dias pelo falecimento do Sr. Francisco Gilberto Fernandes, filho do falecido Sr. Cirilo Fernandes, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 011 | 30/03/2023 | Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias em razão do falecimento do ilustre conterrâneo e ex-servidor público, José Francisco Alencar e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 010 | 27/03/2023 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e determina outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 009 | 27/03/2023 | Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias em razão do falecimento do ilustre conterrâneo, Rafael Vieira Martins e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 27/03/2023 | Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Uiraúna-PB, regulamenta a campanha eleitoral, traz as condutas vedadas e seu processamento, bem como as normas regulamentadoras do processo de escolha. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 1096 | 22/03/2023 | Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Execução de 10% (dez por cento) de Músicas de artistas Uiraunenses nas rádios locais, e dá outras Providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1095 | 22/03/2023 | Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Uiraúna, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 054 | 22/03/2023 | AGREGA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 008 | 12/03/2023 | Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias em razão do falecimento do ilustre conterrâneo, Valdemy Freitas e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1094 | 03/03/2023 | Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil em âmbito municipal. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1093 | 03/03/2023 | Faculta ao município de Uiraúna PB, a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas, assim como no âmbito das Secretarias Municipais de Educação e Saúde. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1092 | 03/03/2023 | Dispõe sobre a denominação do centro administrativo do município de Uiraúna, de Francisco Narciso Gonçalves, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1091 | 03/03/2023 | Dispõe que seja denominada de Prefeito Joaquim Moreira da Costa a praça que fica localizada no Bairro Frei Damião, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1090 | 03/03/2023 | Dispõe que seja denominada de Maria de Lourdes Pires a UBS Unidade Básica de Saúde Âncora na comunidade do Sítio Tigre, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1089 | 03/03/2023 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 331.575,27 (Trezentos e trinta e um mil quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1088 | 03/03/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A REVERTER DOAÇÕES DE IMÓVEIS REALIZADAS POR PARTICULARES EM SEU FAVOR E NÃO DEVIDAMENTE APROVEITADOS E AINDA A REAVER OS IMÓVEIS DOADOS NÃO APROVEITADOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1087 | 03/03/2023 | Autoriza a alienação na modalidade leilão, bens móveis inservíveis e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1086 | 02/03/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua localizada no Bairro Ananias Alves de Figueiredo, de Maria Claudino de Santana, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1085 | 02/03/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1084 | 02/03/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CASA DE RECUPERAÇÃO COMUNIDADE CATÓLICA JESUS PÉROLA PRECIOSA, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 28/02/2023 | Dispõe sobre o marco temporal de transição entre as Leis nº 8.666, de 1993, nº 10.520, de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 2011, e a Lei nº 14.133, de 2021. | 2023 | DECRETO |
| 006 | 28/02/2023 | CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UIRAÚNA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 005 | 28/02/2023 | Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias em razão do falecimento do ex-Deputado Federal e atual prefeito da cidade de Pedras de Fogo, Manoel Júnior e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 07/02/2023 | Resultado final definitivo | 2023 | RESULTADO |
| 1083 | 03/02/2023 | Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do Município de Uiraúna, Lei 804/2016 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1082 | 03/02/2023 | Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) no âmbito do Município de Uiraúna/PB, nos termos da Emenda Constitucional n.º 120/2022, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 053 | 03/02/2023 | ATUALIZA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 052 | 03/02/2023 | DEFINE VALOR INEXPRESSIVO E ANTIECONÔMICO DOS CREDITOS RELATIVOS A IPTU IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA FINS DE AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| | 03/02/2023 | Processo Seletivo Público para Provimento do Cargo em Comissão de Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino de Uiraúna/PB Edital nº 001/2023 | 2023 | RESULTADO |
| | 02/02/2023 | Resultado final das entrevistas | 2023 | RESULTADO |
| 004 | 31/01/2023 | Regulamenta a atividade de apreensão e destinação de animais de grande, médio porte no Município de Uiraúna/PB e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 31/01/2023 | Resultado preliminar das entrevistas | 2023 | RESULTADO |
| 001 | 30/01/2023 | Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do Município de Uiraúna, Lei 804/2016 e dá outras providências. | 2023 | MEDIDA PROVISÓRIA |
| 1081 | 27/01/2023 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS no de 2023, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1080 | 27/01/2023 | Atualiza o valor do salário-mínimo nacional para o exercício financeiro de 2023 no âmbito do Município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/01/2023 | Resultado final do Plano de Gestão e Currículo (Títulos) | 2023 | RESULTADO |
| | 25/01/2023 | Resultado preliminar do Plano de Gestão e Currículo (Títulos) | 2023 | RESULTADO |
| | 24/01/2023 | Resultado final das provas objetivas | 2023 | RESULTADO |
| | 20/01/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS | 2023 | RESULTADO |
| | 19/01/2023 | Gabarito Oficial das Provas Objetivas | 2023 | RESULTADO |
| | 18/01/2023 | Resultado final de inscrições deferidas e indeferidas | 2023 | RESULTADO |
| | 16/01/2023 | Processo Seletivo Público para Provimento do Cargo em Comissão de Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino de Uiraúna/PB Edital nº 001/2023 - Resultado preliminar de inscrições deferidas e indeferidas | 2023 | RESULTADO |
| 001 | 06/01/2023 | PROCESSO SELETIVO PARA AS FUNÇÕES COMISSIONADAS DE DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE UIRAÚNA-PB | 2023 | EDITAL |
| 003 | 03/01/2023 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA NO EXERCÍCIO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 03/01/2023 | Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2023 | Determina a atualização monetária da Unidade Fiscal de Referência do Município de Uiraúna (UFIR), e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 068 | 31/12/2022 | Decreta luto oficial no Município de Uiraúna por três dias pelo falecimento da Sra. Maria das Graças de Melo Estevão, mãe de Célia Melo, ocorrido no dia 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 067 | 26/12/2022 | Dispõe sobre a Nomeação do Presidente e Vice-Presidente e Representantes que Comporão o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb - CACS FUNDEB, para o quadriênio 2023/2026. | 2022 | DECRETO |
| 066 | 24/12/2022 | Decreta luto oficial no Município de Uiraúna por três dias pelo falecimento do Sr. Manoel Vieira da Costa e Sá, conhecido como Nezinho Alferes, ocorrido no dia 24 de dezembro de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1079 | 23/12/2022 | REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA, DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ESPECIALIDADES DR. ALEXANDRE FERNANDES DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA- PB E ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 050 | 23/12/2022 | DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E REGULAMENTA A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 03 | 20/12/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA E DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS CASA DO EMPREENDEDOR, órgãos responsáveis pela administração e operacionalização do Programa de Apoio ao Empreendedorismo no município de Uiraúna Programa NOSSO NEGÓCIO, bem como do Fundo Municipal de Apoio ao Empreendedorismo Fundo Municipal de Apoio aos Micro e Pequenos Negócios (FMAMP), CNPJ nº 20.472.910/0001-84, consoante estabelecido na Lei Municipal nº 758/2013, com sede na Rua Francisco Leão Veloso, nº 396 , bairro Centro, CEP nº 58915-000, município de Uiraúna, Estado da Paraíba, na forma do §2º, artigo 2º da Lei Municipal nº 758/2013, torna pública, pelo presente Edital, a lista dos selecionados para serem beneficiados pelas linhas de crédito do Programa NOSSO NEGÓCIO e demais disposições relacionadas, nos termos a seguir delineados: | 2022 | EDITAL |
| 065 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a proibição de colocação e permanência de lixo, entulho e demais materiais residuais ou descartáveis nas vias públicas de Uiraúna/PB, bem como de folhas e objetos decorrentes de poda de árvores, durante o período de 23/12 a 02/01, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1076 | 12/12/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A REALIZAÇÃO DE REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1075 | 12/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1074 | 12/12/2022 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1073 | 12/12/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 12/12/2022 | PL - LOA 2023 | 2022 | PL LOA - 2023 |
| 064 | 05/12/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1078 | 01/12/2022 | Dispõe a denominação de JOSÉ GILDENE SOARES OLIVEIRA, GILDENE SOM, a Trilha de moto no município de Uiraúna- PB e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1077 | 01/12/2022 | Que seja denominada de JOSÉ VIEIRA DA SILVA (ZÉ DOUTOR), a praça que fica localizada no distrito de Mato Grosso. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 063 | 30/11/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA E VENDA DE GARRAFAS E COPOS DE VIDRO E OUTROS MATERIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1072 | 25/11/2022 | QUE SEJA DENOMINADO DE PADRE ANTÔNIO FERNANDES QUEIROGA, O MEMORIAL DOS PADRES, LOCALIZADO NO DISTRITO DE QUIXABA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1071 | 25/11/2022 | CRIA-SE A MEDALHA DE HONRA AO MERÍTO(RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA, SILOR), AOS MÚSICOS DESTAQUES NA CIDADE UIRAÚNA, E DA OUTRAS PROVIDENCAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1070 | 25/11/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO MOTO TÁXI DE JOSÉ DE SOUSA ARAGÃO (ZÉ DE CAMPINA), QUE FICA LOCALIZADO NO CENTRO DE UIRAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1069 | 25/11/2022 | QUE SEJA DENOMINADO DE CÉSIO EVANGELISTA DUATE, A PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO LOCALIZADA NA RUA MAJOR JOSÉ FERNANDES. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1068 | 25/11/2022 | Institui o Dia Municipal do Músico Uiraunense, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1067 | 25/11/2022 | Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1066 | 25/11/2022 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNCIPIO DE UIRAÚNA-PB A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1065 | 25/11/2022 | DISPÕE SOBRE CRIA O PROGRAMA PRATAS DA CASA, QUE PODERÁ OPORTUNIZAR APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 062 | 25/11/2022 | ALTERA O HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DOS EXPEDIENTES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DA COPA DO MUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 014 | 25/11/2022 | EDITAL Nº 014 CONVOCAÇÃO DE CLASSIFICADO NO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU COMÉRCIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 061 | 23/11/2022 | Dispõe sobre a convocação ordinária da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1064 | 22/11/2022 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO PATRIMONIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICIPIO DE UIRAUNA-PB A BANDA JESUS MARIA JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1063 | 22/11/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AUMENTO DO PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIOS VIGENTE, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1062 | 22/11/2022 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA SODAU SOCIEDADE DE DIFUSÃO ARTÍSTICA DE UIRAÚNA PB, QUE ADMINISTRA E MANTÉM A BANDA DE MÚSICA JESUS MARIA E JOSÉ, PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1061 | 22/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A ABUSOS SOFRIDOS POR MULHERES, BEM COMO AUXILIA MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1060 | 22/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1059 | 22/11/2022 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o SODAU- SOCIEDADE DE DIFUSÃO ARTISTICA DE UIRAÚNA-PB, que mantém e administra a nossa honrosa BANDA DE MÚSICA JESUS MARIA E JOSÉ, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 047 | 22/11/2022 | Altera a Lei Complementar nº 041/2021 de 27 de dezembro de 2021 e dá outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 046 | 22/11/2022 | Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SIMHIS, e institui elementos para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS do Município de Uiraúna-PB. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 060 | 11/11/2022 | Declara em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, toda a área do município de Uiraúna afetada pelo fenômeno da Estiagem e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 059 | 11/11/2022 | DISPÕE SOBRE O USO DE ASSINATURA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DOS ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 02 | 07/11/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA E DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS CASA DO EMPREENDEDOR, órgãos responsáveis pela administração e operacionalização do Programa de Apoio ao Empreendedorismo no município de Uiraúna Programa NOSSO NEGÓCIO, bem como do Fundo Municipal de Apoio ao Empreendedorismo Fundo Municipal de Apoio aos Micro e Pequenos Negócios (FMAMP), CNPJ nº 20.472.910/0001-84, consoante estabelecido na Lei Municipal nº 758/2013, com sede na Rua Silvestre Claudino, s/n, bairro Nossa Senhor de Lourdes, CEP nº 58915-000, município de Uiraúna, Estado da Paraíba, na forma do §2º, artigo 2º da Lei Municipal nº 758/2013, torna pública, torna público o EDITAL PRORROGAÇÃO DE PRAZO DAS INSCRIÇÕES. | 2022 | EDITAL |
| 057 | 03/11/2022 | Decreta luto oficial no Município de Uiraúna por três dias pelo falecimento da Sra. Margarida Duarte de Brito, conhecida como Gol, ocorrido no dia 03 de novembro de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1058 | 01/11/2022 | CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PAULO FREIRE NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1057 | 01/11/2022 | QUE SEJA DENOMINADO DE CREUZA FERNANDES DA COSTA, O VIVEIRO DE MUDAS DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA (CONHECIDO TAMBÉM COMO O IBAMA MUNICIPAL.). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1056 | 01/11/2022 | Dispõe sobre a denominação de Francisco Vieira da Silva (Chico de Neco Josa) a Farmácia Básica de Uiraúna-PB, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 056 | 01/11/2022 | Estabelece horário corrido de expediente das 07h00 às 13h00 a partir de 03 de novembro de 2022 à 30/12/2022 no âmbito da administração pública municipal de Uiraúna-PB, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 055 | 27/10/2022 | Decreta luto oficial no Município de Uiraúna por três dias pelo falecimento da Sra. Josefa Nogueira de Sousa, conhecida como Fifia Nogueira, ocorrido no dia 27 de outubro de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1055 | 25/10/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ENOQUE JOÃO DA SILVA (ENOQUE DE GRAÇA) À RUA PROJETADA 03 NO LOTEAMENTO ANTÔNIO QUEIROGA, TRANSVERSAL A RUA PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1054 | 25/10/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE VAZANTE DE FRANCISCO NESTOR DA SILVA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1053 | 25/10/2022 | Dispõe sobre a denominação da rua projetada no Alto da Bela Vista de Agenor Gonçalves da Silva (Agenor da Bela Vista) e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1052 | 25/10/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DA EQUIPE MELHOR EM CASA DE MARIA NAZARÉ BARROS LACERDA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 054 | 25/10/2022 | Dispõe sobre a limitação de realizações de construções, obras e reformas no Cemitério Municipal de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1051 | 24/10/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA DA ESCOLA LUÍZA PINTO NO POVOADO DE APARECIDA, DE MARIA DE LOURDES BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 18/10/2022 | COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE UIRAÚNA LTDA (CAMUL) | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 17/10/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA E DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS CASA DO EMPREENDEDOR, órgãos responsáveis pela administração e operacionalização do Programa de Apoio ao Empreendedorismo no município de Uiraúna Programa NOSSO NEGÓCIO, bem como do Fundo Municipal de Apoio ao Empreendedorismo Fundo Municipal de Apoio aos Micro e Pequenos Negócios (FMAMP), CNPJ nº 20.472.910/0001-84, consoante estabelecido na Lei Municipal nº 758/2013, com sede na Rua Silvestre Claudino, s/n, bairro Nossa Senhor de Lourdes, CEP nº 58915-000, município de Uiraúna, Estado da Paraíba, na forma do §2º, artigo 2º da Lei Municipal nº 758/2013, torna pública, pelo presente Edital, para acesso às linhas de crédito do Programa NOSSO NEGÓCIO e demais disposições relacionadas, nos termos a seguir delineados: | 2022 | EDITAL |
| 1050 | 14/10/2022 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 248.569,21 (Duzentos e quarenta e oito mil quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1049 | 14/10/2022 | Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$ 974.824,00 (Novecentos e setenta e quatro mil oitocentos e vinte e quatro reais) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 053 | 26/09/2022 | DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ VIEIRA DE ALMEIDA (JOSÉ GABRIEL). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 052 | 26/09/2022 | DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ VIEIRA DE ALMEIDA (JOSÉ GABRIEL). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1048 | 14/09/2022 | Dispõe sobre criação do programa "Pequenos Negócios, Grandes Oportunidades" e estabelece os critérios para aplicação no município de Uiraúna- PB. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1047 | 14/09/2022 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE UIRAÚNA/PB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E LEI FEDERAL N.º 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1046 | 14/09/2022 | Estabelece o tempo de permanência em filas em atendimento ao público bem como institui a obrigatoriedade de fornecimento de senha pelo caixa e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1045 | 14/09/2022 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA - AGROUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 051 | 13/09/2022 | Prorroga o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 049 | 31/08/2022 | Concede ajuda de custo financeiro mensal, como contrapartida municipal, aos médicos participantes do programa Médicos pelo Brasil, e adota providências correlatas, de acordo com a Portaria GM/MS nº 3.193/2022. | 2022 | DECRETO |
| 043 | 22/08/2022 | Decreta a proibição do uso de escolas e creches para realizar festas/eventos privados. | 2022 | DECRETO |
| 1044 | 19/08/2022 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.025/2022 de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre a autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 240.971,06 (Duzentos e quarenta mil novecentos e setenta e um reais e seis centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1043 | 19/08/2022 | Institui o Programa de Atividade Física em Unidade da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Município de Uiraúna-PB, conforme expõe a Portaria GM/MS nº 1.105, de 15 de maio de 2022 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1042 | 19/08/2022 | Dispõe sobre autorização para aumento do percentual para abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento vigente, para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0001 | 17/08/2022 | O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, COM O AMPARO LEGAL CONTIDO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 13.204/15, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, COM BASE NA LEI MUNICIPAL N. 283 de 06 de agosto de 1993 DECRETO MUNICIPAL N. 045 DE 2022, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL E CONVOCA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCs) COM REGISTRO NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA - PARAÍBA, PARA NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, APRESENTAREM PROJETOS BÁSICOS E PLANOS DE TRABALHO, QUE TENHAM POR OBJETIVOS A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES INOVADORAS E COMPLEMENTARES VOLTADAS À PROMOÇÃO, À PROTEÇÃO E À DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, POR MEIO DE FINANCIAMENTO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE UIRAÚNA - PB FIA, BEM COMO CAPTAÇÃO POR MEIO DE LEIS DE INCENTIVO FIRMANDO PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO NOS MOLDES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL. | 2022 | EDITAL |
| 1041 | 16/08/2022 | Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Uiraúna-PB, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1040 | 16/08/2022 | Institui no Município de Uiraúna - PB a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária Municipal, como PIX, demais formas de transferência bancária e operações de cartão de débito e crédito e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1039 | 16/08/2022 | Institui a obrigatoriedade da execução e canto do Hino Municipal de Uiraúna-PB, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1038 | 16/08/2022 | Institui a Semana do Produtor Rural do Município de Uiraúna-PB e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1037 | 16/08/2022 | Dispõe sobre a denominação de DR. RAIMUNDO NOGUEIRA DE SANTANA o CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA do Município de Uiraúna-PB e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1036 | 16/08/2022 | Altera o Parágrafo Primeiro do Artigo 2º da Lei Ordinária nº 1.008/2022 de 27 de abril de 2022, que Regulamenta a concessão de benefícios eventuais do Aluguel Social e Auxilio Alimentação no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de Uiraúna PB e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1035 | 16/08/2022 | Dispõe sobre a criação da ouvidoria geral municipal, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1034 | 16/08/2022 | Dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1031 | 16/08/2022 | Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município de Uiraúna PB, o Dia Municipal do Evangélico, a ser comemorado, anualmente no dia 30 de novembro, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 15/08/2022 | EDITAL Nº 015 - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E DA COMPROVAÇÃO DA RESIDÊNCIA DO CANDIDATO NA ÁREA DA COMUNIDADE EM QUE IRÁ ATUAR. | 2022 | EDITAL |
| 013 | 12/08/2022 | EDITAL Nº 013 - CONVOCAÇÃO DE CLASSIFICADO NO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU COMÉRCIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA- PARAÍBA. | 2022 | EDITAL |
| 014 | 02/08/2022 | EDITAL Nº 014 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E DA COMPROVAÇÃO DA RESIDÊNCIA DO CANDIDATO NA ÁREA DA COMUNIDADE EM QUE IRÁ ATUAR, E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS. | 2022 | EDITAL |
| 046 | 24/07/2022 | Decreta luto oficial no Município de Uiraúna por três dias pelo falecimento do Padre Francisco Leônidas, ocorrido no dia 23 de julho de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 045 | 22/07/2022 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA - PB, DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 012 | 22/07/2022 | EDITAL Nº 012 CONVOCAÇÃO DE CLASSIFICADO NO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU COMÉRCIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA- PARAÍBA. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 044 | 17/07/2022 | Decreta luto oficial no Município de Uiraúna por três dias pelo falecimento do Sr. Francisco Abrantes Sarmento, conhecido como Muca, ocorrido no dia 16 de julho de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 013 | 13/07/2022 | EDITAL Nº 013 HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS E APROVADOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. | 2022 | EDITAL |
| 1033 | 11/07/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 925.850,51 (NOVECENTOS E VINTE E CINCO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1032 | 11/07/2022 | Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) no âmbito do Município de Uiraúna/PB, nos termos da Emenda Constitucional n.º 120/2022, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 11/07/2022 | EDITAL Nº 011 CONVOCAÇÃO DE CLASSIFICADO NO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU COMÉRCIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA- PARAÍBA. | 2022 | EDITAL |
| 042 | 06/07/2022 | Dispõe, no âmbito do Município de Uiraúna/PB, sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras nas repartições públicas e estabelecimentos comerciais de ambiente fechado em razão do COVID-19. | 2022 | DECRETO |
| 041 | 06/07/2022 | Atualiza o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais, e os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 1030 | 30/06/2022 | Dispõe sobre a denominação da Biblioteca da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Benevenuto Mariano de Dorotéia Fernandes Costa. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 28/06/2022 | EDITAL Nº 012 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS PARA PROCEDIMENTO DE DESEMPATE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE UIRAÚNAPARAÍBA | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 040 | 21/06/2022 | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que menciona durantes as festividades juninas promovidas pelo município e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 039 | 21/06/2022 | Decreta Feriado Municipal no dia 24 de junho de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 038 | 20/06/2022 | DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR AMARO JOAQUIM DE LIRA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1029 | 17/06/2022 | Estende as dimensões territoriais das ruas Adelino Correia de Queiroga, Francisco Xavier de Oliveira e José Barbosa para suas respectivas projeções estabelecidas por planta imobiliária elaborada por profissional competente e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1028 | 17/06/2022 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 17/06/2022 | Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 22 de junho de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1027 | 13/06/2022 | DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DA SENHA DO WI-FI EM LOCAIS PÚBLICOS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1026 | 09/06/2022 | Altera o Artigo 1º da Lei Ordinária nº 957/2021 de 14 de outubro de 2021. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1025 | 09/06/2022 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 240.971,06 (Duzentos e quarenta mil novecentos e setenta e um reais e seis centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1024 | 09/06/2022 | Autoriza o Município de Uiraúna a celebrar convênio com o Município de Coxixola, objetivando a instalação de Casa de Apoio no município de Campina Grande, destinado ao amparo e proteção a doentes, e dá outras providências; | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1023 | 09/06/2022 | Dispõe que seja denominada a Rua Amália Fernandes Dantas que fica localizada na Rua Projetada - BC, no loteamento São Jorge tendo início na BR 405 em direção à Rua Francisco Fernandes Nogueira e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1022 | 09/06/2022 | Dispõe que seja denominada a Rua Maria Juvina de Alencar que fica localizada na Rua Projetada JK, no loteamento São Jorge e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 09/06/2022 | Decreta a divulgação nas peças publicitárias que envolvam shows artísticos custeados pelo Município de Uiraúna- PB, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 034 | 31/05/2022 | Dispõe sobre REVOGAÇÃO dos efeitos Decreto Municipal 024/2022, em relação a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação de imóvel, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 033 | 31/05/2022 | Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz/Primeira Infância do município de Uiraúna-PB e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1021 | 30/05/2022 | DECLARA AS QUADRILHAS DE SÃO JOÃO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA- PB, BEM COMO INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O INCENTIVO DO REFERIDO EVENTO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1020 | 30/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DR. AGOSTINHO ALBÉRIO FERNANDES DUARTE, À RUA QUE FICA AO LADO DA RODOVIÁRIA ZEL FERNANDES, NO BAIRRO RETIRO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 032 | 27/05/2022 | Decreta luto oficial no Município de Uiraúna-PB por três dias pelo falecimento do Sr. Valderi Claudino da Silva, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 031 | 26/05/2022 | Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias pelo falecimento da Sra. Maria Consuelo Lacerda de Andrade, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1019 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO SÃO JORGE CÓDIGO BCDEF, DE ANTÔNIO JOAQUIM DE LIRA (TOTONHO DE JACA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1018 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL LIDIANE HAYALLE BRAGA A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1017 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LUÍZA PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1016 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL FRANCISCA GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1015 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL TIA RAIMUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 030 | 23/05/2022 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE UIRAÚNA/PB. | 2022 | DECRETO |
| 029 | 18/05/2022 | Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias pelo falecimento do Sr. Francisco Fransleide Nogueira de Sousa (BILA), e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1014 | 17/05/2022 | Dispõe sobre a denominação da rua: Projetada no Alto da Bela Vista de Joseane Cruz da Silva e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1013 | 17/05/2022 | Altera o Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei Ordinário nº 1.005/2022 de 22 de março de 2022, que institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS no ano de 2022, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1012 | 17/05/2022 | Atualiza, para fins de requisição direta ao setor de pagamentos do Município de Uiraúna/PB, o limite para atendimento de obrigações de pequeno valor, nos termos do art. 100, §3º, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1011 | 17/05/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar parcerias com o setor privativo (PPPs) para realização de eventos/festas/comemorações municipais. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 028 | 06/05/2022 | Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias pelo falecimento do Sr. Luiz Viturino dos Santos, ex-Prefeito do Município de Joca Claudino/PB e ex-vereador e Presidente da Câmara do município de Uiraúna- PB, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1010 | 03/05/2022 | Dispõe sobre a denominação de Antônio Caboclo de Sá Filho a Rua conhecida como beco da ponte e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1009 | 03/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Uiraúna/PB - ASCAMARU, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 026 | 02/05/2022 | Dispõe sobre a proibição poda de árvores, durante os dias de sexta, sábado, domingo e feriados, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 025 | 02/05/2022 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1008 | 27/04/2022 | Regulamenta a concessão de benefícios eventuais do Aluguel Social e Auxílio Alimentação no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de Uiraúna- PB e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1007 | 27/04/2022 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 266.525,59 (Duzentos e sessenta e seis mil quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 027 | 27/04/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 024 | 25/04/2022 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no município de Uiraúna, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 023 | 22/04/2022 | Declara em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, toda a área do município de Uiraúna afetada pelo fenômeno da Estiagem e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 022 | 11/04/2022 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO PONTOS FACULTATIVOS NA SEMANA SANTA NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA NO EXERCÍCIO DE 2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 010 | 04/04/2022 | EDITAL Nº 010 CONVOCAÇÃO DE CLASSIFICADO NO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU COMÉRCIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA- PARAÍBA. | 2022 | EDITAL |
| 018 | 25/03/2022 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e determina outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1005 | 22/03/2022 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS no ano de 2022, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1004 | 22/03/2022 | "INSTITUI O SISE-SUS O SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE ESCOLA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1003 | 22/03/2022 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1002 | 22/03/2022 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1001 | 22/03/2022 | Dispõe sobre a denominação de Antônio Mousinho Fernandes Neto o Procon Municipal de Uiraúna-PB e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 045 | 22/03/2022 | ATUALIZA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 021 | 22/03/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 020 | 22/03/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 015 | 19/03/2022 | Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias pelo falecimento da Sra. Julieta Pinto Gomes Neta, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1006 | 17/03/2022 | Que seja denominada de Francisco Ivanilson Gonzaga da Silva, a Rua Projetada: localizada na lateral esquerda da Creche Mãe Xôta com início da BR 405 e término na Rua Francisco Fernandes Nogueira. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1000 | 17/03/2022 | Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito Especial no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 999 | 17/03/2022 | Declara a brincadeira da Malhação de Judas (Caboclos de Uiraúna) patrimônio cultural imaterial do município de Uiraúna-PB, bem como inclui no calendário de eventos do município e autoriza o incentivo do referido evento pelo Poder Público Municipal. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 998 | 17/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Uiraúna Tênis Clube UTC, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 997 | 17/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo a descartar bens móveis inutilizáveis e determina outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 996 | 17/03/2022 | Dispõe sobre o envio dos Balancetes Mensais, Prestação de Contas Anuais e outros documentos relacionados ao Município para a Câmara Municipal de forma eletrônica e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 995 | 17/03/2022 | Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), de Francisco Gildenor Queiroga. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 994 | 17/03/2022 | Dispõe sobre a denominação da Sala de Raio X do Centro de Referência e Especialidades Dr. Alexandre Fernandes (CREDAF) de Uiraúna, de Antônio Feitosa da Silva (Tonho de Chicão). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 17/03/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 014 | 16/03/2022 | Decreta a proibição de realização de comemorações e festas de aniversário e similares durante o horário de expediente e nos prédios públicos no âmbito do município de Uiraúna- PB, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 012 | 10/03/2022 | Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias pelo falecimento da Sra. Creuza Fernandes da Costa, conhecida como "Creuza de Guim", e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 993 | 03/03/2022 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.201.950,00 (Seis milhões duzentos e um mil novecentos e cinquenta reais). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 992 | 03/03/2022 | Dispõe sobre a denominação de rua: Projetada no bairro da Algasa- paralelo a rua: Manuel Vicente de Sousa de João Vicente de Sousa (Joca Vicente) e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 991 | 03/03/2022 | Dispõe sobre a denominação de Francisco de Assis Duarte de Oliveira, Assis de Tôca, a Panificadora Solidária e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 990 | 03/03/2022 | Reconhece de Utilidade Pública um dos nossos Patrimônios Históricos que é o UTC-Uiraúna Tênis Clube e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 03/03/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 011 | 03/03/2022 | Regulamenta as Medidas de Vacinação no Município de Uiraúna PB, conforme a dispõe a Lei Federal n°13979/2020. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 03/03/2022 | ADITIVO 01 AO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE UIRAÚNA, QUA ALTERA OS REQUISITOS PARA A EFETIVA CONTRATAÇÃO AOS CARGOS DISPONIBILIZADOS NO EDITAL. | 2022 | ADITIVO |
| 017 | 01/03/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 03 | 01/03/2022 | EDITAL ESP-PB Nº 03/2022 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA COREME/SES-PB PARA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE E CIRURGIA PEDIÁTRICA | 2022 | EDITAL |
| 02 | 23/02/2022 | EDITAL ESP-PB Nº 02/2022 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA COREME/SES-PB PARA PRECEPTORES PARA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE E CIRURGIA PEDIÁTRICA | 2022 | EDITAL |
| 010 | 21/02/2022 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS ESTABELECIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA IFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 989 | 17/02/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL PAGO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, CONFORME ORIENTAÇÃO DA LEI FERAL 11.378/2008 E A EMENDA CONSTITUCIONAL 108 DE 2020. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 988 | 17/02/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 987 | 17/02/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 141.000,00 (CENTO E QUARENTA E UM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 986 | 17/02/2022 | "QUE SEJA DENOMINADA DE FRANCISCO BARBOSA FILHO, A RUA PROJETADA: PARARELA A RUA OLÍMPIO MARIANO E TRANSVERSAL A RUA VICTOR LUCIANO DA SILVA". | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 985 | 17/02/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (SR. BATISTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 984 | 17/02/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.219.160,00 (SEIS MILHÕES DUZENTOS E DEZENOVE MIL CENTO E SESSENTA REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 983 | 17/02/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 963.000,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 982 | 17/02/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA: PROJETADA NO BAIRRO TAMANDARÉ DE FRANCISCA VIEIRA DA SILVA (DONA FRANCISCA DE JOÃO CHAGAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 044 | 17/02/2022 | Autoriza a redução da reserva não edificável, ao longo das BRs 405 e 434 no Município de Uiraúna- PB, assegurando o direito de permanência de edificações na faixa de domínio público, abertura de rua lateral e autoriza o plantio na referida área. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 008 | 17/02/2022 | EDITAL Nº 008 - RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO DA SELEÇÃO DA VAGA REMENESCENTE DE GUICHÊ DE EMPRESA DE ÔNIBUS DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU COMÉRCIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA-PARAÍBA. | 2022 | EDITAL |
| 01 | 11/02/2022 | Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB - Processo Seletivo Simplificado Edital 01/2022 - 07 vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde - ACS | 2022 | EDITAL |
| 007 | 07/02/2022 | EDITAL Nº 007 SELEÇÃO DA VAGA REMENESCENTE DE GUICHÊ DE EMPRESA DE ÔNIBUS DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU COMÉRCIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA- PARAÍBA. | 2022 | EDITAL |
| 006 | 07/02/2022 | EDITAL Nº 006 RESULTADO FINAL DA FASE DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU COMÉRCIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA- PARAÍBA. | 2022 | EDITAL |
| 009 | 06/02/2022 | Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias pelo falecimento da ex-Prefeita do Município de São João do Rio do Peixe/PB, a Dra. Catarina Eliane Barbosa Gonçalves, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 005 | 01/02/2022 | EDITAL Nº 005 - RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU COMÉRCIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA-PARAÍBA. | 2022 | EDITAL |
| 981 | 29/01/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA TODO JOVEM NA UNIVERSIDADE (TJU), QUE PREVÊ A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO EM CURSOS SUPERIORES AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE UIRAÚNA- PB E A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 980 | 29/01/2022 | Adota e regulariza o valor do salário mínimo nacional para o exercício financeiro de 2022 no âmbito do Municipal de Uiraúna, e dá outras provências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 043 | 29/01/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ATENÇÃO DOMICILIAR (PROGRAMA MELHOR EM CASA - PMC) NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 008 | 26/01/2022 | Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. | 2022 | DECRETO |
| | 24/01/2022 | EDITAL Nº 004 PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS DESTINADAS ÀINSTALAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU COMÉRCIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA- PARAÍBA. | 2022 | EDITAL |
| 007 | 22/01/2022 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS ESTABELECIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VIRUS (COVID 19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 14/01/2022 | EDITAL Nº 003 PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS DESTINADAS ÀINSTALAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU COMÉRCIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA- PARAÍBA. | 2022 | EDITAL |
| 002 | 13/01/2022 | EDITAL Nº 002 PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU COMÉRCIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA- PARAÍBA. | 2022 | EDITAL |
| 006 | 12/01/2022 | Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais, e os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 005 | 12/01/2022 | Determina a atualização monetária da Unidade Fiscal de Referência do Município de Uiraúna (UFIR), e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 004 | 10/01/2022 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2022 no âmbito da administração do Município de Uiraúna- PB, e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 07/01/2022 | Dispõe sobre a regulamentação e realização de Processo Seletivo Público para provimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 03/01/2022 | Determina a atualização monetária da Unidade Fiscal de Referência do Município de Uiraúna (UFIR), e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 03/01/2022 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA NO EXERCÍCIO DE 2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 30/12/2021 | FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO PARA A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS DESTINADAS À INSTALÇÃO DE SERVIÇOS E/OU COMÉRCIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA | 2021 | FORMULÁRIO DE INSRIÇÃO |
| 001 | 29/12/2021 | EDITAL Nº001 - ABERTURA DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO PARA A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE SERVIDORES E/OU COMÉRCIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA - PARAÍBA. | 2021 | EDITAL |
| 979 | 28/12/2021 | Dispõe sobre a criação do benefício "Bolsa Maternidade" para as famílias em situação de vulnerabilidade residentes do Município de Uiraúna/PB, com renda per capita inferior a um salário mínimo, inscritas na assistência social do município ou em situação de rua, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 978 | 27/12/2021 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 6.219.160,00 (Seis milhões Duzentos e dezenove mil cento e sessenta reais) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 977 | 27/12/2021 | Cria o programa "Panificadora Solidária" para as famílias em situação de vulnerabilidade residentes do Município de Uiraúna/PB, com renda per capita inferior a um salário-mínimo, inscritas na assistência social do município ou em situação de rua, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 976 | 27/12/2021 | Dispõe sobre autorização legislativa para a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentarias constantes da Lei Orçamentaria Anual de 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 975 | 27/12/2021 | Altera o art. 1º 1º, alínea a da Lei Municipal de nº 970 de 23 de novembro de 2021, e majora o valor do convêncio com Fundação Educacional Lica Claudino - FELC, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica, e dá outras providênmcias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 042 | 27/12/2021 | Amplia o número de vagas de Agentes Comunitários de Saúde do Município de Uiraúna e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 041 | 27/12/2021 | REGULAMENTA O USO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA, INSTITUI A TAXA DE EMBARQUE, FIXA OS PREÇOS PÚBLICOS PARA OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 040 | 27/12/2021 | Cria a Secretaria de Planejamento e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 039 | 27/12/2021 | Dispõe sobre a criação e estruturação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), do Conselhor Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON) e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC), e adota outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 038 | 27/12/2021 | Cria a Coordenação de Saúde Bucal na atenção básica no âmbito do Município de Uiraúna/PB, fixa suas atribuições e remuneração e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 037 | 27/12/2021 | Cria as Coordenações da Educação no âmbito do Município de Uiraúna/PB, fixa suas atribuições e renumerações e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 075 | 22/12/2021 | Dispõe sobre a proibição de colocação e permanência de lixo, entulho e demais materiais residuais ou descatáveis nas vias públicas de Uiraúna/PB | 2021 | DECRETO |
| 074 | 13/12/2021 | Dispõe sobre a proibição de uso e execução de gasto público, de forma direta ou indireta, com a promoção e divulgação de eventos festivos em geral no âmbito do Município de Uiraúna, em razão da Recomendação nº 022/2021 do Ministério Público do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 072 | 06/12/2021 | Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 08 de dezembro de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 073 | 03/12/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 974 | 29/11/2021 | Dispõe sobre a denominação da praça localizada no Distrito de Areias de "Antônio José de Andrade" e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 973 | 29/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de Dr. Manoel Nogueira Neto o Hospital Municipal de Uiraúna-PB e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 972 | 29/11/2021 | Institui a obrigatoriedade de anexar a cópia do memorial descritivo e do projeto (croqui ou planta de situação da rua ou bairro), além de biografia do homenageado no momento da propositura de projeto de lei, objetivando denominar rua, alamedas, vias, bairros públicos no município de Uiraúna-PB, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 971 | 29/11/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 29/11/2021 | Altera o art. 187, XII, da Lei Complementar nº 024/2013 (Código Tributário Municipal), acrescenta o 3º e adota outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 071 | 25/11/2021 | Dispõe sobre a proibição de colocação e permanência de lixo, entulho e demais materiais residuais ou descartáveis nas vias públicas de Uiraúna/PB, bem como de folhas e objetos decorrentes de poda de árvores, durante o período de 28/11/2021 a 02/12/2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 970 | 23/11/2021 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Educacional Lica Claudino - FELC, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 11/11/2021 | Edital de Prorrogação de Inscrições para o Concurso Público Nº01/2021 para a Concessão de Premiações Artístico Culturais. | 2021 | RETIFICAÇÃO DE EDITAL |
| 001 | 11/11/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 969 | 10/11/2021 | Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do município de Uiraúna- PB, o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de novembro e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 968 | 10/11/2021 | Dispõe sobre a criação e a estrutura da Companhia Municipal de Teatro Os Menestréis de Una e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 967 | 10/11/2021 | Institui o Programa UNA SOLIDÁRIA e dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e pessoas físicas, promotoras de eventos públicos e privados em espaço público ou equipamento público a doarem alimentos não perecíveis à Assistência Social do Município de Uiraúna- PB, a fim de atender a população mais carente, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 08/11/2021 | Edital de Concurso Nº 001/2021 - "I FEST UNA INDIE" - A Prefeitura Municipal de Uiraúna, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar, de forma PRESENCIAL o I FEST UNA INDIE, que será regido pelo seguinte edital. | 2021 | EDITAL |
| 070 | 03/11/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 966 | 20/10/2021 | Dispõe sobre a denominação do arquivo municipal de: Francisco Paulo Gomes (Paróca). Local aonde abriga a documentação dos servidores da Prefeitura de Uiraúna. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 965 | 20/10/2021 | Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Redução e Desperdício do consumo de Água. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 964 | 20/10/2021 | Dispõe sobre a denominação da arquibancada do Estádio Municipal O Maurilhão de Sérgio Patrício Enéas de Oliveira (Serginho Paraíba). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 963 | 20/10/2021 | Cria o percurso denominado "José Cleto Gomes Pinto (Pintão)", de fomento cultural, esportivo, recreativo e de integração com a comunidade do Município de Uiraúna- PB a ser realizado no dia 02 de dezembro de 2021, dia da cidade de Uiraúna- PB, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 962 | 20/10/2021 | Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 961 | 20/10/2021 | Dispõe sobre a denominação de Dorotéia Augusta Fernandes Correia a Casa da Cidadania Municipal de Uiraúna situada e recentemente instalada na Rua Francisco Leão Veloso, ao lado da Biblioteca Municipal, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 960 | 20/10/2021 | Denomina de Eliete Avelina de Sousa Branca a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres de Uiraúna, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 20/10/2021 | EDITAL "FRANCISCO DE ASSIS LIMA (JAMELÃO)" DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2021 PARA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES ARTÍSTICO CULTURAIS. | 2021 | EDITAL |
| 068 | 19/10/2021 | Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo do dia do servidor público para o dia 01 de novembro de 2021 no âmbito Municipal de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 069 | 18/10/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 067 | 15/10/2021 | Dispõe sobre a limitação de realizações de construções, obras e reformas no Cemitério Municipal de Uiraúna/PB e em suas proximidades, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 959 | 14/10/2021 | Institui a Semana da Pessoa Com Deficiência Física no Município de Uiraúna-PB, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 958 | 14/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UIRAUNA, ESTADO DA PARAIBA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 957 | 14/10/2021 | Institui o Incentivo por Desempenho Variável (IDV), no âmbito do Município de Uiraúna/PB, a ser concedido aos profissionais das Equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária (NASF-AP) com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 956 | 11/10/2021 | Cria o Evento denominado "UNA KIDS JOSÉ DAVI DUARTE DO RÊGO", de fomento cultural, esportivo, recreativo e de integração com a comunidade infantil do Município de Uiraúna- PB, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 955 | 08/10/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento e a instituição, no âmbito do Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente De Combate às Endemias, a ser comemorado todo dia 04 de outubro, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 954 | 08/10/2021 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 46.012,70 (Quarenta e seis mil doze reais e setenta centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 953 | 08/10/2021 | Dispõe sobre autorização para a abertura de credito especial no valor de R$ 963.000,00 (novecentos e sessenta e três mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 952 | 08/10/2021 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 275.000,00 (Duzentos e Setenta e cinco mil reais). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 66 | 01/10/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 066 | 17/09/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 951 | 10/09/2021 | Dispõe sobre a denominação da rua paralela a Rodovia Estadual - PB - 391, localizada a partir do cruzamento com a Rua José Joaquim Duarte e finalizando na Praça Joca Claudino. Floripes Henrique Duarte. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 950 | 10/09/2021 | Dispõe sobre a adoção do nome "PROGRAMA MÃO SOLIDÁRIA" ao benefício eventual previsto na Lei 767 de 03 de junho de 2014. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 065 | 02/09/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 064 | 02/09/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO DESPORTISTA SÉRGIO PATRÍCIO ENEAS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 949 | 01/09/2021 | Dispõe sobre a denominação da rua sem saída conhecido como Alto dos Negreiros que dar acesso à Rua: São Vicente de Paula. Francisco Venâncio (in memoria conhecido como Chico Caría) | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 948 | 01/09/2021 | Dispõe sobre a denominação da rua em frente à Praça Oswaldo Cascudo de Rita Germano Fernandes. (Rita de Arcione). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 947 | 01/09/2021 | Dispõe sobre a denominação da rua: Projetada as margens da BR: 405, que liga da casa de Caetano a entrada do sitio Tamandaré, do lado do comercio de Vanduir. José de Oliveirade Oliviera (ZECA DE TÔCA). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 946 | 01/09/2021 | Institui a Semana Municipal do Ciclista no Calendário Cultural do Município de Uiraúna-PB e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 31/08/2021 | REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA - ESTADO DA PARAÍBA | 2021 | PROTOCOLO |
| 063 | 30/08/2021 | "Aprova o Regulamento dos Serviços de Transporte Escolar do Município de Uiraúna, e dá outras providências." | 2021 | DECRETO |
| 062 | 27/08/2021 | "Dispõe sobre a necessidade de discussão e construção das Diretrizes para elaboração do Plano Municipal de Saúde de Uiraúna/PB, quadriênio 2022 - 2025, e dá outras providências." | 2021 | DECRETO |
| 061 | 25/08/2021 | Prorroga o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 945 | 19/08/2021 | INSTITUI O FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA - ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 060 | 18/08/2021 | Regulamenta a concessão de benefícios no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 059 | 18/08/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna-PB, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 944 | 16/08/2021 | Veda a nomeação para cargos em Comissão no âmbito do município de Uiraúna- PB, pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 943 | 16/08/2021 | Dispõe sobre a denominação de Francisco Romano Neto o Centro Municipal de Assistência Jurídica Gratuita criado pela Lei Municipal nº 908 de 10 de março de 2021 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 942 | 16/08/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS de Uiraúna/PB, a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores (Lei 477/01) e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 941 | 16/08/2021 | Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Especial para o orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Uiraúna-PB para encaixar os repasses da complementação VAAT Valor Anual Total por aluno em Uiraúna- PB, e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 940 | 16/08/2021 | Dispõe sobre a publicidade em placas indicativas de ruas, avenidas e travessas do município e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 04/08/2021 | Dispõe sobre a convocação da IXª Conferência Municipal de Assistência Social e dá providências. | 2021 | RESOLUÇÃO CMAS |
| 058 | 03/08/2021 | Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social | 2021 | DECRETO |
| 057 | 01/08/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 27/07/2021 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01/2021 PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO Nº01/2021 A Prefeitura Municipal de Uiraúna, torna pública a retificação do Edital Nº 01/2021, que visa a seleção de estagiário(a) na área de Direito para atuação na Defensoria Pública Municipal de Uiraúna | 2021 | RETIFICAÇÃO DE EDITAL |
| 01 | 26/07/2021 | Edital para seleção de estagiário(a) em Direito para atuação na Defensoria Pública Municipal de Uiraúna. | 2021 | EDITAL |
| 939 | 21/07/2021 | RECONHECER UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DESPORTIVA UIRAÚNA - SDU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 056 | 17/07/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 938 | 16/07/2021 | Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Uiraúna-PB para as obras de pavimentação em Uiraúna- PB, e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 937 | 16/07/2021 | Regulamenta a denominação do conhecido Açougue Público para Mercado Público de Uiraúna - PB, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 055 | 06/07/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 054 | 03/07/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 02/07/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021 Documentação exigida: Xerox legível, CPF, RG, PIS/PASEP, Carteira de Trabalho e Portarias. | 2021 | EDITAL |
| 053 | 01/07/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 936 | 30/06/2021 | Dispõe sobre a criação de dia em homenagem às vítimas do novo coronavírus no Município de Uiraúna. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 935 | 30/06/2021 | Regulamenta, conforme determina o item 3.6, alínea K da Portaria nº 69 de 14 de maio de 2020, publicado no Diário Oficial da União, a concessão de benefícios eventuais durante a pandemia do COVID-19 no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de Uiraúna- PB e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 934 | 30/06/2021 | Dispõe sobre a vedação de descarte de lixo em rodovias, rios, canais, ruas, praças, meios-fios e logradouros públicos. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 933 | 30/06/2021 | Cria a obrigatoriedade de construção de sistema de fossa séptica nas residências a serem construídas na zona rural e na zona de expansão urbana onde não há rede de esgoto e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 30/06/2021 | Altera o art. 156 da Lei Complementar Municipal n° 499/2002, que dispõem sobre a o trânsito de pedestres no Município de Uiraúna, e adota outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 052 | 25/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VIGÊNCIA (2022-2025) E ESTABELECE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 051 | 22/06/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 050 | 15/06/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 049 | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS PRAZOS DE VENCIMENTOS DO IMPORTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS (TCR) PARA O EXERCÍCIO 2021, ESTABELECIDOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 55 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 048 | 14/06/2021 | Dispõe sobre adoção de medidas excepcionais durante o período junino em decorrência da pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de Uiraúna-PB, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 932 | 11/06/2021 | Institui o programa de acolhimento famliar provisório de crianças e adolescentes, denominado Programa Família Acolhedora. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 931 | 11/06/2021 | Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Robótica" na grade curricular das escolas municipais de ensino fundamental no município de Uiraúna-PB | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 930 | 11/06/2021 | Dispõe sobre a aurorização para abertura de Credito Especial no valor de R$ 1.700,000,001 (Um milhão e setecentos mil reais) no orçamento vigente para implementação da disciplina robótica no ensino municipal, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 929 | 11/06/2021 | Dispõe sobre a aurorização para abertura de Credito Especial no valor de R$ 507.708,51 (Quinhentos e sete mil setecentos e oito reais e cinquenta e um centavos) no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Uiraúna-PB para a obra do terminal rodoviário em Uiraúna-PB, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 07/06/2021 | DECRETO EM CONJUNTO DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA CONDESPB: UIRAÚNA; BERNARDINO BATISTA; POÇO DANTAS; SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE; TRIUNFO; SANTA HELENA; E POÇO DE JOSÉ DE MOURA - DETERMINA MEDIDAS URGENTES COM VISTAS A COMBATER A PROLIFERAÇAO DA COVID-19: | 2021 | DECRETO |
| 047 | 06/06/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DE CLAUDIBERTO FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 046 | 02/06/2021 | PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 16, 07 DE ABRIL DE 2020, QUE ESTABELECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, 04 DE MAIO DE 2000, NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 31/05/2021 | DECRETO EM CONJUNTO DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA - CONDESPB: UIRAÚNA; BERNARDINO BATISTA; POÇO DANTAS; SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE; TRIUNFO; SANTA HELENA; E POÇO DE JOSÉ DE MOURA - DETERMINA MEDIDAS URGENTES COM VISTAS A COMBATER A PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 | 2021 | DECRETO - CONDESPB |
| 045 | 27/05/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Corona Vírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 928 | 26/05/2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial para o orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Uiraúna-PB, a fim de atender a Casa de Apoio em Saúde em João Pessoa- PB, e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 20/05/2021 | Plano de Ação SIAFIC Prefeitura Municipal de Uirauna. | 2021 | PLANO DE ACAO SIAFIC |
| | 20/05/2021 | Decreto Plano de Ação SIAFIC - Uirauna | 2021 | PLANO DE ACAO SIAFIC |
| 043 | 19/05/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 927 | 17/05/2021 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 205.000,00 (Duzentos e cinco mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 926 | 17/05/2021 | Dispõe sobre a denominação de FRANCISCO AUGUSTO DE SÁ a Rua Projetada que fica paralela a Rua João Daniel Duarte Bairro Nossa Senhora de Lourdes, Uiraúna- PB. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 041 | 17/05/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 10/05/2021 | Cronograma Execucao - Anexo I ao Plano de Acao SIAFIC - Uirauna | 2021 | PLANO DE ACAO SIAFIC |
| 2021 | 07/05/2021 | Edital de Retificação Nº 02/2021 | 02 | EDITAL |
| 040 | 06/05/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) | 2021 | DECRETO |
| 925 | 30/04/2021 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 924 | 30/04/2021 | ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 923 | 30/04/2021 | Dispõe sobre a regularização da atividade de bombeiro civil, bombeiro voluntário e bombeiro municipal, no âmbito do Município de Uiraúna e sua obrigatoriedade nos estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 922 | 30/04/2021 | Institui o Programa de Recuperação de débitos REFISrelativo aos débitos com a Casa do Empreendedor do Município de Uiraúna- PB, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 039 | 30/04/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICIPIO, PARA ATENDER AO PADRÃO MINIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC NOS TERMOS DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 18 DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 29/04/2021 | AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL "AME UIRAÚNA" | 2021 | EDITAL |
| 038 | 28/04/2021 | Regulamenta a antecipação da feira livre que ocorre normalmente aos sábados, a feira ocorrerá na sexta-feira 30 de abril de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 25/04/2021 | A Prefeitura Municipal de Uiraúna, através do Pregoeiro Oficial, Augusto Cirilo de Sá Neto, convida o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, Município de Sousa para abertura de processo licitatório na modalidade Pregão Presencial a respeito da Coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos domiciliares e comerciais das vias urbanas do município de Uiraúna-PB, visando a lisura transparência e seriedade das diretrizes da administração do município de Uiraúna. | 2021 | OFÍCIO |
| 921 | 22/04/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcerias com a iniciativa privada para instalação e manutenção de placas de trânsito nas vias rurais, mediante compensações de caráter não remuneratório, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 920 | 22/04/2021 | Reconhece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao município de Uiraúna em circunstâncias que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade em tempos de crises ocasionadas por epidemia ou pandemia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 037 | 22/04/2021 | Regulamenta a Lei nº 921/2021, que permite o executivo realizar parcerias com a iniciativa privada para instalação e manutenção de placas de trânsito nas vias rurais, mediante compensações de caráter não remuneratório, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 919 | 19/04/2021 | INSTITUI O AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL (AME UIRAÚNA), DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO A MÚSICOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE QUE PREENCHAM OS DEMAIS REQUISITOS PREVISTOS NESTA LEI, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTISTICOS EM 2021, POR FORÇA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 918 | 19/04/2021 | Dispõe sobre a denominação de ADNILDO VIANA GOUVEIA a Garagem Municipal de Uiraúna, situada e instalada à Rua Silvestre Claudino- Centro, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 19/04/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 19/04/2021 | Regulamenta a aplicação da Lei Municipal nº 919/2021, que dispõe sobre a instituição do auxílio municipal emergencial (AME UIRAÚNA), destinado à concessão de benefício financeiro a músicos em situação de vulnerabilidade que preencham os demais requisitos previstos nesta lei, diante da impossibilidade de realização de eventos artísticos em 2021, por força da permanência da pandemia de COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 917 | 14/04/2021 | Dispõe sobre a denominação de "Expedita Maria de Jesus 'Tia Dila"' a Casa de Apoio à Saúde Municipal de Uiraúna situada e recentemente instalada em João Pessoa-PB e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 916 | 14/04/2021 | "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 915 | 05/04/2021 | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Esportes no Município de Uiraúna-PB, e determina outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 033 | 04/04/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 913 | 30/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação da composição e funcionamento do CACS FUNDEB Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB deste Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, com fulcro na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que alterou os dispositivos da Lei Federal Nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 032 | 26/03/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 25/03/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE ROVOGAÇÃO DOS EFEITOS DECRETO MUNICIPAL 012/2021, EM RELAÇÃO À SERVIDORA A FRANCISCO MOREIRA VIEIRA, HERMENEGILDO VIEIRA QUEIROGA, JOSE LOURENCO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 042 | 19/03/2021 | PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 16, 07 DE ABRIL DE 2020, QUE ESTABELECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, 04 DE MAIO DE 2000, NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 19/03/2021 | DISPÕE SOBRE ROVOGAÇÃO DOS EFEITOS DECRETO MUNICIPAL 012/2021, EM RELAÇÃO À SERVIDORA A FRANCISCO MOREIRA VIEIRA, HERMENEGILDO VIEIRA QUEIROGA, JOSE LOURENCO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 912 | 18/03/2021 | RATIFICA E CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADERIR AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 911 | 18/03/2021 | "Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 028 | 18/03/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 027 | 12/03/2021 | DISPÕE SOBRE ROVOGAÇÃO DOS EFEITOS DECRETO MUNICIPAL 053/2020, EM RELAÇÃO À SERVIDORA A SRA. MARIA FRANCISCA DA SILVA LAURINDO, CONFORME DECISÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 909 | 10/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um imóvel ao Poder Legislativo do Município de Uirauna para fins que especifica, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 908 | 10/03/2021 | INSTITUI SERVIÇO DE DEFENSORIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 907 | 10/03/2021 | Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde; Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 024 | 10/03/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 10/03/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO DOUTOR FRANCISCO ROMANO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 026 | 24/02/2021 | DISPÕE SOBRE ROVOGAÇÃO DOS EFEITOS DECRETO MUNICIPAL 053/2020, EM RELAÇÃO À SERVIDORA A SRA. VENERANDA LEITE DE ALENCAR NETA, CONFORME DECISÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 24/02/2021 | Dispõe sobre novas medidas administrativas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio do Covid-19, bem como das medidas adotadas para o retorno às aulas no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 20/02/2021 | Dispõe sobre novas medidas administrativas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio do COVID-19, bem como das medidas adotadas para o retorno às aulas no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 910 | 19/02/2021 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 906 | 12/02/2021 | Dispõe sobre a instituição das cores oficiais do Município de Uiraúna, e determina outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 12/02/2021 | DESPACHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA | 2021 | DESPACHO |
| 018 | 10/02/2021 | Decreto nº. 018, de 10 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre novas medidas administrativas emergenciais de prevenção ao contágio do Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 09/02/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ TARGINO MARANHÃO, EX-DEPUTADO ESTADUAL, EX-DEPUTADO FEDERAL, EX-VICE-GOVERNADOR, EX-SENADOR DA REPÚBLICA E EX-GOVERNADOR DO ESTADO DA PARA´BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 08/02/2021 | Declara em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, oda área do município de Uiraúna afetada pelo fenômeno da Estiagem e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 08/02/2021 | PROTOCOLOS SANITÁRIOS | 2021 | PROTOCOLO |
| 015 | 05/02/2021 | Dispõe sobre novas medidas administrativas tamporárias e emergenciais de prevenção ao contágio do COVID-19, bem como das medidas adotadas para voltas às aulas no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 40.989 | 29/01/2021 | DECRETO DO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA Nº 40.989 DE 29 DE JANEIRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 27/01/2021 | NOMEIA OS CONSELHEIROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS, PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 27/01/2021 | Dispõe sobre REVOGAÇÃO dos efeitos Decreto Municipal 002/2021, em relação aos Servidores à Sra. Maria Lucrécia Feitosa Sobreira e o Sr. Francisco Francesnildo Almeida da Silva, devendo permanecerem gozando de suas Licnças-Prêmios, na forma anteriormente deferidas, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 25/01/2021 | A Prefeita Municipal de Uiraúna, Maria Sulene Dantas Sarmento, solicita apoio da guarnição da Polícia Militar - Destacamento de Uiraúna-PB, no sentido de oferecer a segurança necessária na realização de procedimentos licitatórios, nos dias 27 e 28 de janeiro do ano em curso, visando a lisura transparência e seriedade das diretrizes da administração do município de Uiraúna. | 2021 | OFÍCIO |
| 012 | 20/01/2021 | Dispõe sobre a rescisão dos contratos de comodato celebrados pelo município de Uiraúna com os ocupantes de 06(seis) quiosques localizados na Rua Euclides Fernandes, nesta cidade. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 18/01/2021 | Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 14/01/2021 | NOMEIA OS CONSELHEIROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 14/01/2021 | Dispõe sobre novas medidas administrativas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio da covid-19 ante o aumento dos casos de infecção no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 12/01/2021 | Dispõe sobre a revogação da portaria nº 164/2019 de 31 de maio de 2019 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 11/01/2021 | NOMEIA OS CONSELHEIROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 08/01/2021 | Dispõe sobre novas medidas administrativas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio da covid-19. | 2021 | DECRETO |
| 0012 | 08/01/2021 | Ofício Nº 0012/2021/PMU | | OFÍCIO |
| 007 | 07/01/2021 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA NO EXERCÍCIO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 07/01/2021 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 914 | 05/01/2021 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes - FME no Município de Uiraúna-PB e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 01/01/2021 | Dispõe sobre a suspensão de gratificações. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 01/01/2021 | Dispõe sobre revogação da cessão de servidores | 2021 | DECRETO |
| 001 | 01/01/2021 | Dispõe Sobre recadastramento de servidores | 2021 | DECRETO |
| 055 | 28/12/2020 | Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais, e os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para exercício de 2021. | 2020 | DECRETO |
| 054 | 28/12/2020 | Determina a atualização monetária da Unidade Fiscal de Referência do Município de Uiraúna (UFIR), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 053 | 23/12/2020 | GAPRE Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e servidores contratados temporariamente e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 002 | 01/12/2020 | Divulgação do resultado dos classificados. | 2020 | DESPACHO |
| 904 | 30/11/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Uiraúna para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 30/11/2020 | Prêmio das Artes Populares (RETIFICAÇÃO) | 2020 | EDITAL |
| 002 | 30/11/2020 | Prêmio das Artes Populares (RETIFICAÇÃO) | 2020 | EDITAL |
| 001 | 30/11/2020 | Manutenção dos espaços culturais (RETIFICAÇÃO) | 2020 | EDITAL |
| 903 | 27/11/2020 | Denomina de Paulo Ronaldo de Aquino a sala de imprensa da Câmara Municipal de Uiraúna-PB. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 052 | 25/11/2020 | Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Uiraúna, suas secretarias e demais órgãos que a compõe, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 051 | 25/11/2020 | Nomeia membros da Comissão de Transição de Governo e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 30/10/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 050 | 23/10/2020 | Abre Crédito Extraordinário no valor de 129.500,00 (Cento e vinte e nove mil, quinhentos reais) para custeio do auxílio emergencial ao setor cultural em decorrência da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 049 | 09/10/2020 | Regulamenta, em âmbito municipal, a aplicação da Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural. | 2020 | DECRETO |
| 14017 | 06/10/2020 | LEI No 14.017. DE 29 DE JUNHO DE 2020 LEI No 14.017. DE 29 DE JUNHO DE 2020 DOU Imprensa Nacional | 2020 | LEI FEDERAL |
| | 06/10/2020 | | 2020 | DIRETRIZES |
| 048 | 05/10/2020 | Nomeia os conselheiros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, para fins que especifica. | 2020 | DECRETO |
| 047 | 30/09/2020 | Altera o Decreto Municipal nº 22 de 18 de dezembro de 2019, alterado pelo Decreto Municipal nº 35 de 09 de julho de 2020 e dar outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 046 | 26/09/2020 | Decreta luto oficial por três dias no território do município de Uiraúna, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 045 | 23/09/2020 | Flexibilização e adoção de novas medidas administrativas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio da Covid-19 ante o controle epidemiológico, no âmbito do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 044 | 21/09/2020 | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 043 | 10/09/2020 | Nomeia os conselheiros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente CMDCA, para fins que especifica. | 2020 | DECRETO |
| 042 | 09/09/2020 | Abre Crédito Extraordinário no valor de 1.910.953,00 (Hum milhão, novecentos e dez mil, novecentos e cinquenta e três reais) para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 041 | 05/09/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas adotadas pelo município de Uiraúna no enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), e determina outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 30/08/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/08/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 040 | 21/08/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas adotadas pelo município de Uiraúna no enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e determina outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 10.464 | 17/08/2020 | Regulamenta a Lei Federal nº 14.017 de 29 de Junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a srem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 06 de 20 de Março de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 039 | 13/08/2020 | Decreta luto oficial por três dias no território do município de Uiraúna, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 038 | 06/08/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas adotadas pelo município de Uiraúna no enfrentamento da infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e determina outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 902 | 27/07/2020 | Abre crédito adicional especial no orçamento vigente Lei Nº 0892/2019, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 037 | 14/07/2020 | Declara em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, toda área do município de Uiraúna afetada pelo fenômeno da Estiagem e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 036 | 13/07/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas adotadas pelo Município de Uiraúna no enfrentamento da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e determina outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 901 | 09/07/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2021 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 09/07/2020 | Altera o Decreto Municipal nº 22 de 18 de dezembro de 2019 e dar outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 30/06/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 034 | 25/06/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas adotadas pelo município de Uiraúna no enfrentamento da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e determina outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 033 | 22/06/2020 | Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura FMC e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 032 | 22/06/2020 | Dispõe sobre a flexibilização das medidas anteriormente estabelecidas com adoção de protocolo de segurança para funcionamento do setor econômico e enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19), e determina outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 031 | 18/06/2020 | Decreta Feriado Municipal e estabelece outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 030 | 15/06/2020 | Dispõe sobre a criação do Comitê de Crise para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 029 | 10/06/2020 | Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 220.757,92 (duzentos e vinte mil, setecentos e cinquenta e sete reais) para custeio das ações de saúde e assistência social no enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e da outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 028 | 09/06/2020 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e determina outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 027 | 07/06/2020 | Dispõe sobre a prorrogação dos decretos municipais do Covid-19 e determina outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 026 | 29/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação dos decretos municipais em vigor e do Decreto Municipal Nº 24/2020. | 2020 | DECRETO |
| 025 | 27/05/2020 | Decreta luto oficial por três dias no território do município de Uiraúna, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 900 | 26/05/2020 | Que seja denominado de ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FILHO a Quadra de Esporte da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Benevenuto Mariano na cidade de Uiraúna-PB. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 034 | 20/05/2020 | Atualiza os valores dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Uiraúna e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 024 | 20/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação dos decretos municipais em vigor e do Decreto Municipal N. 21/2020 | 2020 | DECRETO |
| 023 | 18/05/2020 | Dispõe sobre medidas para o Matadouro Público Municipal e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 022 | 18/05/2020 | Regulamenta a modalidade de licitação pregão, tanto presencial quanto eletrônica, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, no âmbito do Município de Uiraúna/PB e adota outras providências.. | 2020 | DECRETO |
| 021 | 13/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação dos decretos municipais em vigor e do Decreto Municipal nº 20/2020. | 2020 | DECRETO |
| 020 | 04/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação dos decretos municipais 14/2020, 15/2020 e 18/2020, bem como sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) e adota outras providências | 2020 | DECRETO |
| | 30/04/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/04/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 019 | 23/04/2020 | Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 500.000,00 para o custeio das ações para o enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras provicências. | 2020 | DECRETO |
| 018 | 17/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação dos decretos municipais 14/2020 e 15/2020, bem como sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e adota outra providência. | 2020 | DECRETO |
| 017 | 14/04/2020 | Dispõe sobre a adoção de medidas econômicas temporárias e emergenciais para o combate aos efeitos do COVID-19 no âmbito do município de Uiraúna e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 016 | 07/04/2020 | Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19), e suas repercussões nas finanças públicas do município de Uiraúna/PB, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 015 | 04/04/2020 | Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de regime de trabalho remoto, em razão das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus). | 2020 | DECRETO |
| 014 | 04/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação dos decretos municipais n. 07/2020, 09/2020, 11/2020, 12/2020 e 13/2020, bem como sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e adota outra providência. | 2020 | DECRETO |
| | 01/04/2020 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 899 | 31/03/2020 | Autoriza o poder executivo municipal doar um terreno pertencente ao município de Uiraúna e determina outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 898 | 31/03/2020 | Abre crédito adicional especial no orçamento vigente Lei N° 892/2019, e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 30/03/2020 | Adota medidas complementares ao Decreto Municipal n. 09, de 19 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 012 | 29/03/2020 | Altera o Decreto Municipal n. 09, de 19 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 011 | 26/03/2020 | Dispõe sobre complementação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 010 | 24/03/2020 | Dispõe sobre a fiscalização das entradas do município de Uiraúna/PB como medida complementar às medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID19). | 2020 | DECRETO |
| 09 | 19/03/2020 | Dispõe sobre as medidas complementares ao Decreto n. 07, de 17 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 008 | 17/03/2020 | Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Uiraúna, suas secretarias e demais órgãos que a compõe, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 007 | 17/03/2020 | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 01/03/2020 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 29/02/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 006 | 19/02/2020 | Disciplina o expediente dos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020 em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 005 | 12/02/2020 | Dispõe sobre a revogação de doação de imóvel efetuada para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Uiraúna-PB ASCAMARU. | 2020 | DECRETO |
| 897 | 07/02/2020 | Cria a Semana Municipal de Conscientização Sobre a Importância da Coleta Seletiva. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 896 | 07/02/2020 | Institui o Programa de Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis no Município de Uiraúna/PB e determina outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 895 | 06/02/2020 | Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 894 | 06/02/2020 | Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 893 | 06/02/2020 | Abre crédito adicional especial no orçamento vigente Lei Nº 0892/2019, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 05A | 01/02/2020 | Decreta luto oficial por três dias no território do município de Uiraúna, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 004 | 09/01/2020 | Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios do município de Uiraúna e sua transmissão o vivo por meio da internet, no portal da transparência do Poder Executivo e outros meios de comunicação e determina outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 003 | 08/01/2020 | Determina avaliação do contrato N. 0035/2018 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 08/01/2020 | Constitui comissão provisória para análise de documentos da contabilidade pública e determina outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 08/01/2020 | Decreta luto oficial por três dias no território do município de Uiraúna, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 022 | 18/12/2019 | Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais, e os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2020. | 2019 | DECRETO |
| 021 | 18/12/2019 | Determina a atualização monetária da Unidade Fiscal do Município de Uiraúna (UFM), e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 892 | 06/12/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Uiraúna para exercício de 2020 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 03/12/2019 | Declara em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, toda a área do município de Uiraúna afetada pelo fenômeno da Estiagem e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 891 | 29/11/2019 | Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 890 | 29/11/2019 | Proíbe o uso de capacete, touca ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, industriais e financeiros, repartições públicas e prestadoras de serviços, hospitais e maternidades, na cidade de Uiraúna e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 889 | 29/11/2019 | Cria na estrutura administrativa municipal a Coordenadoria de Políticas Públicas para a mulher, cria cargo de coordenador de Políticas Públicas para a mulher e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 888 | 29/11/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna e determina outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 887 | 20/11/2019 | Altera a Lei Municipal Nº 758, de 31 de dezembro de 2013, que cria o Programa Municipal de Apoio aos Micro e Pequenos Negócios Nosso Negócio e estabelece outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 886 | 12/11/2019 | Dispõe sobre: a Lei Municipal do saneamento, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado a Paraíba para o fim de estabelecer uma colaboração Federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no seu espaço territorial, além de outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 885 | 24/10/2019 | Institui no calendário comemorativo do município a criação do dia do DEMOLAY na data específica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 884 | 24/10/2019 | Que seja denominado de JOÃO EUDES CLAUDINO a Academia ao Ar Livre localizada na Praça Joca Claudino na cidade de Uiraúna-PB. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 24/10/2019 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e determina outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 018 | 14/10/2019 | Prorrogar o prazo para pagamento do IPTU com o desconto definido em lei e determina outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 017 | 09/10/2019 | Decreta a antecipação da Feira Livre no município de Uiraúna/PB e determina outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 883 | 17/09/2019 | Autoriza o poder Executivo municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros, a título de subvenção social, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 02/09/2019 | Decreta a antecipação da Feira Livre no município de Uiraúna/PB e determina outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 882 | 20/08/2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei 873/2018 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 033 | 20/08/2019 | Lei complementar Nº 033/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2019, concedendo incentivos temporários para a regularização de débitos com o Município de Uiraúna, altera as Leis nº. 871/2018 (LDO 2019), nº 874/2018 (LOA 2019), e nº. 881/2019 (LDO 2020) e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 18/07/2019 | Declara em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, toda a área do município de Uiraúna afetada pelo fenômeno da Estiagem e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 881 | 16/07/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2020 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 08/07/2019 | Cria Comissão Especial para aprovação da Atualização da Planta Genérica de Valores do Município, que referencia o artigo 196 da Lei Complementar Nº 024/2013, Código Tributário Municipal. | 2019 | DECRETO |
| 013 | 26/06/2019 | Decreta a antecipação da feira livre no município de Uiraúna-PB e determina outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 22/06/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 012 | 13/06/2019 | Decreta Ponto Facultativo e Feriado Municipal e estabelece outras providências | 2019 | DECRETO |
| 011 | 13/06/2019 | Regulamenta os capítulos II, IV e V, da Lei nº 13.460, de 16 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública. | 2019 | DECRETO |
| 010 | 14/05/2019 | Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar através do uso dos veículos adquiridos por intermédios de programas do governo federal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 009 | 25/04/2019 | Constitui e regulamenta o núcleo gestor do plano diretor participativo de Uiraúna e determina outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 880 | 11/03/2019 | Dispõe sobre concessão de uso de espaço público para exploração e veiculação de anúncios e publicidades em vias, logradouros públicos e bens públicos municipais e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 879 | 11/03/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel de propriedade do município de Uiraúna/PB e determina outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 26/02/2019 | Homologa o regimento interno do Conselho Municipal de Segurança Pública CMSP. | 2019 | DECRETO |
| 001 | 17/02/2019 | Declara em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, toda a área do município de Uiraúna afetada pelo fenômeno da estiagem e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 878 | 15/02/2019 | Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 877 | 15/02/2019 | Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 032 | 15/02/2019 | Lei complementar N° 32/2019 Atualiza os valores dos servidores públicos da Câmara Municipal de Uiraúna e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 031 | 15/02/2019 | Lei complementar N° 31/2019 Atualiza os valores dos vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Uiraúna e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 11/02/2019 | Decreta luto oficial no território do município de Uiraúna e determina outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 006 | 08/02/2019 | Convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde de Uiraúna/PB e determina outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 876 | 07/02/2019 | Altera a lei municipal N° 792, de 16 de dezembro de 2015 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 06/02/2019 | Proíbe a utilização do açude do Distrito de Vazante nas atividades que indicam e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 004 | 05/02/2019 | Decreta luto oficial no território do município de Uiraúna e determina outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 003 | 30/01/2019 | Regulamenta o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da lei N° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 002 | 30/01/2019 | Atualiza a base de cálculo da unidade fiscal municipal UFM para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 023 | 30/12/2018 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e determina outras providências | 2018 | DECRETO |
| 875 | 18/12/2018 | Que seja denominado de Joice Kelmy Alencar Rolim Silva a base do SAMU da cidade de Uiraúna-PB. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 874 | 13/12/2018 | Lei Nº 874/2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Uiraúna para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 025 | 10/12/2018 | Estabelece o calendário fiscal de arrecadação dos tributos municipais, e os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de calculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para o exercício de 2019. | 2018 | DECRETO |
| 024 | 30/11/2018 | Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para adequação do período de crise econômica e contenção de gastos no âmbito do poder executivo municipal e determina outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 022 | 30/11/2018 | Decreta n antecipação da Feira Livre no município de Uiraúna/PB e determina outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 021 | 30/11/2018 | Prorrogar o prazo para pagamento do IPTU com o desconto definido em lei e determina outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 873 | 05/11/2018 | Lei Nº 873/2018 Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança de Uiraúna e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 872 | 05/11/2018 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam alimentos para o consumo humano de origem animal e vegetal no município de Uiraúna/PB e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 23/10/2018 | Decreta luto oficial por três dias no território do município de Uiraúna e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 018 | 17/10/2018 | Dispõe sobre o horário de funcionamento do departamento de arrecadação tributária da prefeitura municipal de Uiraúna e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 017 | 15/10/2018 | Dispõe sobre homologação do processo seletivo simplificado 001/2018. | 2018 | DECRETO |
| 871 | 23/08/2018 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2019 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 870 | 20/08/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna para o fim de indenização ao Senhor Antônio Fernandes Nogueira, e determina outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 18/07/2018 | Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Uiraúna, suas secretarias e demais órgãos que a compõe, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 869 | 12/06/2018 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar termo de liquidação e renegociação de dívida dos pequenos agricultores deste município de Uiraúna-PB junto ao Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 30/05/2018 | Dispõe sobre o comércio de alimentos no espaço público municipal, bem como a disponibilização de mesas e cadeiras em vias públicas, a utilização dos espaços para bancas do jogo do bicho da LOTEP e determina outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 010 | 29/05/2018 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e determina outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 865 | 18/05/2018 | Abre crédito adicional especial no orçamento vigente Lei Nº 0858/2017, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 863 | 05/05/2018 | Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 18/04/2018 | Decreta a antecipação da feira livre no município de Uiraúna-PB e determina outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 007 | 27/03/2018 | Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 006 | 09/03/2018 | Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Uiraúna, suas secretarias e demais órgãos que a compõe e da outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 005 | 06/03/2018 | Dispõe sobre as competências e composição, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional CAISAN do município de Uiraúna/PB | 2018 | DECRETO |
| 004 | 06/03/2018 | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA de Uiraúna/PB no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN. | 2018 | DECRETO |
| 003 | 26/02/2018 | Regulamenta a realização do Censo Cadastral do servidores públicos do município de Uiraúna/PB | 2018 | DECRETO |
| | 01/02/2018 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 002 | 30/01/2018 | Estabelece normas sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos empresariais do município de Uiraúna/PB no período do carnaval, observando-se a lei municipal N° 167/1983. | 2018 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2018 | Institui a nota fiscal de serviços, emitida por meio eletrônico NFS-e determina outras providências | 2018 | DECRETO |
| 860 | 22/12/2017 | Que seja denominada a Rua Manuel Vicente de Sousa que é perpendicular a BR 405 e paralela à direita ao Posto Pai Veinho no Conjunto Frei Damião e determina outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 859 | 22/12/2017 | Que seja denominado de Dois Irmãos Jesuíno Alves de Sá e Semeão Alves de Sá o Ginásio Poliesportivo que fica localizado no Alto da Bela Vista. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 856 | 14/11/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna para o fim de indenização de benfeitorias quando da construção do açude de São João da Serra, e determina outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 854 | 14/11/2017 | Que seja denominada a Rua José Joaquim Ezequiel (Zé de Ana), perpendicular à Rua: Antônio Marques da Silva Mariz e paralela com as Ruas: José Batista da Silva a Direita e Vicente Batista Nunes e esquerda, no alto da Cagepa localizado no Bairro Alto da Bela Vista. A qual se localiza perpendicular a Rua Francisco Correia de Queiroga e que tem como ponto de referência a esquina da Igreja Evangélica que da acesso ao loteamento Antônio Queiroga no bairro Alto da Bela Vista. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 853 | 13/11/2017 | Abre crédito adicional especial no orçamento vigente Lei Nº 0814/2016, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 852 | 20/10/2017 | Que seja denominada a Rua de José Nodécio da Silva paralela à esquerda da BR 405, que fica localizada nas novas casas construídas na gestão da ex-prefeita Glória Geane no Conjunto Frei Damião. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 851 | 20/10/2017 | Que seja denominada a Rua Vereador Francisco Mariano da Costa, que fica paralela a Rua Francisco Lindalvo de Queiroga, na proximidade do cemitério público no Conjunto Frei Damião. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 850 | 20/10/2017 | Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Uiraúna/PB. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 849 | 03/10/2017 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Amparo ao Idoso Sagrada Família, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 848 | 03/10/2017 | Abre crédito adicional especial no orçamento vigente Lei Nº 0814/2016, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 847 | 03/10/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna à Paróquia Jesus, Maria e José Sagrada Família, a fim de construção de um Salão Comunitário da comunidade do Sítio Zé Felipe e determina outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 845 | 02/10/2017 | Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 24 de 20 de dezembro de 2013 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 844 | 19/08/2017 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX d art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 842 | 18/08/2017 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituído e administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Uiraúna/PB. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 841 | 18/08/2017 | Institui o programa de parceria entre o Poder Executivo Municipal e a Comunidade para realizar obras de calçamento e pavimentação, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 840 | 26/06/2017 | Que seja denominado de Bonifácio Fernandes a Unidade Básica de Saúde do Cristo Rei, localizada na BR 405. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 839 | 08/06/2017 | Que seja denominado o auditório da Escola Municipal Benevenuto Mariano de Professora Carmem Lúcia Vieira. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 838 | 08/06/2017 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 837 | 29/05/2017 | Cria o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo FUMTUR do município de Uiraúna/PB. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 836 | 17/05/2017 | Modifica a Lei 745/2013, de 12 de setembro de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Uiraúna e determina outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 835 | 16/02/2017 | Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município, e reajusta o salário de cargos comissionados, conforme a seguir discriminado, determinando outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 834 | 16/02/2017 | Modifica a Lei 504/2002, de 04 de julho de 2002, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Município, altera os Anexos I e II da Lei 725/2013, de 29 de janeiro de 2013 e determina outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 833 | 16/02/2017 | Modifica a Lei 804, de 15 de abril de 2016, que dá nova redação a Lei Nº 712/2012 de 18 de junho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração PCCR dos profissionais da educação do município de Uiraúna-PB, atualiza os vencimentos dos profissionais da educação de Uiraúna-PB, na forma da Lei Federal Nº 11.738/2008 de 16 de julho de 2008, fixa o reteio de eventuais sobras dos recursos recebidos à conta do FUNDEB e determina outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 832 | 16/02/2017 | Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 831 | 24/11/2016 | Que seja denominada a Rua João Justiniano Pinheiro a qual se localiza paralela a Rua Francisco Pinheiro Sales e perpendicular a Rua João Ferreira de Sousa que fica no loteamento Antônio Queiroga, precisamente a rua em frente a casa do senhor Diá Pires, no bairro Alto Bela Vista. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 830 | 24/11/2016 | Dispõe sobre a realização de seminário antidrogas no início do ano letivo nas escolas da Rede Municipal de ensino e dá outras outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 829 | 24/11/2016 | Que seja denominada a Rua de José de Anchieta Fernandes que fica perpendicular a Rua Marizete Fernandes Vieira e paralela com a Rua Maria de Fátima Vieira. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 828 | 24/11/2016 | Que seja denominada a nova Unidade Básica de Saúde de Dr. José Leonan Fernandes Júnior (Dr Duda) localizada na Rua Maria Aldenir Fernandes no Bairro Garrafão. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 827 | 24/11/2016 | Que seja instituído no âmbito do território do Município de Uiraúna-PB, O Dia da Banda de Música Jesus, Maria e José, a ser comemorado no dia 1º de Março. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 826 | 24/11/2016 | Que seja denominada a RUA FRANCISCO PINHEIRO SALES, a qual se localiza paralela a Rua Francisco Correia de Queiroga e perpendicular a Rua João Ferreira de Sousa no loteamento Antônio Queiroga, precisamente a rua em frente da casa do senhor Raul do micro center no Alto da Bela Vista. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 825 | 24/11/2016 | Que seja denominada a Rua João Ferreira de Sousa (João Bigodinho) a qual se localiza perpendicular a Rua Francisco Correia de Queiroga e que tem como ponto de referência a esquina da Igreja Evangélica que da acesso ao loteamento Antônio Queiroga no bairro Alto da Bela Vista. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 824 | 24/11/2016 | Denomina de Dr. Raimundo de Oliveira Barbosa a Unidade Básica de Saúde que fica localizada na continuidade da Praça Joca Claudino. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 823 | 24/11/2016 | Que seja denominada a Rua Professora Maria de Fátima Freitas, a qual se localiza paralela a Rua João Ferreira de Sousa e perpendicular a Rua Francisco Pinheiro Sales e João Pinheiro precisamente na esquina da casa do Senhor Raul da micro center e seu Diá Pires e na lateral do ginásio poliesportivo no Alto da Bela Vista. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 822 | 24/11/2016 | Denomina a praça do Conjunto Ananias Alves de Figueiredo, na AABB, de Francisco Xavier Filho (Titico Xavier). | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 821 | 24/11/2016 | Denomina de Francisco Joaquim de Lira, a sala de reuniões da Câmara Municipal de Uiraúna-PB. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 820 | 24/11/2016 | Denomina de Francisco Felix de Lima a galeira de Ex-Vereadores da Câmara Municipal de Uiraúna PB. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 819 | 24/11/2016 | Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Espiritismo e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 818 | 24/11/2016 | Dispõe sobre a Concessão de Título de Utilidade Pública ao Grupo Espírita Vinha de Luz e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 817 | 24/11/2016 | Altera denominação de rua para avenida, dá nome a rua na cidade de Uiraúna, e determina outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 816 | 24/11/2016 | Autoriza o Poder Executivo a constituir CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 815 | 24/11/2016 | Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho de 32 horas semanais para os profissionais de saúde de nível superior e profissionais de enfermagem de nível médio. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 813 | 08/10/2016 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Uiraúna Paraíba, para o mandato de 2017/2020 e adota outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 812 | 04/10/2016 | Fixa os subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Uiraúna-PB para o quadriênio 2017/2020 e adota outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 814 | 15/09/2016 | Estima a Receita e fixa a despesa do município de Uiraúna para o exercício de 2017 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 811 | 14/06/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do município do ano de 2017 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 810 | 17/05/2016 | Altera dispositivos da Lei Municipal n. 504/2002 e da Lei Municipal n. 725/2013 e determina outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 809 | 17/05/2016 | Aprova o Plano Municipal de Assistência Social do município de Uiraúna/PB. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 808 | 17/05/2016 | Revoga a Lei Municipal de nº. 343 de 12 de Fevereiro de 1996, de criação do Fundo Municipal de Assistência Social, e demais leis que dela sejam alteradoras, e determina outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 807 | 17/05/2016 | Revoga a Lei Municipal de nº. 344 de 12 de fevereiro de 1996 de criação do Conselho Municipal de Assistência Social, CMAS, e todas as demais que lhe alteram, e determina outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 806 | 17/05/2016 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Uiraúna e determina outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 805 | 19/04/2016 | Dispõe sobre a autorização para desapropriação de uma área de terra destinada a construção de aeródromo e da outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 804 | 15/04/2016 | Dá nova redação à Lei Nº 712/2012 de 18 de junho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração PCCR dos profissionais da educação do município de Uiraúna PB; atualiza os vencimentos dos profissionais da educação de Uiraúna-PB, na forma da Lei Federal Nº 11.738/2008 de 16 de julho de 2008; fixa o reteio de eventuais sobras dos recursos recebidos à conta do FUNDEB e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 803 | 02/03/2016 | Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 802-B | 25/02/2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de bens públicos através de Comodato, na forma específica, e determina outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 802-A | 25/01/2016 | Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 802 | 26/12/2015 | Que seja denominada a Rua Francisco Lindalvo de Queiroga, a qual se localiza paralela a BR-405 e na primeira perpendicular com a José Benevenuto de Alencar e também se encontra perpendicular com a Rua Almiro Tavares localizada no Conjunto Frei Damião. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 801 | 26/12/2015 | Denomina Ruas do LOTEAMENTO BELEZA I, II, III, na cidade de Uiraúna, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 800 | 26/12/2015 | Que seja denominada a rua José Benevenuto de Alencar, a qual se localiza no cruzamento das ruas: Manoel Geraldo Fernandes e José Galdino Neto, ou seja, a rua lateral esquerda às praça do Conjunto Frei Damião. Visto que, a segunda rua (lateral direita cruza com a rua Manoel Geraldo Fernandes e José Galdino Neto) é denominada de Anélio Cavalcante Meira. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 799 | 26/12/2015 | Que seja denominada a rua de Anélio Cavalcante Meira (Almiro Tavares), a qual se localiza no cruzamento das ruas: Manoel Geraldo Fernandes e José Galdino Neto, ou seja, a rua paralela à praça do Conjunto Frei Damião. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 798 | 26/12/2015 | Que seja denominada a Rua Victor Luciano da Silva, a qual se localiza paralela a Rua João Daniel Duarte e perpendicular com a Rua Olímpio Mariano. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 797 | 26/12/2015 | Que seja denominada a Rua Vereador Marcelino Pio Vieira da Costa, a qual se localiza paralela na Rua Olímpio Mariano (a Rua Vereador Marcelino Pio Vieira da Costa) fica situada em frente às casas das Senhoras Fabinha e Luzia de João Chaga. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 796 | 26/12/2015 | Que seja denominada a Rua de Manoel Evaristo Fernandes da Costa, ou seja, a segunda rua, a qual se localiza perpendicular com a Rua Floriano Peixoto a direita do Conjunto Dom Alberto Torloni no Bairro Retiro III. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 794 | 24/12/2015 | Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PGIRS do Município de Uiraúna/PB e determina outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 793 | 16/12/2015 | Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância e determina outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 792 | 16/12/2015 | Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Uiraúna e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 791 | 16/12/2015 | Dispõe sobre a instituição da Cavalgada Tropeiros de Canaã e determina outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 790 | 14/12/2015 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uiraúna para o Exercício de 2016 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 789 | 04/12/2015 | Outorga o Título de Cidadania Uiraunense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 788 | 17/11/2015 | Outorga o Título de Cidadania Uiraunense ao Ilustríssimo Senhor João Vicente de Macêdo Claudino, Diretor Vice-presidente da Socimol e Diretor Vice-presidente da Onix S.A, e determina outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 787 | 11/11/2015 | Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Vigilantes de Canaã n.38, com sede e foro neste Município. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 786 | 14/10/2015 | Altera o art.14, incisos I e II, da Lei n. 500, de 04 de julho de 2002 e disciplina outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 785 | 14/10/2015 | Insere como tema transversal o ensino de normas de trânsito (Educação para o Trânsito) nas escolas de rede municipal de ensino. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 784 | 26/08/2015 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Animais ZEM APAZ, constituída na cidade de Uiraúna/PB. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 783 | 19/06/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação PME e adota outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 782 | 15/06/2015 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei orçamentária do Município do ano de 2016 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 781 | 03/06/2015 | Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 780 | 26/05/2015 | Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da Estratégia de Saúde da Família e determina outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 779 | 09/03/2015 | Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 778 | 27/11/2014 | Institui a Semana do Bebê no Município de Uiraúna, e determina outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 777 | 27/11/2014 | Abre crédito adicional especial no orçamento vigente Lei Nº 0756/2013, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 776 | 27/11/2014 | Abre crédito adicional especial no orçamento vigente Lei Nº 0756/2013, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 772 | 24/11/2014 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uiraúna para o exercício de 2015 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 773 | 21/11/2014 | Altera a Lei n. 749, de 13 de novembro de 2013 e determina outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 775 | 20/11/2014 | Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Banco do Brasil S/A AABB CNPJ: 09246133/0001-17. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 774 | 20/11/2014 | Dispõe sobre a criação de cargos de Agentes de Trânsito, de natureza efetiva, para provimento junto ao Município de Uiraúna e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 771 | 16/09/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna para o fim de construção do galpão da ASCAMARU e de unidades habitacionais para os membros da associação, e determina outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 770 | 21/07/2014 | Altera a Lei n. 766, de 19 de maio de 2014, para impor um encargo ao INSS caso a Agência da Previdência Social não seja construída, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 769 | 03/06/2014 | Dispõe sobre a inclusão de ações na Lei Nº 0757/2013 Plano Plurianual 2014/2017. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 768 | 03/06/2014 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Município do ano 2015 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 767 | 03/06/2014 | Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da política da Assistência Social. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 766 | 19/05/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal doar parte de um terreno pertencente ao Município de Uiraúna para o fim de construção de uma Agência da Previdência Social, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 765 | 07/04/2014 | Denomina de Mãe Augusta Fernandes o Conjunto Habitacional localizado nas proximidades da BR-434, no bairro Alto da Bela Vista. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 763 | 26/03/2014 | Abre crédito adicional especial no orçamento vigente Lei Nº 0756/2013, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 762 | 26/03/2014 | Dispõe sobre a inclusão de Ação na Lei Nº 0757/2013 Plano Plurianual 2014/2017. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 761 | 26/03/2014 | Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 764 | 07/03/2014 | Institui o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 760 | 12/02/2014 | Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 759 | 03/02/2014 | Autoriza o poder Executivo municipal a adquirir imóvel rural e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 758 | 31/12/2013 | Cria o Programa Municipal de Apoio aos Micro e Pequenos Negócios NOSSO NEGÓCIO e estabelece outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 757 | 23/12/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 756 | 23/12/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uiraúna para o Exercício de 2014 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 755 | 20/12/2013 | Institui o Dia Municipal do Vaqueiro e da outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 754 | 20/12/2013 | Dispõe sobre o acesso à informação nos termos previstos no art. 5º, inciso XXXIII, no art. 37, § 3º, e no art. 216, § 2º, todos da Constituição Federal. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 753 | 20/12/2013 | Institui normas relativas ao microempreendedor individual, microempresa e à empresa de pequeno porte, conforme Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 127, de 14 de agosto de 2007, Lei Complementar 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 752 | 20/12/2013 | Denomina de Hermes Ribeiro Neto a FANFARRA do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV do município de Uiraúna/PB. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 751 | 20/12/2013 | Altera o art. 21, da Lei 283/1993, alterada pela Lei 724/2012. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 024 | 20/12/2013 | Institui o Código Tributário Municipal e determina outras providências. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 750 | 27/11/2013 | Denomina de Marina Eliza de Lima o Posto de Saúde localizado na Rua Projetada, bairro Retiro, nesta cidade de Uiraúna/PB. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 749 | 13/11/2013 | Dispõe sobre a criação do DEMUTRAN Departamento Municipal de Trânsito de Uiraúna, na Junta Administrativa de Recursos de Infração JARI, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 748 | 13/11/2013 | Altera a Lei nº 725/2013, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do município; modifica a Lei nº 665/2009, de 31 de março de 2009, que altera a Lei de Estrutura e Organização Básica LEOB, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 747 | 10/10/2013 | Reconhece de utilidade pública o Abrigo dos Idosos da Sagrada Família e Congregação Missionária da Sagrada Família CNPJ 00862338/0001-52. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 746 | 10/10/2013 | Denomina de Luiz Macena de Aragão o Posto de Saúde localizado no bairro AABB. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 745 | 12/09/2013 | Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Uiraúna e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 744 | 19/08/2013 | Abre Crédito adicional especial no orçamento vigente Lei Nº 0723/2012, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 743 | 19/08/2013 | Dispõe sobre a inclusão de ação na Lei Nº 0679/2009 Plano Plurianual 2010/2013, e na Lei Nº 0715/2012 Lei de Diretrizes Orçamentárias/2013. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 742 | 19/08/2013 | Autoriza o Poder Executivo a Contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 741 | 13/08/2013 | Reativa a Escola Municipal de Educação Infantil Euclides Enéas de Alencar, no Sítio Arrojado, município e Uiraúna. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 740 | 18/06/2013 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Animais da Cidade de Uiraúna/PB Abrigo Recanto dos Animais (ARA). | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 739 | 18/06/2013 | Institui o Conselho Municipal de Política Cultural CMPC e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 738 | 18/06/2013 | Institui o Plano Municipal de Cultura PMC, cria o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais SMIIC e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 737 | 11/06/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno pertencente ao Município para o fim de construção de uma Agência da Previdência Social, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 736 | 11/06/2013 | Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva dos Comerciantes e Comerciários de Uiraúna/PB AECCU. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 735 | 14/05/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Município do ano de 2014 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 734 | 24/04/2013 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Uiraúna/PB ASCAMARU. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 733 | 22/04/2013 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 732 | 22/04/2013 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 731 | 11/04/2013 | Institui no município de Uiraúna PB o Prêmio Variável de Qualidade e Inovação PMAQ do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica aos profissionais de saúde que desempenham suas funções na Estratégia de Saúde da Família deste município. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 730 | 11/04/2013 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Uiraúna/PB, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 729 | 27/03/2013 | Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 728 | 27/03/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 727 | 05/03/2013 | Altera a Lei Municipal Nº 507, de 01 de outubro de 2002, que define as obrigações de pequeno valor, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 726 | 21/02/2013 | Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 725 | 29/01/2013 | Modifica a Lei nº 504/2002, de 04 de julho de 2002, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Município; Altera a Lei nº 665/2009, de 31 de março de 2009 que altera a Lei de Estrutura e Organização Básica LEOB e adota outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 724 | 04/12/2012 | Altera a redação do Art. 6°, Art. 9°, Parágrafo Único do Art. 10, Art. 16, Art. 21, Art. 22, Suprime o Parágrafo Único do Art. 16, ambos da Lei Municipal n°. 283/1993 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 601 | 06/12/2006 | EMENDAR, a Lei Municipal N 283 de 06/08/1993, no seguinte: acrescentar ao art. 13 o inciso VTD e parágrafo único; ao art 19 os incisos I,n,IlI4V e V; Suprimir o art. 22 e o seu parágrafo, dando-lhe nova redação. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 02/09/2002 | Cria Feriado Municipal no dia 02 de Dezembro e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 04/07/2002 | Institui a Lei do Uso e Ocupação do Solo Urbano doo Município de Uiraúna | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 07/11/1994 | Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Uiraúna e adota outras providências. | 1994 | LEI COMPLEMENTAR |
| 283 | 06/08/1993 | Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| | 05/04/1990 | LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE UIRAUNA | 1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 201 | 25/03/1988 | Decreta feriados e dá outras providências | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 609 | | Regulamenta as carreiras de: Agente Comunitário de Saúde e Agente | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 868 | | Autoriza o poder executivo municipal a permitir o uso de | 0000 | LEI MUNICIPAL |
| 864 | | Dispõe sobre a atualização do piso salarial pago aos profissionais da | 0000 | LEI MUNICIPAL |
| 862 | | Cria componentes do município de Uiraúna/PB referente ao Sistema Nacional | 0000 | LEI MUNICIPAL |
| 861 | | Modifica o art. 3º, da Lei 525/2003, que dispõe sobre | 0000 | LEI MUNICIPAL |