Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as instituições de longa permanência INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS SAGRADA FAMÍLIA, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Uiraúna-PB a Firmar Convênio para Cessão e Permuta de Servidores Públicos Efetivos com os Municípios de São João do Rio do Peixe, Joca Claudino, São José de Piranhas, Poço Dantas, Poço José de Moura, Viei [...]

"Autoriza o Poder Executivo Municipal, repassar aos Profissionais da Atenção Primária das equipes da Estratégia de Saúde Bucal – eSB, valores extras porventura destinados pela União, a título de incentivo por desempenho, e dá outras providências."

Cria a Coordenação de Educação Integral no âmbito do Município de Uiraúna/PB, fixa suas atribuições e remunerações e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.593.000,00 (Um milhão quinhentos e noventa e três mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação e implementação da Política de Educação Integral da rede municipal de ensino de Uiraúna/PB.

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelas de complementação advindas do Governo Federal dos vencimentos dos profissionais da enfermagem integrantes do quadro de servidores do Município de Uiraúna e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e regulamentação dos cargos públicos relativos aos agentes públicos indicados na Lei Federal n.o 14.133, de 1o de abril de 2021, e adota outras providências.

Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do Município de Uiraúna, Lei 804/2016 e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Poder Executivo do município de Uiraúna/PB, o "Incentivo de Pagamento por Desempenho Variável da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde", com base na Portaria GM/MS No 960/2023.

Concede atualização de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias do Município de Uiraúna, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional, nos termos da Emenda Constitucional n.o 120/ [...]

Atualiza o valor do salário-mínimo para o exercício financeiro 2024 e adota outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no ano de 2024, relativo aos débitos com a Casa do Empreendedor do Município de Uiraúna e adota outras providências.

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS – no de 2024, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências."

Dispõe sobre a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos Servidores Públicos do Município de Uiraúna- PB, e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos vereadores do município de Uiraúna-PB em R$ 8.000,00 (oito mil reais) e estabelece o subsídio do Presidente da Câmara como o dobro desse valor. Garante o reajuste anual dos subsídios e o pagamento do abono natalino (décimo terceiro [...]

Cria o Programa de Habilitação Social no município de Uiraúna - PB, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Uiraúna-PB, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais a pessoas naturais residentes no Município de Uiraúna, na forma de doação de óculos e/ou exames de vista, e dá outras providências.

Dispõe sobre criação do programa "Negócio de Sucesso" e estabelece os critérios para aplicação no município de Uiraúna- PB.

Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 206.573,14 (Duzentos e seis mil quinhentos e setenta e três reais e quatorze centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização legislativa para a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentarias constantes da Lei Orçamentaria Anual de 2024.

Dispõe sobre autorização para aumento do percentual para abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento vigente, para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito Especial no valor de R$ 786.196,07 (Setecentos e oitenta e seis mil cento e noventa e seis reais e sete centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Cria o Prêmio Professor e Estudante do Ano em Uiraúna - PB.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAOTRIEDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA CADEIRA DE RODAS EM CADA AGÊNCIA BANCÁRIA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização para a abertura de credito especial no valor de R$ 200.000.00 (duzentos mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

Altera a Lei nº 500 de 04 de julho de 2022 – Lei de uso e ocupação do solo do município de Uiraúna- PB, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$ 160.972,76 (Cento e sessenta mil novecentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e determina outras providências.

Atualiza o Calendário Municipal, e adota outras providências.

Decreta luto oficial no Município de Uiraúna – PB, por 03 (três) dias, em decorrência do falecimento da Sra. Izabel Cristina de Freitas, e adota outras providências.

Decreta luto oficial no Município de Uiraúna – PB por 03 (três) dias, em decorrência do falecimento do advogado Dr. Raimundo Cezário de Freitas, pai do advogado Dr. Demóstenes Cezário de Almeida, e adota outras providências.

Decreta luto oficial no Município de Uiraúna – PB, por 03 (três) dias, em decorrência do falecimento da Sra. Maria do Socorro Dantas Alencar, conhecida como "Corrinha Romão", irmã da Prefeita Municipal, e adota outras providências.

Revoga o Decreto 044 de 02 de janeiro de 2024, e determina a atualização monetária da Unidade Fiscal de Referência do Município de Uiraúna (UFIR), e dá outras providências.

Altera o horário de funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Uiraúna e dá outras providências.

Dispõe sobre os feriados e os pontos facultativos dos agentes públicos no âmbito das repartições públicas da Prefeitura Municipal de Uiraúna no exercício de 2024 e adota outras providências.

Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de licitação na forma presencial, no âmbito da Administração Pública do Município de Uiraúna-PB, em conformidade com a Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021.

Regulamenta o Art. 17, § 2o, da Lei Federal no. 14.133/2021, que trata das contratações realizadas por meio de sistema eletrônico e presencial.

Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços, para a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública do Município de Uiraúna-PB, em conformidade com a Lei no 14.133, [...]

DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS E ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DE REFERÊNCIA NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS COMUNS E ESPECIAIS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚB [...]

Regulamenta o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, conforme previsto no §1o do art. 78 da Lei federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município.

Regulamenta a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) de que trata o art. 6o, inciso XX, da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, para a aquisição de bens e a contratação de serviços de qualquer natureza e, no que couber, para contratação de o [...]

Regulamenta o disposto no § 3o do art. 8o da Lei no 14.133, de 2o de janeiro de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fisc [...]

Regulamenta a atuação da Assessoria Jurídica no âmbito das contratações públicas e a dispensa de manifestação jurídica nas contratações diretas de pequeno valor no âmbito do município de Uiraúna, em atenção ao que dispõe o art. 5o, art. 53, � [...]

Regulamenta o Plano de Contratações Anual de que trata o art. 12, inciso VII, da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) no âmbito da Administração Pública municipal.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL No 14.133, DE 1o DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Dispõe sobre o enquadramento de bens de consumo nas categorias comum e de luxo nos termos do §1o do art. 20 da Lei Federal 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Uiraúna-PB.

Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício de 2024.

Determina a atualização monetária da Unidade Fiscal de Referência do Município de Uiraúna (UFIR), e dá outras providências.

Declara em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, toda a área do município de Uiraúna afetada pelo fenômeno da Estiagem e dá outras providências.

Adota no âmbito do Município de Uiraúna a Recomendação Ministerial nº 41/2023 oriunda do Procedimento nº 046.2023.002787 da 7ª PJ de Sousa, no sentido e dá outras providências.

Adota a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.145/2023 e suas alterações, para fins de retenção de imposto de renda retido na fonte nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Uiraúna e dá ou [...]

Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias em razão do falecimento do Sr. Severino Dantas de Oliveira (Nozinho Machante) e dá outras providências.

Decreta luto oficial no Município de Uiraúna por três dias pelo óbito do Sr. João Bosco de Oliveira e dá outras providências.

Dispõe sobre a limitação de realizações de construções, obras e reformas no Cemitério Municipal de Uiraúna/PB, e dá outras providências.

Decreta luto oficial no Município de Uiraúna por três dias pelo falecimento do Sr. Josevan Claudino e dá outras providências.

Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias em razão do falecimento da Sra. Maria do Socorro Fernandes da Silva (Socorro Fernandes) e dá outras providências.

REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº195, DE 08 DE JULHO DE 2022, - LEI PAULO GUSTAVO - REGULAMENTADA PELO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 11.525 DE 11 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria:

Nomeação, Agente: Isabel Fernandes Lima, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Exoneração, Agente: Jaiany Alencar Rolim, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Nomeação, Agente: Wenya Sarmento Sobrinho, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Administração

Exoneração, Agente: Isabel Fernandes Lima, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Administração

Nomeação, Agente: Aury Paulino de Araújo Júnior, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura

Exoneração, Agente: Alan Figueiredo Oliveira, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura

Nomeação, Agente: Verlanja Alves da Silva, Cargo: Assessora Técnica, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Valdelice Martins Soares, Cargo: Assessora Técnica, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Lucimar do Nascimento Lourenço, Cargo: Assessor Técnico, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Espedita Maria Soares, Cargo: Assessor Técnico, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Maria Adriana do Nascimento, Cargo: Assessor Técnico, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Maria do Socorro da Silva Gonçalves, Cargo: Assessor Técnico, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Antonia Luana Vieira do Nascimento, Cargo: Assessor Técnico, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Mayara Mendes de Lima Jales, Cargo: Assessor Técnico, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Francisca de Almeida Dantas, Cargo: Assessor Técnico, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Adnildo Viana Gouveia Junior, Cargo: Assessor Técnico, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Adinaria de Lima Silva, Cargo: Assessor Técnico, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Francisco Jamerson Macena Cavalcante, Cargo: Assessor Técnico, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Hildofran Formiga Dantas Marcos, Cargo: Assessor Técnico, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Jose Farias de Raujo Junior, Cargo: Assessor Técnico, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Francisca Raimunda Vieira da Silva, Cargo: Assessor Técnico, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Erik Raquielly de Almeida Pereira, Cargo: Assessor Técnico, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Martins de Freitas Asselino, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Esportes Esportes

Nomeação, Agente: Amilton Fernandes da Silva, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Agropecuária, Pesca e Meio Ambiente Ambiente

Nomeação, Agente: Rometiro Miguel Sarmento de Oliveira, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Habitação Social Social

Exoneração, Agente: Maria Luzinete Olímpio da Cruz, Cargo: Técnica de Referência do Scfv, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistencia Social

Exoneração, Agente: Maria Flauneide Moreira Bastos, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Assistencia Social

Nomeação, Agente: Maria Flauneide Moreira Bastos, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal da Mulher Mulher

Nomeação, Agente: Maria Luzinete Olímpio da Cruz, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Assistencia Social