Credor: ANA CLAUDIA NOBREGA ALENCAR
CPF/CNPJ: ***361241-**
Valor contratado: 28.200,00
Unidade gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 20/02/2024
Fim da vigência em 90 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UIRAÚNA-PB, COMPREENDENDO: CONSULTORIA E ASSESSORIA NOS SERVIÇOS DE SEGURIDADE SOCIAL VOLTADOS À GARANTIA DOS DIREITOS DOS MUNÍCIPES; CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL; CONFECÇÃO DE PARECERES INTERNOS E EXTERNOS; ORIENTAÇÃO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES; ACOMPANHAMENTO DE PENDÊNCIAS RELATIVAS À CONVÊNIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; ELABORAÇÃO DE PROJETOS ESPECÍFICOS PARA A SAÚDE, BEM COMO, CRIAÇÃO DE DECRETOS, PORTARIAS E OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS DA PASTA, NOS TERMOS DEFINIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
