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Prefeito(a)

Maria Sulene Dantas Sarmento

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Vice-prefeito(a)

Marlon Arthur Moreira Bastos

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Comissão Permanente de Licitação

Rikelmy Barbosa · Coordenador de Licitação

Rua Silvestre Claudino , Nº 00 - Nossa Senhora de Lourdes - CEP: 58.915-000(83) 9.9908-0866cpl@uirauna.gov.brSegunda A Sexta das 8h às 12h e das 14h às 17h
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Departamento Municipal de Transito

Cleilton · Diretor do Demutran

Rua Poeta Francisco Evaristo , Nº Sn - Centro - CEP: 58.915-000(83) 9.9978-4399demutran@uirauna.pb.gov.brSegunda A Sexta das 8h às 12h e das 14h às 17h
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Procuradoria Geral do Município

Douglas Galiza · Procurador Jurídico

Rua Major José Fernandes , Nº 146 - Centro - CEP: 58.915-000(83) 3.142--1522procuradoria@uirauna.pb.gov.brSegunda A Sexta das 8h às 12h e das 14h às 17h
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Secretaria de Comunicação Social

Fabio Marques · Secretário(a)

Rua Major José Fernandes , Nº 00 - Centro - CEP: 58.915-000(83) 9.9987-3658comunicacaosocial@uirauna.pb.gov.brSegunda A Sexta das 8h às 12h e das 14h às 17h
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Secretaria de Empreendedorismo e Desenvolvimento

Cassia Lidiane · Secretário(a)

Rua João Nonato , Nº 00 - Nossa Senhora de Lourdes - CEP: 58.915-000(83) 9.9850-9538secempreededorismo@uirauna.pb.gov.brSegunda A Sexta das 8h às 13h
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Secretaria de Juventude, Ciências e Tecnologia

Fabricia Lira · Secretário(a)

Rua Major José Fernandes , Nº S/n - Centro - CEP: 58.915-000(83) 9.9614-8330juventude@uirauna.pb.gov.brSegunda A Sexta das 8h às 12h e das 14h às 17h
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Secretaria Municipal da Fazenda Publica

Augusto Cirilo · Secretário(a)

Rua Major José Fernandes , Nº 146 - Centro - CEP: 58.915-000(83) 3.142--1522fazendapublica@uirauna.pb.gov.brSegunda A Sexta das 8h às 12h e das 14h às 17h
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Secretaria Municipal da Mulher

Maria Flauneide · Secretário(a)

Rua João Nonato , Nº S/n - Nossa Senhora de Lourdes - CEP: 58.915-000(83) 9.9915-5501secmulher@uirauna.pb.gov.brSegunda A Sexta das 8h às 12h e das 14h às 17h
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Secretaria Municipal de Administração

Francisca Jussara · Secretário(a)

Rua Major José Fernandes , Nº 146 - Centro - CEP: 58.915-000(83) 3.142--1522administracao@uirauna.pb.gov.brSegunda A Sexta das 8h às 12h e das 14h às 17h
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Secretaria Municipal de Agropecuária, Pesca e Meio Ambiente

Amilton Fernandes · Secretário(a)

Rua Silvestre Claudino , Nº Sn - Centro - CEP: 58.915-000(83) 3142-1526agricultura@uirauna.pb.gov.brSegunda A Sexta das 8h às 12h e das 14h às 17h
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Secretaria Municipal de Assistencia Social

Wenya Sarmento · Secretário(a)

Manoel Mariano , Nº Sn - Bairro Nossa Senhora de Lourdes - CEP: 58.915-000(83) 3.142--1525assistencia@uirauna.pb.gov.brSegunda A Sexta das 7h às 11h e das 13h às 17h
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Secretaria Municipal de Compras Públicas

Maria José · Secretário(a)

Rua Major José Fernandes , Nº 000 - Centro - CEP: 58.915-000(83) 9.9837-1950compras@uirauna.pb.gov.brSegunda A Sexta das 8h às 12h e das 14h às 17h
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Secretária Municipal de Controle Interno

Isabel Fernandes · Secretário(a)

Rua Major José Fernandes , Nº 146 - Centro - CEP: 58.915-000(83) 9.612 -0006controladoriainterna@uirauna.pb.gov.brSegunda A Sexta das 8h às 12h e das 14h às 17h
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Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Márcia de Fátima · Secretário(a)

Rua Silvestre Claudino , Nº Sn - Centro - CEP: 58.915-000(83) 3.142--1529cultura@uirauna.pb.gov.brSegunda A Sexta das 8h às 12h e das 14h às 17h
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Secretaria Municipal de Educação

Willyan Ramon de Souza Pacheco · Secretário(a)

Rua Manoel Mariano , Nº Sn - ,centro - CEP: 58.915-000(83) 3.142--1524educacao@uirauna.pb.gov.brSegunda A Sexta das 8h às 12h e das 14h às 17h
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Secretaria Municipal de Esportes

Martins Freitas · Secretário(a)

Rua Francisco Fernandes Nogueira , Nº S/n - Ananias Alves de Figueiredo - CEP: 58.915-000(83) 9.9828-4871esportes@uirauna.pb.gov.brSegunda A Sexta das 7h às 11h e das 13h às 17h
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Secretaria Municipal de Governo e Art. Politica

Ana Romão · Secretário(a)

Rua Major José Fernande , Nº 146 - Centro - CEP: 58.915-000(83) 3.142--1522sec.governo@uirauna.pb.gov.brSegunda A Sexta das 8h às 12h e das 14h às 17h
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Secretaria Municipal de Habitação Social

Francisco Benevenuto Claudino de Almeida · Secretário(a)

Rua Manoel Mariano , Nº Sn - Nossa Senhora de Lourdes - CEP: 58.915-000(83) 9.9136-9128sechabitacaosocial@uirauna.pb.gov.brSegunda A Sexta das 8h às 12h e das 14h às 17h
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Secretaria Municipal de Infraestrutura

Aury Junior · Secretário(a)

Rua Silvestre Claudino , Nº Sn - Centro - CEP: 58.915-000(83) 3.142--1529infraestrutura@uirauna.pb.gov.brSegunda A Sexta das 8h às 12h e das 14h às 17h
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Secretaria Municipal de Planejamento

Francisco Marcondes · Secretário(a)

Rua Major José Fernandes , Nº S/n - Centro - CEP: 58.915-000(75) 9.9844-0231planejamento@uirauna.pb.gov.brSegunda A Sexta das 8h às 12h e das 14h às 17h
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Secretaria Municipal de Saúde

Matheus Tavares · Secretário(a)

Rua Silvestre Claudino , Nº Sn - Centro - CEP: 58.915-000(83) 3.142--1523saude@uirauna.pb.gov.brSegunda A Sexta das 8h às 12h e das 14h às 17h
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Secretaria Municipal de Transporte

Ana Luiza · Secretário(a)

Rua Major José Fernandes , Nº 00 - Centro - CEP: 58.915-000(83) 9.8117-5255transportes@uirauna.pb.gov.brSegunda A Sexta das 8h às 12h e das 14h às 17h
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Secretaria Municipal de Tributos

Antonio Albani · Coordenador de Fiscalização Tributária

Rua Silvestre Claudino , Nº S/n - Nossa Senhora de Lourdes - CEP: 58.915-000(83) 9.9950-3770tributos@uirauna.pb.gov.brSegunda A Sexta das 7h às 11h e das 13h às 17h
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Tesouraria Geral

Juliana Kenny · Secretário(a)

Rua Major José Fernandes , Nº S/n - Centro - CEP: 58.915-000(83) 9.9181-0325tesourariageral@uirauna.pb.gov.brSegunda A Sexta das 8h às 12h e das 14h às 17h
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Tesouraria Geral

Keila Cavalcante · Tesoureira

Rua Major José Fernandes , Nº S/n - Centro - CEP: 58.915-000(83) 9.9181-0325tesourariageral@uirauna.pb.gov.brSegunda A Sexta das 8h às 12h e das 14h às 17h
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Estrutura organizacionalNormas que institui/altera OrganogramaNormas que institui/altera
Comissão Permanente de Licitação 2
  • Planejar, organizar e controlar as atividades de compras e contratações, abrangendo a abertura de processos licitatórios e a gestão de contratos;
  • Coordenar os processos licitatórios, desde a elaboração de editais até a homologação das licitações, garantindo a conformidade com a legislação vigente.
  • Disciplinar, conceder, operar e fiscalizar os serviços de transporte público no Município;
  • Aplicar as penalidades de advertência por escrito, autuar e multar por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito Brasileiro, notificando os infratores e arrecadando as multas aplicadas;
  • Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
  • Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsitos e suas causas;
  • Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e tração animal;
  • Credenciar os serviços de escoltas, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos escoltas, e transportes de carga indivisível;
  • Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infração de circulação, estacionamentos e paradas, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;
  • Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, da Lei Federal n° 9.503 de 23-9-97, além de dar apoio às específicas de órgão ambiental, quando solicitado;
  • Implantar, manter, operar e fiscalizar, o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias;
  • Promoção da cobrança amigável ou judicial da dívida ativa;
  • Proposição ao Prefeito ou a outra autoridade municipal competente as medidas que se afigurarem convenientes à defesa dos interesses do Município ou à melhoria do serviço público municipal;
  • Recebimento de citações judiciais;
  • Representar judicialmente e extra-judicialmente o Município;
  • Zelo pelo estrito cumprimento da legislação concernente ao município, representando ao Prefeito ou a outra autoridade municipal competente nos casos em que se fizer necessário;
  • A Secretaria de Comunicação (SECOM), em diferentes níveis de governo (municipal, estadual, federal), tem como principal função gerenciar a comunicação entre o governo e a sociedade. Isto inclui a divulgação de atividades, políticas e programas, bem como o relacionamento com a imprensa e a gestão dos canais de comunicação.
  • Imprensa: Manter relações com a imprensa, atender às solicitações de informação, realizar coletivas de imprensa e divulgar notícias.
  • A Secretaria de Empreendedorismo e Desenvolvimento, ou órgãos similares com nomenclatura ligeiramente diferente (como Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo), tem como principal objetivo fomentar o desenvolvimento econômico local, promovendo o crescimento da indústria, comércio, serviços e agricultura. Isso inclui ações para gerar empregos e renda, incentivar o empreendedorismo, atrair investimentos e fortalecer a economia local.
  • Apoio ao empreendedorismo: Promove a criação e o crescimento de novos negócios, fornecendo apoio técnico, financeiro e de orientação aos empreendedores.
  • Formular e coordenar políticas de juventude: Ajudar na criação e gestão de programas que promovam o desenvolvimento e o protagonismo da juventude, com foco em educação, trabalho, cultura, lazer e participação social.
  • Fomentar a ciência e a tecnologia: Apoiar a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação, buscando soluções para desafios sociais e econômicos.
  • O assessoramento dos demais órgãos quanto a assuntos fazendários;
  • O cadastramento, lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos e demais rendas municipais;
  • O desempenho de outras atividades afins.
  • O recebimento, pagamento, guarda e movimentação dos dinheiros e de valores do município;
  • O registro e controle contábil da administração orçamentária, financeira e patrimonial do município;
  • Promoção, em articulação com as demais Secretarias, da efetivação do controle de execução orçamentária do município;
  • Combate à Violência contra a Mulher: A secretaria desenvolve políticas e programas para prevenir, combater e punir todas as formas de violência contra a mulher, incluindo violência doméstica, física, psicológica, sexual e econômica.
  • Empoderamento Econômico e Social: A secretaria promove a autonomia econômica das mulheres, buscando o acesso ao mercado de trabalho, o fortalecimento da empregabilidade e a criação de oportunidades para que as mulheres possam desenvolver seus negócios e alcançar a independência financeira.
  • Realizar as atividades relacionadas ao recrutamento, seleção, admissão, nomeação, promoção, exoneração, reintegração, remoção, afastamento e processo administrativo disciplinar de servidores;
  • Executar as atividades relativas à folha de pagamento, emissão de contracheques, direitos e benefícios, além de registro funcional dos Servidores;
  • Orientar os Servidores quanto aos seus direitos e deveres, como também, nas solicitações de vantagens e benefícios, de acordo com a legislação vigente;
  • Orientar e fiscalizar a atualização e a aplicação do Estatuto dos Servidores, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, da legislação federal e de outros atos normativos nas atividades de pessoal dos órgãos municipais;
  • Propor e acompanhar a execução de campanhas, programas de benefícios e outras atividades que visem a melhorar a qualidade de vida dos servidores;
  • Identificar as carências de treinamento e desenvolvimento, propondo a realização de cursos que atendam às necessidades e os objetivos dos diversos Órgãos municipais;
  • Formular um sistema de controle, acompanhamento de processos e de patrimônio da Prefeitura;
  • Executar as atividades de recebimento, protocolo, triagem e distribuição de processos e documentos destinados às diversas unidades administrativas da Prefeitura;
  • Controlar a tramitação de processos, informando sobre a sua localização atual, quando solicitado;
  • Planejar e executar, o tombamento de todos os bens patrimoniais da Prefeitura;
  • Gerenciar a guarda, conservação, classificação, codificação e registro dos materiais e equipamentos;
  • Executar, controlar e avaliar as atividades dos serviços gerais;
  • Montar um sistema de controle do uso dos transportes e veículos, telefonia e vigilância;
  • II - Inserir os gêneros alimentícios, da agricultura familiar e empreendimentos rurais locais, na alimentação escolar, do município e no Estado; III - Implantar e fortalecer feiras orgânicas e agroecológicas; IV - Criar bancos de alimentos que possam garantir a segurança alimentar da população local; V- Incentivar e capacitar os trabalhadores rurais para estarem aptos aos programas de acesso a financiamentos destinados à agroindústria familiar; VI - Buscar parcerias com órgão público de assistência técnica rural: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE;Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; Banco do Nordeste do Brasil S.A - BNB; Banco do Brasil - BB; Fundação Nacional de Saúde - FUNASA; Universidade Federal da Paraíba - UFPB; Instituto Federal da Paraíba - IFPB; Universidade Estadual da Paraíba - UEPB; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER;Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba -INTERPA; COOPERAR; EMPREENDER/PB; Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba - AESA; Superintendência de Administração do Meio Ambiente - SUDEMA; E sociedade civil organizada: ASSOCIAÇÕES RURAIS; COOPERATIVAS; PESCADORES; Comissão Pastoral da Terra - CPT; COMUNIDADES TRADICIONAIS; e entidades de controle social: Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRSS; Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRSS; Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA; e dos territórios: Central de Comercialização da Agricultura Familiar - CECAF; CIAF; VII - Fomentar a criação de viveiros de mudas na produção de mudas nativas e frutíferas; VIII - Planejar, acompanhar e apoiar os empreendimentos dos setores agrícolas e pesqueiro e da pecuária; XIX - Promover políticas de apoio ao homem do campo e aos pescadores; XVII - Promover feiras e eventos que desenvolvam o trabalho da área agrícola, pecuária e pesqueira; XVIII - Desenvolver, no âmbito municipal, Políticas Públicas voltadas à conservação, preservação e recuperação ambiental; XIX - Elaborar a Política Municipal de Meio Ambiente e Educação Ambiental; XX - Elaborar Projeto visando à conscientização da população urbana e rural no que diz respeito à redução na produção de resíduos sólidos; XXI - Estruturar um programa sistemático de coleta de resíduos sólidos em consonância com o plano de gestão integrada dos resíduos sólidos e Plano de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da PB; XXII - Atuar, conjuntamente com outros órgãos municipais, no controle de zoonoses, de epidemias de origem animal; XXIII - Promover eventos que possibilitem a formação continuada dos profissionais que atuam na área ambiental; XXIV - Atuar, conjuntamente com outras instituições municipais e do Estado, na elaboração de Programas e Projetos visando à inserção da Educação Ambiental nas práticas educativas formais e não formais desenvolvidas o município; XXV - Fiscalizar as ações humanas no sentido do cumprimento das exigências legais de controle e prevenção ambientais nos processos produtivos e demais atividades econômicas que interfiram no equilíbrio do meio ambiente;
  • XXVI - Acompanhar e fiscalizar concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos naturais no município, bem como os diferentes processos poluentes; XXVII - Avaliar a solicitação dos requerentes e emitir Licença Ambiental para funcionamento de empreendimentos nas áreas urbanas e rural como condição para a emissão de Alvará de Funcionamento; XXVIII - Acompanhar os ajustes, reformas e adequações sugeridas aos empreendimentos, quando da solicitação ou renovação de Licença Ambiental; XXIX - Elaborar e divulgar normas e processos necessários à aquisição de Licença Ambienta; XXX - Realizar a gestão dos recursos humanos e financeiros destinados à Secretaria de Meio Ambiente, em cumprimento às determinações legais e da Chefia do Executivo Municipal; XXXI - Atuar junto a Fóruns, Conselhos, Comitês e outros coletivos da área ambiental, ocupando devidamente o espaço destinado ao Município de Uiraúna; XXXII - Executar outras ações correlatas.
  • I - Coordenar e dinamizar o programa de Bolsa Família, e demais programas sociais, em consonância com os seus critérios de acompanhamento; II - Coordenar e dinamizar os serviços de proteção social básica através dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS; III - Coordenar e dinamizar os serviços de proteção social especial através dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS; IV - Criar programas de apoio à criança e ao adolescente próprio e qualificar os serviços existentes de fortalecimento de vínculos; V - Implantar programas de Inclusão Produtiva, como forma de inclusão social; VI - Garantir direitos sociais básicos para a população em situação de risco e vulnerabilidade social; VI - Definir uma política de Desenvolvimento Social para a população em situação de risco e vulnerabilidade social e econômica do município, expressos em serviços e benefícios sócio assistenciais, de segurança alimentar e de acesso ao mercado de trabalho e segurança de renda; VII - Promover a intersetorialidade com outras secretarias municipais, para o atendimento em rede de indivíduos em desvantagem social e pessoal tais como idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes; VIII - Promover o atendimento especializado a crianças, adolescentes idosos, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência que tiveram seus direitos violados (neste último caso com em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher) e se encontram em situação de risco pessoal e social;
  • IX - Promover o acesso ao mundo de trabalho e a segurança de renda para as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e econômica; X - Realizar políticas de apoio ao trabalho e emprego; XI - Manter cadastro de trabalhadores atualizado para auxiliar os munícipes de Uiraúna a inserirem-se no Mundo de Trabalho; XII - Executar outras ações correlatas.
  • Planejamento: Elaboração do Plano Anual de Compras, levantamento das necessidades das secretarias e órgãos, e pesquisa de preços.
  • Controle de Estoques: Integração das compras com o almoxarifado, evitando compras desnecessárias e acompanhamento do consumo de materiais.
  • Avaliar o Cumprimento das Metas Previstas no Plano Plurianual, a Execução dos Programas de Governo e dos Orçamentos do Município, Fiscalizar e Avaliar a Execução dos Programas de Governo Quanto ao Nível de Execução das Metas e dos Objetivos Estabelecidos e à Qualidade do Gerenciamento, Comprovar a Legalidade e Avaliar os Resultados, Quanto à Eficácia e Eficiência, da Gestão Orçamentária, Financeira, Operacional e Patrimonial dos Órgãos e Entidades da Administração Municipal, Bem Como a Aplicação de Recursos Públicos por Entidades de Direito Privado, Quando Exigir-se-á Prestações de Contas.
  • Comprovar a Legalidade e Avaliar os Resultados, Quanto à Eficácia e Eficiência, da Gestão Orçamentária, Financeira, Operacional e Patrimonial dos Órgãos e Entidades da Administração Municipal, Bem Como a Aplicação de Recursos Públicos por Entidades de Direito Privado, Quando Exigir-se-á Prestações de Contas, Sugerir à Chefe do Poder Executivo a Aplicação das Sanções Cabíveis, Conforme a Legislação Vigente, aos Gestores Inadimplentes, Podendo Inclusive Determinar o Bloqueio de Transferências de Recursos do Tesouro Municipal e de Contas Bancárias, Planejar, Organizar, Orientar e Executar a Auditoria Interna Preventiva e de Controle no Âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município.
  • Instituir políticas de valorização do turismo na cidade, dando ênfase às festas tradicionais, como carnaval e as festas juninas;
  • A promoção do desenvolvimento cultural do município através do estimulo ao cultivo da ciência, das artes e das letras;
  • A preservação do patrimônio cultural, artístico e histórico do município;
  • A programação, execução e divulgação de eventos culturais e artísticos de interesse para a população, assim como a documentação das artes e artesanatos populares;
  • A orientação e organização das atividades relativas às apresentações da banda municipal e de fanfarras junto à população;
  • A organização, manutenção e supervisão de bibliotecas, teatros, museus e outros órgão da Prefeitura voltados para a difusão e promoção cultural;
  • O desempenho de outras atividades afins;
  • Formular e desenvolver a Política Municipal de Cultura, Esporte e Turismo coordenando e incentivando a realização de atividades físicas, desportivas, culturais e de turismo, com ênfase para o esporte amador e o esporte de massa;
  • Propor a instituição e dimensionamento de áreas especiais de interesse esportivo, cultural e turístico;
  • Estabelecer parcerias com instituições de Ensino Superior Público ou Privado, com vistas a fomentar a pesquisa e a produção científica no âmbito esportivo, cultural e turístico;
  • Zelar pelo pleno funcionamento da Biblioteca Municipal, dotando-a de acervo bibliográfico à altura das necessidades dos estudantes, leitores e de toda a comunidade, bem como implantar uma rede de bibliotecas no município;
  • Implantar Casas de Cultura, cujo funcionamento possa propiciar à população acesso às aulas de música, pintura e outras manifestações culturais;
  • Realizar eventos que resgatem o orgulho da população pela celebração das datas importantes e incentivem o Turismo local;
  • Elaborar revistas e materiais informativos das atividades desenvolvidas pela Prefeitura;
  • Destacar as riquezas ecológicas e turísticas do Município, com o objetivo de fazer do turismo mais uma fonte de geração de renda e de intercâmbio cultural com outras comunidades;
  • Elaboração e execução do Plano Municipal de Educação, em articulação com os órgãos Municipais, Estaduais e Federais de Educação;
  • A instalação, manutenção e administração de estabelecimentos municipais de educação pré-escolar, de ensino fundamental, de educação de natureza especial, artística e profissional, assim como a fixação de normas para a organização escolar, didático-pedagógico e disciplina dos estabelecimentos municipais de ensino, obedecendo à legislação vigente, além de elaborar e supervisionar o currículo dos estabelecimentos municipais de ensino, de acordo com as normas Fixadas pelos Conselhos Federal, Estadual e Municipal de Educação;
  • O treinamento e a atualização de professores, em articulação com as demais Secretarias do município, e ainda a organização e manutenção dos serviços de assistência ao educando;
  • A promoção de estudos, pesquisas c outros trabalhos de natureza técnico-educacional;
  • A elaboração de desenvolvimento de programas de educação física, desporto junto à clientela escolar e à comunidade:
  • A promoção dos serviços de assistência social médico-odontológico e psicológico junto às escolas, em colaboração com a Secretaria de Saúde do município;
  • A promoção e coordenação de competições desportivas na comunidade estudantil;
  • O desempenho de outras atividades afins.
  • Planejar, coordenar e supervisionar atividades esportivas: Isso inclui eventos, competições, programas de treinamento e desenvolvimento de atletas.
  • Elaborar e implementar políticas públicas de esporte: Formular diretrizes e ações que visam promover o esporte em diferentes áreas, como educação, saúde e desenvolvimento social.
  • A assistência ao Chefe do Executivo em suas relações com a comunidade, entidade de classe, órgãos da administração municipal e de outros entes federativos e poderes constituídos;
  • A comunicação social;
  • A Secretaria de Habitação Social, em diferentes níveis, tem como principal objetivo promover o acesso à moradia digna para a população, principalmente a de baixa renda. Suas atribuições incluem planejar, coordenar e executar políticas habitacionais, bem como financiar e subsidiar projetos de construção e reforma de moradias.
  • Planejamento e formulação de políticas habitacionais: Elaborar planos e estratégias para a construção de moradias, a regularização fundiária e a melhoria de áreas urbanas.
  • A construção, pavimentação e conservação de vias urbanas, galerias, meios-fios e sarjetas;
  • A coordenação das atividades relativas à defesa civil na área territorial do município;
  • Construir, reformar e recuperar obras públicas municipais;
  • O desempenho de outras atividades afins;
  • A secretaria de planejamento desempenha um papel fundamental na condução e organização das ações do governo, seja municipal, estadual ou federal. Em resumo, ela é responsável por planejar, coordenar, controlar e monitorar as atividades do governo, garantindo a eficiência e a eficácia na execução das políticas públicas e projetos.
  • Gestão de recursos humanos: Planejamento, desenvolvimento e operacionalização da política de recursos humanos do governo.
  • A criação do Programa de Saúde da Mulher e Planejamento Familiar;
  • A promoção do atendimento de saúde às pessoas carentes, e ação como órgão normativo de saúde pública;
  • A promoção dos serviços de assistência médica, hospitalar e odontológica;
  • Celebração de convênios com instituições de assistência médica, hospitalar e odontológica;
  • Manutenção de convênios com a União e com o Estado para a execução de campanhas e programas de saúde pública;
  • O desempenho de outras atividades afins.
  • O gerenciamento do sistema único de saúde;
  • Verificação do cumprimento das posturas atribuídas ao poder de fiscalização da higiene pública e realização das ações pertinentes ao desenvolvimento da educação sanitária e serviço social da saúde;
  • Um secretário de transporte, em geral, tem como principais responsabilidades a gestão e planejamento das políticas de transporte em uma determinada região, seja municipal, estadual ou federal. Ele é responsável por garantir a eficiência, segurança e sustentabilidade dos sistemas de transporte, desde a infraestrutura viária até os serviços de transporte público e cargas.
  • O secretário de transporte participa da elaboração e implementação de planos de transporte, visando a organização e o desenvolvimento do sistema viário, incluindo a construção e manutenção de estradas, rodovias e outros meios de transporte.
  • A Secretaria de Tributos, em geral, tem como atribuições principais a gestão dos tributos de um município, estado ou da União, incluindo o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos mesmos. Também é responsável por orientar os contribuintes, aplicar as leis fiscais e combater a evasão e fraude tributária.
  • Planejamento e gestão da política tributária: Estabelecer estratégias e objetivos para a arrecadação e fiscalização dos tributos.
  • O tesoureiro de uma prefeitura é responsável por gerenciar as finanças do município, incluindo a gestão de contas bancárias, pagamentos, recebimentos, controle do fluxo de caixa e cumprimento da legislação em vigor.
  • Controle e gestão de contas bancárias: Gerenciar as contas da prefeitura, efetuar depósitos, transferências e levantamentos, com foco na rentabilidade dos valores.
  • O tesoureiro de uma prefeitura é responsável por gerenciar as finanças do município, incluindo a gestão de contas bancárias, pagamentos, recebimentos, controle do fluxo de caixa e cumprimento da legislação em vigor.
  • Controle e gestão de contas bancárias: Gerenciar as contas da prefeitura, efetuar depósitos, transferências e levantamentos, com foco na rentabilidade dos valores.
DECRETO: DECRETO N. 154/2026 14/09/2026 · Decreto nº. 154, de 14 de setembro de 2026. DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO ILUSTRE PROMOTOR SR. DR. MARINHO MENDES MACHADO. A PREFEITA MUNICIPAL DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgân [...] Acessar LEI MUNICIPAL: LEI ORDIN?RIA N1353/2026 09/09/2026 · LEI ORDINÁRIA Nº 1353/2026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026. Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Uiraúna–PB, em regime de colaboração com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), estabelece princípios, objetivos, diretrizes, estr [...] Acessar LEI MUNICIPAL: LEI ORDIN?RIA N1352/2026 02/09/2026 · LEI ORDINÁRIA Nº 1352/2026 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. Acessar DECRETO: DECRETO N.153/2026 01/09/2026 · Decreto nº. 153, de 1º de setembro de 2026. DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO ILUSTRE CIDADÃO JOSÉ NIÉCIO VIEIRA DE LACERDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que [...] Acessar LEI MUNICIPAL: LEI ORDIN?RIA N1347/2026 26/08/2026 · LEI ORDINÁRIA Nº 1347/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanc [...] Acessar LEI MUNICIPAL: LEI ORDIN?RIA N1351/2026 26/08/2026 · LEI ORDINÁRIA N° 1351/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre a cessão, o recebimento em cessão, a requisição e a cessão recíproca de servidores públicos, denominada permuta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Uiraúna-PB; disciplina o regime remun [...] Acessar LEI MUNICIPAL: LEI ORDIN?RIA N1343/2026 26/08/2026 · LEI ORDINÁRIA N.º 1343 DE 26 DE AGOSTO DE 2026. – REPUBLICADA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE UIRAÚNA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 91 DA LEI ORDINÁRIA N° 1141/2023, DE 01 DE JANEIRO [...] Acessar LEI MUNICIPAL: LEI ORDIN?RIA N1349/2026 26/08/2026 · LEI ORDINÁRIA Nº 1349/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanc [...] Acessar LEI MUNICIPAL: LEI ORDIN?RIA N1350/2026 26/08/2026 · LEI ORDINÁRIA Nº 1350/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanc [...] Acessar LEI MUNICIPAL: LEI ORDIN?RIA N1348/2026 26/08/2026 · LEI ORDINÁRIA Nº 1348/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanc [...] Acessar
Mais normativos

2.1 - Divulga a sua estrutura organizacional e a norma que a institui/altera?

Perguntas frequentes FAQ

Programas de gestão de arquivos e documentos precisarão ser aprimorados?

A informação disponível ao público é, muitas vezes, a ponta de um processo que reúne operações de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos. Para tanto, programas de gestão precisam ser sempre aprimorados e atualizados.

A consulta dá cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009, que trata da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos públicos. Por meio da pesquisa, é possível, detalhar todos os documentos emitidos pelas unidades gestoras dos Poderes Executivo e Legislativo no decorrer da execução das suas despesas, inclusive, pela fase em que a despesa está: empenho, liquidação e pagamento.

É estruturada de forma hierárquica, com o prefeito como chefe do poder executivo municipal. A estrutura inclui o gabinete do prefeito, diversas secretarias, como as de educação, saúde, segurança, cultura, etc., e órgãos de apoio, como as fundações e empresas autárquicas.

Todos os órgão e entidades da Administração Direta e Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) do Poder Executivo devem manter, em seus sítios na Internet, Páginas de Transparência Pública, além do Poder Legislativo.

A prefeitura é o órgão que executa as ações do poder executivo municipal, com o objetivo de administrar o município. Ela é comandada pelo prefeito, que é responsável por gerenciar os serviços públicos, fiscalizar o cumprimento das leis e implementar políticas públicas.

A prefeitura de Uiraúna, como órgão executivo do município, oferece uma ampla gama de serviços aos cidadãos, que vão desde a gestão de impostos e taxas até a prestação de serviços essenciais como saúde, educação e segurança. Serviços Essenciais: Saúde: Atendimento em unidades de saúde, programas de prevenção e promoção, vacinação, entre outros. Educação: Escolas municipais, programas de apoio ao desenvolvimento infantil e à alfabetização, programas de educação profissional. Segurança: Guarda Municipal, fiscalização de atividades ilícitas, combate à violência. Serviços Públicos: Iluminação pública, limpeza urbana, coleta de lixo, manutenção de vias e praças, saneamento, transportes públicos. Assistência Social: Programas de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade, centros de referência de assistência social, serviços de apoio a pessoas com deficiência e idosos. Infraestrutura: Construção e manutenção de estradas, pontes, canais de água, entre outros.

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