09/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1353/2026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026. Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de UiraúnaPB, em regime de colaboração com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), estabelece princípios, objetivos, diretrizes, estratégias de governança, formação, monitoramento e avaliação, e dá outras providências. A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, e em atenção ao que dispõe a Lei Orgânica Municipal, sanciona o seguinte texto de Lei:
