Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 09/01/2026
Descrição: Revoga o Decreto 099 de 03 de janeiro de 2025, determina a atualização monetária da Unidade Fiscal de Referência do Município de Uiraúna (UFIR), e dá outras providências.
Secretaria: PROCURADORIA MUNICIPAL
   

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