Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 08/06/2023
Descrição: Homologa, para todos os efeitos, o Estatuto da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Riacho do Exú, localizada neste município, conforme Anexo I, e dá outras providências.
   

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