Nos termos da Lei Complementar nº 066, de 13 de março de 2025.
Relativo a uma diária, nos termos da Lei Complementar nº 066, de 13 de março de 2025, como motorista da saúde, quando em viagem para Parnamirim/RN, no veículo ambulância, placa QFY 1D51/PB, transportando paciente José Gilvan Alencar Fernandes, CPF: 136.413.364-49, para tratamento de saúde, saindo no dia: 24/03/2026 e regressando em: 25/03/2026.