Começou no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda 2024. Pessoas físicas que têm imposto a pagar e fazem a declaração no modelo completo podem destinar até 6% desse valor ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou Fundo Municipal dos Direitos do Idoso. Pessoas jurídicas podem fazer doações de até 1%.
A doação deve ser feita no momento da declaração e o contribuinte deve indicar os dados do fundo para o qual quer doar. Essa doação não gera nenhum custo adicional para o contribuinte, porque é parte do valor que já seria pago ao Governo Federal.
As doações destinadas ao Fundo da Criança e do Adolescente ou Fundo do Idoso são utilizadas no financiamento de projetos, ações e serviços para a população idosa, infantil e juvenil, apresentadas por organizações da sociedade civil.
Fazendo a doação, o contribuinte faz com que o recurso fique município e colabora com o trabalho socioassistencial realizado pelas entidades para os quais os recursos são destinados, com o devido acompanhamento do Conselho Municipal de Assistência Social.