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19-MAR-2021

A Prefeitura Municipal de Uiraúna realiza audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Por Gecom 19/03/2021 #administração

A Prefeitura Municipal de Uiraúna realizará, até o dia 5 de abril, audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2022, exclusivamente pela internet.

A realização da audiência, por sua vez, cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência. Por outro lado, alinhado aos esforços realizados pela Prefeitura de Uiraúna para evitar a disseminação da COVID-19, o formato da audiência será via internet.

A audiência da LDO objetiva estimular a democracia e a participação popular na gestão dos recursos públicos, tendo em vista as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orgânica municipal.

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