A Secretaria Municipal de Saúde realizou a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, na tarde desta quarta-feira (06/04), no auditório da referida Secretaria.
A reunião contou com a participação da Presidente do Conselho Eli Vieira Pires, dos membros do conselho e suas representatividades, bem como do Assessor Técnico Francisco Gleriston Vieira. A pauta tratou do Plano Municipal de Saúde 2022-2025, da Programação Anual de Saúde do ano de 2022, do Relatório Anual de Gestão de 2021, dos Relatórios Quadrimestrais de Gestão e do teto financeiro das duas Unidades Hospitalares Filantrópicas do Município de Uiraúna.
O QUE É O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE?
É um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde - SUS em cada esfera de governo. Faz parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal. Os conselhos de saúde são uma das formas de controle social e garantia de melhoria do sistema de saúde.
COMO FUNCIONA?
A resolução 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde recomenda que o Conselho deve realizar reuniões ordinárias mensais e, quando necessário, reuniões extraordinárias. Também deve ter ata que registre as reuniões e infraestrutura que dê suporte ao seu funcionamento.
QUEM FAZ PARTE DO CONSELHO?
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Representantes do Governo Municipal (prestadores de serviços)?
Representantes dos trabalhadores da saúde (sindicatos e conselhos profissionais da área de saúde):?
Representantes dos usuários (entidades não governamentais)