Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1170/2024
20/06/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O DESCARTE OU DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU EM DESUSO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
