31/03/2026
Altera a tabela 26 do Anexo I da Lei Complementar n.º 069, de 10 de abril de 2025. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições constitucionais e legais, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Altera a tabela 26 do Anexo I da Lei Complementar n.º 069, de 10 de abril de 2025, que passa a dispor com os seguintes dados:
