10/06/2026
Dispõe sobre a criação do Programa Armazém Social de Uiraúna, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, sanciona o seguinte texto de Lei:
