04/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1338/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte texto de Lei:
