Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI COMPLEMENTAR : 037/2021

27/12/2021

Cria as Coordenações da Educação no âmbito do Município de Uiraúna/PB, fixa suas atribuições e renumerações e dá outras providências.

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