Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1064/2022

22/11/2022

“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO PATRIMONIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICIPIO DE UIRAUNA-PB A “BANDA JESUS MARIA JOSɔ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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