Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1106/2023

19/05/2023

DISPÕE SOBRE CRIA O “PROGRAMA JUVENTUDE LIMPA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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