Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1150/2024
18/01/2024
Institui, no âmbito do Poder Executivo do município de Uiraúna/PB, o Incentivo de Pagamento por Desempenho Variável da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde, com base na Portaria GM/MS No 960/2023.
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