Prefeitura de Uiraúna

INEXIGIBILIDADE: 0002/2022 - PASSERAT DE SILANS - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 08/03/2022

Data da divulgação do extrato: 16/03/2022

Data da ratificação: 08/03/2022

Data da divulgação da ratificação: 16/03/2022

Valor estimado: R$ 40.000,00 (quarenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DIRETA DE ASSESSOR JURÍDICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTÍNUOS, TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COMPREENDENDO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA PB, NOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO ESTADO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (2ªINSTÂNCIA), O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (2º GRAU), ASSESSORAMENTO JURÍDICO AO MUNICÍPIO, COM AUXÍLIO EM MATÉRIAS ADMINISTRATIVAS E EMISSÃO DE PARECERES.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha para contratação direta, recaiu sobre de construído pelo PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, de OAB respectivamente 11.536, com escritório Av. ENGENHEIRO CLODOALDO GOUVEIA, no 77, Centro, João Pessoa/PB. Com efeito, o referido profissional possui reconhecida experiência e notória capacidade no assunto, detentora de um excelente Curriculum vitae, em anexo. Ademais, o mesmo trabalha em outros municípios do Estados da Paraíba, desempenhando suas atividades com eficiência, competência e responsabilidade.

Justificativa do preço

O custo dos serviços mensais é de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), preço compatível com o de mercado, conforme pesquisa de preço realizado pela por esta secretaria. Estimativa de despesa: o preço total da contratação será de R$40.000,00 (quarenta mil reais), pelo período até final do exercício financeiro 2022. Identificou-se que o profissional é qualificado e experiente e que cobra pelos seus serviços um preço justo e compatível com as necessidades da Administração. Isto posto, temos a convicção pela melhor escolha da executante no serviço advocatícia, com objetivo de prestar os serviços respectivos à Prefeitura Municipal de Uiraúna. Em anexo Currículo.

Fundamentação legal

Proveniente do orçamento de 2022, Lei orçamentária vigente com recursos próprio/FPM/ICMS, unidade orçamentária de n° 20.400 SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRACAO com classificações funcionais programáticas de nº 04 122 1008 2005; elemento de despesa nº. 33.90.39 serviço de pessoa jurídica - recursos ordinários 15001000.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/03/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FAMUP
08/03/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	AUGUSTO CIRILO DE SÁ NETO
Responsável pela Informação	AUGUSTO CIRILO DE SÁ NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARIA CLARA DE OLIVEIRA FERNANDES
Responsável pela Ratificação	MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	ISABEL FERNANDES LIMA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE	20.503.858/0001-86	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 16/03/2022 - 15:15 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: AUGUSTO CIRILO DE SÁ NETO

DATA: 08/03/2022 - 15:15 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: AUGUSTO CIRILO DE SÁ NETO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EXTRATO CONTRATO-INEX. 0002-2022	PDF	584KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
16/03/2022	CONTRATO ORIGINAL	0055	2022	PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE	40.000,00	08/03/2022 31/12/2022

Lista de licitações.

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