Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
27/08/2024
Data da divulgação do
extrato:
11/09/2024
Data da
ratificação:
06/09/2024
Data da divulgação da
ratificação:
11/09/2024
Valor estimado: R$
58.893,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa e três)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO PARCELADA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA ATENDER A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: ANA CLAUDIA MARTINS RODRIGUES 08892858459- R$ 58.893,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art, 23, § 1 da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação- dispensa por valor nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21:
''Art. 75. E dispensável a licitação'':
"II- Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;"
