Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
29/08/2024
Data da divulgação do
extrato:
17/09/2024
Data da
ratificação:
09/09/2024
Data da divulgação da
ratificação:
17/09/2024
Valor estimado: R$
41.400,00 (quarenta e um mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES À CARGO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UIRAÚNA-PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das caracteristicas e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: JONATAS BEZERRA CAVALCANTE- R$ 41.400,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1°, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
5.0- DO FUNDAMENTO LEGAL
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação- dispensa por valor-, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21:
'Art. 75. E dispensável a licitação:'
"II- para contratação que envolva valores Inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras.."
