Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
08/11/2024
Data da divulgação do
extrato:
22/11/2024
Data da
ratificação:
19/11/2024
Data da divulgação da
ratificação:
22/11/2024
Valor estimado: R$
14.158,80 (quatorze mil, cento e cinquenta e oito REAIS e oitenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS ESPECÍFICOS PARA PRÁTICA DE ARTES MARCIAIS E DEFESA PESSOAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a; JOSE RICARDO MORAIS PINHEIRO - R$ 14.158,80; pretenso
contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados
anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1°,
da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor-, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e oitenta e dois centavos), no caso de outros serviços e compras."
