Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
28/11/2024
Data da divulgação do
extrato:
10/12/2024
Data da
ratificação:
06/12/2024
Data da divulgação da
ratificação:
10/12/2024
Valor estimado: R$
41.352,00 (quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO DE DISCO DE ARAR E CORTE DE TERRA DESTINADO A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICIPIO DE UIRAÚNA-PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: FRANCISCO AURIAN RIBEIRO - R$ 41.352,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1°, da Lei 14.133/21 nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. E dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores Inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;"
