Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
22/01/2025
Data da divulgação do
extrato:
05/02/2025
Data da
ratificação:
24/01/2025
Data da divulgação da
ratificação:
05/02/2025
Valor estimado: R$
20.860,80 (vinte mil, oitocentos e sessenta REAIS e oitenta centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA MONITORAMENTO E GERENCIAMENTO DOS INDICADORES DE SAÚDE RELACIONADOS AS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA JUNTO A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: ESUS FEEDBACK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - R$ 20.860,80; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha. Trata-se, além do mais, de produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, conforme atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo, emitido pelo seguinte órgão ou entidade; Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1°, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21: "Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especiais nos casos de;" 7 - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos."
