Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
02/01/2025
Data da divulgação do
extrato:
20/02/2025
Data da
ratificação:
15/01/2025
Data da divulgação da
ratificação:
20/02/2025
Valor estimado: R$
400.000,00 (quatrocentos mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA DOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DE ZÉ FELIPE, PARA AS FESTIVIDADES RELATIVO AO CARNAVAL DE 2025 "UNAFREVO' A CARGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNAPB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Contratação direta dos serviços artísticos para apresentação musical de Zé Felipe, para as festividades relativo ao Carnaval de 2025 "UNAFREVO' a cargo da Prefeitura Municipal de Uiraúna-PB pode ser justificada em virtude deste evento fazer parte do calendário cultural das festividades do município, onde constitui-se um importante instrumento para proporcionar oportunidades de lazer gratuito, seguro e de qualidade a todos os cidadãos, possibilitando a geração de fonte alternativa e incremento de renda ao comércio local e prestadores de serviços temporários, por meio da movimentação adicional de pessoas neste período, visto que a proposta é propiciar, além de cultura e entretenimento para a população uiraunense, o viés empreendedor, pois movimenta o comércio local, a rede hoteleira, gerando renda e empregos temporários, revigorando um evento tradicional no município.
Justificativa do preço
Considerando a necessidade da realização do evento pela importância que representa para todo o município, a proposta apresentada pelo empresário exclusivo do artista, junto com notas fiscais de shows realizados anteriormente em outros eventos, a fim de justificar o valor ofertado, para que, à luz dos motivos expostos, nos retorne com parecer fundamentado e conclusivo sobre a possiblidade de firmarmos a contratação direta para apresentação do Show com o artista ora apresentado. Outrossim, é de interesse ao caso concreto parafrasear o art., 23 § 4° e 74, inciso II, da Lei de Licitações 14.133. Art. 94, § 2° da Lei Federal n° 14.133/21, que comenta sobre o detalhamento da proposta.
Fundamentação legal
A presente inexigibilidade de licitação tem como fundamento do art. 74, inciso II e art. 72, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como o disposto em todo o processo de Inexigibilidade de Licitação n° 00005/2025.
