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DISPENSA: 030 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/05/2025
Data da divulgação do extrato: 15/05/2025
Data da ratificação: 13/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 15/05/2025
Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AMPLO PELO MUNICÍPIO, CLASSIFICAÇÃO E ENVIO DA EFD - REINF, ATENDENDO AS PARTICULARIDADE DA LEGISLAÇÃO EM CUMPRIMENTO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS 1234/2012, 2145/2023 E SUAS ALTERAÇÕES, A CARGO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE UIRAÚNA-PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação cm tela. a mesma poderá ser efetuada junto a: PAMPLONA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA- R$ 48.000,00: pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § T, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação dispensa por valor-, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação: tf "11- para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras,
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RIKELMY BARBOSA SILVA
Responsável pela Informação RIKELMY BARBOSA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANA CLÁUDIA NÓBREGA ALENCAR
Responsável pela Ratificação MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MATHEUS TAVARES ALENCAR GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PAMPLONA SERVICOS DIGITAIS LTDA 47.610.442/0001-13 VENCEDOR 48.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 501KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 102 2025 PAMPLONA SERVICOS DIGITAIS LTDA 48.000,00 13/05/2025
13/05/2026
VIGENTE
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