DESPACHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA
DECRETO DO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA Nº 40.989 DE 29 DE JANEIRO DE 2021.
A Prefeita Municipal de Uiraúna, Maria Sulene Dantas Sarmento, solicita apoio da guarnição da Polícia Militar - Destacamento de Uiraúna-PB, no sentido de oferecer a segurança necessária na realização de procedimentos licitatórios, nos dias 27 e 28 de janeiro do ano em curso, visando a lisura transparência e seriedade das diretrizes da administração do município de Uiraúna.
DESPACHO O Prefeito Constitucional do Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, esclarece que as portarias de nº 003/2020; 004/2020; 005/2020; 006/2020; 007/2020; 008/2020; 009/2020; 010/2020 e 011/2020, que dizem respeito à nomeação de servidores aprovados no Processo Seletivo Público nº 001/2018, para o exercício dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, assinadas em 05 de junho de 2020, estão sendo publicadas em Diário Oficial dos Municípios da Paraíba - FAMUP, na data de hoje, por equívoco administrativo do município que resultou na ausência de publicação destas na data correspondente. Deste modo, a publicação das portarias acima discriminadas se dá com efeito retroativo à data de 05 de junho de 2020.
Divulgação do resultado dos classificados.
LEI No 14.017. DE 29 DE JUNHO DE 2020 LEI No 14.017. DE 29 DE JUNHO DE 2020 DOU Imprensa Nacional
DECISÃO: Vistos etc. Trata-se de análise da situação jurídica do vínculo dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias admitidos por este Município de Uiraúna por meio de processo seletivo público no ano de 2014. Eis o breve relato.
