Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais, e os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2020.
Determina a atualização monetária da Unidade Fiscal do Município de Uiraúna (UFM), e dá outras providências.
Declara em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, toda a área do município de Uiraúna afetada pelo fenômeno da Estiagem e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e determina outras providências.
Prorrogar o prazo para pagamento do IPTU com o desconto definido em lei e determina outras providências.
Decreta a antecipação da Feira Livre no município de Uiraúna/PB e determina outras providências.
Decreta a antecipação da Feira Livre no município de Uiraúna/PB e determina outras providências.
Declara em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, toda a área do município de Uiraúna afetada pelo fenômeno da Estiagem e dá outras providências.
Cria Comissão Especial para aprovação da Atualização da Planta Genérica de Valores do Município, que referencia o artigo 196 da Lei Complementar Nº 024/2013, Código Tributário Municipal.
Decreta a antecipação da feira livre no município de Uiraúna-PB e determina outras providências.
Decreta Ponto Facultativo e Feriado Municipal e estabelece outras providências
Regulamenta os capítulos II, IV e V, da Lei nº 13.460, de 16 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública.
Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar através do uso dos veículos adquiridos por intermédios de programas do governo federal e dá outras providências.
Constitui e regulamenta o núcleo gestor do plano diretor participativo de Uiraúna e determina outras providências.
Homologa o regimento interno do Conselho Municipal de Segurança Pública CMSP.
Declara em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, toda a área do município de Uiraúna afetada pelo fenômeno da estiagem e dá outras providências.
Decreta luto oficial no território do município de Uiraúna e determina outras providências.
Convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde de Uiraúna/PB e determina outras providências.
Proíbe a utilização do açude do Distrito de Vazante nas atividades que indicam e dá outras providências.
Decreta luto oficial no território do município de Uiraúna e determina outras providências.
Regulamenta o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da lei N° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Atualiza a base de cálculo da unidade fiscal municipal UFM para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e determina outras providências
Estabelece o calendário fiscal de arrecadação dos tributos municipais, e os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de calculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para o exercício de 2019.
Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para adequação do período de crise econômica e contenção de gastos no âmbito do poder executivo municipal e determina outras providências.
Decreta n antecipação da Feira Livre no município de Uiraúna/PB e determina outras providências.
Prorrogar o prazo para pagamento do IPTU com o desconto definido em lei e determina outras providências.
Decreta luto oficial por três dias no território do município de Uiraúna e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de funcionamento do departamento de arrecadação tributária da prefeitura municipal de Uiraúna e dá outras providências.
Dispõe sobre homologação do processo seletivo simplificado 001/2018.
