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Lista de decretos Foram encontrados 361 registros Informações atualizadas em: 02/07/2026 - 16:01:47

DECRETO: 092/2024 09/12/0024

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência por estiagem, toda a área do Município de Uiraúna afetada pelo fenômeno da estiagem e dá outras providências.

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