Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Uiraúna, suas secretarias e demais órgãos que a compõe, e dá outras providências.

Dispõe sobre o comércio de alimentos no espaço público municipal, bem como a disponibilização de mesas e cadeiras em vias públicas, a utilização dos espaços para bancas do jogo do bicho da LOTEP e determina outras providências.

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e determina outras providências.

Decreta a antecipação da feira livre no município de Uiraúna-PB e determina outras providências.

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Uiraúna, suas secretarias e demais órgãos que a compõe e da outras providências.

Dispõe sobre as competências e composição, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do município de Uiraúna/PB

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de Uiraúna/PB no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.

Regulamenta a realização do Censo Cadastral do servidores públicos do município de Uiraúna/PB

Estabelece normas sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos empresariais do município de Uiraúna/PB no período do carnaval, observando-se a lei municipal N° 167/1983.

Institui a nota fiscal de serviços, emitida por meio eletrônico – NFS-e determina outras providências