Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Lista de decretos Foram encontrados 304 registros

DECRETO: 004/2018 06/03/2018

06/03/2018

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de Uiraúna/PB no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.

DECRETO: 003/2018 26/02/2018

26/02/2018

Regulamenta a realização do Censo Cadastral do servidores públicos do município de Uiraúna/PB

DECRETO: 002/2018 30/01/2018

30/01/2018

Estabelece normas sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos empresariais do município de Uiraúna/PB no período do carnaval, observando-se a lei municipal N° 167/1983.

DECRETO: 001/2018 02/01/2018

02/01/2018

Institui a nota fiscal de serviços, emitida por meio eletrônico – NFS-e determina outras providências

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito