Cria o Programa Municipal de Apoio aos Micro e Pequenos Negócios – NOSSO NEGÓCIO e estabelece outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uiraúna para o Exercício de 2014 e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal do Vaqueiro” e da outras providências.

Dispõe sobre o acesso à informação nos termos previstos no art. 5º, inciso XXXIII, no art. 37, § 3º, e no art. 216, § 2º, todos da Constituição Federal.

Institui normas relativas ao microempreendedor individual, microempresa e à empresa de pequeno porte, conforme Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 127, de 14 de agosto de 2007, Lei Complementar 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Denomina de Hermes Ribeiro Neto a FANFARRA do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV do município de Uiraúna/PB.

Altera o art. 21, da Lei 283/1993, alterada pela Lei 724/2012.

Institui o Código Tributário Municipal e determina outras providências.

Denomina de Marina Eliza de Lima o Posto de Saúde localizado na Rua Projetada, bairro Retiro, nesta cidade de Uiraúna/PB.

Dispõe sobre a criação do DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito de Uiraúna, na Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 725/2013, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do município; modifica a Lei nº 665/2009, de 31 de março de 2009, que altera a Lei de Estrutura e Organização Básica – LEOB, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública o “Abrigo dos Idosos da Sagrada Família” e “Congregação Missionária da Sagrada Família – CNPJ 00862338/0001-52”.

Denomina de Luiz Macena de Aragão o Posto de Saúde localizado no bairro AABB.

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Uiraúna e dá outras providências.

Abre Crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0723/2012, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de ação na Lei Nº 0679/2009 – Plano Plurianual 2010/2013, e na Lei Nº 0715/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias/2013.

Autoriza o Poder Executivo a Contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.

Reativa a Escola Municipal de Educação Infantil Euclides Enéas de Alencar, no Sítio Arrojado, município e Uiraúna.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Animais da Cidade de Uiraúna/PB – Abrigo Recanto dos Animais (ARA).

Institui o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Cultura – PMC, cria o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno pertencente ao Município para o fim de construção de uma Agência da Previdência Social, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva dos Comerciantes e Comerciários de Uiraúna/PB – AECCU.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Município do ano de 2014 e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Uiraúna/PB – ASCAMARU.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Institui no município de Uiraúna – PB o Prêmio Variável de Qualidade e Inovação – PMAQ do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica aos profissionais de saúde que desempenham suas funções na Estratégia de Saúde da Família deste município.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Uiraúna/PB, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.