Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 488 registros

LEI COMPLEMENTAR : 313/1994 07/11/1994

07/11/1994

Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Uiraúna e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 283/1993 06/08/1993

06/08/1993

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 201/1988 25/03/1988

25/03/1988

Decreta feriados e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 609/2007 31/12/1969

31/12/1969

Regulamenta as carreiras de: Agente Comunitário de Saúde e Agente

LEI MUNICIPAL: 868/0000 31/12/1969

31/12/1969

Autoriza o poder executivo municipal a permitir o uso de

LEI MUNICIPAL: 864/0000 31/12/1969

31/12/1969

Dispõe sobre a atualização do piso salarial pago aos profissionais da

LEI MUNICIPAL: 862/0000 31/12/1969

31/12/1969

Cria componentes do município de Uiraúna/PB referente ao Sistema Nacional

LEI MUNICIPAL: 861/0000 31/12/1969

31/12/1969

Modifica o art. 3º, da Lei 525/2003, que dispõe sobre

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