Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno pertencente ao Município para o fim de construção de uma Agência da Previdência Social, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva dos Comerciantes e Comerciários de Uiraúna/PB AECCU.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Município do ano de 2014 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Uiraúna/PB ASCAMARU.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Institui no município de Uiraúna PB o Prêmio Variável de Qualidade e Inovação PMAQ do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica aos profissionais de saúde que desempenham suas funções na Estratégia de Saúde da Família deste município.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Uiraúna/PB, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Altera a Lei Municipal Nº 507, de 01 de outubro de 2002, que define as obrigações de pequeno valor, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências.
Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município.
Modifica a Lei nº 504/2002, de 04 de julho de 2002, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Município; Altera a Lei nº 665/2009, de 31 de março de 2009 que altera a Lei de Estrutura e Organização Básica LEOB e adota outras providências.
Altera a redação do Art. 6°, Art. 9°, Parágrafo Único do Art. 10, Art. 16, Art. 21, Art. 22, Suprime o Parágrafo Único do Art. 16, ambos da Lei Municipal n°. 283/1993 e dá outras providências.
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 646/2008, DE 12 DE MAIO DE 2008. QUE DISPÖE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA - PB: ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE UIRAÚNA - PB. NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 11.738/2008. DE 16 DE JULHO DE 2008: FIXA O RATEIO DE EVENTUAIS SOBRAS DOS RECURSOS RECEBIDOS À CONTA DO "FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denominar de augusta Audeni Fernandes a rua que fica localizada nas proximidades do extremo leste no perímetro urbano
Dispõe sobre o PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERACÃO - PCCR, dos profissionais da educação do município de Uiraúna- PB, na forma que especifica e dá outras providências.
EMENDAR, a Lei Municipal N 283 de 06/08/1993, no seguinte: acrescentar ao art. 13 o inciso VTD e parágrafo único; ao art 19 os incisos I,n,IlI4V e V; Suprimir o art. 22 e o seu parágrafo, dando-lhe nova redação.
Cria Feriado Municipal no dia 02 de Dezembro e dá outras providências.
Institui a Lei do Uso e Ocupação do Solo Urbano doo Município de Uiraúna
Institui a Lei de Edificações e Posturas do Município de Uiraúna e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Uiraúna e dá outras providências.
Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Uiraúna e adota outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Regulamenta as carreiras de: Agente Comunitário de Saúde e Agente
Autoriza o poder executivo municipal a permitir o uso de
Dispõe sobre a atualização do piso salarial pago aos profissionais da
Cria componentes do município de Uiraúna/PB referente ao Sistema Nacional
