Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do município do ano de 2017 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n. 504/2002 e da Lei Municipal n. 725/2013 e determina outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Assistência Social do município de Uiraúna/PB.
Revoga a Lei Municipal de nº. 343 de 12 de Fevereiro de 1996, de criação do Fundo Municipal de Assistência Social, e demais leis que dela sejam alteradoras, e determina outras providências.
Revoga a Lei Municipal de nº. 344 de 12 de fevereiro de 1996 de criação do Conselho Municipal de Assistência Social, CMAS, e todas as demais que lhe alteram, e determina outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Uiraúna e determina outras providências.
Dispõe sobre a autorização para desapropriação de uma área de terra destinada a construção de aeródromo e da outras providências.
Dá nova redação à Lei Nº 712/2012 de 18 de junho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração PCCR dos profissionais da educação do município de Uiraúna PB; atualiza os vencimentos dos profissionais da educação de Uiraúna-PB, na forma da Lei Federal Nº 11.738/2008 de 16 de julho de 2008; fixa o reteio de eventuais sobras dos recursos recebidos à conta do FUNDEB e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de bens públicos através de Comodato, na forma específica, e determina outras providências.
Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município.
Que seja denominada a Rua Francisco Lindalvo de Queiroga, a qual se localiza paralela a BR-405 e na primeira perpendicular com a José Benevenuto de Alencar e também se encontra perpendicular com a Rua Almiro Tavares localizada no Conjunto Frei Damião.
Denomina Ruas do LOTEAMENTO BELEZA I, II, III, na cidade de Uiraúna, e dá outras providências.
Que seja denominada a rua José Benevenuto de Alencar, a qual se localiza no cruzamento das ruas: Manoel Geraldo Fernandes e José Galdino Neto, ou seja, a rua lateral esquerda às praça do Conjunto Frei Damião. Visto que, a segunda rua (lateral direita cruza com a rua Manoel Geraldo Fernandes e José Galdino Neto) é denominada de Anélio Cavalcante Meira.
Que seja denominada a rua de Anélio Cavalcante Meira (Almiro Tavares), a qual se localiza no cruzamento das ruas: Manoel Geraldo Fernandes e José Galdino Neto, ou seja, a rua paralela à praça do Conjunto Frei Damião.
Que seja denominada a Rua Victor Luciano da Silva, a qual se localiza paralela a Rua João Daniel Duarte e perpendicular com a Rua Olímpio Mariano.
Que seja denominada a Rua Vereador Marcelino Pio Vieira da Costa, a qual se localiza paralela na Rua Olímpio Mariano (a Rua Vereador Marcelino Pio Vieira da Costa) fica situada em frente às casas das Senhoras Fabinha e Luzia de João Chaga.
Que seja denominada a Rua de Manoel Evaristo Fernandes da Costa, ou seja, a segunda rua, a qual se localiza perpendicular com a Rua Floriano Peixoto a direita do Conjunto Dom Alberto Torloni no Bairro Retiro III.
Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PGIRS do Município de Uiraúna/PB e determina outras providências.
Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância e determina outras providências.
Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Uiraúna e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Cavalgada Tropeiros de Canaã e determina outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uiraúna para o Exercício de 2016 e dá outras providências.
Outorga o Título de Cidadania Uiraunense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA.
Outorga o Título de Cidadania Uiraunense ao Ilustríssimo Senhor João Vicente de Macêdo Claudino, Diretor Vice-presidente da Socimol e Diretor Vice-presidente da Onix S.A, e determina outras providências.
Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Vigilantes de Canaã n.38, com sede e foro neste Município.
Altera o art.14, incisos I e II, da Lei n. 500, de 04 de julho de 2002 e disciplina outras providências.
Insere como tema transversal o ensino de normas de trânsito (Educação para o Trânsito) nas escolas de rede municipal de ensino.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Animais ZEM APAZ, constituída na cidade de Uiraúna/PB.
Aprova o Plano Municipal de Educação PME e adota outras providências.
