Lei complementar N° 31/2019 – Atualiza os valores dos vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Uiraúna e dá outras providências.

Altera a lei municipal N° 792, de 16 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Que seja denominado de Joice Kelmy Alencar Rolim Silva a base do SAMU da cidade de Uiraúna-PB.

Lei Nº 874/2018 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Uiraúna para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Lei Nº 873/2018 – Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança de Uiraúna e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam alimentos para o consumo humano de origem animal e vegetal no município de Uiraúna/PB e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2019 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna para o fim de indenização ao Senhor Antônio Fernandes Nogueira, e determina outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar termo de liquidação e renegociação de dívida dos pequenos agricultores deste município de Uiraúna-PB junto ao Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0858/2017, e dá outras providências.

Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município.

Que seja denominada a Rua Manuel Vicente de Sousa que é perpendicular a BR 405 e paralela à direita ao Posto Pai Veinho no Conjunto Frei Damião e determina outras providências.

Que seja denominado de “Dois Irmãos” Jesuíno Alves de Sá e Semeão Alves de Sá o Ginásio Poliesportivo que fica localizado no Alto da Bela Vista.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna para o fim de indenização de benfeitorias quando da construção do açude de São João da Serra, e determina outras providências.

Que seja denominada a Rua José Joaquim Ezequiel (Zé de Ana), perpendicular à Rua: Antônio Marques da Silva Mariz e paralela com as Ruas: José Batista da Silva a Direita e Vicente Batista Nunes e esquerda, no alto da Cagepa localizado no Bairro Alto da Bela Vista. A qual se localiza perpendicular a Rua Francisco Correia de Queiroga e que tem como ponto de referência a esquina da Igreja Evangélica que da acesso ao loteamento Antônio Queiroga no bairro Alto da Bela Vista.

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0814/2016, e dá outras providências.

Que seja denominada a Rua de José Nodécio da Silva paralela à esquerda da BR 405, que fica localizada nas novas casas construídas na gestão da ex-prefeita Glória Geane no Conjunto Frei Damião.

Que seja denominada a Rua Vereador Francisco Mariano da Costa, que fica paralela a Rua Francisco Lindalvo de Queiroga, na proximidade do cemitério público no Conjunto Frei Damião.

Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Uiraúna/PB.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Amparo ao Idoso – Sagrada Família, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0814/2016, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna à Paróquia Jesus, Maria e José – Sagrada Família, a fim de construção de um Salão Comunitário da comunidade do Sítio Zé Felipe e determina outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 24 de 20 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX d art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituído e administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Uiraúna/PB.

Institui o programa de parceria entre o Poder Executivo Municipal e a Comunidade para realizar obras de calçamento e pavimentação, e dá outras providências.

Que seja denominado de Bonifácio Fernandes a Unidade Básica de Saúde do Cristo Rei, localizada na BR 405.

Que seja denominado o auditório da Escola Municipal Benevenuto Mariano de “Professora Carmem Lúcia Vieira”.

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.”

Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo FUMTUR do município de Uiraúna/PB.