Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município.
Abre crédito adicional especial no orçamento vigente Lei Nº 0892/2019, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Uiraúna para exercício de 2020 e dá outras providências.
Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Proíbe o uso de capacete, touca ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, industriais e financeiros, repartições públicas e prestadoras de serviços, hospitais e maternidades, na cidade de Uiraúna e dá outras providências.
Cria na estrutura administrativa municipal a Coordenadoria de Políticas Públicas para a mulher, cria cargo de coordenador de Políticas Públicas para a mulher e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna e determina outras providências.
Altera a Lei Municipal Nº 758, de 31 de dezembro de 2013, que cria o Programa Municipal de Apoio aos Micro e Pequenos Negócios Nosso Negócio e estabelece outras providências.
Dispõe sobre: a Lei Municipal do saneamento, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado a Paraíba para o fim de estabelecer uma colaboração Federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no seu espaço territorial, além de outras providências.
Institui no calendário comemorativo do município a criação do dia do DEMOLAY na data específica.
Que seja denominado de JOÃO EUDES CLAUDINO a Academia ao Ar Livre localizada na Praça Joca Claudino na cidade de Uiraúna-PB.
Autoriza o poder Executivo municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros, a título de subvenção social, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei 873/2018 e dá outras providências.
Lei complementar Nº 033/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2019, concedendo incentivos temporários para a regularização de débitos com o Município de Uiraúna, altera as Leis nº. 871/2018 (LDO 2019), nº 874/2018 (LOA 2019), e nº. 881/2019 (LDO 2020) e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de uso de espaço público para exploração e veiculação de anúncios e publicidades em vias, logradouros públicos e bens públicos municipais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel de propriedade do município de Uiraúna/PB e determina outras providências.
Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008
Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município.
Lei complementar N° 32/2019 Atualiza os valores dos servidores públicos da Câmara Municipal de Uiraúna e dá outras providências.
Lei complementar N° 31/2019 Atualiza os valores dos vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Uiraúna e dá outras providências.
Altera a lei municipal N° 792, de 16 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Que seja denominado de Joice Kelmy Alencar Rolim Silva a base do SAMU da cidade de Uiraúna-PB.
Lei Nº 874/2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Uiraúna para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Lei Nº 873/2018 Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança de Uiraúna e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam alimentos para o consumo humano de origem animal e vegetal no município de Uiraúna/PB e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2019 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna para o fim de indenização ao Senhor Antônio Fernandes Nogueira, e determina outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar termo de liquidação e renegociação de dívida dos pequenos agricultores deste município de Uiraúna-PB junto ao Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no orçamento vigente Lei Nº 0858/2017, e dá outras providências.
