Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde; Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição das cores oficiais do Município de Uiraúna, e determina outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes - FME no Município de Uiraúna-PB e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Uiraúna para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Denomina de Paulo Ronaldo de Aquino a sala de imprensa da Câmara Municipal de Uiraúna-PB.
Abre crédito adicional especial no orçamento vigente Lei Nº 0892/2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2021 e dá outras providências.
Que seja denominado de ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FILHO a Quadra de Esporte da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Benevenuto Mariano na cidade de Uiraúna-PB.
Atualiza os valores dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Uiraúna e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal doar um terreno pertencente ao município de Uiraúna e determina outras providências.
Abre crédito adicional especial no orçamento vigente Lei N° 892/2019, e dá outras providências
Cria a Semana Municipal de Conscientização Sobre a Importância da Coleta Seletiva.
Institui o Programa de Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis no Município de Uiraúna/PB e determina outras providências.
Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008.
Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município.
Abre crédito adicional especial no orçamento vigente Lei Nº 0892/2019, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Uiraúna para exercício de 2020 e dá outras providências.
Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Proíbe o uso de capacete, touca ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, industriais e financeiros, repartições públicas e prestadoras de serviços, hospitais e maternidades, na cidade de Uiraúna e dá outras providências.
Cria na estrutura administrativa municipal a Coordenadoria de Políticas Públicas para a mulher, cria cargo de coordenador de Políticas Públicas para a mulher e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna e determina outras providências.
Altera a Lei Municipal Nº 758, de 31 de dezembro de 2013, que cria o Programa Municipal de Apoio aos Micro e Pequenos Negócios Nosso Negócio e estabelece outras providências.
Dispõe sobre: a Lei Municipal do saneamento, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado a Paraíba para o fim de estabelecer uma colaboração Federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no seu espaço territorial, além de outras providências.
Institui no calendário comemorativo do município a criação do dia do DEMOLAY na data específica.
Que seja denominado de JOÃO EUDES CLAUDINO a Academia ao Ar Livre localizada na Praça Joca Claudino na cidade de Uiraúna-PB.
Autoriza o poder Executivo municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros, a título de subvenção social, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei 873/2018 e dá outras providências.
Lei complementar Nº 033/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2019, concedendo incentivos temporários para a regularização de débitos com o Município de Uiraúna, altera as Leis nº. 871/2018 (LDO 2019), nº 874/2018 (LOA 2019), e nº. 881/2019 (LDO 2020) e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2020 e dá outras providências.
