Dispõe sobre autorização legislativa para a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentarias constantes da Lei Orçamentaria Anual de 2022.
Altera o art. 1º 1º, alínea a da Lei Municipal de nº 970 de 23 de novembro de 2021, e majora o valor do convêncio com Fundação Educacional Lica Claudino - FELC, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica, e dá outras providênmcias.
Amplia o número de vagas de Agentes Comunitários de Saúde do Município de Uiraúna e dá outras providências.
REGULAMENTA O USO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA, INSTITUI A TAXA DE EMBARQUE, FIXA OS PREÇOS PÚBLICOS PARA OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria a Secretaria de Planejamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e estruturação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), do Conselhor Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON) e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC), e adota outras providências.
Cria a Coordenação de Saúde Bucal na atenção básica no âmbito do Município de Uiraúna/PB, fixa suas atribuições e remuneração e dá outras providências.
Cria as Coordenações da Educação no âmbito do Município de Uiraúna/PB, fixa suas atribuições e renumerações e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da praça localizada no Distrito de Areias de "Antônio José de Andrade" e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Dr. Manoel Nogueira Neto o Hospital Municipal de Uiraúna-PB e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade de anexar a cópia do memorial descritivo e do projeto (croqui ou planta de situação da rua ou bairro), além de biografia do homenageado no momento da propositura de projeto de lei, objetivando denominar rua, alamedas, vias, bairros públicos no município de Uiraúna-PB, e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o art. 187, XII, da Lei Complementar nº 024/2013 (Código Tributário Municipal), acrescenta o 3º e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Educacional Lica Claudino - FELC, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências.
Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do município de Uiraúna- PB, o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de novembro e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e a estrutura da Companhia Municipal de Teatro Os Menestréis de Una e dá outras providências.
Institui o Programa UNA SOLIDÁRIA e dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e pessoas físicas, promotoras de eventos públicos e privados em espaço público ou equipamento público a doarem alimentos não perecíveis à Assistência Social do Município de Uiraúna- PB, a fim de atender a população mais carente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do arquivo municipal de: Francisco Paulo Gomes (Paróca). Local aonde abriga a documentação dos servidores da Prefeitura de Uiraúna.
Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Redução e Desperdício do consumo de Água.
Dispõe sobre a denominação da arquibancada do Estádio Municipal O Maurilhão de Sérgio Patrício Enéas de Oliveira (Serginho Paraíba).
Cria o percurso denominado "José Cleto Gomes Pinto (Pintão)", de fomento cultural, esportivo, recreativo e de integração com a comunidade do Município de Uiraúna- PB a ser realizado no dia 02 de dezembro de 2021, dia da cidade de Uiraúna- PB, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Dorotéia Augusta Fernandes Correia a Casa da Cidadania Municipal de Uiraúna situada e recentemente instalada na Rua Francisco Leão Veloso, ao lado da Biblioteca Municipal, e dá outras providências.
Denomina de Eliete Avelina de Sousa Branca a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres de Uiraúna, e dá outras providências.
Institui a Semana da Pessoa Com Deficiência Física no Município de Uiraúna-PB, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UIRAUNA, ESTADO DA PARAIBA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Incentivo por Desempenho Variável (IDV), no âmbito do Município de Uiraúna/PB, a ser concedido aos profissionais das Equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária (NASF-AP) com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências.
Cria o Evento denominado "UNA KIDS JOSÉ DAVI DUARTE DO RÊGO", de fomento cultural, esportivo, recreativo e de integração com a comunidade infantil do Município de Uiraúna- PB, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento e a instituição, no âmbito do Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente De Combate às Endemias, a ser comemorado todo dia 04 de outubro, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 46.012,70 (Quarenta e seis mil doze reais e setenta centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.
