Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 485 registros

LEI MUNICIPAL: 1091/2023 03/03/2023

03/03/2023

Dispõe que seja denominada de Prefeito Joaquim Moreira da Costa a praça que fica localizada no Bairro Frei Damião, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1090/2023 03/03/2023

03/03/2023

Dispõe que seja denominada de Maria de Lourdes Pires a UBS – Unidade Básica de Saúde Âncora na comunidade do Sítio Tigre, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1089/2023 03/03/2023

03/03/2023

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 331.575,27 (Trezentos e trinta e um mil quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1088/2023 03/03/2023

03/03/2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO A REVERTER DOAÇÕES DE IMÓVEIS REALIZADAS POR PARTICULARES EM SEU FAVOR E NÃO DEVIDAMENTE APROVEITADOS E AINDA A REAVER OS IMÓVEIS DOADOS NÃO APROVEITADOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1087/2023 03/03/2023

03/03/2023

Autoriza a alienação na modalidade leilão, bens móveis inservíveis e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1086/2023 02/03/2023

02/03/2023

Dispõe sobre a denominação da Rua localizada no Bairro Ananias Alves de Figueiredo, de Maria Claudino de Santana, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1085/2023 02/03/2023

02/03/2023

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR” E “PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA.

LEI MUNICIPAL: 1084/2023 02/03/2023

02/03/2023

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CASA DE RECUPERAÇÃO COMUNIDADE CATÓLICA JESUS PÉROLA PRECIOSA, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1083/2023 03/02/2023

03/02/2023

Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do Município de Uiraúna, Lei 804/2016 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1082/2023 03/02/2023

03/02/2023

Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) no âmbito do Município de Uiraúna/PB, nos termos da Emenda Constitucional n.º 120/2022, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR : 053/2023 03/02/2023

03/02/2023

ATUALIZA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI COMPLEMENTAR : 052/2023 03/02/2023

03/02/2023

DEFINE VALOR INEXPRESSIVO E ANTIECONÔMICO DOS CREDITOS RELATIVOS A IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA FINS DE AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1081/2023 27/01/2023

27/01/2023

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS – no de 2023, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 1080/2023 27/01/2023

27/01/2023

Atualiza o valor do salário-mínimo nacional para o exercício financeiro de 2023 no âmbito do Município de Uiraúna/PB, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR : 051/2023 27/01/2023

27/01/2023

ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1079/2022 23/12/2022

23/12/2022

REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA, DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ESPECIALIDADES DR. ALEXANDRE FERNANDES DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA- PB E ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR : 050/2022 23/12/2022

23/12/2022

DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E REGULAMENTA A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1076/2022 12/12/2022

12/12/2022

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A REALIZAÇÃO DE REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2023.

LEI MUNICIPAL: 1075/2022 12/12/2022

12/12/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1074/2022 12/12/2022

12/12/2022

AUTORIZA A ALIENAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1073/2022 12/12/2022

12/12/2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1078/2022 01/12/2022

01/12/2022

Dispõe a denominação de JOSÉ GILDENE SOARES OLIVEIRA, “GILDENE SOM”, a Trilha de moto no município de Uiraúna- PB e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1077/2022 01/12/2022

01/12/2022

Que seja denominada de JOSÉ VIEIRA DA SILVA (ZÉ DOUTOR), a praça que fica localizada no distrito de Mato Grosso.

LEI MUNICIPAL: 1072/2022 25/11/2022

25/11/2022

QUE SEJA DENOMINADO DE PADRE ANTÔNIO FERNANDES QUEIROGA, O MEMORIAL DOS PADRES, LOCALIZADO NO DISTRITO DE QUIXABA.

LEI MUNICIPAL: 1071/2022 25/11/2022

25/11/2022

CRIA-SE A MEDALHA DE HONRA AO MERÍTO(RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA, “SILOR”), AOS MÚSICOS DESTAQUES NA CIDADE UIRAÚNA, E DA OUTRAS PROVIDENCAS.

LEI MUNICIPAL: 1070/2022 25/11/2022

25/11/2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO MOTO TÁXI DE JOSÉ DE SOUSA ARAGÃO (ZÉ DE CAMPINA), QUE FICA LOCALIZADO NO CENTRO DE UIRAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1069/2022 25/11/2022

25/11/2022

QUE SEJA DENOMINADO DE CÉSIO EVANGELISTA DUATE, A PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO LOCALIZADA NA RUA MAJOR JOSÉ FERNANDES.

LEI MUNICIPAL: 1068/2022 25/11/2022

25/11/2022

Institui o “Dia Municipal do Músico Uiraunense, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1067/2022 25/11/2022

25/11/2022

Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1066/2022 25/11/2022

25/11/2022

DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNCIPIO DE UIRAÚNA-PB A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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