Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 485 registros

LEI MUNICIPAL: 1116/2023 21/08/2023

21/08/2023

Dispõe que seja denominada de “Josefa Maria (Mãe Zefinha)” a UBS localizada no Sítio Varrelo.

LEI MUNICIPAL: 1115/2023 21/08/2023

21/08/2023

Altera a Lei Municipal nº 1048/2022.

LEI COMPLEMENTAR : 060/2023 21/08/2023

21/08/2023

Atualiza as diárias para Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, e demais servidores municipais, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR : 059/2023 28/07/2023

28/07/2023

Altera a Lei Complementar n.º 058, de 05 de julho de 2023, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1114/2023 10/07/2023

10/07/2023

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o o Hospital Help da UNIFACISA, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1113/2023 10/07/2023

10/07/2023

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 160.972,76 (Cento e sessenta mil novecentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1112/2023 05/07/2023

05/07/2023

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR : 058/2023 05/07/2023

05/07/2023

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL, EXTINGUE CARGOS DECLARADOS VAGOS, CRIA QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR : 057/2023 05/07/2023

05/07/2023

Dispõe sobre as normas que regulamentam a contratação de serviços terceirizados no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1111/2023 03/07/2023

03/07/2023

DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES “VICTOR “LUCIANO DA SILVA” Z-36, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E SEM FINS LUCRATIVOS, PORTADORA DO CNPJ N° 09.277.467/0001-58 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1109/2023 05/06/2023

05/06/2023

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a descartar bens móveis inutilizáveis e determina outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1108/2023 19/05/2023

19/05/2023

DISPÕE SOBRE PREVÊ O PROGRAMA “DIREITO NA ESCOLA” EM PARCERIA GRATUITA COM À DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL, PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO JUNTO AS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1107/2023 19/05/2023

19/05/2023

DISPÕE SOBRE INSTITUIR A “SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1106/2023 19/05/2023

19/05/2023

DISPÕE SOBRE CRIA O “PROGRAMA JUVENTUDE LIMPA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1105/2023 19/05/2023

19/05/2023

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a antecipar o pagamento do Décimo Terceiro Salário aos servidores públicos municipais (efetivos e comissionados) e dos vereadores dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1104/2023 19/05/2023

19/05/2023

Atualiza o valor do salário-mínimo nacional para o exercício financeiro de 2023, a partir de maio/2023, no âmbito da Câmara do Município de Uiraúna/PB, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1103/2023 19/05/2023

19/05/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar o pagamento do Décimo Terceiro Salário aos servidores públicos municipais (efetivos e comissionados) e dos cargos políticos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1102/2023 19/05/2023

19/05/2023

Atualiza o valor do salário-mínimo nacional para o exercício financeiro de 2023, a partir de maio/2023, no âmbito do Município de Uiraúna/PB, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1101/2023 19/04/2023

19/04/2023

ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1100/2023 19/04/2023

19/04/2023

DISPÕE SOBRE INSTITUIR O ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE UIRAÚNA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1099/2023 19/04/2023

19/04/2023

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO - PMPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR : 055/2023 19/04/2023

19/04/2023

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº054/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1098/2023 13/04/2023

13/04/2023

Dispõe que seja implantado placas de identificação dos portadores de neoplasia dando a eles prioridade que a lei municipal federal lhe concede.

LEI MUNICIPAL: 1097/2023 12/04/2023

12/04/2023

Dispõe que seja denominada de “Eunice Estrela da Silva” a UBS Âncora localizada no Sítio Exu.

LEI MUNICIPAL: 1096/2023 22/03/2023

22/03/2023

Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Execução de 10% (dez por cento) de Músicas de artistas Uiraunenses nas rádios locais, e dá outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 1095/2023 22/03/2023

22/03/2023

Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Uiraúna, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR : 054/2023 22/03/2023

22/03/2023

AGREGA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1094/2023 03/03/2023

03/03/2023

Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil em âmbito municipal.

LEI MUNICIPAL: 1093/2023 03/03/2023

03/03/2023

Faculta ao município de Uiraúna PB, a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas, assim como no âmbito das Secretarias Municipais de Educação e Saúde.

LEI MUNICIPAL: 1092/2023 03/03/2023

03/03/2023

Dispõe sobre a denominação do centro administrativo do município de Uiraúna, de Francisco Narciso Gonçalves, e dá outras providências.

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