Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 485 registros

LEI MUNICIPAL: 1145/2024 15/01/2024

15/01/2024

Dispõe sobre a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos Servidores Públicos do Município de Uiraúna- PB, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1143/2024 15/01/2024

15/01/2024

Fixa os subsídios dos vereadores do município de Uiraúna-PB em R$ 8.000,00 (oito mil reais) e estabelece o subsídio do Presidente da Câmara como o dobro desse valor. Garante o reajuste anual dos subsídios e o pagamento do abono natalino (décimo terceiro) para a legislatura 2025-2028.

LEI MUNICIPAL: 1142/2024 01/01/2024

01/01/2024

Cria o Programa de Habilitação Social no município de Uiraúna - PB, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 1141/2024 01/01/2024

01/01/2024

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Uiraúna-PB, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1140/2023 28/12/2023

28/12/2023

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1139/2023 15/12/2023

15/12/2023

Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais a pessoas naturais residentes no Município de Uiraúna, na forma de doação de óculos e/ou exames de vista, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1138/2023 15/12/2023

15/12/2023

Dispõe sobre criação do programa "Negócio de Sucesso" e estabelece os critérios para aplicação no município de Uiraúna- PB.

LEI MUNICIPAL: 1137/2023 07/12/2023

07/12/2023

Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 206.573,14 (Duzentos e seis mil quinhentos e setenta e três reais e quatorze centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1136/2023 07/12/2023

07/12/2023

Dispõe sobre autorização legislativa para a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentarias constantes da Lei Orçamentaria Anual de 2024.

LEI MUNICIPAL: 1135/2023 07/12/2023

07/12/2023

Dispõe sobre autorização para aumento do percentual para abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento vigente, para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1134/2023 30/11/2023

30/11/2023

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito Especial no valor de R$ 786.196,07 (Setecentos e oitenta e seis mil cento e noventa e seis reais e sete centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1133/2023 21/11/2023

21/11/2023

Cria o Prêmio Professor e Estudante do Ano em Uiraúna - PB.

LEI MUNICIPAL: 1132/2023 16/11/2023

16/11/2023

DISPÕE SOBRE A OBRIGAOTRIEDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA CADEIRA DE RODAS EM CADA AGÊNCIA BANCÁRIA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1131/2023 09/11/2023

09/11/2023

Dispõe sobre autorização para a abertura de credito especial no valor de R$ 200.000.00 (duzentos mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR : 062/2023 09/11/2023

09/11/2023

Altera a Lei nº 500 de 04 de julho de 2022 – Lei de uso e ocupação do solo do município de Uiraúna- PB, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1124/2023 27/10/2023

27/10/2023

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$ 160.972,76 (Cento e sessenta mil novecentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1123/2023 27/10/2023

27/10/2023

Dispõe sobre autorização para a abertura de credito especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1130/2023 25/10/2023

25/10/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL AO SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS DE UIRAÚNA- PB, CNPJ: 08.996.092/0001-73, DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1129/2023 25/10/2023

25/10/2023

Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no Município de Uiraúna e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1128/2023 25/10/2023

25/10/2023

Institui o Auxílio Moradia e Alimentação para Médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1127/2023 25/10/2023

25/10/2023

Dispõe sobre a denominação da banda macial mirim do município de Uiraúna- PB, de Francisco Cesário Feitosa (César de Satílo).

LEI MUNICIPAL: 1126/2023 25/10/2023

25/10/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1125/2023 25/10/2023

25/10/2023

Dispõe denominar de Lisvaldo Daniel Duarte a via de acesso rural que liga os sítios Tamandaré/Viada Brava – pavimentada em paralelepípedo, mais conhecido como (Ladeira da Serrinha).

LEI MUNICIPAL: 1122/2023 06/10/2023

06/10/2023

Altera a Lei Municipal no 758, de 31 de dezembro de 2013, que cria o programa municipal de apoio aos micro e pequenos negócios – NOSSO NEGÓCIO- e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1121/2023 06/10/2023

06/10/2023

Cria a Copa Rural "Rafael Vieira Martins- Rafael Rodão" no Município de Uiraúna e estabelece normas para sua realização.

LEI MUNICIPAL: 1120/2023 03/10/2023

03/10/2023

Dispõe sobre a denominação da Rua no Sítio Mato Grosso, de Genival Virgulino de Santana (GENIVAL DE DECA BARBOSA).

LEI MUNICIPAL: 1119/2023 19/09/2023

19/09/2023

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 1.278.000,00 (Um milhão duzentos e setenta e oito mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1118/2023 18/09/2023

18/09/2023

Cria a Junta Médica Municipal de Avaliação de Servidores e Atestados Médicos (JMMASAM) no âmbito do município de Uiraúna, com o objetivo de promover a análise técnica e imparcial das condições de saúde dos servidores públicos municipais, bem como dos atestados médicos apresentados pelos mesmos.

LEI MUNICIPAL: 1117/2023 08/09/2023

08/09/2023

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelas de complementação advindas do Governo Federal dos vencimentos dos profissionais da enfermagem integrantes do quadro de servidores do Município de Uiraúna e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR : 61/2023 22/08/2023

22/08/2023

Atualiza as diárias dos vereadores(as) e servidores(as) da Câmara Municipal de Uiraúna e dá outras providências.

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