Denomina o centro de reabilitação multiprofissional, no Município de Uiraúna-PB, como Francisca Maria Viera "Francisquinha Romão", e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providênci [...]
Acrescenta o artigo 4º-A na Lei Municipal 1.207 de 10 de janeiro de 2025 que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal REFIS no ano de 2025.
"Dispõe sobre a revogação do ponto facultativo do dia 20 de junho de 2025, decreta ponto facultativo nos dias 23 e 24 de junho de 2025, e dá outras providências."
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Prorroga o Programa de Recuperação Fiscal REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências."
