*DECRETO MUNICIPAL Nº. 151, DE 16 DE AGOSTO DE 2026.* *Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias em razão do falecimento do ilustre cidadão Raimundo Nonato Corrêa.* A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e; CONSIDERANDO o falecimento do Sr. *Raimundo Nonato Corrêa, conhecido como **Peta*, ocorrido em 15 de agosto de 2026;CONSIDERANDO os preciosos e relevantes serviços por ele prestados ao longo de sua vida à comunidade de Uiraúna, onde contribuiu para o desenvolvimento social e cultural do nosso município, deixando um legado de amizade e trabalho; CONSIDERANDO, finalmente, o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emana da população uiraunense, *D E C R E T A:* *Art. 1º.* Fica decretado luto oficial no Município de Uiraúna/PB por 03 (três) dias, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do ilustre cidadão *Raimundo Nonato Corrêa, conhecido como **Peter*. *Art. 2º.* Durante o período de luto oficial, a bandeira do Município ficará hasteada a meio mastro em todos os órgãos públicos municipais. *Art. 3º.* Ficam mantidas as atividades internas da Administração Pública, inclusive o atendimento ao público na sede da Prefeitura e demais repartições públicas, não sendo o caso de ponto facultativo. *Art. 4º.* Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Uiraúna, 16 de agosto de 2026. _______________ *MARIA SULENE DANTAS SARMENTO* *Prefeita Municipal de Uiraúna*
LEI ORDINÁRIA N° 1342/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a constituir o CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INOVAÇÃO E SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBACONDESPB. e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte texto de Lei:
LEI ORDINÁRIA Nº 1341/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinada à aquisição e à instalação de equipamentos de energia solar, e dá outras providências. A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte texto de Lei:
LEI ORDINÁRIA Nº 1340/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte texto de Lei:
LEI ORDINÁRIA Nº 1339/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026. Institui o Programa Municipal NeuroCuidar de Apoio às Crianças e aos Adolescentes Neurodivergentes e às suas Famílias, cria o Cadastro Municipal de Beneficiários, disciplina o fornecimento gratuito de medicamentos e dá outras providências. A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, sanciona o seguinte texto de Lei:
LEI ORDINÁRIA Nº 1338/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte texto de Lei:
LEI ORDINÁRIA Nº 1337/2026 DE 23 DE JULHO DE 2026. DISPONHA QUE SEJA DENOMINADA A ESTRADA QUE LIGA A BR 405 À ESCOLA DO SÍTIO CANADÁ, DE GERALDO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte texto de Lei:
Decreto n.º 150, de 02 de julho de 2026 Prorroga o Programa de Recuperação Fiscal REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a necessidade de promover a regularização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, decorrentes de débitos fiscais relativos a tributos municipais de pessoas física e jurídica, inscritos ou não em dívida ativa; CONSIDERANDO necessidade de prorrogar os efeitos da Lei Municipal n° 1.207/2025, se faz fundamental a instituição de normas que regularmente a presente Lei Municipal, conforme prevê seu Art. 12.
LEI ORDINÁRIA Nº 1336/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 572.000,00 (quinhentos e setenta e dois mil reais). A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte texto de Lei:
LEI ORDINÁRIA Nº 1335/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 134.728,99 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos). A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte texto de Lei:
LEI ORDINÁRIA Nº 1334/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 974.071,14 (novecentos e setenta e quatro mil, setenta e um reais e quatorze centavos). A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte texto de Lei:
LEI ORDINÁRIA Nº 1333/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 143.484,93 (cento e quarenta e três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos). A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte texto de Lei:
LEI ORDINÁRIA Nº 1332/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.683.029,71 (um milhão, seiscentos e oitenta e três, mil vinte e nove reais e setenta e um centavos). A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte texto de Lei:
LEI ORDINÁRIA Nº 1331/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.067.866,17 (dois milhões, sessenta e sete mil, oitocentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos). A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte texto de Lei:
DECRETO MUNICIPAL Nº. 149, DE 28 DE JUNHO DE 2026. Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias em razão do falecimento da ilustre cidadã e ex-vereadora Francisca Cabocla Sobreira. A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Lei Orgânica do Município, D E C R E T A:
DECRETO N.º 148, DE 22 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre a proibição de certos e determinados atos durante as festividades juninas no âmbito do Município de Uiraúna e adota outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDO a proximidade das festividades juninas;
DECRETO MUNICIPAL Nº. 147, DE 19 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre ponto facultativo aos servidores públicos municipais no dia 24 de junho de 2026. A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Lei Orgânica do Município,
Institui a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes (ATCA) do Município de Uiraúna, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências. A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, sanciona o seguinte texto de Lei:
Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais). A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte texto de Lei:
Dispõe sobre a criação do Programa Armazém Social de Uiraúna, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, sanciona o seguinte texto de Lei:
LEI ORDINÁRIA Nº 1330/2026 DE 10 DE JUNHO DE 2026 - Republicado em razão de erro material. Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais). A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte texto de Le
Regulamenta em âmbito municipal a destinação dos recursos provenientes da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, no âmbito do Ciclo 2, conforme regulamentação federal vigente. A Prefeita Constitucional do Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições conferidas por Lei em consonância com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a necessidade de adequar a execução municipal dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura às disposições do Decreto Federal nº 12.409, de 13 de março de 2025, que alterou a regulamentação da matéria; CONSIDERANDO o início do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e as novas regras de repasse condicionado à execução mínima de recursos; CONSIDERANDO a importância de assegurar a transparência, a eficiência e o controle social na aplicação dos recursos públicos destinados ao fomento cultural no âmbito do Município, Gabinete da Prefeita do Município de Uiraúna - PB, em 09 de junho de 2026 __________________________________________ Maria Sulene Dantas Sarmento Prefeita Constitucional de Uiraúna
LEI ORDINÁRIA N° 1326/2026 DE 09 DE JUNHO DE 2026. DISPONHA QUE SEJA PROPORCIONADA PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A EXPOSIÇÃO DOS NÚMEROS TELEFÔNICOS DE EMERGÊNCIA EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE UIRAÚNA-PB, PARA GARANTIR A INTEGRALIDADE DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS, TENDO EM VISTA A DESINFORMAÇÃO DOS NÚMEROS, PELA PARTE DOS ESTUDANTES, AO SE DEPARAREM COM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA EMINENTES.
Declara em caracterizada situação como anormal, situação de emergência por estiagem, toda a área do Município de Uiraúna afetada pelo fenômeno da estiagem e dá outras providências.
ESTABELECE AS DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte texto de Lei:
Convoca a VIII Conferência Municipal de Saúde de Uiraúna-PB, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 1324/2026 DE 25 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 323.491,00 (Trezentos e vinte e três mil quatrocentos e noventa e um reais) no orçamento vigente e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 1323/2026 DE 25 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 275.212,08 (Duzentos e setenta e cinco mil duzentos e doze reais e oito centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.
