Declara em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, toda a área do município de Uiraúna afetada pelo fenômeno da estiagem e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008
Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município.
Lei complementar N° 32/2019 Atualiza os valores dos servidores públicos da Câmara Municipal de Uiraúna e dá outras providências.
Lei complementar N° 31/2019 Atualiza os valores dos vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Uiraúna e dá outras providências.
Decreta luto oficial no território do município de Uiraúna e determina outras providências.
Convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde de Uiraúna/PB e determina outras providências.
Altera a lei municipal N° 792, de 16 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Proíbe a utilização do açude do Distrito de Vazante nas atividades que indicam e dá outras providências.
Decreta luto oficial no território do município de Uiraúna e determina outras providências.
Regulamenta o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da lei N° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Atualiza a base de cálculo da unidade fiscal municipal UFM para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e determina outras providências
Que seja denominado de Joice Kelmy Alencar Rolim Silva a base do SAMU da cidade de Uiraúna-PB.
Lei Nº 874/2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Uiraúna para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Estabelece o calendário fiscal de arrecadação dos tributos municipais, e os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de calculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para o exercício de 2019.
Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para adequação do período de crise econômica e contenção de gastos no âmbito do poder executivo municipal e determina outras providências.
Decreta n antecipação da Feira Livre no município de Uiraúna/PB e determina outras providências.
Prorrogar o prazo para pagamento do IPTU com o desconto definido em lei e determina outras providências.
Lei Nº 873/2018 Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança de Uiraúna e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam alimentos para o consumo humano de origem animal e vegetal no município de Uiraúna/PB e adota outras providências.
Decreta luto oficial por três dias no território do município de Uiraúna e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de funcionamento do departamento de arrecadação tributária da prefeitura municipal de Uiraúna e dá outras providências.
Dispõe sobre homologação do processo seletivo simplificado 001/2018.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2019 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna para o fim de indenização ao Senhor Antônio Fernandes Nogueira, e determina outras providências.
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Uiraúna, suas secretarias e demais órgãos que a compõe, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar termo de liquidação e renegociação de dívida dos pequenos agricultores deste município de Uiraúna-PB junto ao Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providências.
Dispõe sobre o comércio de alimentos no espaço público municipal, bem como a disponibilização de mesas e cadeiras em vias públicas, a utilização dos espaços para bancas do jogo do bicho da LOTEP e determina outras providências.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e determina outras providências.
