Decreta a antecipação da feira livre no município de Uiraúna-PB e determina outras providências.

Decreta Ponto Facultativo e Feriado Municipal e estabelece outras providências

Regulamenta os capítulos II, IV e V, da Lei nº 13.460, de 16 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública.

Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar através do uso dos veículos adquiridos por intermédios de programas do governo federal e dá outras providências.

Constitui e regulamenta o núcleo gestor do plano diretor participativo de Uiraúna e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel de propriedade do município de Uiraúna/PB e determina outras providências.

Dispõe sobre concessão de uso de espaço público para exploração e veiculação de anúncios e publicidades em vias, logradouros públicos e bens públicos municipais e dá outras providências.

Homologa o regimento interno do Conselho Municipal de Segurança Pública – CMSP.

Declara em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, toda a área do município de Uiraúna afetada pelo fenômeno da estiagem e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008

Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município.

Lei complementar N° 32/2019 – Atualiza os valores dos servidores públicos da Câmara Municipal de Uiraúna e dá outras providências.

Lei complementar N° 31/2019 – Atualiza os valores dos vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Uiraúna e dá outras providências.

Decreta luto oficial no território do município de Uiraúna e determina outras providências.

Convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde de Uiraúna/PB e determina outras providências.

Altera a lei municipal N° 792, de 16 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Proíbe a utilização do açude do Distrito de Vazante nas atividades que indicam e dá outras providências.

Decreta luto oficial no território do município de Uiraúna e determina outras providências.

Regulamenta o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da lei N° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Atualiza a base de cálculo da unidade fiscal municipal UFM para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e determina outras providências

Que seja denominado de Joice Kelmy Alencar Rolim Silva a base do SAMU da cidade de Uiraúna-PB.

Lei Nº 874/2018 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Uiraúna para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Estabelece o calendário fiscal de arrecadação dos tributos municipais, e os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de calculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para o exercício de 2019.

Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para adequação do período de crise econômica e contenção de gastos no âmbito do poder executivo municipal e determina outras providências.

Decreta n antecipação da Feira Livre no município de Uiraúna/PB e determina outras providências.

Prorrogar o prazo para pagamento do IPTU com o desconto definido em lei e determina outras providências.

Lei Nº 873/2018 – Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança de Uiraúna e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam alimentos para o consumo humano de origem animal e vegetal no município de Uiraúna/PB e adota outras providências.

Decreta luto oficial por três dias no território do município de Uiraúna e dá outras providências.