Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna para o fim de construção do galpão da ASCAMARU e de unidades habitacionais para os membros da associação, e determina outras providências.

Altera a Lei n. 766, de 19 de maio de 2014, para impor um encargo ao INSS caso a Agência da Previdência Social não seja construída, e dá outras providências.

Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da política da Assistência Social.

Dispõe sobre a inclusão de ações na Lei Nº 0757/2013 – Plano Plurianual 2014/2017.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Município do ano 2015 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal doar parte de um terreno pertencente ao Município de Uiraúna para o fim de construção de uma Agência da Previdência Social, e dá outras providências.

Denomina de “Mãe Augusta Fernandes” o Conjunto Habitacional localizado nas proximidades da BR-434, no bairro Alto da Bela Vista.

Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008.

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0756/2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de Ação na Lei Nº 0757/2013 – Plano Plurianual 2014/2017.

“Institui o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.”

Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município.

Autoriza o poder Executivo municipal a adquirir imóvel rural e dá outras providências.

Cria o Programa Municipal de Apoio aos Micro e Pequenos Negócios – NOSSO NEGÓCIO e estabelece outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uiraúna para o Exercício de 2014 e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal do Vaqueiro” e da outras providências.

Dispõe sobre o acesso à informação nos termos previstos no art. 5º, inciso XXXIII, no art. 37, § 3º, e no art. 216, § 2º, todos da Constituição Federal.

Institui normas relativas ao microempreendedor individual, microempresa e à empresa de pequeno porte, conforme Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 127, de 14 de agosto de 2007, Lei Complementar 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Denomina de Hermes Ribeiro Neto a FANFARRA do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV do município de Uiraúna/PB.

Altera o art. 21, da Lei 283/1993, alterada pela Lei 724/2012.

Institui o Código Tributário Municipal e determina outras providências.

Denomina de Marina Eliza de Lima o Posto de Saúde localizado na Rua Projetada, bairro Retiro, nesta cidade de Uiraúna/PB.

Dispõe sobre a criação do DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito de Uiraúna, na Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 725/2013, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do município; modifica a Lei nº 665/2009, de 31 de março de 2009, que altera a Lei de Estrutura e Organização Básica – LEOB, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública o “Abrigo dos Idosos da Sagrada Família” e “Congregação Missionária da Sagrada Família – CNPJ 00862338/0001-52”.

Denomina de Luiz Macena de Aragão o Posto de Saúde localizado no bairro AABB.

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Uiraúna e dá outras providências.

Abre Crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0723/2012, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de ação na Lei Nº 0679/2009 – Plano Plurianual 2010/2013, e na Lei Nº 0715/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias/2013.