Dispõe sobre a realização de seminário antidrogas no início do ano letivo nas escolas da Rede Municipal de ensino e dá outras outras providências.

Que seja denominada a Rua de José de Anchieta Fernandes que fica perpendicular a Rua Marizete Fernandes Vieira e paralela com a Rua Maria de Fátima Vieira.

Que seja denominada a nova Unidade Básica de Saúde de Dr. José Leonan Fernandes Júnior (Dr Duda) localizada na Rua Maria Aldenir Fernandes no Bairro Garrafão.

Que seja instituído no âmbito do território do Município de Uiraúna-PB, “O Dia da Banda de Música – Jesus, Maria e José”, a ser comemorado no dia 1º de Março.

Que seja denominada a RUA FRANCISCO PINHEIRO SALES, a qual se localiza paralela a Rua Francisco Correia de Queiroga e perpendicular a Rua João Ferreira de Sousa no loteamento Antônio Queiroga, precisamente a rua em frente da casa do senhor Raul do micro center no Alto da Bela Vista.

Que seja denominada a Rua João Ferreira de Sousa (João Bigodinho) a qual se localiza perpendicular a Rua Francisco Correia de Queiroga e que tem como ponto de referência a esquina da Igreja Evangélica que da acesso ao loteamento Antônio Queiroga no bairro Alto da Bela Vista.

Denomina de Dr. Raimundo de Oliveira Barbosa a Unidade Básica de Saúde que fica localizada na continuidade da Praça Joca Claudino.

Que seja denominada a Rua Professora Maria de Fátima Freitas, a qual se localiza paralela a Rua João Ferreira de Sousa e perpendicular a Rua Francisco Pinheiro Sales e João Pinheiro precisamente na esquina da casa do Senhor Raul da micro center e seu Diá Pires e na lateral do ginásio poliesportivo no Alto da Bela Vista.

Denomina a praça do Conjunto Ananias Alves de Figueiredo, na AABB, de “Francisco Xavier Filho” (Titico Xavier).

Denomina de “Francisco Joaquim de Lira”, a sala de reuniões da Câmara Municipal de Uiraúna-PB.

Denomina de Francisco Felix de Lima a galeira de Ex-Vereadores da Câmara Municipal de Uiraúna – PB”.

Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal do Espiritismo” e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão de Título de Utilidade Pública ao “Grupo Espírita Vinha de Luz” e dá outras providências.

Altera denominação de rua para avenida, dá nome a rua na cidade de Uiraúna, e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a constituir CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho de 32 horas semanais para os profissionais de saúde de nível superior e profissionais de enfermagem de nível médio.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Uiraúna – Paraíba, para o mandato de 2017/2020 e adota outras providências.

Fixa os subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Uiraúna-PB para o quadriênio 2017/2020 e adota outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do município de Uiraúna para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do município do ano de 2017 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n. 504/2002 e da Lei Municipal n. 725/2013 e determina outras providências.

Aprova o Plano Municipal de Assistência Social do município de Uiraúna/PB.

Revoga a Lei Municipal de nº. 343 de 12 de Fevereiro de 1996, de criação do Fundo Municipal de Assistência Social, e demais leis que dela sejam alteradoras, e determina outras providências.

Revoga a Lei Municipal de nº. 344 de 12 de fevereiro de 1996 de criação do Conselho Municipal de Assistência Social, – CMAS, e todas as demais que lhe alteram, e determina outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Uiraúna e determina outras providências.

Dispõe sobre a autorização para desapropriação de uma área de terra destinada a construção de aeródromo e da outras providências.

Dá nova redação à Lei Nº 712/2012 de 18 de junho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos profissionais da educação do município de Uiraúna – PB; atualiza os vencimentos dos profissionais da educação de Uiraúna-PB, na forma da Lei Federal Nº 11.738/2008 de 16 de julho de 2008; fixa o reteio de eventuais sobras dos recursos recebidos à conta do “FUNDEB” e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de bens públicos através de Comodato, na forma específica, e determina outras providências.

Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município.